Execução Fiscal 0001147-68.2011.4.01.3603 - TRF1 | JusConsulta
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Execucao Fiscal
SIMPLES
Regimes Especiais de Tributação
DIREITO TRIBUTÁRIO
Execução Fiscal
TRF1
1° Grau
Em andamento
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Data de Distribuição
09/11/2024
Valor da Causa
R$ 20.581,34
Órgão julgador
4ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJMT
Partes do Processo
MINISTERIO DA FAZENDA
CNPJ
00.***.***.0001-41
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Autor
AGU
Terceiro
PRU
Terceiro
MINISTERIO DA FAZENDA
Terceiro
FABIO PENHA GONCALEZ
Terceiro
Advogados / Representantes
Nenhum advogado cadastrado
Ver todas as partes (67)
Partes do Processo
(67)
MINISTERIO DA FAZENDA
CNPJ
00.***.***.0001-41
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Autor
AGU
Terceiro
PRU
Terceiro
Movimentações
Arquivado Provisoramente
04/10/2022, 15:10
Juntada de Certidão
04/10/2022, 15:10
MINISTERIO DA FAZENDA
Terceiro
FABIO PENHA GONCALEZ
Terceiro
ROOSEVELT ARANHA SABOIA
Terceiro
FAZENDA NACIONAL
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM BRASILIA
Terceiro
RECEITA FEDERAL DO BRASIL
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM GOIANIA
Terceiro
PRESIDENTE DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS
Terceiro
DIRETOR GERAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM BRASILIA DF
Terceiro
DELEGACIOA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM PORTO VELHO
Terceiro
PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BRASILIA
Terceiro
PROCURADOR GERAL DA FAZENDA
Terceiro
PRESIDENTE DO CONSELHO SUPERIOR DE RECURSOS FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - CSRF DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS - CARF
Terceiro
DELEGADO DA REITA FEDERAL EM SAO PAULO AEROPORTO DE VIRACOPOS
Terceiro
FAZENDA NACIONAL REPRESENTADA PELA CEF
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM MANAUS/AM
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM ANAPOLIS-GO
Terceiro
UNIAO FEDERAL
Terceiro
DELEGADO DA DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DE BRASILIA - DF
Terceiro
MICHEL LOPES TEODORO
Terceiro
PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO MARANHAO
Terceiro
PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DO MATO GROSSO
Terceiro
PGFN
Terceiro
PRESIDENTE DA JUNTA DE RECURSOS ADMINISTRATIVO, JUNTA DE RECURSO DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDEN
Terceiro
COORDENADOR DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DO ESTADO DE RONDONIA
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM MANAUS
Terceiro
ADVOCACIA GERAL DA UNIAO
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM TERESINA
Terceiro
PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL
Terceiro
PRESIDENTE DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDENCIA SOCIAL DA 19 JUNTA DE RECURSOS
Terceiro
PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM MANAUS/AM
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA/MG
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM SALVADOR
Terceiro
WALLER CHAVES DA COSTA
Terceiro
PROCURADOR SECCIONAL DA PGFN VARGINHA/MG
Terceiro
INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE
Terceiro
[REMOVER REGISTRO] INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERABA-MG
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SALVADOR
Terceiro
PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL DO MARANHAO
Terceiro
PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA
Terceiro
PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONTE
Terceiro
ROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONT
Terceiro
PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL EM GOIAS
Terceiro
FAZENDA NACIONAL DO ESTADO DO AMAZONAS
Terceiro
PROCURADOR GERAL
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL ITABUNA
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL
Terceiro
SUPERINTEDENTE/DELEGADO DA FAZENDA NACIONAL NO PARA
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM CUIABA
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DE SALVADOR
Terceiro
CONSELHO DIRETOR DO FUNDO PIS-PASEP
Terceiro
UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)
Terceiro
UNIAO - FAZENDA NACIONAL
Terceiro
UNIAO ( FAZENDA NACIONAL)
Terceiro
UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL
Terceiro
UNIAO FEDERAL ( FAZENDA NACIONAL)
Terceiro
UNIAO FAZENDA NACIONAL
Terceiro
UNIAO (FAZENDA NACIONAL)
Terceiro
UNIAO/FAZENDA NACIONAL
Terceiro
CELSO LUIZ DOS REIS - ME
CNPJ
03.***.***.0001-91
Mostrar
Reu
CELSO LUIZ DOS REIS
CPF
807.***.***-87
Mostrar
Reu
Juntada de manifestação
14/07/2022, 11:07
Processo devolvido à Secretaria
11/07/2022, 18:16
Juntada de Certidão
11/07/2022, 18:16
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
11/07/2022, 18:16
Proferido despacho de mero expediente
11/07/2022, 18:16
Conclusos para despacho
04/07/2022, 16:50
Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 09/03/2022 23:59.
10/03/2022, 00:39
Juntada de manifestação
28/12/2021, 13:35
Expedição de Outros documentos.
16/12/2021, 14:53
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
16/12/2021, 14:53
Juntada de Certidão
16/12/2021, 14:52
Decorrido prazo de CELSO LUIZ DOS REIS - ME em 25/05/2021 23:59.
26/05/2021, 01:04
Decorrido prazo de CELSO LUIZ DOS REIS em 25/05/2021 23:59.
26/05/2021, 01:01
Ver todas as movimentações (124)
Todas as movimentações
(124)
Arquivado Provisoramente
04/10/2022, 15:10
Juntada de Certidão
04/10/2022, 15:10
Juntada de manifestação
14/07/2022, 11:07
Processo devolvido à Secretaria
11/07/2022, 18:16
Juntada de Certidão
11/07/2022, 18:16
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
11/07/2022, 18:16
Proferido despacho de mero expediente
11/07/2022, 18:16
Conclusos para despacho
04/07/2022, 16:50
Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 09/03/2022 23:59.
10/03/2022, 00:39
Juntada de manifestação
28/12/2021, 13:35
Expedição de Outros documentos.
16/12/2021, 14:53
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
16/12/2021, 14:53
Juntada de Certidão
16/12/2021, 14:52
Decorrido prazo de CELSO LUIZ DOS REIS - ME em 25/05/2021 23:59.
26/05/2021, 01:04
Decorrido prazo de CELSO LUIZ DOS REIS em 25/05/2021 23:59.
26/05/2021, 01:01
Juntada de manifestação
18/05/2021, 21:57
Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 12/04/2021.
12/04/2021, 01:12
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/04/2021
10/04/2021, 01:23
Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0001147-68.2011.4.01.3603. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Sinop-MT 1ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Sinop-MT CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: CELSO LUIZ DOS REIS - ME e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): CELSO LUIZ DOS REIS - ME CELSO LUIZ DOS REIS Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. SINOP, 8 de abril de 2021. (assinado eletronicamente)
09/04/2021, 00:00
Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0001147-68.2011.4.01.3603. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Sinop-MT 1ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Sinop-MT CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: CELSO LUIZ DOS REIS - ME e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): CELSO LUIZ DOS REIS - ME CELSO LUIZ DOS REIS Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. SINOP, 8 de abril de 2021. (assinado eletronicamente)
09/04/2021, 00:00
Expedição de Outros documentos.
08/04/2021, 12:31
Expedição de Outros documentos.
08/04/2021, 12:31
Juntada de certidão de processo migrado
08/04/2021, 12:30
Juntada de volume
08/04/2021, 12:30
MIGRACAO PJe ORDENADA
05/02/2021, 09:52
SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; NAO LOCALIZADOS BENS / DEVEDOR
15/02/2019, 17:03
RECEBIDOS EM SECRETARIA
15/02/2019, 17:03
CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL
08/02/2019, 13:59
INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)
21/01/2019, 14:35
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
21/01/2019, 14:08
CONCLUSOS PARA DESPACHO
17/12/2018, 13:51
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
25/09/2018, 15:15
RECEBIDOS EM SECRETARIA
24/08/2018, 17:23
CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL
20/04/2018, 13:09
CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO
06/03/2018, 13:59
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
06/03/2018, 13:57
CONCLUSOS PARA DESPACHO
26/01/2018, 16:12
CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - CP 990/2017 EXPEDIDA/ENVIADA A SJMT, CONFORME CERTIDÃO DE FL. 144-V.
04/12/2017, 18:13
CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO
27/10/2017, 16:54
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
13/09/2017, 18:19
CONCLUSOS PARA DESPACHO
04/09/2017, 18:06
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
17/07/2017, 15:39
RECEBIDOS EM SECRETARIA
29/05/2017, 09:44
CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL
24/02/2017, 13:27
INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL
25/01/2017, 15:34
INTIMACAO / NOTIFICACAO PELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA FRUSTRADA
25/01/2017, 15:33
INTIMACAO / NOTIFICACAO PELO CORREIO CARTA EXPEDIDA
12/01/2017, 15:20
INTIMACAO / NOTIFICACAO PELO CORREIO AGUARDANDO EXPEDICAO CARTA
03/11/2016, 17:00
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - 15949 - OF. 478/2016
23/08/2016, 16:23
OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA
23/06/2016, 12:07
OFICIO EXPEDIDO
25/05/2016, 16:21
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
14/03/2016, 14:41
CONCLUSOS PARA DESPACHO
02/03/2016, 15:28
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
11/11/2015, 16:07
RECEBIDOS EM SECRETARIA
27/10/2015, 10:30
CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL
18/09/2015, 15:08
DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA
19/08/2015, 18:51
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - "...DETERMINO A PESQUISA VIA SISTEMA INFOJUD..."
15/05/2015, 13:38
CONCLUSOS PARA DESPACHO
11/05/2015, 18:53
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
30/04/2015, 17:45
RECEBIDOS EM SECRETARIA
28/04/2015, 15:28
CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL
20/02/2015, 12:43
RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - INTIMAÇÃO DA EXEQUENTE.....
19/02/2015, 17:37
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - " CUMPRA-SE O DESPACHO DE FLS. 104.."
16/12/2014, 16:45
CONCLUSOS PARA DESPACHO
03/12/2014, 17:34
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
07/11/2014, 17:15
RECEBIDOS EM SECRETARIA
30/10/2014, 13:37
CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL
18/07/2014, 13:38
PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS
18/06/2014, 14:18
INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO EDITAL - EDITAL PUBLICADO NO EDJF1 (IMPRENSA NACIONAL) EM 09/05/2014 - BOLETIM 77-2014
13/05/2014, 09:22
INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA ATO ORDINATO
07/05/2014, 09:04
CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL REMETIDO PUBLICACAO
06/05/2014, 17:02
CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL AFIXADO
06/05/2014, 16:59
CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL EXPEDIDO
06/05/2014, 16:58
CITACAO: ORDENADA
28/04/2014, 12:36
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - " CITE-SE O EXECUTADO CELSO LUIZ DOS REIS, POR EDITAL, COM PRAZO DE 30(TRINTA) DIAS..."
04/04/2014, 17:36
CONCLUSOS PARA DESPACHO
28/03/2014, 17:37
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
27/03/2014, 16:13
RECEBIDOS EM SECRETARIA
25/03/2014, 10:18
CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL
22/11/2013, 08:57
CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO
24/10/2013, 18:14
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
11/10/2013, 10:51
RECEBIDOS EM SECRETARIA
04/10/2013, 14:51
CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL
23/08/2013, 12:54
RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
23/07/2013, 13:30
CARTA PRECATORIA EXPEDIDA
27/06/2013, 14:50
CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO
17/06/2013, 14:08
DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA
10/05/2013, 14:21
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - " DETERMINO A PESQUISA POR MEIO DO SISTEMA PARA LOCALIZAR O ENDEREÇO ATUALIZADO...."
09/05/2013, 13:47
CONCLUSOS PARA DESPACHO
02/05/2013, 16:26
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
15/04/2013, 17:04
RECEBIDOS EM SECRETARIA
12/04/2013, 11:03
CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL
04/04/2013, 13:47
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - "...VISTA À FAZENDA NACIONAL...."
19/03/2013, 13:39
CONCLUSOS PARA DESPACHO
18/03/2013, 10:34
CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO - CARTA PRECATORIA Nº 13/2013
13/03/2013, 17:48
SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; PENDENCIA DE DILIGENCIA DEPRECADA / ROGADA
20/02/2013, 17:56
CARTA PRECATORIA EXPEDIDA
31/01/2013, 16:01
CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO
29/01/2013, 17:30
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - "EXPECA-SE CARTA PRECATORIA AO JUIZO FEDERAL DA SECAO JUDICIARIA DE MATO GROSSO PARA CITACAO DO EXECUTADO...AGUARDE-SE, SUSPENSOS OS AUTOS, O CUMPRIMENTO DA PRECATORIA."
12/12/2012, 13:53
CONCLUSOS PARA DESPACHO
06/12/2012, 16:52
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
26/10/2012, 18:15
RECEBIDOS EM SECRETARIA
19/10/2012, 15:11
CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - ROBERT LUIZ DO NASCIMENTO
27/09/2012, 14:44
INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL
18/09/2012, 14:29
DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA
27/08/2012, 14:31
RECEBIDOS EM SECRETARIA
07/03/2012, 17:33
REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO - ANOTAÇÃO PROCESSUAL
07/03/2012, 16:54
REMETIDOS DISTRIBUICAO PARA RETIFICACOES / ANOTACOES
19/01/2012, 15:59
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - "...DETERMINO A REMESSA DOS AUTOS À SECLA PARA INCLUSÃO DO CPF Nº..."
13/12/2011, 19:05
CONCLUSOS PARA DESPACHO
06/12/2011, 18:58
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA
23/08/2011, 16:47
RECEBIDOS EM SECRETARIA
15/07/2011, 16:57
CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL
22/06/2011, 15:01
RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
22/06/2011, 13:52
CITACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO
14/06/2011, 14:34
MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO
27/04/2011, 18:45
MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO
27/04/2011, 18:45
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - ....CITE-SE....
11/04/2011, 19:04
CONCLUSOS PARA DESPACHO
30/03/2011, 15:59
RECEBIDOS EM SECRETARIA - PROCESSOS NOVOS
10/02/2011, 15:38
REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO
10/02/2011, 14:08
INICIAL AUTUADA
10/02/2011, 14:08
DISTRIBUICAO AUTOMATICA
02/02/2011, 12:32
Documentos
Despacho
•
11/07/2022, 18:16