Execução Fiscal 0009462-83.2009.4.01.3400 - TRF1 | JusConsulta

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Taxa Anual por HectareFederaisTaxasDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF11° GrauArquivado

Data de Distribuição

02/09/2025

Valor da Causa

R$ 8.199,73

Órgão julgador

19ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF

Partes do Processo

DEPARTAMENTO NACIONAL DE PRODUCAO MINERAL

CNPJ

Autor

REGINA CARVALHO DE OLIVEIRA

Terceiro

RAQUEL ATHOUGUIA SANCHES

Terceiro

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SUPERINTENDENTE ARNALDO MARTINHO COSTA DA COSTA

Terceiro

ANM- AGENCIA NACIONAL DE MINERACAO

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(8)

DEPARTAMENTO NACIONAL DE PRODUCAO MINERAL

CNPJ

Autor

REGINA CARVALHO DE OLIVEIRA

Terceiro

RAQUEL ATHOUGUIA SANCHES

Terceiro

SUPERINTENDENTE ARNALDO MARTINHO COSTA DA COSTA

Terceiro

ANM- AGENCIA NACIONAL DE MINERACAO

Terceiro

AGENCIA NACIONAL DE MINERACAO -ANM

Terceiro

AGENCIA NACIONAL DE MINERACAO - ANM

Terceiro

INTERGEMAS MINERACAO LTDA

CNPJ

Reu

Movimentações

Redistribuído por sorteio em razão de alteração de competência do órgão

02/09/2025, 11:13

Arquivado Definitivamente

04/04/2024, 13:27

Juntada de Certidão

04/04/2024, 13:21

Processo devolvido à Secretaria

03/04/2024, 16:59

Proferido despacho de mero expediente

03/04/2024, 16:59

Conclusos para despacho

11/03/2024, 14:59

Juntada de Certidão

11/03/2024, 14:59

Decorrido prazo de INTERGEMAS MINERACAO LTDA em 25/05/2023 23:59.

26/05/2023, 01:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/05/2023

04/05/2023, 01:34

Publicado Intimação em 04/05/2023.

04/05/2023, 01:34

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

02/05/2023, 15:17

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

02/05/2023, 15:17

Proferido despacho de mero expediente

25/04/2023, 19:25

Processo devolvido à Secretaria

25/04/2023, 19:25

Conclusos para despacho

19/04/2023, 15:07

Todas as movimentações(91)

Redistribuído por sorteio em razão de alteração de competência do órgão

02/09/2025, 11:13

Arquivado Definitivamente

04/04/2024, 13:27

Juntada de Certidão

04/04/2024, 13:21

Processo devolvido à Secretaria

03/04/2024, 16:59

Proferido despacho de mero expediente

Documentos

Despacho

•03/04/2024, 16:59

Despacho

•25/04/2023, 19:25

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legal

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03/04/2024, 16:59

Conclusos para despacho

11/03/2024, 14:59

Juntada de Certidão

11/03/2024, 14:59

Decorrido prazo de INTERGEMAS MINERACAO LTDA em 25/05/2023 23:59.

26/05/2023, 01:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/05/2023

04/05/2023, 01:34

Publicado Intimação em 04/05/2023.

04/05/2023, 01:34

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

02/05/2023, 15:17

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

02/05/2023, 15:17

Proferido despacho de mero expediente

25/04/2023, 19:25

Processo devolvido à Secretaria

25/04/2023, 19:25

Conclusos para despacho

19/04/2023, 15:07

Decorrido prazo de INTERGEMAS MINERACAO LTDA em 01/06/2021 23:59.

02/06/2021, 00:13

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 12/04/2021.

12/04/2021, 01:15

Juntada de petição intercorrente

11/04/2021, 08:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/04/2021

10/04/2021, 01:40

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0009462-83.2009.4.01.3400. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 18ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: DEPARTAMENTO NACIONAL DE PRODUÇÃO MINERAL POLO PASSIVO: INTERGEMAS MINERACAO LTDA PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): INTERGEMAS MINERACAO LTDA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BRASÍLIA, 8 de abril de 2021. (assinado eletronicamente)

09/04/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

08/04/2021, 12:39

Expedição de Outros documentos.

08/04/2021, 12:39

MIGRACAO PJe ORDENADA

23/02/2021, 17:00

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO SENTENCA

01/10/2020, 08:25

TRANSITO EM JULGADO EM

01/10/2020, 08:22

RECEBIDOS EM SECRETARIA

01/10/2020, 07:38

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO(S) (OUTROS)

10/06/2020, 08:18

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

09/06/2020, 16:03

DEVOLVIDOS C/ SENTENCA C/ EXAME DO MERITO EXTINTA EXECUCAO

09/06/2020, 15:53

CONCLUSOS PARA SENTENCA

21/10/2019, 18:16

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

09/09/2019, 17:14

RECEBIDOS EM SECRETARIA

09/09/2019, 17:10

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO(S) (OUTROS) - PRF 1 REGIAO

10/07/2019, 11:28

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS) - (2ª)

08/07/2019, 11:53

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

08/07/2019, 11:49

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

08/07/2019, 11:48

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

08/07/2019, 11:48

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - (4ª)

08/04/2019, 16:30

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - (3ª)

08/04/2019, 16:30

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - (2ª)

08/04/2019, 16:30

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

08/04/2019, 16:30

CARTA PRECATÓRIA JUNTADA

26/02/2019, 06:19

CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO

26/02/2019, 06:19

CARTA PRECATORIA EXPEDIDA

08/02/2019, 12:46

CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO

13/06/2017, 16:32

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

13/06/2017, 16:31

CONCLUSOS PARA DESPACHO

05/06/2017, 15:12

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

19/08/2015, 13:57

RECEBIDOS EM SECRETARIA

19/08/2015, 13:54

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR

12/08/2015, 12:48

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

10/08/2015, 13:22

PENHORA / BLOQUEIO BACENJUD

26/06/2015, 13:47

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

26/06/2015, 13:47

CONCLUSOS PARA DECISAO

15/06/2015, 13:48

RECEBIDOS EM SECRETARIA

20/01/2014, 14:06

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR

07/01/2014, 13:37

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

18/12/2013, 18:04

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

18/12/2013, 15:45

CONCLUSOS PARA DESPACHO

17/12/2013, 12:03

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - (2ª)

16/12/2013, 17:48

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

16/12/2013, 17:48

RECEBIDOS EM SECRETARIA

12/12/2013, 17:32

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR

05/11/2013, 12:09

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

04/11/2013, 16:55

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

04/11/2013, 16:55

CONCLUSOS PARA DESPACHO

29/10/2013, 09:41

RECEBIDOS EM SECRETARIA - (2ª)

24/05/2012, 17:36

RECEBIDOS EM SECRETARIA

19/03/2012, 18:00

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR

08/11/2011, 13:17

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

26/10/2011, 18:02

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

20/10/2011, 16:18

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO PENHORA E AVALIACAO

20/10/2011, 15:13

MANDADO: REMETIDO CENTRAL PENHORA E AVALIACAO

27/05/2011, 17:31

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO PENHORA E AVALIACAO

18/05/2011, 17:54

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

18/05/2011, 14:16

CONCLUSOS PARA DESPACHO

17/05/2011, 16:15

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - (2ª)

05/04/2010, 18:54

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

29/01/2010, 17:29

RECEBIDOS EM SECRETARIA

29/01/2010, 17:24

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR

15/12/2009, 11:50

REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR)

30/11/2009, 15:02

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

27/11/2009, 18:09

MANDADO: DEVOLVIDO / CUMPRIDO EM PARTE CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

27/11/2009, 17:59

CITACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

29/09/2009, 12:13

CITACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

22/09/2009, 11:16

CITACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

14/07/2009, 16:12

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

14/07/2009, 16:10

CONCLUSOS PARA DESPACHO

09/07/2009, 17:04

PROCESSO DIGITALIZADO

20/05/2009, 09:11

RECEBIDOS EM SECRETARIA

20/05/2009, 09:09

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

17/04/2009, 11:53

Certidão

•09/06/2020, 15:53

Sentença Tipo A

•09/06/2020, 15:51

Certidão

•21/10/2019, 18:15

Ato ordinatório

•08/07/2019, 11:47

Despacho

•13/06/2017, 16:30

Certidão

•26/06/2015, 13:46

Decisão

•26/06/2015, 13:43

Certidão

•15/06/2015, 13:48

Despacho

•18/12/2013, 15:36

Despacho

•04/11/2013, 16:54

Ato ordinatório

•20/10/2011, 16:18

Despacho

•18/05/2011, 13:42

Ato ordinatório

•27/11/2009, 18:09

Todos os documentos(16)

Despacho

•03/04/2024, 16:59

Despacho

•25/04/2023, 19:25

Certidão

•09/06/2020, 15:53

Sentença Tipo A

•09/06/2020, 15:51

Certidão

•21/10/2019, 18:15

Ato ordinatório

•08/07/2019, 11:47

Despacho

•13/06/2017, 16:30

Certidão

•26/06/2015, 13:46

Decisão

•26/06/2015, 13:43

Certidão

•15/06/2015, 13:48

Despacho

•18/12/2013, 15:36

Despacho

•04/11/2013, 16:54

Ato ordinatório

•20/10/2011, 16:18

Despacho

•18/05/2011, 13:42

Ato ordinatório

•27/11/2009, 18:09

Despacho

•14/07/2009, 15:52