Execução Fiscal 0003392-55.2006.4.01.3400 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalConselhos Regionais e Afins (Anuidade)Contribuições CorporativasContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF11° GrauArquivado

Data de Distribuição

02/09/2025

Valor da Causa

R$ 428,43

Órgão julgador

11ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF

Partes do Processo

CONSELHO REGIONAL DE ODONTOLOGIA DO DISTRITO FEDERAL

CNPJ

Autor

MORAES & GAMA LTDA - ME

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

MARCUS VILMON TEIXEIRA DOS SANTOS

CPF·Representa: Autor

Movimentações

Redistribuído por sorteio em razão de alteração de competência do órgão

02/09/2025, 08:49

Arquivado Definitivamente

13/07/2023, 11:28

Juntada de Certidão

13/07/2023, 11:18

Processo devolvido à Secretaria

12/07/2023, 18:17

Proferido despacho de mero expediente

12/07/2023, 18:17

Conclusos para despacho

11/07/2023, 16:17

Juntada de Certidão

11/07/2023, 16:07

Decorrido prazo de MORAES & GAMA LTDA - ME em 25/05/2023 23:59.

26/05/2023, 00:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/05/2023

04/05/2023, 01:34

Publicado Intimação em 04/05/2023.

04/05/2023, 01:34

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

02/05/2023, 15:17

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

02/05/2023, 15:17

Proferido despacho de mero expediente

25/04/2023, 19:25

Processo devolvido à Secretaria

25/04/2023, 19:25

Conclusos para despacho

19/04/2023, 15:07

Todas as movimentações(111)

Redistribuído por sorteio em razão de alteração de competência do órgão

02/09/2025, 08:49

Arquivado Definitivamente

13/07/2023, 11:28

Juntada de Certidão

13/07/2023, 11:18

Processo devolvido à Secretaria

12/07/2023, 18:17

Proferido despacho de mero expediente

Documentos

Despacho

•12/07/2023, 18:17

Despacho

•25/04/2023, 19:25

12/07/2023, 18:17

Conclusos para despacho

11/07/2023, 16:17

Juntada de Certidão

11/07/2023, 16:07

Decorrido prazo de MORAES & GAMA LTDA - ME em 25/05/2023 23:59.

26/05/2023, 00:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/05/2023

04/05/2023, 01:34

Publicado Intimação em 04/05/2023.

04/05/2023, 01:34

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

02/05/2023, 15:17

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

02/05/2023, 15:17

Proferido despacho de mero expediente

25/04/2023, 19:25

Processo devolvido à Secretaria

25/04/2023, 19:25

Conclusos para despacho

19/04/2023, 15:07

Decorrido prazo de CONSELHO REGIONAL DE ODONTOLOGIA DO DISTRITO FEDERAL em 09/06/2021 23:59.

10/06/2021, 08:41

Decorrido prazo de MORAES & GAMA LTDA - ME em 01/06/2021 23:59.

02/06/2021, 01:11

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 12/04/2021.

12/04/2021, 01:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/04/2021

10/04/2021, 01:42

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0003392-55.2006.4.01.3400. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 18ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: CONSELHO REGIONAL DE ODONTOLOGIA DO DISTRITO FEDERAL e outros POLO PASSIVO: MORAES & GAMA LTDA - ME PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): MORAES & GAMA LTDA - ME Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BRASÍLIA, 8 de abril de 2021. (assinado eletronicamente)

09/04/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

08/04/2021, 12:51

Expedição de Outros documentos.

08/04/2021, 12:51

MIGRACAO PJe ORDENADA

23/02/2021, 17:00

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO SENTENCA

02/09/2020, 20:17

TRANSITO EM JULGADO EM

02/09/2020, 20:13

RECEBIDOS EM SECRETARIA

02/09/2020, 20:01

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR

05/05/2020, 11:52

REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR)

12/02/2020, 15:49

DEVOLVIDOS C/ SENTENCA C/ EXAME DO MERITO EXTINTA EXECUCAO

12/02/2020, 15:23

CONCLUSOS PARA SENTENCA

16/09/2019, 16:56

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - (2ª)

09/09/2019, 08:23

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

09/09/2019, 08:23

RECEBIDOS EM SECRETARIA

09/09/2019, 08:23

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR - CRO DF

16/05/2019, 11:43

REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR)

26/03/2019, 16:53

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

26/03/2019, 16:50

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

21/02/2018, 09:01

CITACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

19/07/2017, 16:50

CITACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

23/05/2017, 13:36

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

23/05/2017, 13:35

CONCLUSOS PARA DESPACHO

22/05/2017, 18:05

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

15/07/2015, 13:29

RECEBIDOS EM SECRETARIA

15/07/2015, 13:28

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR

18/06/2015, 08:53

REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR)

08/06/2015, 12:02

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

08/06/2015, 11:31

CONCLUSOS PARA DESPACHO

03/06/2015, 15:10

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

15/12/2014, 08:54

RECEBIDOS EM SECRETARIA

15/12/2014, 08:53

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR

13/11/2014, 09:18

REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR)

07/11/2014, 16:15

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

07/11/2014, 16:14

CONCLUSOS PARA DESPACHO

30/10/2014, 15:02

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR)

14/12/2011, 16:53

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

05/10/2011, 12:20

CONCLUSOS PARA DESPACHO

03/10/2011, 18:07

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

26/09/2011, 16:39

RECEBIDOS EM SECRETARIA

26/09/2011, 16:32

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR

07/07/2011, 13:14

REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR)

24/06/2011, 13:29

PENHORA / BLOQUEIO BACENJUD - bacenjud

14/04/2010, 17:23

DEVOLVIDOS C/ DECISAO/BLOQUEIO BACENJUD DEFERIDO

14/04/2010, 17:20

CONCLUSOS PARA DECISAO

12/04/2010, 14:47

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

22/10/2009, 17:58

RECEBIDOS EM SECRETARIA

22/10/2009, 17:58

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR

08/09/2009, 15:44

REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR)

02/09/2009, 14:32

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

16/06/2009, 09:03

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - (3ª)

16/06/2009, 09:03

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - (2ª)

16/06/2009, 09:02

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

03/03/2009, 18:10

RECEBIDOS EM SECRETARIA - REPLICACAO DA MOVIMENTACAO PROCESSUAL AUTORIZADA PELA PORTARIA COGER N. 05, DE 24/01/2008.

10/09/2008, 18:36

PROCESSO DIGITALIZADO - PROCEDIMENTO DE DIGITALIZAÇÃO DO ACERVO REGULAMENTADO PELA PORTARIA COGER N. 05, DE 24/01/2008.

10/09/2008, 18:36

RECEBIDOS: DIGITALIZACAO - PROCEDIMENTO DE DIGITALIZAÇÃO DO ACERVO REGULAMENTADO PELA PORTARIA COGER N. 05 DE 24/01/2008.

10/09/2008, 17:30

REMETIDOS PARA DIGITALIZACAO - LOTE 12

28/05/2008, 15:45

REMESSA ORDENADA: DIGITALIZACAO

28/05/2008, 15:45

RECEBIDOS EM SECRETARIA - SEM PETIÇÃO

20/05/2008, 10:02

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR

29/06/2007, 13:19

OFICIO ORDENADA EXPEDICAO - BacenJud

04/06/2007, 14:38

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

04/06/2007, 14:38

CONCLUSOS PARA DESPACHO

30/05/2007, 12:36

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - JUNTADA DA PETIÇÃO

16/05/2007, 18:14

RECEBIDOS EM SECRETARIA

27/04/2007, 17:47

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

27/04/2007, 17:47

RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM PETIÇÃO

18/04/2007, 10:06

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR

08/02/2007, 17:26

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

29/01/2007, 14:56

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

29/01/2007, 14:56

CONCLUSOS PARA DESPACHO

24/01/2007, 11:33

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

24/01/2007, 09:35

MANDADO: DEVOLVIDO / CUMPRIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - JUNTADA DO MANDADO

22/01/2007, 17:33

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - AGUARDANDO CUMPRIMENTO DA DETERMINAÇÃO

30/10/2006, 14:56

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

26/10/2006, 14:56

RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM PETIÇÃO

11/10/2006, 10:01

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR

03/10/2006, 09:28

MANDADO: REMETIDO CENTRAL OUTROS (ESPECIFICAR)

29/09/2006, 14:31

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

25/08/2006, 12:13

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

04/08/2006, 15:40

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

03/08/2006, 12:11

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - JUNTADA DA PETIÇÃO

19/07/2006, 15:12

MANDADO: DEVOLVIDO / CUMPRIDO EM PARTE CITACAO, PENHORA E AVALIACAO - MANDADO JUNTADO CUMPRIDO EM PARTE

19/07/2006, 15:02

MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

23/05/2006, 16:41

MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

18/04/2006, 13:30

CITACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

17/03/2006, 14:46

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

14/03/2006, 13:33

DEFENSOR / ADVOGADO CONSTITUIDO SUBSTITUIDO / ANOTADO

06/03/2006, 09:53

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

06/03/2006, 09:53

CONCLUSOS PARA DESPACHO

20/02/2006, 12:31

RECEBIDOS EM SECRETARIA - (2ª)

17/02/2006, 15:37

RECEBIDOS EM SECRETARIA

17/02/2006, 00:00

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

03/02/2006, 16:02

Certidão

•12/02/2020, 15:19

Sentença Tipo A

•12/02/2020, 15:18

Certidão

•16/09/2019, 16:55

Ato ordinatório

•26/03/2019, 16:50

Despacho

•23/05/2017, 13:34

Despacho

•08/06/2015, 11:28

Despacho

•07/11/2014, 16:10

Despacho

•05/10/2011, 00:11

Certidão

•14/04/2010, 17:19

Decisão

•14/04/2010, 17:14

Certidão

•12/04/2010, 14:47

Decisão

•10/09/2008, 18:36

Despacho

•10/09/2008, 18:35

Todos os documentos(16)

Despacho

•12/07/2023, 18:17

Despacho

•25/04/2023, 19:25

Certidão

•12/02/2020, 15:19

Sentença Tipo A

•12/02/2020, 15:18

Certidão

•16/09/2019, 16:55

Ato ordinatório

•26/03/2019, 16:50

Despacho

•23/05/2017, 13:34

Despacho

•08/06/2015, 11:28

Despacho

•07/11/2014, 16:10

Despacho

•05/10/2011, 00:11

Certidão

•14/04/2010, 17:19

Decisão

•14/04/2010, 17:14

Certidão

•12/04/2010, 14:47

Decisão

•10/09/2008, 18:36

Despacho

•10/09/2008, 18:35

Despacho

•10/09/2008, 18:34