Execução Fiscal 0001997-20.2015.4.01.3818 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalContribuições PrevidenciáriasContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF11° GrauArquivado

Data de Distribuição

22/11/2015

Valor da Causa

R$ 207.338,22

Órgão julgador

Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Unaí-MG

Partes do Processo

UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

Autor

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(72)

UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

Autor

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

ROOSEVELT ARANHA SABOIA

Terceiro

FAZENDA NACIONAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM BRASILIA

Terceiro

RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM GOIANIA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS

Terceiro

DIRETOR GERAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM BRASILIA DF

Terceiro

DELEGACIOA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM PORTO VELHO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BRASILIA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO SUPERIOR DE RECURSOS FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - CSRF DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS - CARF

Terceiro

DELEGADO DA REITA FEDERAL EM SAO PAULO AEROPORTO DE VIRACOPOS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL REPRESENTADA PELA CEF

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM ANAPOLIS-GO

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DE BRASILIA - DF

Terceiro

MICHEL LOPES TEODORO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO MARANHAO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

PGFN

Terceiro

PRESIDENTE DA JUNTA DE RECURSOS ADMINISTRATIVO, JUNTA DE RECURSO DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDEN

Terceiro

COORDENADOR DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM MANAUS

Terceiro

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM TERESINA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDENCIA SOCIAL DA 19 JUNTA DE RECURSOS

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA/MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM SALVADOR

Terceiro

WALLER CHAVES DA COSTA

Terceiro

PROCURADOR SECCIONAL DA PGFN VARGINHA/MG

Terceiro

INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

[REMOVER REGISTRO] INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERABA-MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SALVADOR

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONTE

Terceiro

ROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONT

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL EM GOIAS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL DO ESTADO DO AMAZONAS

Terceiro

PROCURADOR GERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL ITABUNA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

SUPERINTEDENTE/DELEGADO DA FAZENDA NACIONAL NO PARA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM CUIABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DE SALVADOR

Terceiro

CONSELHO DIRETOR DO FUNDO PIS-PASEP

Terceiro

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO FEDERAL ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO/FAZENDA NACIONAL

Terceiro

BEBIDAS ZAGO UNAI LIMITADA - ME

CNPJ

Reu

AMIR ANTONIO DA MOTA

CPF

Reu

GIOVANI ZAGO

CPF

Reu

JOSE ANDRE ZAGO

CPF

Reu

JOSE ZAGO

CPF

Reu

ERNANI ZAGO

CPF

Reu

Movimentações

Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) para Justiça Federal da 6ª Região

02/09/2022, 09:18

Baixa Definitiva

02/09/2022, 09:18

Arquivado Definitivamente

07/06/2021, 09:27

Juntada de Certidão

07/06/2021, 09:27

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 05/05/2021 23:59.

06/05/2021, 00:26

Decorrido prazo de ERNANI ZAGO em 09/03/2021 23:59.

10/03/2021, 01:48

Decorrido prazo de BEBIDAS ZAGO UNAI LIMITADA - ME em 09/03/2021 23:59.

10/03/2021, 01:48

Decorrido prazo de JOSE ANDRE ZAGO em 09/03/2021 23:59.

10/03/2021, 01:48

Decorrido prazo de JOSE ZAGO em 09/03/2021 23:59.

10/03/2021, 01:42

Decorrido prazo de GIOVANI ZAGO em 09/03/2021 23:59.

10/03/2021, 01:42

Decorrido prazo de AMIR ANTONIO DA MOTA em 09/03/2021 23:59.

10/03/2021, 01:42

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 09/03/2021 23:59.

10/03/2021, 01:00

Expedição de Comunicação via sistema.

08/03/2021, 11:54

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

08/03/2021, 11:32

Conclusos para julgamento

08/03/2021, 07:18

Todas as movimentações(62)

Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) para Justiça Federal da 6ª Região

02/09/2022, 09:18

Baixa Definitiva

02/09/2022, 09:18

Arquivado Definitivamente

07/06/2021, 09:27

Juntada de Certidão

07/06/2021, 09:27

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 05/05/2021 23:59.

Documentos

Sentença Tipo A

•08/03/2021, 11:32

Despacho

•11/02/2021, 21:43

06/05/2021, 00:26

Decorrido prazo de ERNANI ZAGO em 09/03/2021 23:59.

10/03/2021, 01:48

Decorrido prazo de BEBIDAS ZAGO UNAI LIMITADA - ME em 09/03/2021 23:59.

10/03/2021, 01:48

Decorrido prazo de JOSE ANDRE ZAGO em 09/03/2021 23:59.

10/03/2021, 01:48

Decorrido prazo de JOSE ZAGO em 09/03/2021 23:59.

10/03/2021, 01:42

Decorrido prazo de GIOVANI ZAGO em 09/03/2021 23:59.

10/03/2021, 01:42

Decorrido prazo de AMIR ANTONIO DA MOTA em 09/03/2021 23:59.

10/03/2021, 01:42

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 09/03/2021 23:59.

10/03/2021, 01:00

Expedição de Comunicação via sistema.

08/03/2021, 11:54

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

08/03/2021, 11:32

Conclusos para julgamento

08/03/2021, 07:18

Juntada de manifestação

05/03/2021, 19:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/03/2021

01/03/2021, 09:49

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 21/01/2021.

01/03/2021, 09:49

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 21/01/2021.

28/02/2021, 10:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/02/2021

28/02/2021, 10:34

Expedição de Comunicação via sistema.

12/02/2021, 08:19

Proferido despacho de mero expediente

11/02/2021, 21:43

Conclusos para despacho

11/02/2021, 12:31

Juntada de manifestação

01/02/2021, 11:17

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0001997-20.2015.4.01.3818. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Unaí-MG Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Unaí-MG CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) e outros POLO PASSIVO: BEBIDAS ZAGO UNAI LIMITADA - ME e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): BEBIDAS ZAGO UNAI LIMITADA - ME ERNANI ZAGO GIOVANI ZAGO JOSE ANDRE ZAGO JOSE ZAGO AMIR ANTONIO DA MOTA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. UNAÍ, 19 de janeiro de 2021. (assinado eletronicamente)

20/01/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0001997-20.2015.4.01.3818. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Unaí-MG Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Unaí-MG CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) e outros POLO PASSIVO: BEBIDAS ZAGO UNAI LIMITADA - ME e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): BEBIDAS ZAGO UNAI LIMITADA - ME ERNANI ZAGO GIOVANI ZAGO JOSE ANDRE ZAGO JOSE ZAGO AMIR ANTONIO DA MOTA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. UNAÍ, 19 de janeiro de 2021. (assinado eletronicamente)

20/01/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0001997-20.2015.4.01.3818. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Unaí-MG Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Unaí-MG CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) e outros POLO PASSIVO: BEBIDAS ZAGO UNAI LIMITADA - ME e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): BEBIDAS ZAGO UNAI LIMITADA - ME ERNANI ZAGO GIOVANI ZAGO JOSE ANDRE ZAGO JOSE ZAGO AMIR ANTONIO DA MOTA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. UNAÍ, 19 de janeiro de 2021. (assinado eletronicamente)

20/01/2021, 00:00

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20/01/2021, 00:00

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20/01/2021, 00:00

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20/01/2021, 00:00

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20/01/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0001997-20.2015.4.01.3818. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Unaí-MG Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Unaí-MG CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) e outros POLO PASSIVO: BEBIDAS ZAGO UNAI LIMITADA - ME e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): BEBIDAS ZAGO UNAI LIMITADA - ME ERNANI ZAGO GIOVANI ZAGO JOSE ANDRE ZAGO JOSE ZAGO AMIR ANTONIO DA MOTA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. UNAÍ, 19 de janeiro de 2021. (assinado eletronicamente)

20/01/2021, 00:00

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20/01/2021, 00:00

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20/01/2021, 00:00

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20/01/2021, 00:00

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20/01/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0001997-20.2015.4.01.3818. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Unaí-MG Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Unaí-MG CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) e outros POLO PASSIVO: BEBIDAS ZAGO UNAI LIMITADA - ME e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. UNAÍ, 19 de janeiro de 2021. (assinado eletronicamente)

20/01/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0001997-20.2015.4.01.3818. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Unaí-MG Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Unaí-MG CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) e outros POLO PASSIVO: BEBIDAS ZAGO UNAI LIMITADA - ME e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. UNAÍ, 19 de janeiro de 2021. (assinado eletronicamente)

20/01/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

19/01/2021, 14:55

Expedição de Outros documentos.

19/01/2021, 14:55

Expedição de Outros documentos.

19/01/2021, 14:55

Juntada de certidão de processo migrado

19/01/2021, 14:55

Juntada de volume

19/01/2021, 14:55

MIGRACAO PJe ORDENADA

15/01/2021, 13:34

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR) - SUSPENSO ATÉ MANIFESTAÇÃO DA EXEQUENTE (PARCELAMENTO)

26/01/2016, 16:01

RECEBIDOS EM SECRETARIA

25/01/2016, 17:55

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

11/01/2016, 09:28

REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR)

08/01/2016, 15:40

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

08/01/2016, 15:40

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR) - ATE NOVA MANIFESTAÇÃO DA EXEQUENTE (PARCELAMENTO)

08/01/2016, 15:17

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

08/01/2016, 15:17

CONCLUSOS PARA DESPACHO

18/12/2015, 15:43

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÇÃO PROTOCOLO N. 0008222

18/12/2015, 15:36

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

18/12/2015, 15:33

REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR) - PFN

16/12/2015, 14:45

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

16/12/2015, 14:45

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

16/12/2015, 14:45

CONCLUSOS PARA DESPACHO

14/12/2015, 18:44

RECEBIDOS EM SECRETARIA

14/12/2015, 13:07

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

10/12/2015, 12:12

INICIAL AUTUADA

10/12/2015, 12:11

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

03/12/2015, 11:05