Execução Fiscal 0032341-70.1998.4.01.3400 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalIRPF/Imposto de Renda de Pessoa FísicaImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF11° GrauArquivado

Data de Distribuição

01/09/2025

Valor da Causa

R$ 15.137,88

Órgão julgador

19ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF

Partes do Processo

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(66)

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

ROOSEVELT ARANHA SABOIA

Terceiro

FAZENDA NACIONAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM BRASILIA

Terceiro

RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM GOIANIA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS

Terceiro

DIRETOR GERAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM BRASILIA DF

Terceiro

DELEGACIOA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM PORTO VELHO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BRASILIA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO SUPERIOR DE RECURSOS FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - CSRF DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS - CARF

Terceiro

DELEGADO DA REITA FEDERAL EM SAO PAULO AEROPORTO DE VIRACOPOS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL REPRESENTADA PELA CEF

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM ANAPOLIS-GO

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DE BRASILIA - DF

Terceiro

MICHEL LOPES TEODORO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO MARANHAO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

PGFN

Terceiro

PRESIDENTE DA JUNTA DE RECURSOS ADMINISTRATIVO, JUNTA DE RECURSO DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDEN

Terceiro

COORDENADOR DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM MANAUS

Terceiro

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM TERESINA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDENCIA SOCIAL DA 19 JUNTA DE RECURSOS

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA/MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM SALVADOR

Terceiro

WALLER CHAVES DA COSTA

Terceiro

PROCURADOR SECCIONAL DA PGFN VARGINHA/MG

Terceiro

INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

[REMOVER REGISTRO] INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERABA-MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SALVADOR

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONTE

Terceiro

ROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONT

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL EM GOIAS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL DO ESTADO DO AMAZONAS

Terceiro

PROCURADOR GERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL ITABUNA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

SUPERINTEDENTE/DELEGADO DA FAZENDA NACIONAL NO PARA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM CUIABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DE SALVADOR

Terceiro

CONSELHO DIRETOR DO FUNDO PIS-PASEP

Terceiro

UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO FEDERAL ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO/FAZENDA NACIONAL

Terceiro

JOAO ASSIS MEIRA FILHO

CPF

Reu

Movimentações

Redistribuído por sorteio em razão de alteração de competência do órgão

01/09/2025, 13:42

Arquivado Definitivamente

14/03/2024, 14:47

Juntada de Certidão

14/03/2024, 14:46

Decorrido prazo de JOAO ASSIS MEIRA FILHO em 30/05/2023 23:59.

31/05/2023, 00:24

Publicado Intimação em 09/05/2023.

09/05/2023, 03:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/05/2023

09/05/2023, 03:07

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

05/05/2023, 12:04

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

05/05/2023, 12:04

Proferido despacho de mero expediente

25/04/2023, 18:53

Processo devolvido à Secretaria

25/04/2023, 18:53

Conclusos para despacho

19/04/2023, 15:16

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 09/06/2021 23:59.

10/06/2021, 08:39

Decorrido prazo de JOAO ASSIS MEIRA FILHO em 01/06/2021 23:59.

02/06/2021, 01:08

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 12/04/2021.

12/04/2021, 01:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/04/2021

10/04/2021, 01:42

Todas as movimentações(127)

Redistribuído por sorteio em razão de alteração de competência do órgão

01/09/2025, 13:42

Arquivado Definitivamente

14/03/2024, 14:47

Juntada de Certidão

14/03/2024, 14:46

Decorrido prazo de JOAO ASSIS MEIRA FILHO em 30/05/2023 23:59.

31/05/2023, 00:24

Publicado Intimação em 09/05/2023.

Documentos

Despacho

•25/04/2023, 18:53

Certidão

•12/11/2020, 17:12

09/05/2023, 03:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/05/2023

09/05/2023, 03:07

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

05/05/2023, 12:04

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

05/05/2023, 12:04

Proferido despacho de mero expediente

25/04/2023, 18:53

Processo devolvido à Secretaria

25/04/2023, 18:53

Conclusos para despacho

19/04/2023, 15:16

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 09/06/2021 23:59.

10/06/2021, 08:39

Decorrido prazo de JOAO ASSIS MEIRA FILHO em 01/06/2021 23:59.

02/06/2021, 01:08

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 12/04/2021.

12/04/2021, 01:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/04/2021

10/04/2021, 01:42

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0032341-70.1998.4.01.3400. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 18ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: JOAO ASSIS MEIRA FILHO PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): JOAO ASSIS MEIRA FILHO Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BRASÍLIA, 8 de abril de 2021. (assinado eletronicamente)

09/04/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

08/04/2021, 12:54

Expedição de Outros documentos.

08/04/2021, 12:54

MIGRACAO PJe ORDENADA

23/02/2021, 17:25

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO SENTENCA

17/12/2020, 17:46

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

17/12/2020, 17:44

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO SENTENCA

17/12/2020, 17:43

RECEBIDOS EM SECRETARIA

17/12/2020, 17:38

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

13/11/2020, 06:57

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

12/11/2020, 17:21

DEVOLVIDOS C/ SENTENCA C/ EXAME DO MERITO PRONUNCIADA PRESCRICAO / DECADENCIA

12/11/2020, 17:12

CONCLUSOS PARA SENTENCA

03/11/2020, 19:23

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - (2ª)

11/10/2020, 11:28

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

11/10/2020, 11:26

RECEBIDOS EM SECRETARIA

11/10/2020, 09:47

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

07/08/2020, 11:21

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

07/08/2020, 09:41

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

07/08/2020, 09:41

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

20/03/2018, 14:49

OFICIO EXPEDIDO

04/12/2017, 15:56

OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

25/08/2015, 13:38

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

24/08/2015, 14:03

CONCLUSOS PARA DESPACHO

18/08/2015, 15:10

RESPOSTA CERTIFICADA NAO APRESENTACAO

14/08/2013, 14:58

OFICIO EXPEDIDO

06/03/2013, 10:06

OFICIO ORDENADA EXPEDICAO - (2ª)

26/10/2012, 17:00

OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

26/10/2012, 16:58

SUBSTITUICAO / SUCESSAO PARTE DEFERIDA

27/09/2012, 12:39

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

27/09/2012, 12:39

CONCLUSOS PARA DESPACHO

16/08/2012, 14:19

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - (2ª)

11/01/2012, 10:49

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

11/01/2012, 10:49

RECEBIDOS EM SECRETARIA

11/01/2012, 10:41

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

11/11/2011, 12:31

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

14/09/2011, 15:51

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

14/09/2011, 15:49

CONCLUSOS PARA DESPACHO

08/09/2011, 16:53

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR)

15/10/2010, 12:45

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

15/10/2010, 11:51

CONCLUSOS PARA DESPACHO

13/10/2010, 11:07

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

05/10/2010, 13:46

RECEBIDOS EM SECRETARIA - (2ª)

03/09/2010, 15:23

RECEBIDOS EM SECRETARIA

03/09/2010, 15:14

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

24/06/2010, 09:25

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

13/04/2010, 11:35

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

09/04/2010, 15:23

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO PENHORA E AVALIACAO

09/04/2010, 11:49

MANDADO: REMETIDO CENTRAL PENHORA E AVALIACAO

31/08/2009, 17:21

MANDADO: EXPEDIDO PENHORA

17/08/2009, 18:23

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO PENHORA E AVALIACAO

10/06/2009, 14:09

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

09/06/2009, 14:59

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO PENHORA E AVALIACAO - REPLICACAO DA MOVIMENTACAO PROCESSUAL AUTORIZADA PELA PORTARIA COGER N. 05, DE 24/01/2008.

07/08/2008, 09:05

PROCESSO DIGITALIZADO - PROCEDIMENTO DE DIGITALIZAÇÃO DO ACERVO REGULAMENTADO PELA PORTARIA COGER N. 05, DE 24/01/2008.

07/08/2008, 09:05

RECEBIDOS: DIGITALIZACAO - PROCEDIMENTO DE DIGITALIZAÇÃO DO ACERVO REGULAMENTADO PELA PORTARIA COGER N. 05 DE 24/01/2008.

13/06/2008, 16:27

REMETIDOS PARA DIGITALIZACAO

13/06/2008, 16:27

RECEBIDOS: DIGITALIZACAO - DIGITALIZADO

15/05/2008, 17:21

REMETIDOS PARA DIGITALIZACAO

18/03/2008, 17:09

REMESSA ORDENADA: DIGITALIZACAO

18/03/2008, 16:59

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO PENHORA E AVALIACAO

08/08/2007, 12:39

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

08/08/2007, 12:39

CONCLUSOS PARA DESPACHO

06/08/2007, 15:20

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

13/07/2007, 13:18

RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM PETIÇÃO

14/05/2007, 10:53

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - PFN

04/05/2007, 09:34

REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR)

27/04/2007, 13:44

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

27/04/2007, 13:44

CONCLUSOS PARA DESPACHO

20/04/2007, 13:44

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR)

08/09/2006, 15:08

RECEBIDOS EM SECRETARIA - SEM PETIÇÃO

08/09/2006, 10:16

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - PFN

29/08/2006, 14:04

REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR)

29/08/2006, 11:48

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

29/08/2006, 11:48

CONCLUSOS PARA DESPACHO

21/08/2006, 16:59

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PETIÇÃO JUNTADA

21/08/2006, 14:55

RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM PETIÇÃO

09/08/2006, 08:29

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - PFN

10/07/2006, 08:40

REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR) - PFN

30/06/2006, 10:31

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

29/06/2006, 15:31

MANDADO: DEVOLVIDO / CUMPRIDO EM PARTE OUTROS (ESPECIFICAR)

23/06/2006, 16:35

MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

09/02/2006, 16:59

MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

15/12/2005, 09:03

CITACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

04/11/2005, 12:57

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

04/11/2005, 12:57

CONCLUSOS PARA DESPACHO

04/11/2005, 12:57

RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM PETIÇÃO

29/09/2005, 11:35

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

09/11/2004, 14:59

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

08/11/2004, 17:09

RECEBIDOS EM SECRETARIA - SEM PETIÇÃO

08/11/2004, 17:09

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

25/11/2003, 09:50

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

19/11/2003, 14:35

RECEBIDOS EM SECRETARIA

12/11/2003, 09:44

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

24/06/2003, 17:07

ARQUIVADOS PROVISORIAMENTE OUTROS (ESPECIFICAR)

11/12/2001, 09:08

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

11/12/2001, 09:08

CONCLUSOS PARA DESPACHO

11/12/2001, 09:08

RECEBIDOS EM SECRETARIA

07/12/2001, 09:30

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

05/07/2001, 13:57

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

03/07/2001, 14:20

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

03/07/2001, 14:20

CONCLUSOS PARA DESPACHO

28/06/2001, 17:15

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR) - PARCELAMENTO

02/03/1999, 12:11

RECEBIDOS EM SECRETARIA

26/02/1999, 16:37

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - ALGACYR

11/02/1999, 18:13

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

11/02/1999, 17:11

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

11/02/1999, 14:00

CONCLUSOS PARA DESPACHO

11/02/1999, 10:57

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

22/01/1999, 17:37

CITACAO PELO CORREIO AGUARDANDO EXPEDICAO CARTA

18/01/1999, 16:02

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

18/01/1999, 15:16

CONCLUSOS PARA DESPACHO

15/01/1999, 16:33

INICIAL AUTUADA

15/01/1999, 16:33

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

07/01/1999, 13:49

Sentença Tipo A

•12/11/2020, 17:11

Certidão

•03/11/2020, 19:22

Ato ordinatório

•07/08/2020, 09:41

Despacho

•24/08/2015, 13:53

Despacho

•27/09/2012, 00:38

Despacho

•14/09/2011, 15:39

Despacho

•15/10/2010, 11:45

Ato ordinatório

•09/04/2010, 15:23

Ato ordinatório

•09/06/2009, 14:59

Despacho

•07/08/2008, 09:05

Despacho

•07/08/2008, 09:04

Despacho

•07/08/2008, 09:04

Despacho

•07/08/2008, 09:04

Todos os documentos(20)

Despacho

•25/04/2023, 18:53

Certidão

•12/11/2020, 17:12

Sentença Tipo A

•12/11/2020, 17:11

Certidão

•03/11/2020, 19:22

Ato ordinatório

•07/08/2020, 09:41

Despacho

•24/08/2015, 13:53

Despacho

•27/09/2012, 00:38

Despacho

•14/09/2011, 15:39

Despacho

•15/10/2010, 11:45

Ato ordinatório

•09/04/2010, 15:23

Ato ordinatório

•09/06/2009, 14:59

Despacho

•07/08/2008, 09:05

Despacho

•07/08/2008, 09:04

Despacho

•07/08/2008, 09:04

Despacho

•07/08/2008, 09:04

Despacho

•07/08/2008, 09:03

Despacho

•07/08/2008, 09:03

Despacho

•07/08/2008, 09:03

Despacho

•07/08/2008, 09:02

Despacho

•07/08/2008, 09:02