Execução Fiscal 0022030-39.2006.4.01.3400 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalFGTS/Fundo de Garantia Por Tempo de ServiçoContribuições EspeciaisContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF11° GrauArquivado

Data de Distribuição

01/09/2025

Valor da Causa

R$ 1.117,43

Órgão julgador

11ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF

Partes do Processo

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

PEDRO GOMES DE MORAIS 15215695334

CNPJ

Reu

PEDRO GOMES DE MORAIS

CPF

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Redistribuído por sorteio em razão de alteração de competência do órgão

01/09/2025, 13:43

Arquivado Definitivamente

17/05/2024, 23:18

Juntada de Certidão

17/05/2024, 23:18

Juntada de manifestação

28/03/2024, 10:39

Juntada de manifestação

26/03/2024, 20:53

Expedição de Outros documentos.

07/03/2024, 22:23

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

07/03/2024, 22:23

Juntada de Certidão

07/03/2024, 19:21

Processo devolvido à Secretaria

07/03/2024, 16:37

Juntada de Certidão

07/03/2024, 16:37

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

07/03/2024, 16:37

Proferido despacho de mero expediente

07/03/2024, 16:37

Conclusos para despacho

27/02/2024, 18:45

Decorrido prazo de PEDRO GOMES DE MORAIS em 25/05/2023 23:59.

26/05/2023, 01:11

Decorrido prazo de PEDRO GOMES DE MORAIS 15215695334 em 25/05/2023 23:59.

26/05/2023, 01:09

Todas as movimentações(136)

Redistribuído por sorteio em razão de alteração de competência do órgão

01/09/2025, 13:43

Arquivado Definitivamente

17/05/2024, 23:18

Juntada de Certidão

17/05/2024, 23:18

Juntada de manifestação

28/03/2024, 10:39

Juntada de manifestação

26/03/2024, 20:53

Documentos

Despacho

•07/03/2024, 16:37

Despacho

•25/04/2023, 18:52

Expedição de Outros documentos.

07/03/2024, 22:23

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

07/03/2024, 22:23

Juntada de Certidão

07/03/2024, 19:21

Processo devolvido à Secretaria

07/03/2024, 16:37

Juntada de Certidão

07/03/2024, 16:37

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

07/03/2024, 16:37

Proferido despacho de mero expediente

07/03/2024, 16:37

Conclusos para despacho

27/02/2024, 18:45

Decorrido prazo de PEDRO GOMES DE MORAIS em 25/05/2023 23:59.

26/05/2023, 01:11

Decorrido prazo de PEDRO GOMES DE MORAIS 15215695334 em 25/05/2023 23:59.

26/05/2023, 01:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/05/2023

04/05/2023, 01:33

Publicado Intimação em 04/05/2023.

04/05/2023, 01:33

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

02/05/2023, 15:14

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

02/05/2023, 15:14

Proferido despacho de mero expediente

25/04/2023, 18:53

Processo devolvido à Secretaria

25/04/2023, 18:52

Conclusos para despacho

19/04/2023, 15:16

Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL em 09/06/2021 23:59.

10/06/2021, 08:40

Decorrido prazo de PEDRO GOMES DE MORAIS 15215695334 em 01/06/2021 23:59.

02/06/2021, 01:10

Decorrido prazo de PEDRO GOMES DE MORAIS em 01/06/2021 23:59.

02/06/2021, 01:10

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 12/04/2021.

12/04/2021, 01:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/04/2021

10/04/2021, 01:25

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0022030-39.2006.4.01.3400. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 18ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: CAIXA ECONOMICA FEDERAL POLO PASSIVO: PEDRO GOMES DE MORAIS e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): PEDRO GOMES DE MORAIS 15215695334 PEDRO GOMES DE MORAIS Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BRASÍLIA, 8 de abril de 2021. (assinado eletronicamente)

09/04/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0022030-39.2006.4.01.3400. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 18ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: CAIXA ECONOMICA FEDERAL POLO PASSIVO: PEDRO GOMES DE MORAIS e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): PEDRO GOMES DE MORAIS 15215695334 PEDRO GOMES DE MORAIS Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BRASÍLIA, 8 de abril de 2021. (assinado eletronicamente)

09/04/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

08/04/2021, 12:55

Expedição de Outros documentos.

08/04/2021, 12:55

MIGRACAO PJe ORDENADA

23/02/2021, 17:25

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO SENTENCA

18/01/2021, 18:33

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

18/01/2021, 18:32

RECEBIDOS EM SECRETARIA

18/01/2021, 18:26

CARGA: RETIRADOS CEF

18/09/2020, 13:42

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA CEF

17/09/2020, 13:37

DEVOLVIDOS C/ SENTENCA C/ EXAME DO MERITO EXTINTA EXECUCAO

17/09/2020, 13:35

CONCLUSOS PARA SENTENCA

04/08/2020, 12:09

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - (4ª)

19/05/2020, 02:37

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - (3ª)

19/05/2020, 02:37

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - (2ª)

19/05/2020, 02:37

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

19/05/2020, 02:37

RECEBIDOS EM SECRETARIA

19/05/2020, 02:34

CARGA: RETIRADOS CEF

22/11/2019, 11:53

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA CEF

20/11/2019, 16:19

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

20/11/2019, 16:16

CONCLUSOS PARA DESPACHO

28/10/2019, 19:59

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

26/04/2018, 14:04

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - (2ª)

26/04/2018, 13:55

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

26/04/2018, 13:55

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

30/11/2017, 08:41

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - (2ª)

30/11/2017, 08:06

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

30/11/2017, 08:06

RECEBIDOS EM SECRETARIA

30/11/2017, 08:03

CARGA: RETIRADOS CEF

10/11/2017, 10:21

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA CEF

30/10/2017, 13:54

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

30/10/2017, 13:53

CONCLUSOS PARA DESPACHO

27/10/2017, 15:39

CITACAO PELA IMPRENSA PUBLICADO EDITAL / CERTIFICADA PUBLICACAO

27/03/2017, 13:30

CITACAO PELA IMPRENSA ORDENADA PUBLICACAO EDITAL

29/10/2015, 16:05

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

29/10/2015, 15:35

CONCLUSOS PARA DECISAO

26/10/2015, 11:49

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

30/05/2014, 18:21

RECEBIDOS EM SECRETARIA

30/05/2014, 18:18

CARGA: RETIRADOS CEF

25/04/2014, 11:53

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA CEF

15/04/2014, 10:30

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

11/04/2014, 18:20

CONCLUSOS PARA DESPACHO

07/04/2014, 15:29

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

17/08/2012, 13:20

RECEBIDOS EM SECRETARIA

17/08/2012, 13:10

CARGA: RETIRADOS CEF

06/07/2012, 14:57

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA CEF

12/06/2012, 15:16

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

12/06/2012, 13:01

CONCLUSOS PARA DESPACHO

15/05/2012, 15:35

RECEBIDOS EM SECRETARIA

15/05/2012, 14:05

CARGA: RETIRADOS CEF

02/12/2011, 12:22

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA CEF

30/11/2011, 17:13

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

30/11/2011, 16:48

CONCLUSOS PARA DESPACHO

28/11/2011, 18:06

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

05/10/2010, 11:05

RECEBIDOS EM SECRETARIA

03/09/2010, 14:09

CARGA: RETIRADOS CEF - CEF

21/05/2010, 08:32

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA CEF

19/05/2010, 13:01

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

19/05/2010, 12:11

CONCLUSOS PARA DESPACHO

13/05/2010, 16:07

RECEBIDOS EM SECRETARIA

13/05/2010, 15:55

CARGA: RETIRADOS CEF

04/12/2009, 14:28

REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR)

30/11/2009, 15:02

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

24/11/2009, 17:06

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

24/11/2009, 16:40

CITACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

27/07/2009, 16:49

CITACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

13/05/2009, 17:58

CITACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO - REPLICACAO DA MOVIMENTACAO PROCESSUAL AUTORIZADA PELA PORTARIA COGER N. 05, DE 24/01/2008.

01/08/2008, 20:37

PROCESSO DIGITALIZADO - PROCEDIMENTO DE DIGITALIZAÇÃO DO ACERVO REGULAMENTADO PELA PORTARIA COGER N. 05, DE 24/01/2008.

01/08/2008, 20:37

RECEBIDOS: DIGITALIZACAO - PROCEDIMENTO DE DIGITALIZAÇÃO DO ACERVO REGULAMENTADO PELA PORTARIA COGER N. 05 DE 24/01/2008.

12/06/2008, 11:12

REMETIDOS PARA DIGITALIZACAO

12/06/2008, 11:12

RECEBIDOS: DIGITALIZACAO - DIGITALIZADO

15/05/2008, 16:33

REMETIDOS PARA DIGITALIZACAO

14/03/2008, 14:32

REMESSA ORDENADA: DIGITALIZACAO

14/03/2008, 14:30

CITACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

07/03/2008, 17:08

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - (2ª)

28/01/2008, 18:23

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

28/01/2008, 18:18

CITACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

14/09/2007, 14:35

SUBSTITUICAO / SUCESSAO PARTE DEFERIDA

10/08/2007, 10:44

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

10/08/2007, 10:44

CONCLUSOS PARA DESPACHO

08/08/2007, 12:57

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

25/06/2007, 10:25

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - COM PETIÇÃO

01/06/2007, 11:16

RECEBIDOS EM SECRETARIA

01/06/2007, 11:16

CARGA: RETIRADOS CEF

19/04/2007, 17:33

REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR)

18/04/2007, 10:55

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

10/04/2007, 16:30

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - (3ª)

19/03/2007, 10:20

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - (2ª)

13/03/2007, 14:06

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

27/02/2007, 14:23

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR)

26/02/2007, 15:24

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

23/02/2007, 18:39

RECEBIDOS EM SECRETARIA - FALTAM TRIAR

21/02/2007, 15:53

CARGA: RETIRADOS CEF

16/02/2007, 08:45

REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR) - JUNTADA DA PETIÇÃO

14/02/2007, 16:19

RECEBIDOS EM SECRETARIA - SUSPENSÃO

01/02/2007, 12:45

CARGA: RETIRADOS CEF

26/01/2007, 08:41

REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR)

18/01/2007, 14:22

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO ARRESTO

18/01/2007, 14:22

MANDADO: REMETIDO CENTRAL OUTROS (ESPECIFICAR)

20/10/2006, 16:44

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

20/10/2006, 16:40

CONCLUSOS PARA DESPACHO

19/10/2006, 00:00

MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

16/10/2006, 13:44

MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

30/08/2006, 11:57

CITACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

14/08/2006, 11:30

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

14/08/2006, 11:30

CONCLUSOS PARA DESPACHO

09/08/2006, 12:56

RECEBIDOS EM SECRETARIA

08/08/2006, 15:45

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

08/08/2006, 14:30

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

04/08/2006, 12:44

Certidão

•17/09/2020, 13:34

Sentença Tipo A

•17/09/2020, 13:33

Certidão

•04/08/2020, 00:04

Despacho

•20/11/2019, 16:13

Despacho

•30/10/2017, 13:52

Despacho

•28/10/2015, 18:52

Certidão

•26/10/2015, 11:49

Despacho

•11/04/2014, 18:17

Despacho

•12/06/2012, 00:51

Despacho

•30/11/2011, 16:37

Despacho

•19/05/2010, 11:58

Ato ordinatório

•24/11/2009, 17:06

Despacho

•01/08/2008, 20:36

Todos os documentos(18)

Despacho

•07/03/2024, 16:37

Despacho

•25/04/2023, 18:52

Certidão

•17/09/2020, 13:34

Sentença Tipo A

•17/09/2020, 13:33

Certidão

•04/08/2020, 00:04

Despacho

•20/11/2019, 16:13

Despacho

•30/10/2017, 13:52

Despacho

•28/10/2015, 18:52

Certidão

•26/10/2015, 11:49

Despacho

•11/04/2014, 18:17

Despacho

•12/06/2012, 00:51

Despacho

•30/11/2011, 16:37

Despacho

•19/05/2010, 11:58

Ato ordinatório

•24/11/2009, 17:06

Despacho

•01/08/2008, 20:36

Despacho

•01/08/2008, 20:35

Despacho

•01/08/2008, 20:35

Decisão

•01/08/2008, 20:35