Execução Fiscal 0022204-02.2012.4.01.3800 - TRF1 | JusConsulta

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—

Execucao FiscalMultas e demais SançõesDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOExecução Fiscal

TRF61° GrauEm andamento

Data de Distribuição

29/10/2025

Valor da Causa

R$ 13.732,34

Órgão julgador

Juízo Titular da 03ª Vara de Execução Fiscal, Extrajudicial e Jef Adjunto

Processos relacionados

1° Grau · TRF6 · Execução Fiscal · 25ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJMG

Partes do Processo

CONSELHO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO CIENTIFICO E TECNOLOGICO

CNPJ

Autor

DAYAN DINIZ DE CARVALHO

CPF

Reu

Advogados / Representantes

SUBPROCURADORIA REGIONAL FEDERAL DA 6 REGIAO

Representa: Autor

Movimentações

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 160

12/05/2026, 01:17

Juntada de certidão - cancelamento da suspensão de prazo - 25/05/2026 até 29/05/2026

04/05/2026, 16:33

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 160 - Ciência Tácita

03/05/2026, 23:59

Juntada de certidão - cancelamento da suspensão de prazo - 25/05/2026 até 30/05/2026

30/04/2026, 12:56

Despacho

23/04/2026, 08:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/04/2026, 08:04

Conclusos para decisão/despacho

18/11/2025, 04:40

Classe Processual alterada

29/10/2025, 13:47

Redistribuído por prevenção em razão de erro material - (de MGBHCON01T para MGBHEF03F)

29/10/2025, 13:47

Despacho

24/09/2025, 10:03

Conclusos para decisão/despacho

23/09/2025, 23:46

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

23/09/2025, 23:38

Redistribuído por sorteio por força de Resolução - (MGBHEF03F para MGBHCON01T) - Motivo: Resolução PRESI 14/2025 - Reestruturacao 1g

03/09/2025, 12:44

Arquivado Provisoriamente - art. 40 da Lei 6.830

05/08/2025, 00:30

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 148

04/08/2025, 11:40

Todas as movimentações(165)

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 160

12/05/2026, 01:17

Juntada de certidão - cancelamento da suspensão de prazo - 25/05/2026 até 29/05/2026

04/05/2026, 16:33

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 160 - Ciência Tácita

03/05/2026, 23:59

Juntada de certidão - cancelamento da suspensão de prazo - 25/05/2026 até 30/05/2026

30/04/2026, 12:56

Despacho

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•23/04/2026, 08:04

DESPACHO/DECISÃO

•24/09/2025, 10:03

23/04/2026, 08:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/04/2026, 08:04

Conclusos para decisão/despacho

18/11/2025, 04:40

Classe Processual alterada

29/10/2025, 13:47

Redistribuído por prevenção em razão de erro material - (de MGBHCON01T para MGBHEF03F)

29/10/2025, 13:47

Despacho

24/09/2025, 10:03

Conclusos para decisão/despacho

23/09/2025, 23:46

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

23/09/2025, 23:38

Redistribuído por sorteio por força de Resolução - (MGBHEF03F para MGBHCON01T) - Motivo: Resolução PRESI 14/2025 - Reestruturacao 1g

03/09/2025, 12:44

Arquivado Provisoriamente - art. 40 da Lei 6.830

05/08/2025, 00:30

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 148

04/08/2025, 11:40

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 148

04/08/2025, 11:40

Ato ordinatório praticado

31/07/2025, 00:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica

31/07/2025, 00:18

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 144

23/06/2025, 18:52

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 144

27/05/2025, 10:01

Expedição de mandado

27/05/2025, 06:32

Decisão interlocutória de Mérito

06/05/2025, 17:00

Conclusos para decisão/despacho

25/10/2024, 02:57

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 139

22/10/2024, 22:51

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 139

08/10/2024, 13:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/10/2024, 02:04

Ato ordinatório praticado

03/10/2024, 02:04

Ato Ordinatório - Processo Migrado de Sistema

20/08/2024, 03:25

Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente

17/05/2024, 20:20

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

14/05/2024, 15:31

Juntado(a) - Juntada de certidão

14/05/2024, 15:25

Juntado(a) - Juntada de certidão

01/03/2024, 11:16

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

29/02/2024, 13:25

Juntado(a) - Juntada de Certidão

26/02/2024, 17:10

Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria

23/08/2023, 22:04

Despacho - Proferido despacho de mero expediente

23/08/2023, 22:04

Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente

01/04/2023, 12:02

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para despacho

24/01/2023, 14:35

Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente

29/09/2022, 18:35

Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente

19/09/2022, 16:24

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

17/08/2022, 08:22

Juntado(a) - Juntada de certidão

17/08/2022, 08:17

Juntado(a) - Juntada de certidão

17/08/2022, 08:09

Juntado(a) - Juntada de certidão

17/08/2022, 08:06

Juntado(a) - Juntada de certidão

12/08/2022, 08:53

Decorrido prazo - Decorrido prazo de DAYAN DINIZ DE CARVALHO em 10/08/2022 23:59.

11/08/2022, 00:34

Juntado(a) - Mandado devolvido entregue ao destinatário

03/08/2022, 11:30

Juntada de Petição - Juntada de diligência

03/08/2022, 11:30

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Recebido o Mandado para Cumprimento

06/07/2022, 15:37

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Recebido o Mandado para Cumprimento

06/07/2022, 15:37

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Recebido o Mandado para Cumprimento

06/07/2022, 14:39

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Recebido o Mandado para Cumprimento

06/07/2022, 14:29

Juntado(a) - Expedição de Mandado.

06/07/2022, 14:19

Juntado(a) - Juntada de certidão

06/07/2022, 14:06

Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria

07/02/2022, 16:41

Decisão interlocutória - Outras Decisões

07/02/2022, 16:41

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para despacho

08/09/2021, 15:47

Decorrido prazo - Decorrido prazo de DAYAN DINIZ DE CARVALHO em 25/05/2021 23:59.

26/05/2021, 00:48

Juntado(a) - Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 12/04/2021.

12/04/2021, 01:24

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/04/2021

10/04/2021, 01:43

Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente

09/04/2021, 19:28

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0022204-02.2012.4.01.3800. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária de Minas Gerais 25ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJMG CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: CONSELHO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO CIENTIFICO E TECNOLOGICO POLO PASSIVO: DAYAN DINIZ DE CARVALHO PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): DAYAN DINIZ DE CARVALHO Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BELO HORIZONTE, 8 de abril de 2021. (assinado eletronicamente)

09/04/2021, 00:00

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

08/04/2021, 13:02

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

08/04/2021, 13:02

Juntado(a) - Juntada de certidão de processo migrado

08/04/2021, 13:01

Juntado(a) - Petição Inicial

02/12/2020, 19:44

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

24/07/2020, 21:27

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

24/07/2020, 21:27

Arquivado Provisoriamente - art. 40 da Lei 6.830 - ARQUIVADOS PROVISORIAMENTE OUTROS (ESPECIFICAR)

11/10/2017, 14:21

Juntado(a) - ARQUIVAMENTO: ORDENADO / DEFERIDO

14/09/2017, 13:58

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

13/09/2017, 09:37

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

22/06/2017, 14:31

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS PGF

09/06/2017, 08:57

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

06/06/2017, 18:02

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELO CORREIO CARTA EXPEDIDA

17/02/2017, 10:52

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELO CORREIO AGUARDANDO EXPEDICAO CARTA

14/02/2017, 13:21

Ato ordinatório praticado - DILIGENCIA CUMPRIDA

14/02/2017, 13:12

Juntado(a) - DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

09/02/2017, 12:30

Decisão interlocutória - DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - AUTORIZADO DESBLOQUEIO DE VALOR CONSTRITO PELO SISTEMA BACENJUD.

08/02/2017, 18:42

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

07/02/2017, 14:52

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (2ª)

07/02/2017, 14:52

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

05/12/2016, 15:41

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

02/12/2016, 18:20

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS PGF

18/11/2016, 09:19

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

17/11/2016, 16:49

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

17/11/2016, 16:49

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

17/11/2016, 16:49

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

17/11/2016, 14:53

Ato ordinatório praticado - DILIGENCIA CUMPRIDA

11/11/2016, 15:00

Juntado(a) - DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

11/11/2016, 12:18

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

18/07/2016, 16:43

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

27/05/2016, 10:48

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS PGF

13/05/2016, 09:22

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

12/05/2016, 15:38

Decisão interlocutória - DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

12/05/2016, 15:38

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

29/03/2016, 16:35

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

04/12/2015, 18:52

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS PGF

20/11/2015, 09:20

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

13/11/2015, 15:04

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

13/11/2015, 15:03

Juntado(a) - DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

22/10/2015, 13:59

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

01/09/2015, 18:30

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

08/06/2015, 17:26

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

06/04/2015, 18:56

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS PGF

13/03/2015, 09:11

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

06/03/2015, 18:15

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

06/03/2015, 18:14

Juntado(a) - DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

06/03/2015, 17:36

Decisão interlocutória - DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

06/03/2015, 17:36

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

09/01/2015, 18:30

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

23/09/2014, 17:46

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS PGF

12/09/2014, 07:53

Ato ordinatório praticado - REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR)

11/09/2014, 08:52

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

10/09/2014, 19:18

Ato ordinatório praticado - DILIGENCIA CUMPRIDA

10/09/2014, 19:18

Juntado(a) - DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

18/07/2014, 12:58

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

01/07/2014, 16:43

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

24/03/2014, 12:00

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS PGF

14/03/2014, 08:47

Ato ordinatório praticado - REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR)

13/03/2014, 15:14

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

12/03/2014, 14:16

Ato ordinatório praticado - DILIGENCIA CUMPRIDA

12/03/2014, 14:16

Juntado(a) - DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

11/02/2014, 14:40

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

24/01/2014, 16:53

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

20/09/2013, 16:00

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

18/07/2013, 11:41

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS PGF

05/07/2013, 08:50

Ato ordinatório praticado - REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR) - PF/MG

04/07/2013, 13:28

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

28/06/2013, 15:05

Ato ordinatório praticado - DILIGENCIA CUMPRIDA

28/06/2013, 15:05

Juntado(a) - DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

27/06/2013, 10:23

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

12/06/2013, 16:30

Ato ordinatório praticado - DILIGENCIA CUMPRIDA

12/06/2013, 16:30

Juntado(a) - DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

12/06/2013, 16:30

Juntado(a) - DEVOLVIDOS C/ DECISAO/BLOQUEIO BACENJUD DEFERIDO

12/06/2013, 16:30

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

24/05/2013, 10:58

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

23/05/2013, 10:54

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS PGF

26/04/2013, 09:02

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

25/04/2013, 14:35

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

25/04/2013, 14:35

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

25/04/2013, 14:35

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS PGF

19/04/2013, 08:43

Ato ordinatório praticado - REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR) - PROCURADORIA FEDERAL

18/04/2013, 11:45

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

16/04/2013, 12:51

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

15/03/2013, 13:35

Juntado(a) - MANDADO: DEVOLVIDO / CUMPRIDO EM PARTE CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

05/03/2013, 13:14

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

07/12/2012, 15:09

Juntado(a) - MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

06/12/2012, 19:52

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

30/11/2012, 17:54

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

30/11/2012, 17:54

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

30/08/2012, 12:23

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS PGF

17/08/2012, 09:17

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

10/08/2012, 16:11

Decisão interlocutória - DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

10/08/2012, 16:11

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

03/08/2012, 16:46

Juntado(a) - MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

03/08/2012, 16:46

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

02/07/2012, 13:27

Juntado(a) - MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

29/06/2012, 14:34

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

29/06/2012, 14:34

Juntado(a) - CITACAO: ORDENADA

05/06/2012, 14:28

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

21/05/2012, 17:38

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

21/05/2012, 17:38

Juntado(a) - REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

15/05/2012, 13:44

Juntado(a) - INICIAL AUTUADA

15/05/2012, 13:44

Distribuído por sorteio - DISTRIBUICAO AUTOMATICA

14/05/2012, 09:31

ATO ORDINATÓRIO

•05/08/2025, 00:30

ATO ORDINATÓRIO

•31/07/2025, 00:18

ATO ORDINATÓRIO

•03/10/2024, 02:04

OUTROS

•23/08/2023, 22:04

OUTROS

•07/02/2022, 16:41