Recurso Especial 1030947-25.2018.4.01.0000 - TRF1 | JusConsulta

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AmbientalMultas e demais SançõesDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICORecurso Especial

TRF13° GrauArquivado

Data de Distribuição

01/09/2020

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Gabinete do Ministro Napoleão Nunes Maia Filho

Processos relacionados

2° Grau · TRF1 · Agravo de Instrumento · Gab. Vice Presidência 2° Grau · TRF1 · Agravo de Instrumento · Gabinete 20

Partes do Processo

INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS-IBAMA

CNPJ

Autor

MADEIREIRA MILENIUM LTDA

CNPJ

Reu

RAIMUNDO PEREIRA DA COSTA

CPF

Reu

Advogados / Representantes

SEM REPRESENTACAO NOS AUTOS

Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva para TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 1ª REGIÃO

13/11/2020, 14:37

Transitado em Julgado em 13/11/2020

13/11/2020, 14:37

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 08/09/2020

08/09/2020, 05:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

04/09/2020, 18:37

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 08/09/2020

03/09/2020, 20:50

Proferido despacho de mero expediente determinando a baixa dos autos à origem

03/09/2020, 20:50

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) NAPOLEÃO NUNES MAIA FILHO (Relator) - pela SJD

01/09/2020, 19:04

Distribuído por sorteio ao Ministro NAPOLEÃO NUNES MAIA FILHO - PRIMEIRA TURMA

01/09/2020, 19:00

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRF1 - TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 1ª REGIÃO

28/08/2020, 14:57

Documentos

DECISÃO TERMINATIVA

•03/09/2020, 20:50