Execução Fiscal 0000059-29.2011.4.01.3818 - TRF1 | JusConsulta

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CofinsContribuições SociaisContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF61° GrauEm andamento

Data de Distribuição

13/12/2025

Valor da Causa

R$ 13.379,36

Órgão julgador

Juízo Titular da 05ª Vara de Execução Fiscal, Extrajudicial e Jef Adjunto

Processos relacionados

1° Grau · TRF6 · Execução Fiscal · Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Unaí-MG

Partes do Processo

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

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CPF·Representa: Autor

LUCIANA REZENDE MELLO STEIN MUNDIM

OAB/MG 73206·CPF·Representa: Autor

CLAUDIONOR CORREA NETO

OAB/MG 61831·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Redistribuído por sorteio por força de Resolução - (MGUNICIV01S para MGBHZEF05T) - Motivo: Resolução PRESI 14/2025 - Reestruturacao 1g

13/12/2025, 03:10

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 99

20/12/2024, 18:49

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 99

20/12/2024, 18:49

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Parcelamento do Débito

17/12/2024, 17:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/12/2024, 16:04

Despacho

17/12/2024, 16:03

Conclusos para decisão/despacho

17/12/2024, 14:44

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 94

17/12/2024, 13:53

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 94

17/12/2024, 13:53

Ato ordinatório praticado

11/12/2024, 10:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/12/2024, 10:28

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

11/12/2024, 10:27

Juntada de Petição

11/12/2024, 10:20

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Parcelamento do Débito

27/11/2024, 18:30

Ato Ordinatório - Processo Migrado de Sistema

20/09/2024, 18:09

Todas as movimentações(105)

Redistribuído por sorteio por força de Resolução - (MGUNICIV01S para MGBHZEF05T) - Motivo: Resolução PRESI 14/2025 - Reestruturacao 1g

13/12/2025, 03:10

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 99

20/12/2024, 18:49

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 99

20/12/2024, 18:49

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Parcelamento do Débito

17/12/2024, 17:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•17/12/2024, 16:03

ATO ORDINATÓRIO

•11/12/2024, 10:28

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legal

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17/12/2024, 16:04

Despacho

17/12/2024, 16:03

Conclusos para decisão/despacho

17/12/2024, 14:44

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 94

17/12/2024, 13:53

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 94

17/12/2024, 13:53

Ato ordinatório praticado

11/12/2024, 10:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/12/2024, 10:28

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

11/12/2024, 10:27

Juntada de Petição

11/12/2024, 10:20

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Parcelamento do Débito

27/11/2024, 18:30

Ato Ordinatório - Processo Migrado de Sistema

20/09/2024, 18:09

Despacho - Proferido despacho de mero expediente

05/05/2021, 08:21

Juntado(a) - Processo Suspenso ou Sobrestado por Convenção das Partes para Cumprimento Voluntário da obrigação

05/05/2021, 08:21

Juntado(a) - Juntada de certidão

03/05/2021, 17:08

Decorrido prazo - Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 17/03/2021 23:59.

18/03/2021, 02:04

Decorrido prazo - Decorrido prazo de JOSE GERALDO PEREIRA COUTO em 09/03/2021 23:59.

10/03/2021, 00:16

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/03/2021

01/03/2021, 09:48

Juntado(a) - Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 21/01/2021.

01/03/2021, 09:48

Juntada de Petição - Juntada de manifestação

01/02/2021, 09:55

Juntada de Petição - Juntada de manifestação

20/01/2021, 10:16

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0000059-29.2011.4.01.3818. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Unaí-MG Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Unaí-MG CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: JOSE GERALDO PEREIRA COUTO e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): JOSE GERALDO PEREIRA COUTO Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. UNAÍ, 19 de janeiro de 2021. (assinado eletronicamente)

20/01/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0000059-29.2011.4.01.3818. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Unaí-MG Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Unaí-MG CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: JOSE GERALDO PEREIRA COUTO e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): JOSE GERALDO PEREIRA COUTO Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. UNAÍ, 19 de janeiro de 2021. (assinado eletronicamente)

20/01/2021, 00:00

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

19/01/2021, 14:53

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

19/01/2021, 14:53

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

19/01/2021, 14:53

Juntado(a) - Juntada de certidão de processo migrado

19/01/2021, 14:43

Juntado(a) - Juntada de volume

19/01/2021, 14:43

Juntado(a) - Petição Inicial

19/01/2021, 12:34

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR) - SUSPENSO ATÉ MANIFESTAÇÃO DA EXEQUENTE (PARCELAMENTO)

16/08/2016, 15:49

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÇÃO PROTOCOLO N. 0006097

16/08/2016, 15:49

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR) - ATE NOVA MANIFESTAÇÃO (PARCELAMENTO)

02/09/2015, 16:32

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

27/08/2015, 13:59

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÇÃO PROTOCOLO N° 00050243

27/08/2015, 13:57

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

24/08/2015, 18:07

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

10/08/2015, 09:02

Ato ordinatório praticado - REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR)

27/07/2015, 09:41

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

27/07/2015, 09:41

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

27/07/2015, 09:41

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÇÃO PROTOCOLO N. 0004099

27/07/2015, 09:16

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR) - SUSPENSO ATÉ MANIFESTAÇÃO DA EXEQUENTE (PARCELAMENTO)

19/08/2014, 13:41

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

18/08/2014, 13:18

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

08/08/2014, 11:19

Ato ordinatório praticado - REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR) - PFN

01/08/2014, 08:38

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

01/08/2014, 08:38

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR) - SUSPENSO ATÉ MANIFESTAÇÃO DA EXEQUENTE (PARCELAMENTO)

01/08/2014, 08:38

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

28/07/2014, 15:42

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - Petição de protocolo nº 0004484

28/07/2014, 15:27

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR) - SUSPENSO ATÉ 27/07/2014 (PARCELAMENTO)

05/02/2014, 14:10

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

30/01/2014, 16:50

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÇÃO PROTOCOLO Nº 0000534

30/01/2014, 16:30

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

27/01/2014, 15:34

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

14/01/2014, 10:00

Ato ordinatório praticado - REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR) - PFN

09/01/2014, 10:13

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

09/01/2014, 10:13

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR) - Suspenso até 14/11/2013.

07/06/2013, 13:45

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

16/05/2013, 13:54

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - Nº 02859

14/05/2013, 14:27

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

13/05/2013, 17:32

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

29/04/2013, 13:45

Ato ordinatório praticado - REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR) - PFN

16/04/2013, 18:32

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

16/04/2013, 18:32

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

16/04/2013, 18:25

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÇÃO PROTOCOLO N. 0002198

16/04/2013, 16:32

Juntado(a) - SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; CONVENCAO DAS PARTES - ATÉ 24/03/2013.

16/10/2012, 10:39

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

01/10/2012, 15:59

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÇÃO PROTOCOLO N. 0008800

26/09/2012, 14:22

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA - com petição.

26/09/2012, 10:08

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

10/09/2012, 13:45

Ato ordinatório praticado - REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR) - PFN

04/09/2012, 15:41

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

04/09/2012, 15:41

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

04/09/2012, 15:41

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÇÃO PROTOCOLO N. 0007301

03/09/2012, 17:43

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA - com petição.

14/08/2012, 09:40

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU

27/07/2012, 17:45

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO - PUBLICADO NO E-DJF1 EM 25/07/2012.

25/07/2012, 09:54

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

23/07/2012, 17:16

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

23/07/2012, 17:01

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA REU ( OUTROS)

23/07/2012, 17:01

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

23/07/2012, 17:00

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PROTOCOLO N. 05171

26/06/2012, 11:50

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA - com petição.

19/06/2012, 10:18

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

04/06/2012, 13:05

Ato ordinatório praticado - REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR)

22/05/2012, 13:53

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

22/05/2012, 13:53

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

22/05/2012, 13:53

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

16/05/2012, 14:18

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA - com petição.

02/05/2012, 09:59

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

23/04/2012, 15:13

Ato ordinatório praticado - REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR) - PFN

18/04/2012, 14:30

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

18/04/2012, 14:30

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR) - Ordenada suspensão do processo até 11/04/2012.

28/04/2011, 16:25

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

19/04/2011, 09:58

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

12/04/2011, 09:57

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

30/03/2011, 13:21

Ato ordinatório praticado - REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR) - PFN

22/03/2011, 15:43

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

18/03/2011, 15:43

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DECISAO

17/02/2011, 17:54

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

28/01/2011, 17:13

Juntado(a) - REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

28/01/2011, 16:29

Juntado(a) - INICIAL AUTUADA

28/01/2011, 16:29

Distribuído por sorteio - DISTRIBUICAO AUTOMATICA

25/01/2011, 11:37

OUTROS

•05/05/2021, 08:21