—

Execucao FiscalMultas e demais SançõesInfração AdministrativaAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOExecução Fiscal

TRF61° GrauArquivado

Data de Distribuição

27/09/2016

Valor da Causa

R$ 194.865,23

Órgão julgador

25ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJMG

Partes do Processo

DEPARTAMENTO NACIONAL DE PRODUCAO MINERAL

CNPJ

Autor

AGENCIA NACIONAL DE MINERACAO

CNPJ

Autor

REGINA CARVALHO DE OLIVEIRA

Terceiro

—

Partes do Processo(13)

Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) para Justiça Federal da 6ª Região

Baixa Definitiva

Expedição de Carta precatória.

Expedição de Carta precatória.

Processo devolvido à Secretaria

Proferida decisão interlocutória

Conclusos para decisão

Decorrido prazo de VICENZA MINERACAO E PARTICIPACOES S.A. em 25/05/2021 23:59.

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 12/04/2021.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/04/2021

Juntada de petição intercorrente

Expedição de Outros documentos.

Expedição de Outros documentos.

Juntada de certidão de processo migrado

MIGRACAO PJe ORDENADA

Todas as movimentações(67)