Execução Fiscal 0064377-82.2009.4.01.3400 - TRF1 | JusConsulta

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Multas e demais SançõesDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOExecução Fiscal

TRF11° GrauEm andamento

Data de Distribuição

18/12/2009

Valor da Causa

R$ 859.568,61

Órgão julgador

19ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF

Partes do Processo

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

VICENTE FLEURY

CPF

Reu

PRONTO SOCORRO SAO CAMILO S/S LTDA - ME

CNPJ

Reu

NENIO NENIOMAR DE CARVALHO

CPF

Reu

WALBRON STECKELBERG

CPF

Reu

Advogados / Representantes

GILSIMAR GONZAGA

OAB/DF 40172·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Arquivado Provisoramente

12/01/2022, 13:39

Proferido despacho de mero expediente

12/01/2022, 13:39

Juntada de manifestação

29/12/2021, 14:51

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

26/11/2021, 14:45

Expedição de Outros documentos.

26/11/2021, 14:44

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 09/11/2021 23:59.

10/11/2021, 01:14

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

11/10/2021, 15:37

Expedição de Outros documentos.

11/10/2021, 15:37

Ato ordinatório praticado

11/10/2021, 15:35

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 08/09/2021 23:59.

09/09/2021, 01:29

Expedição de Outros documentos.

10/08/2021, 13:00

Juntada de petição intercorrente

02/08/2021, 14:56

Expedição de Outros documentos.

26/07/2021, 14:00

Ato ordinatório praticado

25/06/2021, 14:56

Decorrido prazo de PRONTO SOCORRO SAO CAMILO S/S LTDA - ME em 08/06/2021 23:59.

09/06/2021, 08:25

Todas as movimentações(110)

Arquivado Provisoramente

12/01/2022, 13:39

Proferido despacho de mero expediente

12/01/2022, 13:39

Juntada de manifestação

29/12/2021, 14:51

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

26/11/2021, 14:45

Expedição de Outros documentos.

26/11/2021, 14:44

Documentos

Despacho

•12/01/2022, 13:39

Ato ordinatório

•11/10/2021, 15:35

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 09/11/2021 23:59.

10/11/2021, 01:14

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

11/10/2021, 15:37

Expedição de Outros documentos.

11/10/2021, 15:37

Ato ordinatório praticado

11/10/2021, 15:35

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 08/09/2021 23:59.

09/09/2021, 01:29

Expedição de Outros documentos.

10/08/2021, 13:00

Juntada de petição intercorrente

02/08/2021, 14:56

Expedição de Outros documentos.

26/07/2021, 14:00

Ato ordinatório praticado

25/06/2021, 14:56

Decorrido prazo de PRONTO SOCORRO SAO CAMILO S/S LTDA - ME em 08/06/2021 23:59.

09/06/2021, 08:25

Decorrido prazo de NENIO NENIOMAR DE CARVALHO em 25/05/2021 23:59.

26/05/2021, 00:49

Decorrido prazo de VICENTE FLEURY em 25/05/2021 23:59.

26/05/2021, 00:49

Decorrido prazo de WALBRON STECKELBERG em 25/05/2021 23:59.

26/05/2021, 00:49

Juntada de petição intercorrente

14/04/2021, 12:34

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 12/04/2021.

12/04/2021, 01:26

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 12/04/2021.

12/04/2021, 01:24

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 12/04/2021.

12/04/2021, 01:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/04/2021

10/04/2021, 01:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/04/2021

10/04/2021, 01:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/04/2021

10/04/2021, 01:26

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0064377-82.2009.4.01.3400. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 19ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIÃO FEDERAL POLO PASSIVO: VICENTE FLEURY e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): WALBRON STECKELBERG Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BRASÍLIA, 8 de abril de 2021. (assinado eletronicamente)

09/04/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0064377-82.2009.4.01.3400. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 19ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIÃO FEDERAL POLO PASSIVO: VICENTE FLEURY e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): NENIO NENIOMAR DE CARVALHO Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BRASÍLIA, 8 de abril de 2021. (assinado eletronicamente)

09/04/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0064377-82.2009.4.01.3400. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 19ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIÃO FEDERAL POLO PASSIVO: VICENTE FLEURY e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): VICENTE FLEURY Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BRASÍLIA, 8 de abril de 2021. (assinado eletronicamente)

09/04/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

08/04/2021, 13:17

Expedição de Outros documentos.

08/04/2021, 13:17

Expedição de Outros documentos.

08/04/2021, 13:17

Expedição de Outros documentos.

08/04/2021, 13:17

Expedição de Outros documentos.

08/04/2021, 13:17

MIGRACAO PJe ORDENADA

09/02/2021, 17:17

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR)

14/12/2020, 16:14

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

10/12/2020, 13:16

CONCLUSOS PARA DESPACHO

11/11/2020, 13:40

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

06/11/2020, 17:23

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

06/11/2020, 17:20

RECEBIDOS EM SECRETARIA

06/11/2020, 17:07

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

07/08/2020, 09:39

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

29/07/2020, 20:10

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

24/07/2020, 16:19

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

24/07/2020, 15:43

OFICIO EXPEDIDO

21/05/2020, 14:13

OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

01/04/2020, 16:22

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

01/04/2020, 13:22

CONCLUSOS PARA DESPACHO

30/03/2020, 08:46

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

21/11/2018, 15:46

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

21/11/2018, 15:42

RECEBIDOS EM SECRETARIA

21/11/2018, 15:34

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

21/09/2018, 07:14

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

20/09/2018, 18:12

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

20/09/2018, 15:57

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

27/08/2018, 15:55

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

27/08/2018, 15:48

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

18/06/2018, 16:27

OFICIO EXPEDIDO

15/02/2018, 14:44

OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

08/02/2018, 18:05

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

08/02/2018, 18:04

CONCLUSOS PARA DESPACHO

02/02/2018, 11:03

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

13/07/2017, 13:27

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

13/07/2017, 13:25

RECEBIDOS EM SECRETARIA

13/07/2017, 13:03

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

05/05/2017, 07:27

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

04/05/2017, 14:10

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

04/05/2017, 14:09

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO

20/09/2016, 12:18

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

06/07/2016, 18:31

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

03/05/2016, 17:36

DEVOLVIDOS C/ DECISAO/BLOQUEIO BACENJUD DEFERIDO - decisão assinada pelo titular

19/04/2016, 13:06

CONCLUSOS PARA DECISAO

04/04/2014, 15:53

MANDADO: DEVOLVIDO / CUMPRIDO EM PARTE CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

04/04/2014, 15:28

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

01/04/2014, 13:48

CITACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

02/10/2013, 12:45

CITACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

09/09/2013, 13:50

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

20/08/2013, 14:46

CONCLUSOS PARA DESPACHO

05/08/2013, 16:33

RECEBIDOS EM SECRETARIA

24/07/2013, 18:18

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

05/07/2013, 11:47

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

24/06/2013, 14:59

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

20/06/2013, 17:38

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

05/06/2013, 16:51

CARTA PRECATÓRIA JUNTADA

05/06/2013, 16:49

CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO

05/06/2013, 16:48

OFICIO EXPEDIDO

22/04/2013, 07:57

OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

18/04/2013, 17:34

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

18/10/2012, 17:06

OFICIO EXPEDIDO

05/07/2012, 08:09

OFICIO ORDENADA EXPEDICAO - (2ª)

14/06/2012, 18:19

OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

14/06/2012, 18:18

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

03/06/2011, 18:52

CARTA PRECATORIA EXPEDIDA

07/04/2011, 09:05

CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO

31/03/2011, 14:32

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

22/03/2011, 12:05

CONCLUSOS PARA DESPACHO

14/03/2011, 12:19

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - (2ª)

09/03/2011, 17:07

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

09/03/2011, 17:01

RECEBIDOS EM SECRETARIA

09/03/2011, 17:00

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

04/02/2011, 10:32

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

08/11/2010, 14:49

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

08/11/2010, 14:47

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

21/09/2010, 11:17

CITACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

14/04/2010, 16:48

CITACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

18/03/2010, 18:30

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

18/03/2010, 18:28

CONCLUSOS PARA DESPACHO - DESPACHO INICIAL

18/03/2010, 09:28

PROCESSO DIGITALIZADO

15/03/2010, 16:38

RECEBIDOS EM SECRETARIA

15/03/2010, 16:38

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

23/12/2009, 11:46

Ato ordinatório

•25/06/2021, 14:56

Despacho

•11/11/2020, 17:02

Ato ordinatório

•24/07/2020, 16:19

Despacho

•30/03/2020, 13:03

Ato ordinatório

•20/09/2018, 15:57

Despacho

•06/02/2018, 13:36

Ato ordinatório

•04/05/2017, 14:09

Decisão

•19/04/2016, 13:04

Certidão

•04/04/2014, 15:48

Despacho

•20/08/2013, 09:52

Ato ordinatório

•20/06/2013, 17:38

Ato ordinatório

•18/10/2012, 17:06

Ato ordinatório

•03/06/2011, 18:52

Todos os documentos(18)

Despacho

•12/01/2022, 13:39

Ato ordinatório

•11/10/2021, 15:35

Ato ordinatório

•25/06/2021, 14:56

Despacho

•11/11/2020, 17:02

Ato ordinatório

•24/07/2020, 16:19

Despacho

•30/03/2020, 13:03

Ato ordinatório

•20/09/2018, 15:57

Despacho

•06/02/2018, 13:36

Ato ordinatório

•04/05/2017, 14:09

Decisão

•19/04/2016, 13:04

Certidão

•04/04/2014, 15:48

Despacho

•20/08/2013, 09:52

Ato ordinatório

•20/06/2013, 17:38

Ato ordinatório

•18/10/2012, 17:06

Ato ordinatório

•03/06/2011, 18:52

Despacho

•14/03/2011, 14:33

Ato ordinatório

•08/11/2010, 14:47

Despacho

•18/03/2010, 15:52