Reintegração / Manutenção de Posse 0000466-20.2000.4.01.3301 - TRF1 | JusConsulta

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Esbulho / Turbação / AmeaçaPosseCoisasDIREITO CIVILReintegração / Manutenção de Posse

TRF11° GrauEm andamento

Data de Distribuição

04/05/2026

Valor da Causa

R$ 10.000,00

Órgão julgador

Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Eunápolis-BA

Processos relacionados

2° Grau · TRF1 · Apelação Cível · Gab. 16 - DESEMBARGADOR FEDERAL FLAVIO JARDIM 3° Grau · TRF1 · Recurso Especial · Gabinete do Ministro Afrânio Vilela

Partes do Processo

MARIA JOSE DOS SANTOS

Autor

JOBSON LIMA BITTENCOURT

CPF

Autor

JOELSON LIMA DOS SANTOS

Autor

JACKSON LIMA DOS SANTOS

Autor

MIRIAM SANTOS LIMA CARDOSO

Autor

Advogados / Representantes

JULIMAR DA SILVA FERNANDES

OAB/BA 14544·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(18)

MARIA JOSE DOS SANTOS

Autor

JOBSON LIMA BITTENCOURT

CPF

Autor

JOELSON LIMA DOS SANTOS

Autor

JACKSON LIMA DOS SANTOS

Autor

MIRIAM SANTOS LIMA CARDOSO

Autor

PRESIDENTE DA FUNDACAO NACIONAL DO INDIO

Terceiro

FUNDACAO NACIONAL DOS POVOS INDIGENAS

Terceiro

FUNDACAO NACIONAL DOS POVOS INDIGENAS - FUNAI

Terceiro

FUNAI

Terceiro

MARIA JOSE DOS SANTOS

Terceiro

JOELSON LIMA DOS SANTOS

Terceiro

JACKSON LIMA DOS SANTOS

Terceiro

MIRIAM SANTOS LIMA CARDOSO

Terceiro

COMUNIDADE INDIGENA PATAXO

Terceiro

FUNDACAO NACIONAL DOS POVOS INDIGENAS - FUNAI

CNPJ

Reu

UNIAO FEDERAL

CNPJ

Reu

COMUNIDADE INDIGENA PATAXO

Reu

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL (PROCURADORIA)

OUTROS_PARTICIPANTES

Movimentações

Decorrido prazo de FUNDACAO NACIONAL DOS POVOS INDIGENAS - FUNAI em 15/04/2026 23:59.

16/04/2026, 00:33

Decorrido prazo de UNIÃO FEDERAL em 15/04/2026 23:59.

16/04/2026, 00:33

Decorrido prazo de COMUNIDADE INDIGENA PATAXO em 07/04/2026 23:59.

08/04/2026, 00:47

Decorrido prazo de MIRIAM SANTOS LIMA CARDOSO em 07/04/2026 23:59.

08/04/2026, 00:47

Decorrido prazo de JACKSON LIMA DOS SANTOS em 07/04/2026 23:59.

08/04/2026, 00:47

Decorrido prazo de JOELSON LIMA DOS SANTOS em 07/04/2026 23:59.

08/04/2026, 00:47

Decorrido prazo de JOBSON LIMA BITTENCOURT em 07/04/2026 23:59.

08/04/2026, 00:47

Decorrido prazo de MARIA JOSE DOS SANTOS em 07/04/2026 23:59.

08/04/2026, 00:47

Publicado Decisão em 12/03/2026.

13/03/2026, 02:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/03/2026

13/03/2026, 02:56

Juntada de petição intercorrente

12/03/2026, 11:34

Processo devolvido à Secretaria

10/03/2026, 16:27

Juntada de Certidão

10/03/2026, 16:26

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

10/03/2026, 16:26

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

10/03/2026, 16:26

Todas as movimentações(197)

Decorrido prazo de FUNDACAO NACIONAL DOS POVOS INDIGENAS - FUNAI em 15/04/2026 23:59.

16/04/2026, 00:33

Decorrido prazo de UNIÃO FEDERAL em 15/04/2026 23:59.

16/04/2026, 00:33

Decorrido prazo de COMUNIDADE INDIGENA PATAXO em 07/04/2026 23:59.

08/04/2026, 00:47

Decorrido prazo de MIRIAM SANTOS LIMA CARDOSO em 07/04/2026 23:59.

08/04/2026, 00:47

Decorrido prazo de JACKSON LIMA DOS SANTOS em 07/04/2026 23:59.

Documentos

Decisão

•10/03/2026, 16:26

Decisão

•10/03/2026, 16:26

08/04/2026, 00:47

Decorrido prazo de JOELSON LIMA DOS SANTOS em 07/04/2026 23:59.

08/04/2026, 00:47

Decorrido prazo de JOBSON LIMA BITTENCOURT em 07/04/2026 23:59.

08/04/2026, 00:47

Decorrido prazo de MARIA JOSE DOS SANTOS em 07/04/2026 23:59.

08/04/2026, 00:47

Publicado Decisão em 12/03/2026.

13/03/2026, 02:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/03/2026

13/03/2026, 02:56

Juntada de petição intercorrente

12/03/2026, 11:34

Processo devolvido à Secretaria

10/03/2026, 16:27

Juntada de Certidão

10/03/2026, 16:26

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

10/03/2026, 16:26

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

10/03/2026, 16:26

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

10/03/2026, 16:26

Declarada incompetência

10/03/2026, 16:26

Conclusos para decisão

26/02/2026, 23:41

Juntada de pedido do mp ao juiz em procedimento investigatório

26/01/2026, 15:54

Decorrido prazo de Ministério Público Federal (Procuradoria) em 22/01/2026 23:59.

23/01/2026, 04:05

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

27/11/2025, 11:58

Juntada de Vistos em correição

23/10/2025, 08:42

Decorrido prazo de UNIÃO FEDERAL em 22/08/2025 23:59.

23/08/2025, 00:59

Juntada de petição intercorrente

21/08/2025, 17:27

Juntada de embargos de declaração

21/08/2025, 16:34

Decorrido prazo de JOBSON LIMA BITTENCOURT em 14/08/2025 23:59.

15/08/2025, 00:32

Publicado Intimação em 06/08/2025.

06/08/2025, 02:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/08/2025

06/08/2025, 02:38

Expedição de Outros documentos.

04/08/2025, 10:11

Expedição de Outros documentos.

04/08/2025, 10:11

Expedição de Outros documentos.

04/08/2025, 10:11

Processo devolvido à Secretaria

31/07/2025, 17:54

Proferido despacho de mero expediente

31/07/2025, 17:54

Conclusos para despacho

31/07/2025, 15:22

Juntada de petição inicial

20/06/2024, 13:06

Recebidos os autos

20/06/2024, 13:06

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0000466-20.2000.4.01.3301. Intimação - Usuário do Sistema - Tribunal Regional Federal da 1ª Região PROCESSO REFERÊNCIA: 0000466-20.2000.4.01.3301 CLASSE: APELAÇÃO CÍVEL POLO ATIVO: UNIÃO FEDERAL e outros POLO PASSIVO: MARIA JOSE DOS SANTOS e outros FICA AUTORIZADO O PETICIONAMENTO NESTE PROCESSO POR MEIO DO PJE DESTINATÁRIO(S): MIRIAM SANTOS LIMA CARDOSO JACKSON LIMA DOS SANTOS MARIA JOSE DOS SANTOS JOELSON LIMA DOS SANTOS JOBSON LIMA DOS SANTOS INTIMAÇÃO Os autos deste processo foram migrados para o sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe, nos termos da Lei n. 11.419/2006, da Resolução TRF1/Presi n. 22/2014 e da Portaria Presi - 10105240. Advogados e procuradores ficam, desde já, cientes da autorização ao peticionamento neste processo por meio do PJe. BRASíLIA, 8 de abril de 2021. (assinado eletronicamente) Usuário do sistema

09/04/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0000466-20.2000.4.01.3301. Intimação - Usuário do Sistema - Tribunal Regional Federal da 1ª Região PROCESSO REFERÊNCIA: 0000466-20.2000.4.01.3301 CLASSE: APELAÇÃO CÍVEL POLO ATIVO: UNIÃO FEDERAL e outros POLO PASSIVO: MARIA JOSE DOS SANTOS e outros FICA AUTORIZADO O PETICIONAMENTO NESTE PROCESSO POR MEIO DO PJE DESTINATÁRIO(S): MIRIAM SANTOS LIMA CARDOSO JACKSON LIMA DOS SANTOS MARIA JOSE DOS SANTOS JOELSON LIMA DOS SANTOS JOBSON LIMA DOS SANTOS INTIMAÇÃO Os autos deste processo foram migrados para o sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe, nos termos da Lei n. 11.419/2006, da Resolução TRF1/Presi n. 22/2014 e da Portaria Presi - 10105240. Advogados e procuradores ficam, desde já, cientes da autorização ao peticionamento neste processo por meio do PJe. BRASíLIA, 8 de abril de 2021. (assinado eletronicamente) Usuário do sistema

09/04/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0000466-20.2000.4.01.3301. Intimação - Usuário do Sistema - Tribunal Regional Federal da 1ª Região PROCESSO REFERÊNCIA: 0000466-20.2000.4.01.3301 CLASSE: APELAÇÃO CÍVEL POLO ATIVO: UNIÃO FEDERAL e outros POLO PASSIVO: MARIA JOSE DOS SANTOS e outros FICA AUTORIZADO O PETICIONAMENTO NESTE PROCESSO POR MEIO DO PJE DESTINATÁRIO(S): MIRIAM SANTOS LIMA CARDOSO JACKSON LIMA DOS SANTOS MARIA JOSE DOS SANTOS JOELSON LIMA DOS SANTOS JOBSON LIMA DOS SANTOS INTIMAÇÃO Os autos deste processo foram migrados para o sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe, nos termos da Lei n. 11.419/2006, da Resolução TRF1/Presi n. 22/2014 e da Portaria Presi - 10105240. Advogados e procuradores ficam, desde já, cientes da autorização ao peticionamento neste processo por meio do PJe. BRASíLIA, 8 de abril de 2021. (assinado eletronicamente) Usuário do sistema

09/04/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0000466-20.2000.4.01.3301. Intimação - Usuário do Sistema - Tribunal Regional Federal da 1ª Região PROCESSO REFERÊNCIA: 0000466-20.2000.4.01.3301 CLASSE: APELAÇÃO CÍVEL POLO ATIVO: UNIÃO FEDERAL e outros POLO PASSIVO: MARIA JOSE DOS SANTOS e outros FICA AUTORIZADO O PETICIONAMENTO NESTE PROCESSO POR MEIO DO PJE DESTINATÁRIO(S): MIRIAM SANTOS LIMA CARDOSO JACKSON LIMA DOS SANTOS MARIA JOSE DOS SANTOS JOELSON LIMA DOS SANTOS JOBSON LIMA DOS SANTOS INTIMAÇÃO Os autos deste processo foram migrados para o sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe, nos termos da Lei n. 11.419/2006, da Resolução TRF1/Presi n. 22/2014 e da Portaria Presi - 10105240. Advogados e procuradores ficam, desde já, cientes da autorização ao peticionamento neste processo por meio do PJe. BRASíLIA, 8 de abril de 2021. (assinado eletronicamente) Usuário do sistema

09/04/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0000466-20.2000.4.01.3301. Intimação - Usuário do Sistema - Tribunal Regional Federal da 1ª Região PROCESSO REFERÊNCIA: 0000466-20.2000.4.01.3301 CLASSE: APELAÇÃO CÍVEL POLO ATIVO: UNIÃO FEDERAL e outros POLO PASSIVO: MARIA JOSE DOS SANTOS e outros FICA AUTORIZADO O PETICIONAMENTO NESTE PROCESSO POR MEIO DO PJE DESTINATÁRIO(S): MIRIAM SANTOS LIMA CARDOSO JACKSON LIMA DOS SANTOS MARIA JOSE DOS SANTOS JOELSON LIMA DOS SANTOS JOBSON LIMA DOS SANTOS INTIMAÇÃO Os autos deste processo foram migrados para o sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe, nos termos da Lei n. 11.419/2006, da Resolução TRF1/Presi n. 22/2014 e da Portaria Presi - 10105240. Advogados e procuradores ficam, desde já, cientes da autorização ao peticionamento neste processo por meio do PJe. BRASíLIA, 8 de abril de 2021. (assinado eletronicamente) Usuário do sistema

09/04/2021, 00:00

MIGRACAO PJe ORDENADA - MIGRAÇÃO PJE - REMESSSA AUTOMÁTICA TRF1- CONFORME SEI 0001553-12.2019.4.01.8000

25/02/2021, 03:10

REMETIDOS TRF (S/ BAIXA) - MOVIMENTAÇÃO DUPLICADA PARA ATENDER AO PORTARIA COGER N 20/2008

29/08/2008, 19:00

CLASSE PROCESSUAL ALTERADA - MUDANÇA DE CLASSE LANÇADA PARA ATENDER AO PORTARIA COGER N 20/2008

29/08/2008, 19:00

REMETIDOS TRF (S/ BAIXA)

29/04/2005, 18:00

REMESSA ORDENADA: TRF

28/04/2005, 16:25

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO - PUBLICADO EM 26.04.2005 (CERTIDAO DE 27.04.2005)

27/04/2005, 16:31

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO - EXPEDIENTE DE 26.04.2005

26/04/2005, 12:44

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

25/04/2005, 16:06

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

20/04/2005, 19:06

CONCLUSOS PARA DESPACHO

20/04/2005, 16:38

RECEBIDOS NA SECAO DE PROTOCOLO - COM PETIÇÃO

14/03/2005, 18:00

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR

03/03/2005, 16:58

RECURSO CONTRARRAZOES APRESENTADAS

23/02/2005, 13:44

CLASSE PROCESSUAL ALTERADA

10/02/2005, 15:13

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO - PUBLICADA EM 16.12.2004 (CERTIDAO DE 16.12.2004)

17/12/2004, 09:39

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO - EXPEDIENTE DE 15.12.2004

15/12/2004, 11:46

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

13/12/2004, 19:19

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

10/12/2004, 19:03

CONCLUSOS PARA DESPACHO

09/12/2004, 17:14

RECURSO APELACAO INTERPOSTA / REU

25/08/2004, 17:40

RECEBIDOS NA SECAO DE PROTOCOLO - COM PETICAO

27/07/2004, 11:22

CARGA: RETIRADOS MPF

13/07/2004, 14:06

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

13/07/2004, 11:23

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

29/01/2004, 17:18

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

19/01/2004, 16:34

RECURSO CONTRARRAZOES APRESENTADAS

12/12/2003, 12:26

RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM PETICAO

10/12/2003, 18:00

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR - AV. MARECHAL CASTELO BRANCO, 232, 2O ANDAR, TEIXEIRA DE FREITAS-BA

04/12/2003, 18:06

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO - EXP. DE 25/11/2003

27/11/2003, 10:40

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO - EXP. DE 25/11/2003

25/11/2003, 15:01

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

18/11/2003, 11:23

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

10/11/2003, 18:52

CONCLUSOS PARA DESPACHO

10/11/2003, 12:20

RECURSO APELACAO INTERPOSTA / REU

30/08/2003, 12:33

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

30/08/2003, 12:32

RECEBIDOS NA SECAO DE PROTOCOLO - COM PETICAO

12/08/2003, 12:58

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

25/06/2003, 14:51

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

16/06/2003, 15:25

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO SENTENCA - DJ DE 12/06/2003

12/06/2003, 14:52

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA SENTENCA - EXP. DE 11/06/2003

11/06/2003, 14:45

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA REPUBLICACAO SENTENCA

11/06/2003, 14:09

DEFENSOR / ADVOGADO CONSTITUIDO SUBSTITUIDO / ANOTADO

11/06/2003, 14:08

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO SENTENCA

04/06/2003, 14:06

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA SENTENCA - exp. de 03/06/2003

03/06/2003, 14:53

DEVOLVIDOS C/ SENTENCA C/ EXAME DO MERITO PEDIDO PROCEDENTE - REGISTRADA LIVRO 207-A-I

20/05/2003, 17:56

CONCLUSOS PARA SENTENCA

27/11/2002, 14:25

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PETICAO DA PARTE AUTORA

22/11/2002, 15:05

CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO - CP NO 126/2000-SECIV

22/11/2002, 15:04

CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO - CP NO 76/2000-SECIV

22/11/2002, 15:04

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

11/09/2002, 14:22

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO

11/09/2002, 14:22

RECEBIDOS NA SECAO DE PROTOCOLO - COM PETICAO

06/09/2002, 09:22

CARGA: RETIRADOS AGU

02/09/2002, 14:20

OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA

30/08/2002, 15:00

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

07/08/2002, 16:09

OFICIO EXPEDIDO

07/08/2002, 13:15

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

31/07/2002, 12:00

OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

31/07/2002, 11:59

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

30/07/2002, 17:17

CONCLUSOS PARA DESPACHO

26/07/2002, 16:01

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - (2a.) OFICIO Nº90/2002 DO JUIZO DE DIREITO DA VARA DA FAZENDA PUBLICA DA COMARCA DE EUNAPOLIS

15/03/2002, 15:09

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

14/03/2002, 13:33

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO

18/02/2002, 16:51

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

16/01/2002, 18:00

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PETIÇÃO DA REQUERENTE

11/12/2001, 13:00

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

11/12/2001, 10:39

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO - DJ 05/12/2001

10/12/2001, 09:00

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO - Exp. 04/12/2001

04/12/2001, 14:47

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

30/11/2001, 15:41

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

14/11/2001, 18:50

CONCLUSOS PARA DESPACHO

07/11/2001, 15:54

RESPOSTA CONTESTACAO / IMPUGNACAO APRESENTADA

04/09/2001, 13:48

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO - DJ 24/08/2001

30/08/2001, 11:35

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

22/08/2001, 11:35

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

17/08/2001, 18:00

CONCLUSOS PARA DESPACHO

14/08/2001, 14:03

RESPOSTA CERTIFICADA NAO APRESENTACAO - COMUNIDADE INDIGENA PATAXO

14/08/2001, 14:02

RECEBIDOS EM SECRETARIA - S/PETICAO

11/06/2001, 17:51

CARGA: RETIRADOS MPF

08/06/2001, 17:16

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

05/06/2001, 16:18

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO

04/06/2001, 18:12

CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO

31/05/2001, 17:26

RESPOSTA CONTESTACAO / IMPUGNACAO APRESENTADA

30/05/2001, 13:01

RECEBIDOS NA SECAO DE PROTOCOLO - COM PETICAO

28/05/2001, 17:42

CARGA: RETIRADOS AGU

22/05/2001, 14:19

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

22/05/2001, 10:22

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO

11/05/2001, 18:38

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - AR REF. C.P. 19/2001

11/05/2001, 18:38

RECEBIDOS NA SECAO DE PROTOCOLO - SEM PETICAO

11/05/2001, 15:43

CARGA: RETIRADOS AGU

26/03/2001, 15:29

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO - (3a.)

08/03/2001, 15:00

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

22/02/2001, 15:00

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

20/02/2001, 18:43

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

24/01/2001, 18:40

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO - DJ 19.01.2001

19/01/2001, 15:07

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO

17/01/2001, 09:43

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - REINTEGRAÇAO LIMINAR INDEFERIDA

16/01/2001, 12:34

CONCLUSOS PARA DECISAO

24/11/2000, 16:59

AUDIENCIA: REALIZADA: JUSTIFICACAO PREVIA - DESISTENCIA DA AUTORA DA OUVIDA DE 1 TESTEMUNHA

09/11/2000, 11:00

RECEBIDOS NA SECAO DE PROTOCOLO - SEM PETICAO

07/11/2000, 18:51

CARGA: RETIRADOS MPF

06/11/2000, 16:03

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

31/10/2000, 15:04

CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO

30/10/2000, 14:37

RECEBIDOS NA SECAO DE PROTOCOLO - SEM PETICAO

23/10/2000, 18:46

CARGA: RETIRADOS AGU

23/10/2000, 14:21

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO

20/10/2000, 18:40

CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - 02(CITACAO E INTIMACAO)

05/10/2000, 18:01

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

05/10/2000, 18:00

CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO

28/09/2000, 11:33

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

28/09/2000, 11:29

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO - DJ DE 16 E 17/09/2000

18/09/2000, 11:50

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO - EXP 15.09.2000

18/09/2000, 10:32

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO - REDESIGNACAO DE AUDIENCIA

30/08/2000, 09:31

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

28/08/2000, 18:23

CONCLUSOS PARA DESPACHO

28/08/2000, 16:44

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - (2a.)

18/08/2000, 13:56

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

09/08/2000, 16:22

AUDIENCIA: REALIZADA: JUSTIFICACAO PREVIA - DETERMINOU QUE AUTOR PROMOVA CITAÇÃO DA COMUNIDADE INDIGENA

08/08/2000, 16:16

CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO

07/08/2000, 18:57

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - (3a.) JUNTADA PETICAO

03/08/2000, 11:44

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - (2a.)

01/08/2000, 15:58

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - AR - CP

19/07/2000, 15:53

CITACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO

07/07/2000, 15:09

RECEBIDOS NA SECAO DE PROTOCOLO - SEM PETICAO

06/07/2000, 16:04

CARGA: RETIRADOS MPF

30/06/2000, 12:32

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

27/06/2000, 12:56

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PRONUNCIAMENTO

21/06/2000, 14:35

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

20/06/2000, 12:43

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

19/06/2000, 17:19

CARTA PRECATORIA EXPEDIDA

19/06/2000, 17:19

CITACAO: ORDENADA - CARTA PREC (FUNAI)

15/06/2000, 15:09

CITACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

15/06/2000, 15:08

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO - DJ 14.06.2000

14/06/2000, 13:49

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO - EXP 13.06.2000

13/06/2000, 16:59

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO

12/06/2000, 18:38

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

09/06/2000, 19:00

CONCLUSOS PARA DECISAO

07/06/2000, 17:45

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

24/05/2000, 18:51

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO - DJDODIA10/05

10/05/2000, 16:47

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO - EXP 09.05.2000

09/05/2000, 17:16

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

09/05/2000, 15:11

RESPOSTA CONTESTACAO / IMPUGNACAO APRESENTADA

08/05/2000, 18:24

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA EFETIVADA

05/05/2000, 15:50

MANDADO: DEVOLVIDO / CUMPRIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - NOTIFICACAO

05/05/2000, 15:18

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

03/05/2000, 19:00

CONCLUSOS PARA DESPACHO

02/05/2000, 13:43

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

26/04/2000, 13:45

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

25/04/2000, 15:19

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

24/04/2000, 18:14

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELO CORREIO CARTA EXPEDIDA

24/04/2000, 18:14

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

18/04/2000, 13:01

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

18/04/2000, 12:51

CONCLUSOS PARA DECISAO

12/04/2000, 16:19

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

12/04/2000, 15:57

INICIAL AUTUADA

12/04/2000, 15:56

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

12/04/2000, 15:55

Despacho

•31/07/2025, 17:54