Execução Fiscal 0001929-07.2013.4.01.3603 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalAusência de Cobrança Administrativa PréviaDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF11° GrauEm andamento

Data de Distribuição

09/11/2024

Valor da Causa

R$ 24.948,17

Órgão julgador

4ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJMT

Partes do Processo

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

TRANSPORTE E MINERACAO CELESTE LTDA - ME

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

MARCELO SEGURA

OAB/MT 4722·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Redistribuído por sorteio em razão de alteração de competência do órgão

09/11/2024, 12:05

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 05/08/2024 23:59.

06/08/2024, 01:15

Processo Suspenso ou Sobrestado por Convenção das Partes para Cumprimento Voluntário da obrigação

24/07/2024, 15:55

Juntada de manifestação

05/07/2024, 11:29

Processo devolvido à Secretaria

04/07/2024, 17:01

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

04/07/2024, 17:01

Juntada de Certidão

04/07/2024, 17:01

Proferido despacho de mero expediente

04/07/2024, 17:01

Decorrido prazo de TRANSPORTE E MINERACAO CELESTE LTDA - ME em 10/04/2024 23:59.

11/04/2024, 00:18

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 10/04/2024 23:59.

11/04/2024, 00:18

Juntada de manifestação

02/04/2024, 16:33

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 25/03/2024 23:59.

26/03/2024, 00:01

Decorrido prazo de TRANSPORTE E MINERACAO CELESTE LTDA - ME em 25/03/2024 23:59.

26/03/2024, 00:00

Conclusos para despacho

25/03/2024, 14:51

Juntada de manifestação

11/03/2024, 17:31

Todas as movimentações(87)

Redistribuído por sorteio em razão de alteração de competência do órgão

09/11/2024, 12:05

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 05/08/2024 23:59.

06/08/2024, 01:15

Processo Suspenso ou Sobrestado por Convenção das Partes para Cumprimento Voluntário da obrigação

24/07/2024, 15:55

Juntada de manifestação

05/07/2024, 11:29

Processo devolvido à Secretaria

Documentos

Despacho

•04/07/2024, 17:01

Decisão

•06/03/2024, 18:16

04/07/2024, 17:01

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

04/07/2024, 17:01

Juntada de Certidão

04/07/2024, 17:01

Proferido despacho de mero expediente

04/07/2024, 17:01

Decorrido prazo de TRANSPORTE E MINERACAO CELESTE LTDA - ME em 10/04/2024 23:59.

11/04/2024, 00:18

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 10/04/2024 23:59.

11/04/2024, 00:18

Juntada de manifestação

02/04/2024, 16:33

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 25/03/2024 23:59.

26/03/2024, 00:01

Decorrido prazo de TRANSPORTE E MINERACAO CELESTE LTDA - ME em 25/03/2024 23:59.

26/03/2024, 00:00

Conclusos para despacho

25/03/2024, 14:51

Juntada de manifestação

11/03/2024, 17:31

Juntada de certidão

07/03/2024, 08:22

Processo devolvido à Secretaria

06/03/2024, 18:16

Juntada de Certidão

06/03/2024, 18:16

Proferidas outras decisões não especificadas

06/03/2024, 18:16

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

06/03/2024, 18:16

Conclusos para decisão

06/03/2024, 18:12

Juntada de manifestação

06/03/2024, 17:51

Juntada de manifestação

06/03/2024, 17:37

Processo devolvido à Secretaria

05/03/2024, 19:05

Proferidas outras decisões não especificadas

05/03/2024, 19:05

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

05/03/2024, 19:05

Juntada de Certidão

05/03/2024, 19:05

Conclusos para decisão

05/03/2024, 17:18

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

05/03/2024, 17:18

Juntada de pedido de suspensão do processo

05/03/2024, 12:03

Juntada de manifestação

23/02/2024, 12:16

Processo Suspenso ou Sobrestado por Convenção das Partes para Cumprimento Voluntário da obrigação

04/10/2022, 15:03

Juntada de Certidão

04/10/2022, 15:02

Juntada de manifestação

19/07/2022, 16:09

Processo devolvido à Secretaria

12/07/2022, 14:56

Juntada de Certidão

12/07/2022, 14:56

Outras Decisões

12/07/2022, 14:56

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

12/07/2022, 14:56

Conclusos para decisão

05/07/2022, 16:40

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 10/03/2022 23:59.

11/03/2022, 02:35

Juntada de manifestação

09/02/2022, 12:45

Expedição de Outros documentos.

04/02/2022, 16:14

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

04/02/2022, 16:14

Cancelada a movimentação processual

04/02/2022, 16:13

Processo devolvido à Secretaria

04/02/2022, 16:13

Juntada de certidão

04/02/2022, 16:11

Decorrido prazo de TRANSPORTE E MINERACAO CELESTE LTDA - ME em 25/05/2021 23:59.

26/05/2021, 01:03

Juntada de manifestação

14/05/2021, 00:48

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 12/04/2021.

12/04/2021, 01:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/04/2021

10/04/2021, 01:38

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0001929-07.2013.4.01.3603. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Sinop-MT 1ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Sinop-MT CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: TRANSPORTE E MINERACAO CELESTE LTDA - ME PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): TRANSPORTE E MINERACAO CELESTE LTDA - ME Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. SINOP, 8 de abril de 2021. (assinado eletronicamente)

09/04/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

08/04/2021, 13:45

Expedição de Outros documentos.

08/04/2021, 13:45

Juntada de certidão de processo migrado

08/04/2021, 13:44

Juntada de volume

08/04/2021, 13:44

MIGRACAO PJe ORDENADA

09/02/2021, 10:23

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - MALOTE DIGITAL 1ªVT SINOP-MT

02/02/2021, 15:05

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR) - PARCELAMENTO

13/09/2017, 16:51

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

27/07/2017, 14:32

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR)

22/04/2014, 16:18

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - "....FACE AO ACORDO NOTICIADO, SUSPENDO O CURSO DO PROCESSO PELO PRAZO DO PARCELAMENTO....."

14/04/2014, 14:00

CONCLUSOS PARA DESPACHO

08/04/2014, 15:46

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

28/03/2014, 18:20

RECEBIDOS EM SECRETARIA

26/03/2014, 16:53

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

14/03/2014, 13:46

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

20/02/2014, 16:12

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (2ª)

21/01/2014, 17:52

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - OFICIO 829/2013 - 1ºOFICIO

10/01/2014, 17:13

MANDADO: DEVOLVIDO / CUMPRIDO PENHORA

03/12/2013, 17:13

MANDADO: REMETIDO CENTRAL PENHORA E AVALIACAO

08/11/2013, 13:49

MANDADO: EXPEDIDO PENHORA E AVALIACAO

08/11/2013, 13:49

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO PENHORA

16/10/2013, 13:53

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - DEFIRO PEDIDO FN...

19/09/2013, 14:15

CONCLUSOS PARA DESPACHO

16/09/2013, 16:35

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

13/08/2013, 16:58

RECEBIDOS EM SECRETARIA

07/08/2013, 17:44

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

18/07/2013, 12:08

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

24/06/2013, 10:35

MANDADO: DEVOLVIDO / CUMPRIDO EM PARTE CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

24/06/2013, 10:34

MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

17/05/2013, 13:19

MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

17/05/2013, 13:19

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

09/05/2013, 13:42

CONCLUSOS PARA DESPACHO

26/04/2013, 17:51

RECEBIDOS EM SECRETARIA

16/04/2013, 17:20

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO - 1 vara

16/04/2013, 16:43

INICIAL AUTUADA

16/04/2013, 16:43

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

15/04/2013, 13:49

Decisão

•05/03/2024, 19:05

Decisão

•12/07/2022, 14:56