Execução Fiscal 0000390-64.2018.4.01.3818 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalConselhos Regionais e Afins (Anuidade)Contribuições CorporativasContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF61° GrauEm andamento

Data de Distribuição

12/12/2025

Valor da Causa

R$ 2.627,91

Órgão julgador

Juízo Titular da Vara de Execução Fiscal de Conselhos Profissionais e JEF Adjunto

Processos relacionados

1° Grau · TRF6 · Execução Fiscal · Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Unaí-MG 2° Grau · TRF6 · Apelação Cível · GAB. 41 (Des. Federal MÔNICA SIFUENTES)

Partes do Processo

CONSELHO REGIONAL DE CONTABILIDADE DE MINAS GERAIS

CNPJ

Autor

LEOPOLDO ALVES NETO

CPF

Reu

Advogados / Representantes

MARIA CHRISTINA DE OLIVEIRA

OAB/MG 166473·CPF·Representa: Autor

JULIANE GARCIA DE ABREU

OAB/MG 81977·CPF·Representa: Autor

OTACILIO VALADARES CORDEIRO

OAB/MG 120788·CPF·Representa: Autor

WILLIAN FERNANDO DE FREITAS

OAB/MG 61314·CPF·Representa: Autor

GUILHERME ABREU MEZZETTI

OAB/MG 144810·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial

05/05/2026, 15:16

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

23/04/2026, 03:00

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial

23/01/2026, 17:10

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 79

07/01/2026, 10:25

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 79

16/12/2025, 14:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/12/2025, 03:24

Ato ordinatório praticado

15/12/2025, 03:24

Redistribuído por sorteio por força de Resolução - (MGUNICIV01T para MGBHZCON01T) - Motivo: Resolução PRESI 14/2025 - Reestruturacao 1g

12/12/2025, 11:58

Recebidos os autos - TRF6 -> MGUNI01 Número: 00003906420184013818/TRF

14/11/2025, 17:47

Remetidos os Autos - Remessa Externa - MGUNI01 -> TRF6

27/11/2024, 19:01

Ato Ordinatório - Processo Migrado de Sistema

24/09/2024, 13:05

Juntado(a) - Juntada de Informação

27/08/2024, 10:45

Decorrido prazo - Decorrido prazo de LEOPOLDO ALVES NETO em 26/08/2024 23:59.

27/08/2024, 00:32

Juntado(a) - Publicado Intimação em 19/08/2024.

19/08/2024, 00:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/08/2024

17/08/2024, 00:14

Todas as movimentações(86)

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial

05/05/2026, 15:16

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

23/04/2026, 03:00

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial

23/01/2026, 17:10

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 79

07/01/2026, 10:25

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 79

Documentos

ATO ORDINATÓRIO

•15/12/2025, 03:24

OUTROS

•15/08/2024, 13:49

16/12/2025, 14:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/12/2025, 03:24

Ato ordinatório praticado

15/12/2025, 03:24

Redistribuído por sorteio por força de Resolução - (MGUNICIV01T para MGBHZCON01T) - Motivo: Resolução PRESI 14/2025 - Reestruturacao 1g

12/12/2025, 11:58

Recebidos os autos - TRF6 -> MGUNI01 Número: 00003906420184013818/TRF

14/11/2025, 17:47

Remetidos os Autos - Remessa Externa - MGUNI01 -> TRF6

27/11/2024, 19:01

Ato Ordinatório - Processo Migrado de Sistema

24/09/2024, 13:05

Juntado(a) - Juntada de Informação

27/08/2024, 10:45

Decorrido prazo - Decorrido prazo de LEOPOLDO ALVES NETO em 26/08/2024 23:59.

27/08/2024, 00:32

Juntado(a) - Publicado Intimação em 19/08/2024.

19/08/2024, 00:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/08/2024

17/08/2024, 00:14

Juntado(a) - Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

15/08/2024, 18:36

Juntado(a) - Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

15/08/2024, 18:36

Despacho - Proferido despacho de mero expediente

15/08/2024, 13:49

Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria

15/08/2024, 13:49

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para despacho

15/08/2024, 10:10

Juntada de Petição - Juntada de apelação

14/08/2024, 14:57

Decorrido prazo - Decorrido prazo de CONSELHO REGIONAL DE CONTABILIDADE DE MINAS GERAIS em 02/08/2024 23:59.

03/08/2024, 00:06

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

25/07/2024, 14:05

Juntado(a) - Juntada de Certidão

25/07/2024, 14:05

Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria

25/07/2024, 14:05

Embargos de Declaração Não Acolhidos - Embargos de Declaração Não-acolhidos

25/07/2024, 14:05

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para decisão

09/05/2024, 10:33

Juntada de Petição - Juntada de embargos de declaração

09/05/2024, 10:32

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

30/04/2024, 08:56

Juntado(a) - Juntada de Certidão

30/04/2024, 08:56

Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria

30/04/2024, 08:56

Extinto o processo por ausência das condições da ação

30/04/2024, 08:56

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para julgamento

19/04/2024, 09:27

Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente

18/04/2024, 15:33

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

12/04/2024, 10:40

Ato ordinatório praticado

12/04/2024, 10:39

Juntado(a) - Processo Desarquivado

12/04/2024, 10:39

Despacho - Proferido despacho de mero expediente

15/12/2021, 12:52

Arquivado Provisoriamente - art. 40 da Lei 6.830 - Arquivado Provisoramente

15/12/2021, 12:52

Juntado(a) - Juntada de certidão

15/12/2021, 12:31

Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria

14/12/2021, 10:24

Decisão interlocutória - Outras Decisões

14/12/2021, 10:24

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para decisão

29/09/2021, 06:52

Juntada de Petição - Juntada de embargos de declaração

28/09/2021, 17:00

Juntado(a) - Expedição de Comunicação via sistema.

10/09/2021, 07:37

Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria

09/09/2021, 16:30

Despacho - Proferido despacho de mero expediente

09/09/2021, 16:29

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para despacho

02/09/2021, 17:37

Juntado(a) - Juntada de certidão

17/05/2021, 09:04

Juntado(a) - Juntada de certidão

13/05/2021, 15:50

Juntado(a) - Decisão

09/04/2021, 18:40

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para decisão

08/04/2021, 08:51

Juntada de Petição - Juntada de manifestação

11/03/2021, 11:24

Decorrido prazo - Decorrido prazo de LEOPOLDO ALVES NETO em 09/03/2021 23:59.

10/03/2021, 01:01

Juntado(a) - Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 21/01/2021.

01/03/2021, 09:41

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/03/2021

01/03/2021, 09:41

Juntado(a) - Expedição de Comunicação via sistema.

11/02/2021, 12:05

Ato ordinatório praticado

11/02/2021, 12:03

Juntada de Petição - Juntada de manifestação

03/02/2021, 16:44

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0000390-64.2018.4.01.3818. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Unaí-MG Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Unaí-MG CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: CONSELHO REGIONAL DE CONTABILIDADE DE MINAS GERAIS POLO PASSIVO: LEOPOLDO ALVES NETO PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): LEOPOLDO ALVES NETO Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. UNAÍ, 19 de janeiro de 2021. (assinado eletronicamente)

20/01/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0000390-64.2018.4.01.3818. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Unaí-MG Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Unaí-MG CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: CONSELHO REGIONAL DE CONTABILIDADE DE MINAS GERAIS POLO PASSIVO: LEOPOLDO ALVES NETO PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): LEOPOLDO ALVES NETO Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. UNAÍ, 19 de janeiro de 2021. (assinado eletronicamente)

20/01/2021, 00:00

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

19/01/2021, 14:53

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

19/01/2021, 14:53

Juntado(a) - Juntada de certidão de processo migrado

18/01/2021, 14:31

Juntado(a) - Juntada de volume

18/01/2021, 14:30

Juntado(a) - Petição Inicial

18/01/2021, 13:10

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

13/01/2021, 12:47

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR) - suspenso até 28/02/2021

14/05/2018, 09:34

Juntado(a) - MANDADO: DEVOLVIDO / CUMPRIDO EM PARTE PENHORA E AVALIACAO - referente ao mandado de n° 200/2018

14/05/2018, 09:20

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR) - Suspenso até 28/02/2021 (parcelamento)

11/05/2018, 11:27

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

11/05/2018, 09:16

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR - CONSELHO REGIONAL DE CONTABILIDADE - CRC/MG

20/04/2018, 09:35

Ato ordinatório praticado - REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR) - Conselho Regional de Contabilidade de Minas Gerais

18/04/2018, 09:32

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

18/04/2018, 09:32

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR) - Suspenso até 28/02/2021

18/04/2018, 09:32

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

13/04/2018, 09:49

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

13/04/2018, 09:49

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

27/03/2018, 10:03

Juntado(a) - MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

26/03/2018, 13:15

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

26/03/2018, 13:15

Juntado(a) - CITACAO: ORDENADA

26/03/2018, 13:14

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

26/03/2018, 11:23

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

26/03/2018, 11:22

Juntado(a) - REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

23/03/2018, 13:53

Juntado(a) - INICIAL AUTUADA

23/03/2018, 13:53

Distribuído por sorteio - DISTRIBUICAO AUTOMATICA

21/03/2018, 11:19

OUTROS

•25/07/2024, 14:05

TEXTO DIGITADO

•30/04/2024, 08:56

OUTROS

•15/12/2021, 12:52

OUTROS

•14/12/2021, 10:24

OUTROS

•09/09/2021, 16:29