Execução Fiscal 0015469-48.1996.4.01.3400 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalContribuições SociaisContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF11° GrauArquivado

Data de Distribuição

02/09/2025

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

11ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF

Partes do Processo

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(68)

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

ROOSEVELT ARANHA SABOIA

Terceiro

FAZENDA NACIONAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM BRASILIA

Terceiro

RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM GOIANIA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS

Terceiro

DIRETOR GERAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM BRASILIA DF

Terceiro

DELEGACIOA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM PORTO VELHO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BRASILIA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO SUPERIOR DE RECURSOS FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - CSRF DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS - CARF

Terceiro

DELEGADO DA REITA FEDERAL EM SAO PAULO AEROPORTO DE VIRACOPOS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL REPRESENTADA PELA CEF

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM ANAPOLIS-GO

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DE BRASILIA - DF

Terceiro

MICHEL LOPES TEODORO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO MARANHAO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

PGFN

Terceiro

PRESIDENTE DA JUNTA DE RECURSOS ADMINISTRATIVO, JUNTA DE RECURSO DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDEN

Terceiro

COORDENADOR DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM MANAUS

Terceiro

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM TERESINA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDENCIA SOCIAL DA 19 JUNTA DE RECURSOS

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA/MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM SALVADOR

Terceiro

WALLER CHAVES DA COSTA

Terceiro

PROCURADOR SECCIONAL DA PGFN VARGINHA/MG

Terceiro

INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

[REMOVER REGISTRO] INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERABA-MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SALVADOR

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONTE

Terceiro

ROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONT

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL EM GOIAS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL DO ESTADO DO AMAZONAS

Terceiro

PROCURADOR GERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL ITABUNA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

SUPERINTEDENTE/DELEGADO DA FAZENDA NACIONAL NO PARA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM CUIABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DE SALVADOR

Terceiro

CONSELHO DIRETOR DO FUNDO PIS-PASEP

Terceiro

UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO FEDERAL ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO/FAZENDA NACIONAL

Terceiro

EVANDO FONSECA SILVA

Terceiro

EVANDO FONSECA SILVA

Reu

FONSECA COM REP DE EMBALAGENS ARTIGOS P/REST LTDA - ME

CNPJ

Reu

Movimentações

Redistribuído por sorteio em razão de alteração de competência do órgão

02/09/2025, 17:21

Arquivado Definitivamente

16/08/2023, 23:53

Juntada de Certidão

16/08/2023, 12:52

Juntada de Certidão

15/08/2023, 17:43

Decorrido prazo de FONSECA COM REP DE EMBALAGENS ARTIGOS P/REST LTDA - ME em 26/05/2023 23:59.

27/05/2023, 01:01

Decorrido prazo de EVANDO FONSECA SILVA em 26/05/2023 23:59.

27/05/2023, 01:01

Publicado Intimação em 05/05/2023.

05/05/2023, 08:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/05/2023

05/05/2023, 08:13

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

03/05/2023, 14:42

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

03/05/2023, 14:42

Proferido despacho de mero expediente

25/04/2023, 18:53

Processo devolvido à Secretaria

25/04/2023, 18:53

Conclusos para despacho

19/04/2023, 15:16

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 09/06/2021 23:59.

10/06/2021, 08:40

Decorrido prazo de EVANDO FONSECA SILVA em 01/06/2021 23:59.

02/06/2021, 01:13

Todas as movimentações(72)

Redistribuído por sorteio em razão de alteração de competência do órgão

02/09/2025, 17:21

Arquivado Definitivamente

16/08/2023, 23:53

Juntada de Certidão

16/08/2023, 12:52

Juntada de Certidão

15/08/2023, 17:43

Decorrido prazo de FONSECA COM REP DE EMBALAGENS ARTIGOS P/REST LTDA - ME em 26/05/2023 23:59.

Documentos

Despacho

•25/04/2023, 18:53

Certidão

•25/11/2020, 17:16

27/05/2023, 01:01

Decorrido prazo de EVANDO FONSECA SILVA em 26/05/2023 23:59.

27/05/2023, 01:01

Publicado Intimação em 05/05/2023.

05/05/2023, 08:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/05/2023

05/05/2023, 08:13

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

03/05/2023, 14:42

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

03/05/2023, 14:42

Proferido despacho de mero expediente

25/04/2023, 18:53

Processo devolvido à Secretaria

25/04/2023, 18:53

Conclusos para despacho

19/04/2023, 15:16

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 09/06/2021 23:59.

10/06/2021, 08:40

Decorrido prazo de EVANDO FONSECA SILVA em 01/06/2021 23:59.

02/06/2021, 01:13

Decorrido prazo de FONSECA COM REP DE EMBALAGENS ARTIGOS P/REST LTDA - ME em 01/06/2021 23:59.

02/06/2021, 01:10

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 12/04/2021.

12/04/2021, 01:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/04/2021

10/04/2021, 01:26

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0015469-48.1996.4.01.3400. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 18ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: EVANDO FONSECA SILVA e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): FONSECA COM REP DE EMBALAGENS ARTIGOS P/REST LTDA - ME EVANDO FONSECA SILVA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BRASÍLIA, 8 de abril de 2021. (assinado eletronicamente)

09/04/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0015469-48.1996.4.01.3400. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 18ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: EVANDO FONSECA SILVA e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): FONSECA COM REP DE EMBALAGENS ARTIGOS P/REST LTDA - ME EVANDO FONSECA SILVA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BRASÍLIA, 8 de abril de 2021. (assinado eletronicamente)

09/04/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

08/04/2021, 13:47

Expedição de Outros documentos.

08/04/2021, 13:47

MIGRACAO PJe ORDENADA

23/02/2021, 17:25

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO SENTENCA

05/02/2021, 18:45

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

05/02/2021, 18:44

RECEBIDOS EM SECRETARIA

04/02/2021, 19:22

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

04/12/2020, 13:23

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

25/11/2020, 17:19

DEVOLVIDOS C/ SENTENCA S/ EXAME DO MERITO EXTINCAO DA EXECUCAO FISCAL POR CANCEL

25/11/2020, 17:16

CONCLUSOS PARA SENTENCA

03/11/2020, 19:23

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

11/10/2020, 11:26

RECEBIDOS EM SECRETARIA

11/10/2020, 09:47

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

21/08/2020, 08:42

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

17/08/2020, 16:03

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

17/08/2020, 16:01

ARQUIVADOS PROVISORIAMENTE OUTROS (ESPECIFICAR)

07/02/2011, 10:37

RECEBIDOS EM SECRETARIA

07/02/2011, 10:05

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

08/10/2010, 13:42

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

20/09/2010, 20:24

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

17/09/2010, 17:19

CONCLUSOS PARA DESPACHO

01/09/2010, 14:14

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR) - REPLICACAO DA MOVIMENTACAO PROCESSUAL AUTORIZADA PELA PORTARIA COGER N. 05, DE 24/01/2008.

07/10/2008, 12:24

PROCESSO DIGITALIZADO - PROCEDIMENTO DE DIGITALIZAÇÃO DO ACERVO REGULAMENTADO PELA PORTARIA COGER N. 05, DE 24/01/2008.

07/10/2008, 12:24

RECEBIDOS: DIGITALIZACAO - PROCEDIMENTO DE DIGITALIZAÇÃO DO ACERVO REGULAMENTADO PELA PORTARIA COGER N. 05 DE 24/01/2008.

06/10/2008, 12:18

REMETIDOS PARA DIGITALIZACAO - LOTE 14

13/06/2008, 13:49

REMESSA ORDENADA: DIGITALIZACAO

13/06/2008, 13:49

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR)

18/11/2004, 16:33

REUNIAO DE PROCESSOS: CUMPRIDA

18/11/2004, 16:33

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - sem petição

18/11/2004, 15:46

RECEBIDOS EM SECRETARIA

18/11/2004, 15:46

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

01/03/2004, 15:39

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

01/03/2004, 13:47

CITACAO PELA IMPRENSA PUBLICADO EDITAL / CERTIFICADA PUBLICACAO

31/10/2003, 14:16

CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL REMETIDO PUBLICACAO

21/10/2003, 14:08

CITACAO PELA IMPRENSA ORDENADA PUBLICACAO EDITAL

15/07/2003, 12:02

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

15/07/2003, 12:00

CONCLUSOS PARA DESPACHO

26/06/2003, 12:56

RECEBIDOS EM SECRETARIA

25/06/2003, 09:57

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

21/05/2003, 11:28

REUNIAO DE PROCESSOS: CUMPRIDA

19/02/2001, 17:19

APENSAMENTO: DE PROCESSO: REALIZADO - 96170576

25/10/1996, 17:20

CITACAO DO REU

23/10/1996, 15:55

AGUARDANDO EXPEDICAO DE MANDADO

14/10/1996, 16:07

AGUARDANDO - PROV.SEC.1

09/10/1996, 15:03

DESPACHO - DESPCHO

08/10/1996, 12:13

JUNTADA DE MANDADO, OFICIO, PETICAO E OUTROS

02/10/1996, 15:07

REMETIDOS AO PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL

27/09/1996, 08:32

VISTA A PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL

18/09/1996, 17:24

CITACAO DO REU

19/08/1996, 18:27

AGUARDANDO EXPEDICAO DE MANDADO

19/08/1996, 15:48

CONCLUSOS PARA DESPACHO - INICIAL

16/08/1996, 14:18

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

07/08/1996, 15:52

Sentença Tipo A

•25/11/2020, 17:15

Certidão

•03/11/2020, 19:23

Ato ordinatório

•17/08/2020, 16:01

Despacho

•17/09/2010, 17:05

Despacho

•07/10/2008, 00:23

Despacho

•07/10/2008, 00:23

Despacho

•07/10/2008, 00:22