Embargos à Execução 0079542-36.2009.4.01.3800 - TRF1 | JusConsulta

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Embargos à ExecuçãoMútuoEspécies de ContratosObrigaçõesDIREITO CIVILEmbargos à Execução

TRF61° GrauEm andamento

Data de Distribuição

14/08/2024

Valor da Causa

R$ 47.180,99

Órgão julgador

Juízo Substituto da 03ª Vara de Execução Fiscal, Extrajudicial e Jef Adjunto

Processos relacionados

1° Grau · TRF6 · Embargos à Execução · 25ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJMG

Partes do Processo

THN DISTRIBUIDORA DE AUTO PECAS LTDA - ME

CNPJ

Autor

THIAGO NASCIMENTO CASTRO

CPF

Autor

NEWMAR NASCIMENTO CASTRO

CPF

Autor

CAIXA ECONOMICA FEDERAL

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

DEFENSORIA PUBLICA DA UNIAO EM BELO HORIZONTE - SEGUNDA CAT - DPU-BH

Representa: Autor

LUIZ HENRIQUE GOMES DE ALMEIDA

CPF·Representa: Autor

BRUNO RODRIGO UBALDINO ABREU

OAB/MG 81341·CPF·Representa: Réu

MARCELO NEUMANN MOREIRAS PESSOA

CPF·Representa: Réu

Movimentações

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 221

14/04/2026, 18:06

Ato cumprido pela parte ou interessado - depósito de bens/dinheiro - Depósito judicial efetivado <br>Depositante: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF <br>R$4.923,08 em 13/04/2026 (ID 050000011822604102) <br>Ag./Op./Conta: 0621/005/86953539-8

14/04/2026, 08:19

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 221 - Ciência Tácita

21/03/2026, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 223

11/03/2026, 17:10

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 222

11/03/2026, 17:10

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 223 e 222

11/03/2026, 17:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/03/2026, 16:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/03/2026, 16:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/03/2026, 16:05

Despacho

11/03/2026, 16:05

Juntada de Petição - (p065387 - BRUNO RODRIGO UBALDINO ABREU para TERC060028 - KARINA MARTINS BERWANGER)

29/08/2025, 00:53

Juntada de Petição - (TERC110501 - MARCELO NEUMANN MOREIRAS PESSOA para p065387 - BRUNO RODRIGO UBALDINO ABREU)

29/08/2025, 00:53

Conclusos para decisão/despacho

10/04/2025, 02:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 213

24/03/2025, 16:34

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 212

24/03/2025, 16:34

Todas as movimentações(230)

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 221

14/04/2026, 18:06

Ato cumprido pela parte ou interessado - depósito de bens/dinheiro - Depósito judicial efetivado <br>Depositante: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF <br>R$4.923,08 em 13/04/2026 (ID 050000011822604102) <br>Ag./Op./Conta: 0621/005/86953539-8

14/04/2026, 08:19

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 221 - Ciência Tácita

21/03/2026, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 223

11/03/2026, 17:10

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•11/03/2026, 16:05

CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

•24/03/2025, 16:34

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 222

11/03/2026, 17:10

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 223 e 222

11/03/2026, 17:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/03/2026, 16:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/03/2026, 16:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/03/2026, 16:05

Despacho

11/03/2026, 16:05

Juntada de Petição - (p065387 - BRUNO RODRIGO UBALDINO ABREU para TERC060028 - KARINA MARTINS BERWANGER)

29/08/2025, 00:53

Juntada de Petição - (TERC110501 - MARCELO NEUMANN MOREIRAS PESSOA para p065387 - BRUNO RODRIGO UBALDINO ABREU)

29/08/2025, 00:53

Conclusos para decisão/despacho

10/04/2025, 02:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 213

24/03/2025, 16:34

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 212

24/03/2025, 16:34

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 213 e 212

24/03/2025, 16:34

Ato ordinatório praticado

24/03/2025, 01:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/03/2025, 01:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/03/2025, 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 201

22/03/2025, 01:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 205

18/03/2025, 01:02

Juntada de Petição

14/03/2025, 13:45

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 05/03/2025 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria Presi 73/2025

27/02/2025, 20:14

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 28/02/2025 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria Presi 73/2025

27/02/2025, 18:41

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 202

25/02/2025, 17:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 201

22/02/2025, 23:59

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 202

21/02/2025, 11:37

Expedição de mandado

20/02/2025, 17:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/02/2025, 19:06

Juntada de Petição - (TERC392882 - DANILO ARAGAO SANTOS para TERC110501 - MARCELO NEUMANN MOREIRAS PESSOA)

23/01/2025, 13:08

Juntada de Petição - (TERC033281 - BRUNO MARCELINO DE ALBUQUERQUE para TERC110501 - MARCELO NEUMANN MOREIRAS PESSOA)

23/01/2025, 13:08

Juntada de Petição - (p065387 - BRUNO RODRIGO UBALDINO ABREU para TERC110501 - MARCELO NEUMANN MOREIRAS PESSOA)

16/01/2025, 19:04

Remetidos os Autos - MGBHCONT -> MGBHSECEXF

28/11/2024, 15:17

Juntada de Petição - (p065387 - BRUNO RODRIGO UBALDINO ABREU para TERC392882 - DANILO ARAGAO SANTOS)

23/09/2024, 14:52

Remetidos os Autos - MGBHSECEXF -> MGBHCONT

29/08/2024, 18:11

Juntada de Petição - (p065387 - BRUNO RODRIGO UBALDINO ABREU para TERC033281 - BRUNO MARCELINO DE ALBUQUERQUE)

20/08/2024, 15:14

Ato Ordinatório - Processo Migrado de Sistema

14/08/2024, 23:25

Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente

20/05/2024, 15:03

Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria

30/04/2024, 16:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

30/04/2024, 16:00

Juntado(a) - Juntada de Certidão

30/04/2024, 16:00

Despacho - Proferido despacho de mero expediente

30/04/2024, 16:00

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para decisão

21/02/2024, 08:12

Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente

30/11/2023, 11:38

Decorrido prazo - Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF em 22/08/2023 23:59.

23/08/2023, 00:07

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

18/07/2023, 14:37

Juntado(a) - Juntada de ato ordinatório

18/07/2023, 14:35

Juntado(a) - Juntada de Cálculos judiciais

12/06/2023, 15:10

Juntado(a) - Remetidos os autos da Contadoria ao 3ª Vara Federal de Execução Fiscal e Extrajudicial da SSJ de Belo Horizonte.

12/06/2023, 15:10

Remetidos os Autos - Remetidos os Autos (para elaboração de cálculos) para Contadoria

27/03/2023, 17:02

Juntado(a) - Recebidos os Autos pela Contadoria

27/03/2023, 17:02

Decorrido prazo - Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF em 20/06/2022 23:59.

21/06/2022, 04:00

Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria

17/05/2022, 14:18

Juntado(a) - Juntada de Certidão

17/05/2022, 14:18

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

17/05/2022, 14:18

Despacho - Proferido despacho de mero expediente

17/05/2022, 14:18

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para despacho

15/12/2021, 18:04

Decorrido prazo - Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL em 06/09/2021 23:59.

07/09/2021, 03:02

Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente

06/09/2021, 16:50

Juntado(a) - Expedição de Comunicação via sistema.

25/08/2021, 18:10

Juntada de Petição - Juntada de manifestação

05/08/2021, 15:58

Decorrido prazo - Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL em 19/04/2021 23:59.

28/04/2021, 05:51

Decorrido prazo - Decorrido prazo de THIAGO NASCIMENTO CASTRO em 19/04/2021 23:59.

28/04/2021, 05:50

Decorrido prazo - Decorrido prazo de THN DISTRIBUIDORA DE AUTO PECAS LTDA - ME em 19/04/2021 23:59.

28/04/2021, 05:50

Decorrido prazo - Decorrido prazo de NEWMAR NASCIMENTO CASTRO em 19/04/2021 23:59.

28/04/2021, 05:50

Juntado(a) - Publicado Intimação em 12/04/2021.

12/04/2021, 01:22

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/04/2021

10/04/2021, 01:26

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO Intimação - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária de Minas Gerais 25ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJMG PROCESSO Nº 0079542-36.2009.4.01.3800 ATO ORDINATÓRIO Vista às partes, pelo prazo sucessivo de 05 (cinco) dias - iniciando-se pela DPU -, para que requeiram o que reputarem pertinente (ID 371918939 - fl. 83) BELO HORIZONTE, 8 de abril de 2021. FLAVIO FONSECA REIS Servidor

09/04/2021, 00:00

Juntado(a) - Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

08/04/2021, 13:50

Juntado(a) - Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

08/04/2021, 13:50

Juntado(a) - Juntada de ato ordinatório

08/04/2021, 13:30

Decorrido prazo - Decorrido prazo de NEWMAR NASCIMENTO CASTRO em 19/02/2021 23:59.

20/02/2021, 00:52

Decorrido prazo - Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL em 19/02/2021 23:59.

20/02/2021, 00:49

Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente

07/01/2021, 12:20

Juntado(a) - Juntada de Cálculos judiciais

04/12/2020, 15:21

Juntado(a) - Remetidos os autos da Contadoria à 25ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJMG.

04/12/2020, 15:21

Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente

09/11/2020, 13:13

Remetidos os Autos - Remetidos os Autos (para elaboração de cálculos) de 25ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJMG para Contadoria

09/11/2020, 10:08

Juntado(a) - Recebidos os Autos pela Contadoria

09/11/2020, 10:08

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

09/11/2020, 10:01

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

09/11/2020, 10:01

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

09/11/2020, 10:01

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

09/11/2020, 10:01

Juntado(a) - Juntada de certidão de processo migrado

09/11/2020, 10:01

Juntado(a) - Petição Inicial

09/11/2020, 09:48

Ato ordinatório praticado - REMESSA ORDENADA: CONTADORIA

08/04/2020, 15:13

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

07/04/2020, 18:30

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

28/02/2020, 10:32

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

27/02/2020, 12:00

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

19/02/2020, 13:00

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

17/02/2020, 16:54

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

17/02/2020, 16:54

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

27/01/2020, 09:18

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

23/01/2020, 13:28

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

21/01/2020, 15:27

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

16/01/2020, 16:25

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

17/12/2019, 10:51

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

28/10/2019, 09:52

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

25/10/2019, 14:01

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA REU ( OUTROS)

24/10/2019, 18:00

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

24/10/2019, 18:00

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

28/08/2019, 11:29

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

10/08/2018, 14:36

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS DEFENSORIA PUBLICA

08/08/2018, 14:35

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA DEFENSOR PUBLICO

07/08/2018, 14:14

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

07/08/2018, 14:14

Juntado(a) - REMETIDOS VARA PELA CONTADORIA

25/07/2018, 15:13

Juntado(a) - RECEBIDOS OS AUTOS PELA CONTADORIA

20/07/2018, 16:36

Juntado(a) - REMETIDOS CONTADORIA

20/07/2018, 13:01

Ato ordinatório praticado - REMESSA ORDENADA: CONTADORIA

19/07/2018, 17:46

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

19/07/2018, 13:36

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

12/07/2018, 13:15

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

12/07/2018, 08:34

Juntado(a) - REMETIDOS VARA PELA CONTADORIA

11/07/2018, 14:54

Juntado(a) - REMETIDOS CONTADORIA

10/07/2018, 14:02

Ato ordinatório praticado - REMESSA ORDENADA: CONTADORIA

16/05/2018, 15:51

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

16/05/2018, 15:50

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

11/05/2018, 18:28

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS CEF

20/04/2018, 13:50

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

20/04/2018, 13:42

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA CEF

19/04/2018, 18:19

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

18/12/2017, 18:30

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

02/08/2017, 14:58

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS CEF

21/07/2017, 08:42

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA CEF

18/07/2017, 12:57

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

18/07/2017, 12:57

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

18/07/2017, 12:26

Juntado(a) - ARQUIVAMENTO: ORDENADO / DEFERIDO

30/05/2017, 19:39

Transitado em Julgado - TRANSITO EM JULGADO EM

30/05/2017, 18:46

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

16/02/2017, 18:15

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS DEFENSORIA PUBLICA

15/02/2017, 10:32

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA DEFENSOR PUBLICO

25/10/2016, 20:09

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO SENTENCA

12/08/2016, 16:29

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA SENTENCA

10/08/2016, 17:12

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO SENTENCA

29/07/2016, 17:49

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

29/07/2016, 17:49

Ato ordinatório praticado - TRASLADO PECAS CERTIFICADO

29/07/2016, 17:48

Ato ordinatório praticado - TRASLADO PECAS ORDENADO

22/07/2016, 14:33

Julgado procedente em parte do pedido - DEVOLVIDOS C/ SENTENCA C/ EXAME DO MERITO PEDIDO PROCEDENTE EM PARTE

11/07/2016, 18:43

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

15/03/2016, 12:01

Juntado(a) - DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

01/09/2015, 15:01

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

15/05/2015, 14:32

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

13/04/2015, 17:39

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS CEF

30/03/2015, 15:40

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

26/03/2015, 19:22

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS DEFENSORIA PUBLICA

25/03/2015, 10:48

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA DEFENSOR PUBLICO

18/03/2015, 14:24

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO

16/03/2015, 14:42

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO

12/03/2015, 17:55

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

11/03/2015, 16:21

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

28/01/2015, 14:40

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

05/12/2014, 11:13

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS DEFENSORIA PUBLICA

03/12/2014, 09:24

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA DEFENSOR PUBLICO

15/09/2014, 18:30

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

15/09/2014, 18:30

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO

15/09/2014, 14:55

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

28/08/2014, 18:20

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

12/08/2014, 14:42

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS PERITO

14/02/2014, 12:49

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA PERITO

12/02/2014, 15:48

Ato ordinatório praticado - DILIGENCIA CUMPRIDA

12/02/2014, 15:48

Juntado(a) - DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

10/02/2014, 15:16

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

10/02/2014, 15:16

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

10/02/2014, 13:15

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

10/02/2014, 13:15

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS CEF

31/01/2014, 14:21

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

29/01/2014, 17:10

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

28/01/2014, 14:09

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

24/01/2014, 12:13

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

13/01/2014, 14:38

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

13/01/2014, 14:29

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

07/11/2013, 20:59

Recebidos os autos - RECEBIDOS NA SECAO DE PROTOCOLO

06/11/2013, 15:13

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS PERITO

09/10/2013, 14:07

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA PERITO

08/10/2013, 19:08

Ato ordinatório praticado - DILIGENCIA CUMPRIDA - PERITO INTIMADO POR TELEFONE

08/10/2013, 19:08

Juntado(a) - DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

21/03/2013, 14:39

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

21/03/2013, 14:39

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

28/02/2013, 11:30

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS DEFENSORIA PUBLICA

27/02/2013, 11:12

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

26/10/2012, 18:56

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

26/10/2012, 18:56

Ato ordinatório praticado - PERICIA PRESTADO COMPROMISSO

25/09/2012, 16:47

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

13/08/2012, 11:44

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS PERITO

10/08/2012, 13:28

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA PERITO

09/08/2012, 15:55

Ato ordinatório praticado - DILIGENCIA CUMPRIDA

09/08/2012, 15:55

Juntado(a) - DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

09/08/2012, 15:55

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO

15/05/2012, 14:21

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO

11/05/2012, 16:56

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO

08/05/2012, 16:54

Juntado(a) - DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

07/05/2012, 16:51

Decisão interlocutória - DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

07/05/2012, 16:50

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

02/03/2012, 16:57

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

29/11/2011, 11:41

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS CEF

24/11/2011, 14:46

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

23/11/2011, 18:22

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

22/11/2011, 15:42

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

27/10/2011, 18:19

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

27/10/2011, 18:19

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

29/09/2011, 15:45

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

23/09/2011, 17:47

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS DEFENSORIA PUBLICA

21/09/2011, 10:39

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA DEFENSOR PUBLICO

10/05/2011, 14:53

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

10/05/2011, 14:53

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO

06/05/2011, 12:51

Ato ordinatório praticado - PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

05/05/2011, 15:03

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

05/05/2011, 15:02

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

21/02/2011, 16:40

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS CEF

10/02/2011, 14:57

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

09/02/2011, 18:59

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

07/02/2011, 12:43

Juntada de Petição - RECURSO AGRAVO RETIDO INTERPOSTO / AUTOR

01/10/2010, 16:57

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

09/09/2010, 10:53

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS DEFENSORIA PUBLICA

25/08/2010, 10:32

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA DEFENSOR PUBLICO

10/08/2010, 16:33

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

10/08/2010, 16:33

Ato ordinatório praticado - RESPOSTA CONTESTACAO / IMPUGNACAO APRESENTADA

31/05/2010, 10:30

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

24/05/2010, 17:36

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS CEF

17/05/2010, 15:06

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO

13/05/2010, 10:00

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO

11/05/2010, 18:30

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO

04/05/2010, 18:28

Decisão interlocutória - DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

04/05/2010, 18:27

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

19/01/2010, 17:19

Juntado(a) - APENSAMENTO: DE PROCESSO: REALIZADO

19/01/2010, 17:18

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

14/01/2010, 16:33

Juntado(a) - REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

11/01/2010, 11:12

Juntado(a) - INICIAL AUTUADA

11/01/2010, 11:12

Distribuído por sorteio - DISTRIBUICAO POR DEPENDENCIA

18/12/2009, 18:01

ATO ORDINATÓRIO

•24/03/2025, 01:01

OUTROS

•30/04/2024, 16:00

OUTROS

•17/05/2022, 14:18