Cumprimento de sentença 0037951-37.2012.4.01.3300 - TRF1 | JusConsulta

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Cumprimento de sentençaHonorários AdvocatíciosSucumbênciaPartes e ProcuradoresDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHOCumprimento de sentença

TRF11° GrauArquivado

Data de Distribuição

09/10/2012

Valor da Causa

R$ 100.000,00

Órgão julgador

4ª Vara Federal Cível da SJBA

Processos relacionados

2° Grau · TRF1 · Apelação / Remessa Necessária · Gab. 15 - DESEMBARGADOR FEDERAL ALEXANDRE VASCONCELOS 3° Grau · TRF1 · Agravo em Recurso Especial · Gabinete do Ministro Benedito Gonçalves

Partes do Processo

UNIAO FEDERAL

Autor

ESTADO DA BAHIA

Autor

MUNICIPIO DE SALVADOR

CNPJ

Autor

REITOR DA UNIVERSIDADE FEDERAL DE BRASILIA - UNB

Terceiro

SUPERINTENDENTE SPU MA

Terceiro

Advogados / Representantes

NAILMA SOUZA DE OLIVEIRA

OAB/BA 26024·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(73)

UNIAO FEDERAL

Autor

ESTADO DA BAHIA

Autor

MUNICIPIO DE SALVADOR

CNPJ

Autor

REITOR DA UNIVERSIDADE FEDERAL DE BRASILIA - UNB

Terceiro

SUPERINTENDENTE SPU MA

Terceiro

RECEITA FEDERAL

Terceiro

2 SUPERINTENDENCIA POLICIA RODOVIARIA FEDERAL - MATO GROSSO

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM GOIANIA

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

CENTRO DE INTENDENCIA DA MARINHA EM BELEM

Terceiro

MINISTERIO DO PLANEJAMENTO, DESENVOLVIMENTO E GESTAO

Terceiro

COORDENADOR PROUNI JUNTO AO CEUMA

Terceiro

SECRETARIO DE EDUCACAO SUPERIOR - SESU - MEC

Terceiro

HOSPITAL DE GUARNICAO PORTO VELHO

Terceiro

17 SUPERINTENDENCIA POLICIA RODOVIARIA FEDERAL - PIAUI

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM MARABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM UBERLANDIA

Terceiro

4 SUPERINTENDENCIA DE POLICIA RODOVIARIA FEDERAL DE MINAS GERAIS

Terceiro

SUPERINTENDENTE DA ADMINISTRACAO DO MINISTERIO DA FAZENDA NA BAHIA

Terceiro

CHEFE DO SEVIG - RECEITA FEDERAL

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL - BELEM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM SANTAREM

Terceiro

PROCURADORIA SECCIONAL DA FAZENDA NACIONAL EM GOVERNADOR VALADARES (PSFN/GOVAL)

Terceiro

ADVOCACIA-GERAL DA UNIAO

Terceiro

JULIO CESAR DE ALEXANDRIA CRUZ, ANALISTA-TRIBUTARIO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL, MATRICULA SIAPECAD 59223, CHEFE DO CENTRO DE ATENDIMENTO AO CONTRIBUINTE - CAC/BRASILIA

Terceiro

SUPERINTENDENCIA REGIONAL DE POLICIA RODOVIARIA FEDERAL NO ESTADO DE GOIAS

Terceiro

ADVOCACIA

Terceiro

2) UNIAO FEDERAL - PROGRAMA "UNIVERSIDADE PARA TODOS - PROUNI"

Terceiro

2) UNIAO FEDERAL - PROGRAMA "UNIVERSIDADE PARA TODOS - PROUNI

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM VARGINHA

Terceiro

COLEGIO MILITAR DE JUIZ DE FORA

Terceiro

RECEITA

Terceiro

UNIAO

Terceiro

POLICIA RODOVIARIA FEDERAL - GOIAS

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL NO ESTADO DE GOIAS

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM ITABUNA

Terceiro

COMANDO DA 11 REGIAO MILITAR, ORGAO DO MINISTERIO DA DEFESA - COMANDO DO EXERCITO

Terceiro

AGU - ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

Terceiro

FUNDO DE SAUDE DO EXERCITO - FUSEX

Terceiro

INSTITUTO EVANDRO CHAGAS

Terceiro

SECRETARIA NACIONAL DE SEGURANCA PUBLICA

Terceiro

SECRETARIO ADJUNTO DA SENASP

Terceiro

ALEXANDRE ARAUJO MOTA

Terceiro

SERVICO FLORESTAL BRASILEIRO

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DA UNIAO

Terceiro

COORDENACAO GERAL DE ORCAM FINAN E ANALISE CONTABIL

Terceiro

SECRETARIA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

CHEFE DA SECAO OPERACIONAL DA GESTAO DE PESSOAS DA GERENCIA EXECUTIVA DO INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

Terceiro

AGU

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL NO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

SUPERINTENDENTE DA SUPERINTENDENCIA DO DEPARTAMENTO NACIONAL DE PRODUCAO MINERAL - DNPM EM GOIAS

Terceiro

UNIAO FEDERAL (PSF)

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM MANAUS

Terceiro

SECRETARIO DA SECRETARIA DE GESTAO E DESEMPENHO DE PESSOAL DO MINISTERIO DA ECONOMIA

Terceiro

MINISTERIO DA AGRICULTURA, PECUARIA E ABASTECIMENTO

Terceiro

SECRETARIA DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

MINISTERIO DA ECONOMIA

Terceiro

MF PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL

Terceiro

1 SUPERINTENCIA DE POLICIA RODOVIARIA FEDERAL - GOIAS

Terceiro

DIRETOR DO DEPARTAMENTO DE CIVIS, INATIVOS, PENSIONISTAS E ASSISTENCIA SOCIAL

Terceiro

SECRETARIA NACIONAL ANTIDROGAS - SENAD

Terceiro

DIRETORIA DE GESTAO DE PESSOAL - DGP

Terceiro

RAFAEL DE BRITO AQUINO SOARES

Terceiro

VIGESIMO OITAVO BATALHAO DE CACADORES

Terceiro

UNIAO FEDERAL(AGU)

Terceiro

SALVADOR PREFEITURA GABINETE DO PREFEITO

Terceiro

BA GOV GABINETE DO GOVERNADOR

Terceiro

PLANSERV

Terceiro

SECRETARIA DE SAUDE DO ESTADO DA BAHIA - SESAB

Terceiro

SECRETARIA DE SAUDE SESAB

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM GOIANIA GOIAS

ALCUNHA

RODOLFO BARROS DO CARMO MENDES

CPF

Reu

MIUCHA ROCHA RAMOS

CPF

OUTROS_PARTICIPANTES

Movimentações

Arquivado Definitivamente

09/06/2025, 07:33

Juntada de certidão de trânsito em julgado

09/06/2025, 07:32

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 06/06/2025 23:59.

07/06/2025, 08:41

Decorrido prazo de RODOLFO BARROS DO CARMO MENDES em 15/05/2025 23:59.

16/05/2025, 00:10

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

11/04/2025, 14:08

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

11/04/2025, 14:08

Juntada de certidão

11/04/2025, 14:05

Juntada de certidão

07/04/2025, 09:16

Processo devolvido à Secretaria

01/04/2025, 18:17

Proferidas outras decisões não especificadas

01/04/2025, 18:17

Conclusos para decisão

26/03/2025, 10:49

Juntada de certidão

25/03/2025, 12:18

Processo devolvido à Secretaria

21/03/2025, 10:45

Proferido despacho de mero expediente

21/03/2025, 10:45

Conclusos para despacho

21/03/2025, 09:58

Todas as movimentações(451)

Arquivado Definitivamente

09/06/2025, 07:33

Juntada de certidão de trânsito em julgado

09/06/2025, 07:32

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 06/06/2025 23:59.

07/06/2025, 08:41

Decorrido prazo de RODOLFO BARROS DO CARMO MENDES em 15/05/2025 23:59.

16/05/2025, 00:10

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

Documentos

Decisão

•01/04/2025, 18:17

Despacho

•21/03/2025, 10:45

11/04/2025, 14:08

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

11/04/2025, 14:08

Juntada de certidão

11/04/2025, 14:05

Juntada de certidão

07/04/2025, 09:16

Processo devolvido à Secretaria

01/04/2025, 18:17

Proferidas outras decisões não especificadas

01/04/2025, 18:17

Conclusos para decisão

26/03/2025, 10:49

Juntada de certidão

25/03/2025, 12:18

Processo devolvido à Secretaria

21/03/2025, 10:45

Proferido despacho de mero expediente

21/03/2025, 10:45

Conclusos para despacho

21/03/2025, 09:58

Juntada de petição intercorrente

13/03/2025, 10:31

Processo devolvido à Secretaria

10/03/2025, 18:39

Juntada de Certidão

10/03/2025, 18:39

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

10/03/2025, 18:39

Proferido despacho de mero expediente

10/03/2025, 18:39

Conclusos para despacho

10/03/2025, 11:55

Juntada de certidão

07/03/2025, 15:02

Juntada de impugnação ao cumprimento de sentença

25/02/2025, 23:48

Juntada de certidão

21/02/2025, 09:35

Processo devolvido à Secretaria

14/02/2025, 14:36

Proferido despacho de mero expediente

14/02/2025, 14:36

Conclusos para despacho

06/02/2025, 08:07

Processo Desarquivado

04/02/2025, 12:21

Juntada de petição intercorrente

04/02/2025, 11:08

Arquivado Definitivamente

29/01/2025, 08:41

Juntada de certidão de decurso de prazo

29/01/2025, 08:41

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 28/01/2025 23:59.

29/01/2025, 03:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/12/2024, 10:46

Expedição de Outros documentos.

09/12/2024, 10:46

Classe retificada de CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)

09/12/2024, 10:46

Processo devolvido à Secretaria

09/12/2024, 08:37

Proferido despacho de mero expediente

09/12/2024, 08:37

Conclusos para despacho

09/12/2024, 06:17

Juntada de certidão de decurso de prazo

09/12/2024, 06:17

Decorrido prazo de RODOLFO BARROS DO CARMO MENDES em 06/12/2024 23:59.

07/12/2024, 00:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/10/2024, 11:45

Expedição de Outros documentos.

09/10/2024, 11:45

Processo devolvido à Secretaria

08/10/2024, 20:38

Proferido despacho de mero expediente

08/10/2024, 20:38

Conclusos para despacho

08/10/2024, 19:46

Decorrido prazo de RODOLFO BARROS DO CARMO MENDES em 07/10/2024 23:59.

08/10/2024, 17:04

Decorrido prazo de RODOLFO BARROS DO CARMO MENDES em 07/10/2024 23:59.

08/10/2024, 14:44

Juntada de Certidão

02/09/2024, 13:42

Processo devolvido à Secretaria

02/09/2024, 13:42

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

02/09/2024, 13:42

Proferido despacho de mero expediente

02/09/2024, 13:42

Conclusos para despacho

02/09/2024, 07:39

Processo Desarquivado

30/08/2024, 18:37

Juntada de cumprimento de sentença

30/08/2024, 08:22

Arquivado Definitivamente

20/08/2024, 21:22

Juntada de certidão

20/08/2024, 21:22

Decorrido prazo de RODOLFO BARROS DO CARMO MENDES em 19/08/2024 23:59.

20/08/2024, 10:10

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 15/08/2024 23:59.

16/08/2024, 00:17

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 09/08/2024 23:59.

10/08/2024, 01:14

Juntada de petição intercorrente

05/08/2024, 11:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica

02/08/2024, 13:14

Expedição de Outros documentos.

02/08/2024, 13:14

Juntada de certidão de trânsito em julgado

02/08/2024, 13:13

Processo devolvido à Secretaria

02/08/2024, 11:54

Proferido despacho de mero expediente

02/08/2024, 11:54

Conclusos para despacho

02/08/2024, 06:06

Decorrido prazo de UNIÃO FEDERAL em 01/08/2024 23:59.

02/08/2024, 01:35

Decorrido prazo de RODOLFO BARROS DO CARMO MENDES em 01/08/2024 23:59.

02/08/2024, 01:34

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 25/07/2024 23:59.

26/07/2024, 00:11

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 23/07/2024 23:59.

24/07/2024, 00:50

Processo devolvido à Secretaria

15/07/2024, 10:09

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

15/07/2024, 10:09

Juntada de Certidão

15/07/2024, 10:09

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

15/07/2024, 10:09

Conclusos para julgamento

15/07/2024, 09:27

Decorrido prazo de RODOLFO BARROS DO CARMO MENDES em 09/07/2024 23:59.

10/07/2024, 00:52

Expedição de Outros documentos.

21/06/2024, 13:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica

21/06/2024, 13:17

Juntada de certidão

21/06/2024, 13:09

Juntada de certidão

06/06/2024, 15:29

Processo devolvido à Secretaria

03/06/2024, 13:32

Proferido despacho de mero expediente

03/06/2024, 13:32

Conclusos para despacho

03/06/2024, 06:50

Juntada de certidão

29/05/2024, 18:48

Juntada de petição intercorrente

28/05/2024, 16:18

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

31/03/2024, 19:53

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

26/03/2024, 16:10

Processo devolvido à Secretaria

22/03/2024, 09:49

Proferido despacho de mero expediente

22/03/2024, 09:49

Conclusos para despacho

22/03/2024, 07:11

Juntada de petição intercorrente

21/03/2024, 12:42

Juntada de certidão

20/03/2024, 15:00

Decorrido prazo de RODOLFO BARROS DO CARMO MENDES em 13/03/2024 23:59.

14/03/2024, 00:45

Juntada de Certidão

25/02/2024, 22:17

Processo devolvido à Secretaria

25/02/2024, 22:17

Proferido despacho de mero expediente

25/02/2024, 22:17

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

25/02/2024, 22:17

Conclusos para despacho

23/02/2024, 14:53

Decorrido prazo de RODOLFO BARROS DO CARMO MENDES em 21/02/2024 23:59.

22/02/2024, 01:04

Juntada de certidão

16/02/2024, 09:54

Juntada de manifestação

06/02/2024, 01:12

Processo devolvido à Secretaria

02/02/2024, 10:23

Juntada de Certidão

02/02/2024, 10:23

Proferido despacho de mero expediente

02/02/2024, 10:23

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

02/02/2024, 10:23

Conclusos para despacho

02/02/2024, 10:07

Juntada de certidão

31/01/2024, 21:32

Juntada de certidão de decurso de prazo

30/01/2024, 09:59

Decorrido prazo de RODOLFO BARROS DO CARMO MENDES em 29/01/2024 23:59.

30/01/2024, 00:26

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 26/01/2024 23:59.

27/01/2024, 00:22

Juntada de petição intercorrente

22/12/2023, 09:06

Juntada de petição intercorrente

18/12/2023, 07:54

Expedição de Outros documentos.

14/12/2023, 14:58

Expedição de Outros documentos.

14/12/2023, 14:58

Expedição de Documento RPV.

14/12/2023, 14:58

Requisição de pagamento de pequeno valor preparada para envio

14/12/2023, 14:58

Juntada de certidão

11/12/2023, 17:15

Processo devolvido à Secretaria

07/12/2023, 17:24

Proferido despacho de mero expediente

07/12/2023, 17:24

Conclusos para despacho

07/12/2023, 13:55

Juntada de petição intercorrente

06/12/2023, 14:44

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

24/10/2023, 08:54

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

24/10/2023, 08:47

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

18/10/2023, 16:01

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

18/10/2023, 15:13

Processo devolvido à Secretaria

18/10/2023, 09:52

Proferido despacho de mero expediente

18/10/2023, 09:52

Conclusos para despacho

18/10/2023, 08:26

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 16/10/2023 23:59.

17/10/2023, 16:15

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 11/10/2023 23:59.

12/10/2023, 00:27

Decorrido prazo de RODOLFO BARROS DO CARMO MENDES em 09/10/2023 23:59.

10/10/2023, 00:18

Juntada de petição intercorrente

21/09/2023, 07:58

Juntada de petição intercorrente

18/09/2023, 16:33

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

13/09/2023, 09:01

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

13/09/2023, 09:01

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

13/09/2023, 09:01

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

13/09/2023, 09:01

Remetidos os autos da Contadoria ao 4ª Vara Federal Cível da SJBA.

12/09/2023, 12:34

Juntada de parecer e/ou cálculos judiciais

12/09/2023, 12:28

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 19/06/2023 23:59.

20/06/2023, 02:23

Remetidos os Autos (para elaboração de cálculos) para Contadoria

09/06/2023, 14:41

Recebidos os Autos pela Contadoria

09/06/2023, 14:41

Juntada de certidão

09/06/2023, 14:32

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

09/06/2023, 14:28

Juntada de certidão

09/06/2023, 14:23

Processo devolvido à Secretaria

09/06/2023, 10:52

Proferido despacho de mero expediente

09/06/2023, 10:52

Conclusos para despacho

09/06/2023, 07:59

Remetidos os autos da Contadoria ao 4ª Vara Federal Cível da SJBA.

02/06/2023, 14:39

Juntada de parecer e/ou cálculos judiciais

02/06/2023, 14:37

Juntada de parecer e/ou cálculos judiciais

02/06/2023, 14:37

Decorrido prazo de RODOLFO BARROS DO CARMO MENDES em 05/05/2023 23:59.

06/05/2023, 02:07

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 27/04/2023 23:59.

28/04/2023, 02:14

Juntada de petição intercorrente

27/04/2023, 10:49

Remetidos os Autos (para elaboração de cálculos) para Contadoria

26/04/2023, 10:23

Recebidos os Autos pela Contadoria

26/04/2023, 10:23

Juntada de certidão

26/04/2023, 10:23

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 25/04/2023 23:59.

26/04/2023, 00:32

Processo devolvido à Secretaria

25/04/2023, 12:28

Proferido despacho de mero expediente

25/04/2023, 12:28

Conclusos para despacho

25/04/2023, 12:22

Juntada de manifestação

24/04/2023, 16:00

Juntada de petição intercorrente

20/04/2023, 16:20

Expedição de Outros documentos.

17/04/2023, 13:09

Expedição de Outros documentos.

17/04/2023, 13:09

Expedição de Documento RPV.

17/04/2023, 13:09

Requisição de pagamento de pequeno valor preparada para envio

17/04/2023, 13:09

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

04/04/2023, 17:07

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

03/04/2023, 14:47

Proferido despacho de mero expediente

03/04/2023, 10:46

Processo devolvido à Secretaria

03/04/2023, 10:46

Conclusos para despacho

03/04/2023, 10:10

Juntada de certidão de decurso de prazo

03/04/2023, 10:04

Juntada de manifestação

02/04/2023, 23:49

Juntada de Certidão

10/03/2023, 10:53

Processo devolvido à Secretaria

10/03/2023, 10:53

Proferido despacho de mero expediente

10/03/2023, 10:53

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

10/03/2023, 10:53

Conclusos para despacho

10/03/2023, 10:29

Juntada de certidão de decurso de prazo

10/03/2023, 10:18

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 07/03/2023 23:59.

08/03/2023, 01:04

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 07/03/2023 23:59.

08/03/2023, 01:03

Juntada de impugnação

27/02/2023, 19:04

Decorrido prazo de RODOLFO BARROS DO CARMO MENDES em 30/01/2023 23:59.

31/01/2023, 04:14

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 27/01/2023 23:59.

28/01/2023, 00:54

Juntada de petição intercorrente

25/01/2023, 09:34

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

19/01/2023, 13:46

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

19/01/2023, 13:46

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

19/01/2023, 13:46

Juntada de certidão

19/01/2023, 10:11

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)

19/01/2023, 10:07

Proferido despacho de mero expediente

19/01/2023, 10:05

Processo devolvido à Secretaria

19/01/2023, 10:05

Conclusos para despacho

19/01/2023, 09:41

Juntada de manifestação

18/01/2023, 14:01

Juntada de Certidão

12/01/2023, 10:39

Processo devolvido à Secretaria

12/01/2023, 10:39

Proferido despacho de mero expediente

12/01/2023, 10:39

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

12/01/2023, 10:39

Conclusos para despacho

12/01/2023, 07:08

Juntada de petição intercorrente

09/01/2023, 17:05

Juntada de petição intercorrente

21/12/2022, 18:30

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

12/12/2022, 15:29

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

12/12/2022, 15:28

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

12/12/2022, 15:28

Proferido despacho de mero expediente

12/12/2022, 09:04

Processo devolvido à Secretaria

12/12/2022, 09:04

Conclusos para despacho

12/12/2022, 07:40

Recebidos os autos

08/12/2022, 10:22

Juntada de petição inicial

08/12/2022, 10:22

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0037951-37.2012.4.01.3300. APELANTE: NAILMA SOUZA DE OLIVEIRA - BA26024-A POLO PASSIVO: RODOLFO BARROS DO CARMO MENDES e outros Advogado do(a) APELADO: NAILMA SOUZA DE OLIVEIRA - BA26024-A FICA AUTORIZADO O PETICIONAMENTO NESTE PROCESSO POR MEIO DO PJE DESTINATÁRIO(S): FUNDACAO CENTRO ESTADUAL DE PLANEJAMENTO AGRICOLA FUNDACAO CENTRO ESTADUAL DE PLANEJAMENTO AGRICOLA INTIMAÇÃO Os autos deste processo foram migrados para o sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe, nos termos da Lei n. 11.419/2006, da Resolução TRF1/Presi n. 22/2014 e da Portaria Presi - 10105240. Advogados e procuradores ficam, desde já, cientes da autorização ao peticionamento neste processo por meio do PJe. BRASíLIA, 8 de abril de 2021. (assinado eletronicamente) Usuário do sistema Intimação - Usuário do Sistema - Tribunal Regional Federal da 1ª Região PROCESSO REFERÊNCIA: 0037951-37.2012.4.01.3300 CLASSE: APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA POLO ATIVO: UNIÃO FEDERAL e outros Advogado do(a)

09/04/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0037951-37.2012.4.01.3300. APELANTE: NAILMA SOUZA DE OLIVEIRA - BA26024-A POLO PASSIVO: RODOLFO BARROS DO CARMO MENDES e outros Advogado do(a) APELADO: NAILMA SOUZA DE OLIVEIRA - BA26024-A FICA AUTORIZADO O PETICIONAMENTO NESTE PROCESSO POR MEIO DO PJE DESTINATÁRIO(S): MUNICIPIO DE SALVADOR MUNICIPIO DE SALVADOR INTIMAÇÃO Os autos deste processo foram migrados para o sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe, nos termos da Lei n. 11.419/2006, da Resolução TRF1/Presi n. 22/2014 e da Portaria Presi - 10105240. Advogados e procuradores ficam, desde já, cientes da autorização ao peticionamento neste processo por meio do PJe. BRASíLIA, 8 de abril de 2021. (assinado eletronicamente) Usuário do sistema Intimação - Usuário do Sistema - Tribunal Regional Federal da 1ª Região PROCESSO REFERÊNCIA: 0037951-37.2012.4.01.3300 CLASSE: APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA POLO ATIVO: UNIÃO FEDERAL e outros Advogado do(a)

09/04/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0037951-37.2012.4.01.3300. APELANTE: NAILMA SOUZA DE OLIVEIRA - BA26024-A POLO PASSIVO: RODOLFO BARROS DO CARMO MENDES e outros Advogado do(a) APELADO: NAILMA SOUZA DE OLIVEIRA - BA26024-A FICA AUTORIZADO O PETICIONAMENTO NESTE PROCESSO POR MEIO DO PJE DESTINATÁRIO(S): FUNDACAO CENTRO ESTADUAL DE PLANEJAMENTO AGRICOLA FUNDACAO CENTRO ESTADUAL DE PLANEJAMENTO AGRICOLA INTIMAÇÃO Os autos deste processo foram migrados para o sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe, nos termos da Lei n. 11.419/2006, da Resolução TRF1/Presi n. 22/2014 e da Portaria Presi - 10105240. Advogados e procuradores ficam, desde já, cientes da autorização ao peticionamento neste processo por meio do PJe. BRASíLIA, 8 de abril de 2021. (assinado eletronicamente) Usuário do sistema Intimação - Usuário do Sistema - Tribunal Regional Federal da 1ª Região PROCESSO REFERÊNCIA: 0037951-37.2012.4.01.3300 CLASSE: APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA POLO ATIVO: UNIÃO FEDERAL e outros Advogado do(a)

09/04/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0037951-37.2012.4.01.3300. APELANTE: NAILMA SOUZA DE OLIVEIRA - BA26024-A POLO PASSIVO: RODOLFO BARROS DO CARMO MENDES e outros Advogado do(a) APELADO: NAILMA SOUZA DE OLIVEIRA - BA26024-A FICA AUTORIZADO O PETICIONAMENTO NESTE PROCESSO POR MEIO DO PJE DESTINATÁRIO(S): MUNICIPIO DE SALVADOR MUNICIPIO DE SALVADOR INTIMAÇÃO Os autos deste processo foram migrados para o sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe, nos termos da Lei n. 11.419/2006, da Resolução TRF1/Presi n. 22/2014 e da Portaria Presi - 10105240. Advogados e procuradores ficam, desde já, cientes da autorização ao peticionamento neste processo por meio do PJe. BRASíLIA, 8 de abril de 2021. (assinado eletronicamente) Usuário do sistema Intimação - Usuário do Sistema - Tribunal Regional Federal da 1ª Região PROCESSO REFERÊNCIA: 0037951-37.2012.4.01.3300 CLASSE: APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA POLO ATIVO: UNIÃO FEDERAL e outros Advogado do(a)

09/04/2021, 00:00

MIGRACAO PJe ORDENADA - MIGRAÇÃO PJE - REMESSSA AUTOMÁTICA TRF1- CONFORME SEI 0001553-12.2019.4.01.8000

11/03/2021, 03:03

REMETIDOS TRF (S/ BAIXA)

24/03/2015, 13:57

REMESSA ORDENADA: TRF

11/03/2015, 11:00

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

11/03/2015, 11:00

RECURSO CONTRARRAZOES APRESENTADAS - COM 03 VOLUMES

05/03/2015, 09:18

RECEBIDOS EM SECRETARIA

05/03/2015, 09:18

CARGA: RETIRADOS AGU - COM 03 VOLUMES

23/02/2015, 09:32

RECURSO CONTRARRAZOES APRESENTADAS - COM 03 VOLUMES

20/02/2015, 10:56

RECEBIDOS EM SECRETARIA

20/02/2015, 10:56

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU

04/02/2015, 09:44

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

02/02/2015, 10:39

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

29/01/2015, 17:03

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

29/01/2015, 17:03

CONCLUSOS PARA DESPACHO

29/01/2015, 17:03

RECURSO APELACAO INTERPOSTA / REU

29/01/2015, 09:35

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

29/01/2015, 09:34

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

27/01/2015, 14:47

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

26/01/2015, 11:09

RECURSO ORDENADA INTIMACAO RECORRIDO

26/01/2015, 11:08

RECURSO RECEBIDO

26/01/2015, 11:08

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

26/01/2015, 11:08

CONCLUSOS PARA DESPACHO

26/01/2015, 11:08

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

15/01/2015, 09:11

RECEBIDOS EM SECRETARIA

15/01/2015, 09:11

CARGA: RETIRADOS AGU

12/01/2015, 08:20

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

09/01/2015, 14:19

RECURSO APELACAO INTERPOSTA / AUTOR

16/12/2014, 17:24

RECURSO APELACAO INTERPOSTA / REU

09/12/2014, 15:38

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO SENTENCA

02/12/2014, 11:45

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA SENTENCA

28/11/2014, 19:57

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO SENTENCA

20/11/2014, 19:55

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

20/11/2014, 19:55

DEVOLVIDOS C/ SENTENCA: EMBARGOS DECLARACAO / INFRINGENTES DEVOLVIDOS COM SENTEN

20/11/2014, 19:55

CONCLUSOS PARA SENTENCA

07/11/2014, 16:37

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (2ª)

07/11/2014, 14:58

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

05/11/2014, 09:16

RECEBIDOS EM SECRETARIA

05/11/2014, 09:16

CARGA: RETIRADOS AGU

20/10/2014, 08:30

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

17/10/2014, 11:56

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

10/10/2014, 15:13

CONCLUSOS PARA DESPACHO

10/10/2014, 15:13

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

09/10/2014, 17:53

RECEBIDOS EM SECRETARIA

09/10/2014, 17:53

CARGA: RETIRADOS AGU

29/09/2014, 11:35

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

26/09/2014, 13:56

CONCLUSOS PARA DESPACHO

26/09/2014, 13:56

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO

26/09/2014, 12:25

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

26/09/2014, 12:22

RECEBIDOS EM SECRETARIA

26/09/2014, 12:22

CARGA: RETIRADOS AGU

15/09/2014, 08:31

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

11/09/2014, 13:44

DEVOLVIDOS: JULGAMENTO CONVERTIDO EM DILIGENCIA C/ DESPACHO

04/09/2014, 14:50

CONCLUSOS PARA SENTENCA

28/08/2014, 17:51

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

21/08/2014, 17:17

RECEBIDOS EM SECRETARIA

21/08/2014, 17:16

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU

20/08/2014, 14:14

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO

19/08/2014, 13:52

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO

15/08/2014, 10:37

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO

14/08/2014, 15:03

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

14/08/2014, 15:02

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

14/08/2014, 15:02

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

08/08/2014, 17:14

DEVOLVIDOS: JULGAMENTO CONVERTIDO EM DILIGENCIA C/ DECISAO

08/08/2014, 17:14

CONCLUSOS PARA SENTENCA

31/07/2014, 15:13

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

31/07/2014, 12:02

RECEBIDOS EM SECRETARIA

31/07/2014, 12:02

CARGA: RETIRADOS AGU

28/07/2014, 08:28

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO - PRAZO 21 / 07 / 2014

14/07/2014, 08:55

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

10/07/2014, 09:11

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

08/07/2014, 11:23

RECURSO CERTIFICADA NAO APRESENTACAO CONTRA RAZOES

08/07/2014, 11:22

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

07/07/2014, 19:21

CONCLUSOS PARA DESPACHO

07/07/2014, 11:21

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

17/06/2014, 06:13

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

06/06/2014, 13:52

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

04/06/2014, 08:23

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

06/05/2014, 14:42

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

06/05/2014, 14:42

RECURSO RECEBIDO - efeito devolutivo

06/05/2014, 14:42

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

06/05/2014, 14:41

CONCLUSOS PARA DESPACHO

06/05/2014, 14:41

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

05/05/2014, 09:12

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

05/05/2014, 09:12

RECURSO RAZOES APRESENTADAS

05/05/2014, 09:07

RECEBIDOS EM SECRETARIA

05/05/2014, 09:07

CARGA: RETIRADOS AGU

15/04/2014, 08:05

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

10/04/2014, 15:32

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

10/04/2014, 15:32

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

08/04/2014, 12:36

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

07/04/2014, 18:36

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

07/04/2014, 18:36

DEVOLVIDOS: JULGAMENTO CONVERTIDO EM DILIGENCIA C/ DESPACHO

07/04/2014, 18:34

CONCLUSOS PARA SENTENCA

31/03/2014, 16:08

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

18/03/2014, 15:49

RECURSO RAZOES APRESENTADAS

15/03/2014, 09:42

RECURSO EMBARGOS DECLARACAO APRESENTADOS

12/03/2014, 09:08

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO SENTENCA - PRAZO 04 / 04 / 2014

05/03/2014, 18:10

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA SENTENCA

26/02/2014, 11:24

DILIGENCIA CUMPRIDA

03/02/2014, 18:25

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA REU ( OUTROS) - Estado da Bahia

03/02/2014, 18:24

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

03/02/2014, 18:24

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO SENTENCA

03/02/2014, 18:24

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA - Cálculo de custas para apelação

03/02/2014, 18:23

DILIGENCIA CUMPRIDA - (2ª) CERTIDÃO EXARADA EM 12.12.2013.

31/01/2014, 18:23

DILIGENCIA CUMPRIDA - SENTENÇA ARQUIVADA NO E-CVD

20/01/2014, 14:51

DEVOLVIDOS C/ SENTENCA C/ EXAME DO MERITO PEDIDO PROCEDENTE

19/12/2013, 18:00

CONCLUSOS PARA SENTENCA - MOVIMENTAÇÃO DUPLICADA PARA ATENDER AO PROVIMENTO 102/2013

06/12/2013, 07:00

REDISTRIBUICAO AUTOMATICA - REDISTRIBUIÇÃO CONFORME PROVIMENTO COGER N. 102/2013

06/12/2013, 07:00

CONCLUSOS PARA SENTENCA

03/09/2013, 17:16

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - rec em 19082013

26/08/2013, 17:08

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO

26/08/2013, 17:08

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

26/08/2013, 17:06

RECEBIDOS EM SECRETARIA

26/08/2013, 17:06

CARGA: RETIRADOS AGU

19/08/2013, 08:54

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

16/08/2013, 12:39

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL - MI 1028/2013-SEPOD

15/08/2013, 15:35

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

15/08/2013, 15:35

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

15/08/2013, 14:25

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

14/08/2013, 17:20

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA PARTES / PRAZO COMUM

14/08/2013, 16:35

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

14/08/2013, 16:35

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

14/08/2013, 12:55

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: REPUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

12/08/2013, 14:04

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA REPUBLICACAO DESPACHO

12/08/2013, 11:44

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

08/08/2013, 14:14

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

07/08/2013, 17:08

PERICIA ORDENADA INTIMACAO PARTES LAUDO/ QUESITOS EXPLICATIVOS/ PARECER ASSISTEN

07/08/2013, 17:08

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

07/08/2013, 17:07

CONCLUSOS PARA DESPACHO

07/08/2013, 14:27

PERICIA LAUDO APRESENTADO

02/08/2013, 15:57

E-MAIL EXPEDIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - PARA INTIMAÇÃO PERITA

22/07/2013, 19:09

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

22/07/2013, 18:05

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - intimar perita para apresentar laudo

22/07/2013, 18:05

CONCLUSOS PARA DESPACHO

22/07/2013, 12:16

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS - MUNICÍPIO NÃO SE MANIFESTOU

22/07/2013, 12:16

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA REU ( OUTROS)

15/07/2013, 14:28

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

09/07/2013, 17:43

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA REU ( OUTROS)

08/07/2013, 14:14

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO ATO ORDINATORIO

08/07/2013, 14:00

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA ATO ORDINATO

03/07/2013, 17:36

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO ATO ORDINATORIO - (2ª)

28/06/2013, 15:32

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO ATO ORDINATORIO

28/06/2013, 13:10

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

26/06/2013, 14:01

RECEBIDOS EM SECRETARIA

26/06/2013, 14:01

CARGA: RETIRADOS AGU

21/06/2013, 09:26

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

18/06/2013, 14:10

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL - MI 779/13-SEPOD

18/06/2013, 14:04

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

18/06/2013, 14:04

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

17/06/2013, 16:25

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

17/06/2013, 16:25

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - EPROC REC EM 13062013

14/06/2013, 13:04

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO

28/05/2013, 11:14

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL - MI 650/13-SEPOD

21/05/2013, 13:02

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

21/05/2013, 13:02

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - EPROC REC EM 13052013

15/05/2013, 13:41

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO - PARA PERITA

15/05/2013, 12:34

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

15/05/2013, 12:34

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

14/05/2013, 16:11

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO

09/05/2013, 11:05

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA PARTES / PRAZO COMUM

08/05/2013, 17:29

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO

08/05/2013, 17:29

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO

30/04/2013, 16:53

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO

24/04/2013, 16:51

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

23/04/2013, 18:30

RECEBIDOS EM SECRETARIA

23/04/2013, 18:00

CARGA: RETIRADOS AGU

22/04/2013, 08:54

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

19/04/2013, 14:08

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO

17/04/2013, 16:28

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

15/04/2013, 12:26

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL - MI 476 E 477/13-SEPOD

15/04/2013, 12:25

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

15/04/2013, 12:25

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO - FORMULADOS QUESITOS DO JUIZO - INTIMAR PARTES PARA APRESENTAR QUESITOS E INDICAR ASSIST TECNICOS

12/04/2013, 08:55

PERICIA FIXADOS HONORARIOS / ORDENADO DEPOSITO - A SER PAGO DE ACORDO COM RESOL 558/2013

12/04/2013, 08:55

PERICIA PERITO NOMEADO - MEDICA CATIA GUANAES

12/04/2013, 08:54

PERICIA ORDENADA / DEFERIDA

12/04/2013, 08:54

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - 209

11/04/2013, 08:53

CONCLUSOS PARA DECISAO

04/02/2013, 15:26

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

30/01/2013, 17:17

RECEBIDOS EM SECRETARIA

30/01/2013, 17:17

CARGA: RETIRADOS AGU

28/01/2013, 09:10

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

21/01/2013, 19:00

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - (3ª)

18/01/2013, 15:43

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - (2ª)

18/01/2013, 14:47

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

18/01/2013, 14:40

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA PARTES / PRAZO COMUM - (2ª)

11/01/2013, 15:04

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA PARTES / PRAZO COMUM

11/01/2013, 15:03

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO

11/01/2013, 15:03

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO

09/01/2013, 13:40

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO

08/01/2013, 18:28

E-MAIL RECEBIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - ENCAMINHANDO DECISÃO AGRAVO DE INSTRUMENTO

19/12/2012, 12:01

RESPOSTA CONTESTACAO / IMPUGNACAO APRESENTADA

13/12/2012, 12:41

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - MANTEM A DEC AGRAVADA

12/12/2012, 19:23

CONCLUSOS PARA DESPACHO

12/12/2012, 13:13

REPLICA APRESENTADA

30/11/2012, 15:58

RECEBIDOS EM SECRETARIA

30/11/2012, 15:58

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR

27/11/2012, 10:13

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

23/11/2012, 19:43

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO ATO ORDINATORIO

23/11/2012, 19:43

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA ATO ORDINATO

21/11/2012, 15:07

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO ATO ORDINATORIO

19/11/2012, 18:55

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

19/11/2012, 18:55

RESPOSTA CERTIFICADA NAO APRESENTACAO - de contestacao pelo municipio

19/11/2012, 18:54

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

13/11/2012, 17:06

RECEBIDOS EM SECRETARIA

13/11/2012, 17:06

CARGA: RETIRADOS AGU

12/11/2012, 09:25

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

09/11/2012, 19:14

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO

09/11/2012, 19:14

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

07/11/2012, 17:50

RECURSO AGRAVO DE INSTRUMENTO/ APRESENTADO COMPROVANTE DE INTERPOSICAO - EPROC REC EM 05112012

07/11/2012, 17:40

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO

07/11/2012, 17:37

RESPOSTA CONTESTACAO / IMPUGNACAO APRESENTADA

05/11/2012, 17:35

RECURSO AGRAVO DE INSTRUMENTO/ APRESENTADO COMPROVANTE DE INTERPOSICAO - REC EM 31102012

05/11/2012, 17:30

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO

05/11/2012, 17:23

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - MANTEM A DEC AGRAVADA - AGUARDAR DECURSO PRAZO RESPOSTA DOS REUS

31/10/2012, 19:15

CONCLUSOS PARA DESPACHO

31/10/2012, 14:03

RECURSO AGRAVO DE INSTRUMENTO/ APRESENTADO COMPROVANTE DE INTERPOSICAO - REC EM 29102012 PROT GERAL

30/10/2012, 16:37

RESPOSTA CONTESTACAO / IMPUGNACAO APRESENTADA

19/10/2012, 16:01

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA REU ( OUTROS)

16/10/2012, 18:59

CITACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - (2ª)

16/10/2012, 15:57

CITACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO

15/10/2012, 17:45

OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA

15/10/2012, 17:40

CITACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO

15/10/2012, 17:30

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO

15/10/2012, 16:52

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO

10/10/2012, 16:25

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO

10/10/2012, 16:17

OFICIO REMETIDO CENTRAL

10/10/2012, 16:15

OFICIO EXPEDIDO - N. 349/2012

10/10/2012, 16:15

OFICIO ORDENADA EXPEDICAO - PARA DIRETOR DO HUPES

10/10/2012, 16:14

CITACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL - mcit 1100, 1101 e 1102/12-SEPOD

10/10/2012, 13:33

CITACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

10/10/2012, 13:32

CITACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

10/10/2012, 12:52

CITACAO: ORDENADA

10/10/2012, 12:52

DEVOLVIDOS C/ DECISAO LIMINAR DEFERIDA - REG AUTOMÁTICO E-CVD

09/10/2012, 19:45

CONCLUSOS PARA DECISAO

09/10/2012, 15:45

INICIAL AUTUADA

09/10/2012, 15:21

RECEBIDOS EM SECRETARIA

09/10/2012, 15:21

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

09/10/2012, 12:13

Despacho

•10/03/2025, 18:39

Impugnação ao Cumprimento de Sentença

•25/02/2025, 23:48

Despacho

•14/02/2025, 14:36

Despacho

•09/12/2024, 08:37

Despacho

•08/10/2024, 20:38

Despacho

•02/09/2024, 13:42

Cumprimento de Sentença

•30/08/2024, 08:22

Despacho

•02/08/2024, 11:54

Sentença Tipo A

•15/07/2024, 10:09

Despacho

•03/06/2024, 13:32

Despacho

•22/03/2024, 09:49

Despacho

•25/02/2024, 22:17

Despacho

•02/02/2024, 10:23

Todos os documentos(26)

Decisão

•01/04/2025, 18:17

Despacho

•21/03/2025, 10:45

Despacho

•10/03/2025, 18:39

Impugnação ao Cumprimento de Sentença

•25/02/2025, 23:48

Despacho

•14/02/2025, 14:36

Despacho

•09/12/2024, 08:37

Despacho

•08/10/2024, 20:38

Despacho

•02/09/2024, 13:42

Cumprimento de Sentença

•30/08/2024, 08:22

Despacho

•02/08/2024, 11:54

Sentença Tipo A

•15/07/2024, 10:09

Despacho

•03/06/2024, 13:32

Despacho

•22/03/2024, 09:49

Despacho

•25/02/2024, 22:17

Despacho

•02/02/2024, 10:23

Despacho

•07/12/2023, 17:24

Despacho

•18/10/2023, 09:52

Despacho

•09/06/2023, 10:52

Despacho

•25/04/2023, 12:28

Despacho

•03/04/2023, 10:46

Despacho

•10/03/2023, 10:53

Despacho

•19/01/2023, 10:05

Documento Comprobatório

•18/01/2023, 14:01

Documento Comprobatório

•18/01/2023, 14:01

Despacho

•12/01/2023, 10:39

Despacho

•12/12/2022, 09:04