Execução Fiscal 0000403-70.2011.4.01.3701 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalSIMPLESRegimes Especiais de TributaçãoDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF11° GrauArquivado

Data de Distribuição

08/11/2024

Valor da Causa

R$ 12.127,39

Órgão julgador

11ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJMA

Partes do Processo

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(66)

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

ROOSEVELT ARANHA SABOIA

Terceiro

FAZENDA NACIONAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM BRASILIA

Terceiro

RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM GOIANIA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS

Terceiro

DIRETOR GERAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM BRASILIA DF

Terceiro

DELEGACIOA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM PORTO VELHO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BRASILIA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO SUPERIOR DE RECURSOS FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - CSRF DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS - CARF

Terceiro

DELEGADO DA REITA FEDERAL EM SAO PAULO AEROPORTO DE VIRACOPOS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL REPRESENTADA PELA CEF

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM ANAPOLIS-GO

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DE BRASILIA - DF

Terceiro

MICHEL LOPES TEODORO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO MARANHAO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

PGFN

Terceiro

PRESIDENTE DA JUNTA DE RECURSOS ADMINISTRATIVO, JUNTA DE RECURSO DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDEN

Terceiro

COORDENADOR DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM MANAUS

Terceiro

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM TERESINA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDENCIA SOCIAL DA 19 JUNTA DE RECURSOS

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA/MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM SALVADOR

Terceiro

WALLER CHAVES DA COSTA

Terceiro

PROCURADOR SECCIONAL DA PGFN VARGINHA/MG

Terceiro

INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

[REMOVER REGISTRO] INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERABA-MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SALVADOR

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONTE

Terceiro

ROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONT

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL EM GOIAS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL DO ESTADO DO AMAZONAS

Terceiro

PROCURADOR GERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL ITABUNA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

SUPERINTEDENTE/DELEGADO DA FAZENDA NACIONAL NO PARA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM CUIABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DE SALVADOR

Terceiro

CONSELHO DIRETOR DO FUNDO PIS-PASEP

Terceiro

UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO FEDERAL ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO/FAZENDA NACIONAL

Terceiro

M MACHADO DO NASCIMENTO - ME

CNPJ

Reu

Movimentações

Redistribuído por sorteio em razão de alteração de competência do órgão

08/11/2024, 18:09

Arquivado Definitivamente

10/10/2022, 13:14

Juntada de manifestação

26/07/2022, 15:37

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 11/07/2022 23:59.

12/07/2022, 02:41

Processo devolvido à Secretaria

09/06/2022, 16:51

Juntada de Certidão

09/06/2022, 16:51

Extinto o processo por ausência das condições da ação

09/06/2022, 16:51

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

09/06/2022, 16:51

Conclusos para julgamento

23/05/2022, 23:17

Juntada de manifestação

10/05/2022, 21:31

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 06/05/2022 23:59.

07/05/2022, 01:50

Processo devolvido à Secretaria

31/03/2022, 15:19

Juntada de Certidão

31/03/2022, 15:19

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

31/03/2022, 15:19

Processo Suspenso por Convenção das Partes

31/03/2022, 15:19

Todas as movimentações(65)

Redistribuído por sorteio em razão de alteração de competência do órgão

08/11/2024, 18:09

Arquivado Definitivamente

10/10/2022, 13:14

Juntada de manifestação

26/07/2022, 15:37

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 11/07/2022 23:59.

12/07/2022, 02:41

Processo devolvido à Secretaria

Documentos

Sentença Tipo A

•09/06/2022, 16:51

Despacho

•31/03/2022, 15:19

09/06/2022, 16:51

Juntada de Certidão

09/06/2022, 16:51

Extinto o processo por ausência das condições da ação

09/06/2022, 16:51

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

09/06/2022, 16:51

Conclusos para julgamento

23/05/2022, 23:17

Juntada de manifestação

10/05/2022, 21:31

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 06/05/2022 23:59.

07/05/2022, 01:50

Processo devolvido à Secretaria

31/03/2022, 15:19

Juntada de Certidão

31/03/2022, 15:19

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

31/03/2022, 15:19

Processo Suspenso por Convenção das Partes

31/03/2022, 15:19

Conclusos para decisão

10/09/2021, 22:20

Processo Desarquivado

10/06/2021, 23:27

Decorrido prazo de M MACHADO DO NASCIMENTO - ME em 25/05/2021 23:59.

26/05/2021, 01:04

Juntada de manifestação

20/04/2021, 17:15

Arquivado Provisoramente

14/04/2021, 14:12

Proferido despacho de mero expediente

14/04/2021, 14:12

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 12/04/2021.

12/04/2021, 01:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/04/2021

10/04/2021, 01:27

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0000403-70.2011.4.01.3701. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Imperatriz-MA 2ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Imperatriz-MA CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: M MACHADO DO NASCIMENTO - ME PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): M MACHADO DO NASCIMENTO - ME Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. IMPERATRIZ, 8 de abril de 2021. (assinado eletronicamente)

09/04/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

08/04/2021, 14:03

Expedição de Outros documentos.

08/04/2021, 14:03

Juntada de certidão de processo migrado

08/04/2021, 14:03

MIGRACAO PJe ORDENADA

10/03/2021, 14:38

ARQUIVADOS PROVISORIAMENTE DEBITO INFERIOR LIMITE LEGAL

19/04/2016, 11:46

RECEBIDOS EM SECRETARIA - AUTOS VINDOS DA FN

25/02/2016, 15:49

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - VISTA A FANZENDA NACIONAL

29/01/2016, 08:49

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

25/01/2016, 17:55

CONCLUSOS PARA DESPACHO

21/09/2015, 15:07

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

06/07/2015, 14:22

RECEBIDOS EM SECRETARIA - VINDOS DA PGFN

02/03/2015, 11:48

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

26/01/2015, 09:37

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO

13/01/2015, 17:08

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO - (2ª)

29/08/2014, 14:33

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO

28/08/2014, 17:55

RECEBIDOS EM SECRETARIA

05/02/2014, 14:28

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

29/01/2014, 18:58

CONCLUSOS PARA DECISAO

03/09/2013, 14:01

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

20/08/2013, 18:41

RECEBIDOS EM SECRETARIA

05/06/2013, 10:06

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

04/02/2013, 09:06

RECEBIDOS EM SECRETARIA

31/01/2013, 14:47

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

28/01/2013, 14:47

CONCLUSOS PARA DESPACHO

21/01/2013, 14:47

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

18/12/2012, 11:50

MANDADO: DEVOLVIDO / CUMPRIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO - M.C.P.A 114/2012

04/10/2012, 18:50

MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

22/08/2012, 11:26

RECEBIDOS EM SECRETARIA

07/05/2012, 14:11

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

07/05/2012, 14:11

CONCLUSOS PARA DESPACHO

04/05/2012, 16:45

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

17/04/2012, 14:15

RECEBIDOS EM SECRETARIA

17/04/2012, 14:15

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - MOVIMENTAÇÃO DUPLICADA PARA ATENDER AO PROVIMENTO 70/2012

03/02/2012, 20:00

REDISTRIBUICAO AUTOMATICA - REDISTRIBUIÇÃO CONFORME PROVIMENTO COGER N. 70/2012

03/02/2012, 20:00

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

01/12/2011, 17:15

CITACAO PELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA FRUSTRADA - AR REF CC N. 277/2011-SEXEC.

13/09/2011, 16:17

CITACAO PELO CORREIO CARTA EXPEDIDA - 277/2011/SEXEC

25/05/2011, 10:41

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

28/02/2011, 15:55

CONCLUSOS PARA DESPACHO

02/02/2011, 15:55

RECEBIDOS EM SECRETARIA - VINDOS DA DISTRIBUICAO

02/02/2011, 12:37

DISTRIBUICAO AUTOMATICA - PROGRAMA PJFDI1100

31/01/2011, 14:08

Despacho

•14/04/2021, 14:12