Execução Fiscal 0000983-18.2002.4.01.3701 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalSIMPLESRegimes Especiais de TributaçãoDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF11° GrauArquivado

Data de Distribuição

08/11/2024

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

11ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJMA

Partes do Processo

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

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Central de Ajuda

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(67)

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

ROOSEVELT ARANHA SABOIA

Terceiro

FAZENDA NACIONAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM BRASILIA

Terceiro

RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM GOIANIA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS

Terceiro

DIRETOR GERAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM BRASILIA DF

Terceiro

DELEGACIOA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM PORTO VELHO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BRASILIA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO SUPERIOR DE RECURSOS FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - CSRF DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS - CARF

Terceiro

DELEGADO DA REITA FEDERAL EM SAO PAULO AEROPORTO DE VIRACOPOS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL REPRESENTADA PELA CEF

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM ANAPOLIS-GO

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DE BRASILIA - DF

Terceiro

MICHEL LOPES TEODORO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO MARANHAO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

PGFN

Terceiro

PRESIDENTE DA JUNTA DE RECURSOS ADMINISTRATIVO, JUNTA DE RECURSO DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDEN

Terceiro

COORDENADOR DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM MANAUS

Terceiro

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM TERESINA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDENCIA SOCIAL DA 19 JUNTA DE RECURSOS

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA/MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM SALVADOR

Terceiro

WALLER CHAVES DA COSTA

Terceiro

PROCURADOR SECCIONAL DA PGFN VARGINHA/MG

Terceiro

INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

[REMOVER REGISTRO] INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERABA-MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SALVADOR

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONTE

Terceiro

ROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONT

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL EM GOIAS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL DO ESTADO DO AMAZONAS

Terceiro

PROCURADOR GERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL ITABUNA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

SUPERINTEDENTE/DELEGADO DA FAZENDA NACIONAL NO PARA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM CUIABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DE SALVADOR

Terceiro

CONSELHO DIRETOR DO FUNDO PIS-PASEP

Terceiro

UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO FEDERAL ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO/FAZENDA NACIONAL

Terceiro

ROSIMARY COELHO DE ALMEIDA

CPF

Reu

MOVIMAQ LTDA - ME

CNPJ

Reu

Movimentações

Redistribuído por sorteio em razão de alteração de competência do órgão

08/11/2024, 18:15

Arquivado Definitivamente

25/04/2022, 14:26

Juntada de manifestação

01/12/2021, 16:34

Decorrido prazo de ROSIMARY COELHO DE ALMEIDA em 04/11/2021 23:59.

05/11/2021, 08:51

Decorrido prazo de MOVIMAQ LTDA - ME em 04/11/2021 23:59.

05/11/2021, 08:51

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 04/11/2021 23:59.

05/11/2021, 08:51

Publicado Sentença Tipo A em 07/10/2021.

08/10/2021, 08:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/10/2021

08/10/2021, 08:46

Processo devolvido à Secretaria

05/10/2021, 11:44

Juntada de Certidão

05/10/2021, 11:44

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

05/10/2021, 11:44

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

05/10/2021, 11:44

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

05/10/2021, 11:44

Conclusos para julgamento

10/09/2021, 22:22

Processo Desarquivado

10/06/2021, 23:45

Todas as movimentações(130)

Redistribuído por sorteio em razão de alteração de competência do órgão

08/11/2024, 18:15

Arquivado Definitivamente

25/04/2022, 14:26

Juntada de manifestação

01/12/2021, 16:34

Decorrido prazo de ROSIMARY COELHO DE ALMEIDA em 04/11/2021 23:59.

05/11/2021, 08:51

Decorrido prazo de MOVIMAQ LTDA - ME em 04/11/2021 23:59.

Documentos

Sentença Tipo A

•05/10/2021, 11:43

Despacho

•14/04/2021, 14:12

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legal

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Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

05/11/2021, 08:51

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 04/11/2021 23:59.

05/11/2021, 08:51

Publicado Sentença Tipo A em 07/10/2021.

08/10/2021, 08:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/10/2021

08/10/2021, 08:46

Processo devolvido à Secretaria

05/10/2021, 11:44

Juntada de Certidão

05/10/2021, 11:44

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

05/10/2021, 11:44

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

05/10/2021, 11:44

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

05/10/2021, 11:44

Conclusos para julgamento

10/09/2021, 22:22

Processo Desarquivado

10/06/2021, 23:45

Decorrido prazo de ROSIMARY COELHO DE ALMEIDA em 25/05/2021 23:59.

26/05/2021, 01:03

Decorrido prazo de MOVIMAQ LTDA - ME em 25/05/2021 23:59.

26/05/2021, 00:51

Juntada de manifestação

03/05/2021, 16:24

Arquivado Provisoramente

14/04/2021, 14:12

Proferido despacho de mero expediente

14/04/2021, 14:12

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 12/04/2021.

12/04/2021, 01:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/04/2021

10/04/2021, 01:44

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0000983-18.2002.4.01.3701. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Imperatriz-MA 2ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Imperatriz-MA CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: ROSIMARY COELHO DE ALMEIDA e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): ROSIMARY COELHO DE ALMEIDA MOVIMAQ LTDA - ME Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. IMPERATRIZ, 8 de abril de 2021. (assinado eletronicamente)

09/04/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0000983-18.2002.4.01.3701. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Imperatriz-MA 2ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Imperatriz-MA CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: ROSIMARY COELHO DE ALMEIDA e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): ROSIMARY COELHO DE ALMEIDA MOVIMAQ LTDA - ME Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. IMPERATRIZ, 8 de abril de 2021. (assinado eletronicamente)

09/04/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

08/04/2021, 14:04

Expedição de Outros documentos.

08/04/2021, 14:04

Juntada de certidão de processo migrado

08/04/2021, 14:03

MIGRACAO PJe ORDENADA

10/03/2021, 14:38

ARQUIVADOS PROVISORIAMENTE DEBITO INFERIOR LIMITE LEGAL

09/05/2016, 10:12

ARQUIVAMENTO: ORDENADO / DEFERIDO

20/04/2016, 13:09

RECEBIDOS EM SECRETARIA - AUTOS VINDOS DA FN

25/02/2016, 15:49

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - VISTA A FANZENDA NACIONAL

29/01/2016, 08:49

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

25/01/2016, 17:55

CONCLUSOS PARA DESPACHO

21/09/2015, 15:07

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

03/07/2015, 18:29

RECEBIDOS EM SECRETARIA - AUTOS DEVOLVIDOS DE CARGA

18/05/2015, 15:23

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - CARGA PARA FAZENDA NACIONAL

11/05/2015, 08:58

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

08/05/2015, 14:47

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

14/05/2014, 14:28

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA EFETIVADA

15/04/2014, 14:19

RECEBIDOS EM SECRETARIA

11/12/2013, 13:48

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

09/12/2013, 10:48

RECEBIDOS EM SECRETARIA

20/11/2013, 14:58

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

20/11/2013, 14:57

CONCLUSOS PARA DESPACHO

19/11/2013, 15:57

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

06/11/2013, 15:17

RECEBIDOS EM SECRETARIA

13/09/2013, 18:27

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

02/09/2013, 09:26

CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO

07/08/2013, 13:43

OFICIO EXPEDIDO

11/06/2013, 14:13

RECEBIDOS EM SECRETARIA

30/01/2013, 08:51

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

28/01/2013, 08:51

CONCLUSOS PARA DESPACHO

18/01/2013, 14:59

CARTA PRECATORIA JUNTADA COMUNICACAO RECEBIMENTO PELO JUIZO DEPRECADO - C.P 026/2012

18/01/2013, 14:52

CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - C.P 026/2012

10/09/2012, 17:26

RECEBIDOS EM SECRETARIA

31/05/2012, 11:36

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

31/05/2012, 10:59

CONCLUSOS PARA DESPACHO

22/05/2012, 15:22

RECEBIDOS EM SECRETARIA

22/02/2012, 14:51

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - LOC. PROV. - AG. CONCLUSÃO. MOVIMENTAÇÃO DUPLICADA PARA ATENDER AO PROVIMENTO 70/2012

03/02/2012, 20:00

REDISTRIBUICAO AUTOMATICA - REDISTRIBUIÇÃO CONFORME PROVIMENTO COGER N. 70/2012

03/02/2012, 20:00

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - LOC. PROV. - AG. CONCLUSÃO

28/06/2011, 11:01

RECEBIDOS EM SECRETARIA - AUTOS DEVOLVIDOS DE CARGA

26/05/2011, 09:49

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

18/02/2011, 17:16

RECEBIDOS EM SECRETARIA

05/10/2010, 12:31

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

30/09/2010, 17:56

CONCLUSOS PARA DESPACHO

30/09/2010, 17:56

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

12/08/2010, 10:30

RECEBIDOS EM SECRETARIA - VINDOS DA FAZENDA NACIONAL

19/07/2010, 15:59

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

24/05/2010, 15:46

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

04/03/2010, 18:16

CONCLUSOS PARA DESPACHO

08/02/2010, 18:16

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - REF PET N. 109

19/01/2010, 09:29

RECEBIDOS EM SECRETARIA - VINDOS DA FAZENDA NACIONAL

11/01/2010, 08:51

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

23/11/2009, 16:00

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

02/10/2009, 17:20

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

11/05/2009, 12:55

CONCLUSOS PARA DECISAO

11/05/2009, 12:55

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - REF PET N.2834

23/03/2009, 17:53

RECEBIDOS EM SECRETARIA - VINDOS DA FAZENDA NACIONAL

05/02/2009, 17:58

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - VISTA FN

24/09/2008, 11:54

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

16/06/2008, 18:05

CONCLUSOS PARA DESPACHO

09/06/2008, 18:04

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

26/02/2008, 15:04

RECEBIDOS EM SECRETARIA - VINDOS DA FAZENDA NACIONAL

31/01/2008, 17:03

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - VISTA FN

17/10/2007, 09:30

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL - ARM.01.V4/LOC.PROVISÓRIA

03/08/2007, 15:02

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

16/05/2007, 17:22

CONCLUSOS PARA DECISAO

11/05/2007, 17:21

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

06/03/2007, 17:39

RECEBIDOS EM SECRETARIA - VINDOS DA FAZENDA NACIONAL

16/01/2007, 09:25

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - VISTA A FAZENDA NACIONAL

24/11/2006, 18:46

REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR) - VISTA FN

23/10/2006, 14:46

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

09/08/2006, 14:07

CITACAO PELA IMPRENSA PUBLICADO EDITAL / CERTIFICADA PUBLICACAO

09/08/2006, 14:07

CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL REMETIDO PUBLICACAO

16/05/2006, 12:29

CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL AFIXADO

16/05/2006, 12:28

CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL EXPEDIDO

10/04/2006, 18:44

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

07/02/2006, 18:27

MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

13/07/2005, 18:19

RECEBIDOS EM SECRETARIA

10/06/2005, 15:23

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO - DESPACHO DE FLS CUMPRIDO

03/06/2005, 17:29

REMESSA ORDENADA: DISTRIBUICAO - FINS INCLUSÃO CO RESP NO POLO PASSIVO

16/05/2005, 13:49

RECEBIDOS EM SECRETARIA

16/05/2005, 13:49

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

02/05/2005, 18:48

CONCLUSOS PARA DESPACHO

02/05/2005, 14:51

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - IRREGULAR ETC

02/02/2005, 13:04

RECEBIDOS EM SECRETARIA - (2ª) VINDOS DA FAZENDA NACIONAL

10/01/2005, 15:27

RECEBIDOS EM SECRETARIA - VINDOS DA FN

16/12/2004, 08:51

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - VISTA A FAZENDA NACIONAL

30/11/2004, 16:47

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

11/11/2004, 14:39

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS - POR EDITAL

28/07/2004, 18:29

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

15/07/2004, 17:20

CITACAO PELA IMPRENSA PUBLICADO EDITAL / CERTIFICADA PUBLICACAO

26/05/2004, 11:38

CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL REMETIDO PUBLICACAO

11/05/2004, 16:23

CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL AFIXADO

11/05/2004, 16:23

CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL EXPEDIDO

11/05/2004, 16:23

RECEBIDOS EM SECRETARIA

26/04/2004, 11:37

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

26/04/2004, 11:36

CONCLUSOS PARA DESPACHO

15/04/2004, 15:37

RECEBIDOS EM SECRETARIA - VINDOS DA FAZENDA NACIONAL

19/11/2003, 11:32

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

03/11/2003, 12:07

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

21/10/2003, 10:22

CITACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO

12/09/2003, 11:18

CITACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

15/07/2003, 08:59

RECEBIDOS EM SECRETARIA - DO EXCDO

16/05/2003, 13:43

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

13/05/2003, 16:20

CONCLUSOS PARA DESPACHO

12/05/2003, 14:52

RECEBIDOS EM SECRETARIA - AG. DESPACHO INICIAL

07/11/2002, 13:26

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

11/10/2002, 11:06