Execução Fiscal 0002418-71.1995.4.01.3701 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalFGTS/Fundo de Garantia Por Tempo de ServiçoContribuições EspeciaisContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF11° GrauEm andamento

Data de Distribuição

09/11/2024

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

11ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJMA

Partes do Processo

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(66)

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

ROOSEVELT ARANHA SABOIA

Terceiro

FAZENDA NACIONAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM BRASILIA

Terceiro

RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM GOIANIA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS

Terceiro

DIRETOR GERAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM BRASILIA DF

Terceiro

DELEGACIOA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM PORTO VELHO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BRASILIA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO SUPERIOR DE RECURSOS FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - CSRF DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS - CARF

Terceiro

DELEGADO DA REITA FEDERAL EM SAO PAULO AEROPORTO DE VIRACOPOS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL REPRESENTADA PELA CEF

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM ANAPOLIS-GO

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DE BRASILIA - DF

Terceiro

MICHEL LOPES TEODORO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO MARANHAO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

PGFN

Terceiro

PRESIDENTE DA JUNTA DE RECURSOS ADMINISTRATIVO, JUNTA DE RECURSO DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDEN

Terceiro

COORDENADOR DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM MANAUS

Terceiro

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM TERESINA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDENCIA SOCIAL DA 19 JUNTA DE RECURSOS

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA/MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM SALVADOR

Terceiro

WALLER CHAVES DA COSTA

Terceiro

PROCURADOR SECCIONAL DA PGFN VARGINHA/MG

Terceiro

INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

[REMOVER REGISTRO] INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERABA-MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SALVADOR

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONTE

Terceiro

ROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONT

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL EM GOIAS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL DO ESTADO DO AMAZONAS

Terceiro

PROCURADOR GERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL ITABUNA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

SUPERINTEDENTE/DELEGADO DA FAZENDA NACIONAL NO PARA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM CUIABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DE SALVADOR

Terceiro

CONSELHO DIRETOR DO FUNDO PIS-PASEP

Terceiro

UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO FEDERAL ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO/FAZENDA NACIONAL

Terceiro

PONTUAL ARTES GRAFICAS E EDITORA LTDA

CNPJ

Reu

Movimentações

Redistribuído por sorteio em razão de alteração de competência do órgão

09/11/2024, 12:50

Decorrido prazo de PONTUAL ARTES GRAFICAS E EDITORA LTDA em 25/05/2021 23:59.

26/05/2021, 00:51

Juntada de manifestação

22/04/2021, 09:23

Arquivado Provisoramente

14/04/2021, 14:12

Proferido despacho de mero expediente

14/04/2021, 14:12

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 12/04/2021.

12/04/2021, 01:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/04/2021

10/04/2021, 01:27

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0002418-71.1995.4.01.3701. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Imperatriz-MA 2ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Imperatriz-MA CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: PONTUAL ARTES GRAFICAS E EDITORA LTDA PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): PONTUAL ARTES GRAFICAS E EDITORA LTDA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. IMPERATRIZ, 8 de abril de 2021. (assinado eletronicamente)

09/04/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

08/04/2021, 14:05

Expedição de Outros documentos.

08/04/2021, 14:05

Juntada de certidão de processo migrado

08/04/2021, 14:05

MIGRACAO PJe ORDENADA

10/03/2021, 14:38

ARQUIVADOS PROVISORIAMENTE DEBITO INFERIOR LIMITE LEGAL

09/05/2016, 10:12

ARQUIVAMENTO: ORDENADO / DEFERIDO

20/04/2016, 13:09

RECEBIDOS EM SECRETARIA

25/02/2016, 16:28

Todas as movimentações(123)

Redistribuído por sorteio em razão de alteração de competência do órgão

09/11/2024, 12:50

Decorrido prazo de PONTUAL ARTES GRAFICAS E EDITORA LTDA em 25/05/2021 23:59.

26/05/2021, 00:51

Juntada de manifestação

22/04/2021, 09:23

Arquivado Provisoramente

14/04/2021, 14:12

Proferido despacho de mero expediente

Documentos

Despacho

•14/04/2021, 14:12

14/04/2021, 14:12

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 12/04/2021.

12/04/2021, 01:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/04/2021

10/04/2021, 01:27

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0002418-71.1995.4.01.3701. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Imperatriz-MA 2ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Imperatriz-MA CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: PONTUAL ARTES GRAFICAS E EDITORA LTDA PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): PONTUAL ARTES GRAFICAS E EDITORA LTDA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. IMPERATRIZ, 8 de abril de 2021. (assinado eletronicamente)

09/04/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

08/04/2021, 14:05

Expedição de Outros documentos.

08/04/2021, 14:05

Juntada de certidão de processo migrado

08/04/2021, 14:05

MIGRACAO PJe ORDENADA

10/03/2021, 14:38

ARQUIVADOS PROVISORIAMENTE DEBITO INFERIOR LIMITE LEGAL

09/05/2016, 10:12

ARQUIVAMENTO: ORDENADO / DEFERIDO

20/04/2016, 13:09

RECEBIDOS EM SECRETARIA

25/02/2016, 16:28

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - AUTOS COM VISTA A FANZENDA NACIONAL

29/01/2016, 08:32

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

25/01/2016, 16:40

CONCLUSOS PARA DESPACHO

21/09/2015, 15:07

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

06/07/2015, 14:22

RECEBIDOS EM SECRETARIA - AUTOS DEVOLVIDOS DE CARGA

26/05/2015, 13:01

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - CARGA PARA FAZENDA NACIONAL

04/05/2015, 10:18

RECEBIDOS EM SECRETARIA

28/04/2015, 14:23

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

28/04/2015, 14:23

CONCLUSOS PARA DECISAO

03/05/2013, 10:22

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

24/04/2013, 09:20

RECEBIDOS EM SECRETARIA

25/03/2013, 13:44

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

25/02/2013, 08:53

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO PENHORA E AVALIACAO

05/02/2013, 15:35

MANDADO: EXPEDIDO PENHORA E AVALIACAO

14/11/2012, 15:55

RECEBIDOS EM SECRETARIA

31/07/2012, 09:15

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

31/07/2012, 09:15

CONCLUSOS PARA DESPACHO

05/07/2012, 15:56

RECEBIDOS EM SECRETARIA - (2ª)

22/02/2012, 16:00

RECEBIDOS EM SECRETARIA - AUTOS VINDOS DA FN. MOVIMENTAÇÃO DUPLICADA PARA ATENDER AO PROVIMENTO 70/2012

03/02/2012, 20:00

REDISTRIBUICAO AUTOMATICA - REDISTRIBUIÇÃO CONFORME PROVIMENTO COGER N. 70/2012

03/02/2012, 20:00

RECEBIDOS EM SECRETARIA - AUTOS VINDOS DA FN

17/03/2011, 15:33

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

24/11/2010, 13:15

PENHORA / BLOQUEIO BACENJUD - PENHORA NEGATIVA

22/09/2010, 09:36

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

01/07/2010, 16:30

CONCLUSOS PARA DESPACHO

01/07/2010, 16:30

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

28/04/2010, 16:07

RECEBIDOS EM SECRETARIA - VINDOS DA FN

23/03/2010, 10:34

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

11/11/2009, 16:54

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

24/09/2009, 14:41

CONCLUSOS PARA DESPACHO

23/09/2009, 14:41

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

22/09/2009, 13:19

RECEBIDOS EM SECRETARIA - VINDOS DA FN

17/09/2009, 12:19

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - VISTA FN

15/07/2009, 10:59

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

25/03/2009, 17:06

CONCLUSOS PARA DESPACHO

25/03/2009, 17:06

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

04/12/2008, 09:51

CONCLUSOS PARA DECISAO

01/12/2008, 08:00

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

12/09/2008, 13:11

RECEBIDOS EM SECRETARIA - VINDOS DA PFN

14/07/2008, 17:38

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - VISTA A FAZENDA NACIONAL

13/06/2008, 09:41

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

12/06/2008, 15:34

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

28/02/2008, 15:13

CONCLUSOS PARA DESPACHO

08/02/2008, 15:13

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO - TROCA DE CAPA EFETIVADA

16/01/2008, 19:25

REMESSA ORDENADA: DISTRIBUICAO - Para Troca de Capa.

16/01/2008, 19:15

RECEBIDOS EM SECRETARIA - VINDOS DO FAZENDA NACIONAL

10/09/2007, 15:16

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - VISTA A FAZENDA NACIONAL

17/08/2007, 11:23

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL - Localização provisória-ARM01-VISTA1

08/05/2007, 16:07

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - VISTA FN

21/02/2007, 15:28

CONCLUSOS PARA DECISAO - VISTA FN

08/02/2007, 15:27

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

06/11/2006, 14:50

RECEBIDOS EM SECRETARIA - VINDOS DA FN

31/10/2006, 08:47

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - VISTA FN

23/08/2006, 13:20

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

02/08/2006, 15:13

RECEBIDOS EM SECRETARIA

04/07/2006, 14:51

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

12/06/2006, 14:50

CONCLUSOS PARA DESPACHO

12/06/2006, 14:50

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

18/05/2006, 17:52

RECEBIDOS EM SECRETARIA - VINDOS DA FN

02/05/2006, 08:55

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - VISTA A FAZENDA NACIONAL

10/03/2006, 16:42

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

10/02/2006, 15:38

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - VISTA À FN

26/08/2005, 14:43

CONCLUSOS PARA DESPACHO

22/08/2005, 14:42

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

20/06/2005, 18:35

RECEBIDOS EM SECRETARIA - VINDOS DA FN

15/06/2005, 09:51

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - VISTA A FAZENDA NACIONAL

10/05/2005, 13:55

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL - PARA VISTA A FAZENDA NACIONAL

26/04/2005, 11:57

ARQUIVADOS PROVISORIAMENTE DEVEDOR NAO LOCALIZADO

20/04/2001, 10:19

RECEBIDOS EM SECRETARIA

20/04/2001, 10:18

REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR) - VINDOS DA FN

19/04/2001, 10:20

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

10/04/2001, 11:50

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

29/03/2001, 14:19

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

29/03/2001, 13:20

CONCLUSOS PARA DESPACHO

26/03/2001, 13:53

REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR) - VINDOS DA FN

20/03/2001, 09:59

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

19/01/2001, 16:45

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

18/12/2000, 14:12

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

21/11/2000, 18:47

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

02/10/2000, 10:00

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO PENHORA

04/02/2000, 11:39

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

04/02/2000, 10:30

CONCLUSOS PARA DESPACHO

02/02/2000, 10:57

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

02/02/2000, 10:53

RECEBIDOS EM SECRETARIA - VINDOS DA SEAINP

27/01/2000, 16:00

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

10/01/2000, 18:19

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO

15/12/1999, 09:05

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

03/12/1999, 09:58

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

29/11/1999, 15:32

CONCLUSOS PARA DESPACHO

29/11/1999, 11:31

MANDADO : DEVOLVIDO / PENHORA - NAO CUMPRIDO

29/11/1999, 11:30

MANDADO: EXPEDIDO PENHORA - E AVALIACAO

16/11/1999, 11:00

MANDADO: RECOLHIDO PENHORA - E AVALIACAO

09/11/1999, 11:00

MANDADO: EXPEDIDO PENHORA

24/08/1998, 12:36

PENHORA NOMEACAO DECLARADA INEFICAZ - EXPEDIR MANDADO

08/06/1998, 16:48

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO PENHORA

20/04/1998, 16:00

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

20/11/1997, 12:06

AGUARDANDO - PREPARAR DESPACHO - E2

18/06/1997, 16:09

AGUARDANDO - PREPARAR DESPACHO - E2

20/05/1997, 10:44

RECEBIDOS PELA SECRETARIA - VINDOS DA FAZENDA NACIONAL

28/04/1997, 10:38

REMETIDOS AO PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL

20/03/1997, 09:55

CONCLUSOS PARA DESPACHO - GAB.DR.ROBERTO VELOSO

12/03/1997, 08:33

CONCLUSOS PARA DESPACHO - GABINETE DO JUIZ

11/03/1997, 10:06

AGUARDANDO - AGUARDANDO JUNTADA DE MANDADO

23/01/1997, 11:32

AGUARDANDO EXPEDICAO DE MANDADO

23/01/1997, 11:31

RECEBIDOS PELA SECRETARIA - GABINETE DO JUIZ

23/01/1997, 11:30

CONCLUSOS PARA DESPACHO - GAB. DR. NEY BELLO

15/01/1997, 08:51

RECEBIDOS PELA SECRETARIA - EM 29/09/96

01/10/1996, 10:00

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

25/07/1996, 15:04