Execução Fiscal 1003199-56.2021.4.01.3801 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalConselhos Regionais e Afins (Anuidade)Contribuições CorporativasContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF61° GrauArquivado

Data de Distribuição

12/12/2025

Valor da Causa

R$ 1.433,79

Órgão julgador

Juízo Substituto da Vara de Execução Fiscal de Conselhos Profissionais e JEF Adjunto

Processos relacionados

1° Grau · TRF6 · Execução Fiscal · 3ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Juiz de Fora-MG

Partes do Processo

CONSELHO REGIONAL DE ENFERMAGEM DE MINAS GERAIS

CNPJ

Autor

MARIZA RIBEIRO DA SILVA

CPF

Reu

Advogados / Representantes

CICA PONTES CARDOSO

OAB/MG 118092·CPF·Representa: Autor

DANIELA ESPIRITO SANTO VARGAS

OAB/MG 73644·CPF·Representa: Autor

NUNO DE MOURA RANGEL

OAB/MG 81356·CPF·Representa: Autor

LEANDRO RAMON CAMPOS GUSMAO

CPF·Representa: Autor

Movimentações

Redistribuído por sorteio por força de Resolução - (MGJFACIV02S para MGBHZCON01S) - Motivo: Resolução PRESI 14/2025 - Reestruturacao 1g

12/12/2025, 16:18

Baixa Definitiva

23/10/2025, 22:33

Juntada de peças digitalizadas

23/10/2025, 22:33

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 71

04/10/2025, 01:02

Transitado em Julgado

04/10/2025, 01:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 66

10/09/2025, 01:05

Juntada de Petição

29/08/2025, 14:55

Ato ordinatório praticado

29/08/2025, 14:55

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 71

22/08/2025, 23:59

Extinto o processo por ausência de pressupostos processuais

12/08/2025, 15:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/08/2025, 15:31

Juntada de Petição

08/08/2025, 17:01

Conclusos para julgamento

08/08/2025, 17:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 66

27/07/2025, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Falar sobre prescrição intercorrente

17/07/2025, 18:00

Todas as movimentações(81)

Redistribuído por sorteio por força de Resolução - (MGJFACIV02S para MGBHZCON01S) - Motivo: Resolução PRESI 14/2025 - Reestruturacao 1g

12/12/2025, 16:18

Baixa Definitiva

23/10/2025, 22:33

Juntada de peças digitalizadas

23/10/2025, 22:33

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 71

04/10/2025, 01:02

Transitado em Julgado

Documentos

ATO ORDINATÓRIO

•29/08/2025, 14:55

SENTENÇA

•12/08/2025, 15:31

04/10/2025, 01:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 66

10/09/2025, 01:05

Juntada de Petição

29/08/2025, 14:55

Ato ordinatório praticado

29/08/2025, 14:55

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 71

22/08/2025, 23:59

Extinto o processo por ausência de pressupostos processuais

12/08/2025, 15:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/08/2025, 15:31

Juntada de Petição

08/08/2025, 17:01

Conclusos para julgamento

08/08/2025, 17:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 66

27/07/2025, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Falar sobre prescrição intercorrente

17/07/2025, 18:00

Ato ordinatório praticado

17/07/2025, 18:00

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

17/07/2025, 18:00

Juntada de Petição

07/01/2025, 16:23

Arquivado Provisoriamente - art. 40 da Lei 6.830

06/11/2024, 15:18

Ato Ordinatório - Processo Migrado de Sistema

04/11/2024, 12:09

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

04/11/2024, 11:10

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial

20/08/2024, 19:18

Decorrido prazo - Decorrido prazo de CONSELHO REGIONAL DE ENFERMAGEM DE MINAS GERAIS em 19/08/2024 23:59.

20/08/2024, 00:23

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

26/07/2024, 17:29

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

26/07/2024, 17:29

Juntado(a) - Juntada de Certidão

26/07/2024, 17:28

Juntado(a) - Juntada de Certidão

17/06/2024, 17:04

Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria

15/05/2024, 16:16

Despacho - Proferido despacho de mero expediente

15/05/2024, 16:16

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para despacho

13/05/2024, 11:22

Decorrido prazo - Decorrido prazo de CONSELHO REGIONAL DE ENFERMAGEM DE MINAS GERAIS em 06/05/2024 23:59.

07/05/2024, 00:17

Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente

16/04/2024, 11:29

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

09/04/2024, 14:23

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

09/04/2024, 14:23

Juntado(a) - Juntada de Certidão

09/04/2024, 14:22

Desentranhado o documento

12/03/2024, 20:34

Juntado(a) - Juntada de Certidão

12/03/2024, 17:42

Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria

21/02/2024, 21:26

Despacho - Proferido despacho de mero expediente

21/02/2024, 21:26

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para despacho

15/02/2024, 11:09

Juntado(a) - Cancelada a conclusão

19/01/2024, 10:13

Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria

19/01/2024, 10:13

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para despacho

19/01/2024, 10:13

Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria

19/01/2024, 10:12

Juntado(a) - Cancelada a conclusão

19/01/2024, 10:12

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para despacho

10/01/2024, 18:44

Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente

02/01/2024, 15:50

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

01/12/2023, 17:06

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

01/12/2023, 17:06

Juntado(a) - Juntada de Certidão

01/12/2023, 17:05

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

20/11/2023, 13:01

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial

26/07/2021, 17:38

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos - Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

26/07/2021, 17:36

Processo Suspenso ou Sobrestado por Recebimento de Embargos de Execução

26/07/2021, 17:35

Despacho - Proferido despacho de mero expediente

26/07/2021, 17:35

Decorrido prazo - Decorrido prazo de CONSELHO REGIONAL DE ENFERMAGEM DE MINAS GERAIS em 19/07/2021 23:59.

20/07/2021, 03:06

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

09/06/2021, 08:08

Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria

08/06/2021, 17:13

Despacho - Proferido despacho de mero expediente

08/06/2021, 17:13

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para despacho

02/06/2021, 12:37

Decorrido prazo - Decorrido prazo de MARIZA RIBEIRO DA SILVA em 01/06/2021 23:59.

02/06/2021, 00:21

Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente

27/04/2021, 08:23

Juntado(a) - Publicado Citação em 12/04/2021.

12/04/2021, 00:56

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/04/2021

10/04/2021, 01:25

Publicacao/Comunicacao Citação EXECUTADO: MARIZA RIBEIRO DA SILVA,, com último endereço conhecido à AV. BRASIL, 208, BAIRRO COSTA CARVALHO, JUIZ DE FORA - MG - CEP: 36070-060. FINALIDADE: Citação do(s) executado(s) para, no prazo de 05 (cinco) dias, efetuar o pagamento do débito no valor de R$1,433.79, pendente de atualização na data do efetivo pagamento, com acréscimos legais e custas judiciais, ou garantir a execução mediante depósito em dinheiro, oferecimento de fiança bancária, nomeação de bens à penhora, indicação de bens oferecidos por terceiros, desde que aceitos pelo(a) Exequente (Lei 6.830/80, arts. 11 e 32, § 1º), nos autos da Execução Fiscal (PJE) n. 1003199-56.2021.4.01.3801, proposta pelo EXEQUENTE: CONSELHO REGIONAL DE ENFERMAGEM DE MINAS GERAIS contra EXECUTADO: MARIZA RIBEIRO DA SILVA. CIENTIFICAR ao executado(a) de que tem o prazo de 30 (trinta) dias para opor Embargos à Execução, sob pena de se presumirem aceitos, como verdadeiros, os fatos articulados pelo(a) Exequente. SEDE DO JUÍZO: 3ª Vara Federal, Subseção Judiciária de Juiz de Fora, Rua Leopoldo Schmidt, 145, 3º andar, Centro, Juiz de Fora/MG. Juiz de Fora, (data da assinatura eletrônica) (assinado eletronicamente) JUIZ FEDERAL Citação - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRO GRAU SUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DE JUIZ DE FORA TERCEIRA VARA EDITAL DE CITAÇÃO (PRAZO: 30 DIAS) DE:

09/04/2021, 00:00

Juntado(a) - Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

08/04/2021, 14:16

Juntado(a) - Expedição de Edital.

08/04/2021, 14:16

Juntado(a) - Mandado devolvido sem cumprimento

27/03/2021, 16:01

Juntada de Petição - Juntada de certidão de devolução de mandado

27/03/2021, 16:01

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Recebido o Mandado para Cumprimento

26/03/2021, 15:24

Juntado(a) - Mandado devolvido para redistribuição

26/03/2021, 14:51

Juntada de Petição - Juntada de diligência

26/03/2021, 14:51

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Recebido o Mandado para Cumprimento

26/03/2021, 14:02

Juntado(a) - Expedição de Mandado.

25/03/2021, 16:09

Despacho - Proferido despacho de mero expediente

25/03/2021, 12:56

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para despacho

24/03/2021, 15:18

Juntado(a) - Juntada de Informação de Prevenção

24/03/2021, 15:18

Juntado(a) - Remetidos os Autos da Distribuição a 3ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Juiz de Fora-MG

24/03/2021, 15:18

Recebido pelo Distribuidor

23/03/2021, 07:56

Juntado(a) - MARIZA_RIBEIRO_DA_SILVA-02118412770.pdf

23/03/2021, 07:56

Distribuído por sorteio

23/03/2021, 07:56

ATO ORDINATÓRIO

•17/07/2025, 18:00

OUTROS

•15/05/2024, 16:16

OUTROS

•21/02/2024, 21:26

OUTROS

•26/07/2021, 17:35

OUTROS

•08/06/2021, 17:13

OUTROS

•25/03/2021, 12:56