Execução Fiscal 0001746-87.2000.4.01.3701 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalIRPF/Imposto de Renda de Pessoa FísicaImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF11° GrauEm andamento

Data de Distribuição

08/11/2024

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

4ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJMA

Partes do Processo

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

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Central de Ajuda

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(66)

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

ROOSEVELT ARANHA SABOIA

Terceiro

FAZENDA NACIONAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM BRASILIA

Terceiro

RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM GOIANIA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS

Terceiro

DIRETOR GERAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM BRASILIA DF

Terceiro

DELEGACIOA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM PORTO VELHO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BRASILIA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO SUPERIOR DE RECURSOS FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - CSRF DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS - CARF

Terceiro

DELEGADO DA REITA FEDERAL EM SAO PAULO AEROPORTO DE VIRACOPOS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL REPRESENTADA PELA CEF

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM ANAPOLIS-GO

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DE BRASILIA - DF

Terceiro

MICHEL LOPES TEODORO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO MARANHAO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

PGFN

Terceiro

PRESIDENTE DA JUNTA DE RECURSOS ADMINISTRATIVO, JUNTA DE RECURSO DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDEN

Terceiro

COORDENADOR DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM MANAUS

Terceiro

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM TERESINA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDENCIA SOCIAL DA 19 JUNTA DE RECURSOS

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA/MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM SALVADOR

Terceiro

WALLER CHAVES DA COSTA

Terceiro

PROCURADOR SECCIONAL DA PGFN VARGINHA/MG

Terceiro

INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

[REMOVER REGISTRO] INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERABA-MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SALVADOR

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONTE

Terceiro

ROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONT

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL EM GOIAS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL DO ESTADO DO AMAZONAS

Terceiro

PROCURADOR GERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL ITABUNA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

SUPERINTEDENTE/DELEGADO DA FAZENDA NACIONAL NO PARA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM CUIABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DE SALVADOR

Terceiro

CONSELHO DIRETOR DO FUNDO PIS-PASEP

Terceiro

UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO FEDERAL ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO/FAZENDA NACIONAL

Terceiro

URUBATAN SILVA TUPINAMBA

CPF

Reu

Movimentações

Decorrido prazo de URUBATAN SILVA TUPINAMBA em 25/05/2021 23:59.

26/05/2021, 00:52

Juntada de manifestação

03/05/2021, 16:08

Processo Suspenso ou Sobrestado Por decisão judicial

14/04/2021, 14:09

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 12/04/2021.

12/04/2021, 01:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/04/2021

10/04/2021, 01:47

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0001746-87.2000.4.01.3701. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Imperatriz-MA 2ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Imperatriz-MA CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: URUBATAN SILVA TUPINAMBA PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): URUBATAN SILVA TUPINAMBA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. IMPERATRIZ, 8 de abril de 2021. (assinado eletronicamente)

09/04/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

08/04/2021, 14:21

Expedição de Outros documentos.

08/04/2021, 14:21

Juntada de certidão de processo migrado

08/04/2021, 14:21

MIGRACAO PJe ORDENADA

10/03/2021, 14:43

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR)

04/03/2016, 18:00

RECEBIDOS EM SECRETARIA

29/01/2016, 12:05

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

18/01/2016, 13:01

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

15/01/2016, 15:14

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

15/01/2016, 15:13

Todas as movimentações(79)

Decorrido prazo de URUBATAN SILVA TUPINAMBA em 25/05/2021 23:59.

26/05/2021, 00:52

Juntada de manifestação

03/05/2021, 16:08

Processo Suspenso ou Sobrestado Por decisão judicial

14/04/2021, 14:09

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 12/04/2021.

12/04/2021, 01:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/04/2021

Documentos

Sentença Tipo B

•12/01/2024, 16:27

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legal

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10/04/2021, 01:47

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0001746-87.2000.4.01.3701. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Imperatriz-MA 2ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Imperatriz-MA CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: URUBATAN SILVA TUPINAMBA PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): URUBATAN SILVA TUPINAMBA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. IMPERATRIZ, 8 de abril de 2021. (assinado eletronicamente)

09/04/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

08/04/2021, 14:21

Expedição de Outros documentos.

08/04/2021, 14:21

Juntada de certidão de processo migrado

08/04/2021, 14:21

MIGRACAO PJe ORDENADA

10/03/2021, 14:43

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR)

04/03/2016, 18:00

RECEBIDOS EM SECRETARIA

29/01/2016, 12:05

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

18/01/2016, 13:01

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

15/01/2016, 15:14

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

15/01/2016, 15:13

CONCLUSOS PARA DECISAO

07/12/2015, 18:34

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

07/12/2015, 18:34

RECEBIDOS EM SECRETARIA - AUTOS DEVOLVIDOS DE CARGA

10/09/2015, 18:01

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - AUTOS COM VISTAS A FN

24/08/2015, 12:37

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

17/08/2015, 15:43

PENHORA / BLOQUEIO BACENJUD

30/07/2015, 15:40

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

19/05/2015, 18:16

CONCLUSOS PARA DECISAO

13/01/2015, 17:15

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

06/11/2014, 14:36

RECEBIDOS EM SECRETARIA

30/09/2014, 11:45

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

26/09/2014, 09:07

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

05/06/2014, 12:30

CONCLUSOS PARA DESPACHO

05/06/2014, 12:30

CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL AFIXADO

18/12/2013, 10:56

CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL EXPEDIDO

18/12/2013, 10:55

RECEBIDOS EM SECRETARIA

30/10/2013, 14:47

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

28/10/2013, 14:47

CONCLUSOS PARA DESPACHO

22/10/2013, 15:21

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

19/07/2013, 09:26

RECEBIDOS EM SECRETARIA

27/05/2013, 14:02

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

10/05/2013, 09:17

CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO

22/04/2013, 09:23

RECEBIDOS EM SECRETARIA

30/01/2013, 08:51

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

28/01/2013, 08:51

CONCLUSOS PARA DESPACHO

18/01/2013, 14:59

CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - C.P 028/2012

10/09/2012, 17:26

RECEBIDOS EM SECRETARIA

07/05/2012, 14:11

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

07/05/2012, 14:11

CONCLUSOS PARA DESPACHO

04/05/2012, 16:45

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

19/03/2012, 17:03

RECEBIDOS EM SECRETARIA

24/02/2012, 17:16

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - VISTA FN. MOVIMENTAÇÃO DUPLICADA PARA ATENDER AO PROVIMENTO 70/2012

03/02/2012, 20:00

REDISTRIBUICAO AUTOMATICA - REDISTRIBUIÇÃO CONFORME PROVIMENTO COGER N. 70/2012

03/02/2012, 20:00

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - VISTA FN

15/12/2011, 10:27

RECEBIDOS EM SECRETARIA - AUTOS DEVOLVIDOS DE CARGA

07/12/2011, 15:25

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

22/11/2011, 17:31

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

10/11/2011, 17:23

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; NAO LOCALIZADOS BENS / DEVEDOR - ART. 40, LEI 6.830/80

18/11/2002, 15:34

RECEBIDOS EM SECRETARIA - DA FN - AG. MANIF

05/09/2002, 18:37

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - VISTA FN

23/08/2002, 15:47

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

22/08/2002, 14:48

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - AG. VISTA FN

09/08/2002, 18:05

CONCLUSOS PARA DESPACHO

09/08/2002, 15:38

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - AG CONC

01/07/2002, 12:00

RECEBIDOS EM SECRETARIA - VINDOS DA FN

26/04/2002, 15:58

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - VISTA A FAZENDA NACIONAL

19/04/2002, 08:51

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

18/04/2002, 11:06

RECEBIDOS EM SECRETARIA

31/01/2002, 13:33

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - VISTAS DE CITACAO EDITAL

28/01/2002, 10:30

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS - CITADO EDITAL PAGAR GARANTIR - AG. VISTAS - FN

19/12/2001, 09:37

CITACAO PELA IMPRENSA PUBLICADO EDITAL / CERTIFICADA PUBLICACAO

24/10/2001, 14:05

CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL REMETIDO PUBLICACAO

18/09/2001, 13:44

CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL AFIXADO

18/09/2001, 09:01

CITACAO PELA IMPRENSA ORDENADA PUBLICACAO EDITAL

23/07/2001, 16:09

CITACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO

23/07/2001, 16:08

MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

11/05/2001, 12:43

CITACAO PELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA FRUSTRADA - AGUARDANDO EXPEDIR MANDA CIT

30/03/2001, 11:52

CITACAO PELO CORREIO CARTA EXPEDIDA - AGUARDANDO AR

07/03/2001, 15:53

CITACAO PELO CORREIO AGUARDANDO EXPEDICAO CARTA

15/02/2001, 14:07

RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM DESPACHO

15/02/2001, 13:58

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

15/02/2001, 13:14

CONCLUSOS PARA DESPACHO - INICIAL

13/02/2001, 18:19

RECEBIDOS EM SECRETARIA - AGUARDANDO DESPACHO INICIAL

09/02/2001, 18:33

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

02/02/2001, 10:24