Execução Fiscal 0002323-48.2012.4.01.3603 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalContribuições PrevidenciáriasContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF11° GrauArquivado

Data de Distribuição

09/11/2024

Valor da Causa

R$ 35.347,96

Órgão julgador

4ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJMT

Partes do Processo

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(68)

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

ROOSEVELT ARANHA SABOIA

Terceiro

FAZENDA NACIONAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM BRASILIA

Terceiro

RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM GOIANIA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS

Terceiro

DIRETOR GERAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM BRASILIA DF

Terceiro

DELEGACIOA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM PORTO VELHO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BRASILIA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO SUPERIOR DE RECURSOS FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - CSRF DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS - CARF

Terceiro

DELEGADO DA REITA FEDERAL EM SAO PAULO AEROPORTO DE VIRACOPOS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL REPRESENTADA PELA CEF

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM ANAPOLIS-GO

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DE BRASILIA - DF

Terceiro

MICHEL LOPES TEODORO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO MARANHAO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

PGFN

Terceiro

PRESIDENTE DA JUNTA DE RECURSOS ADMINISTRATIVO, JUNTA DE RECURSO DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDEN

Terceiro

COORDENADOR DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM MANAUS

Terceiro

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM TERESINA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDENCIA SOCIAL DA 19 JUNTA DE RECURSOS

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA/MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM SALVADOR

Terceiro

WALLER CHAVES DA COSTA

Terceiro

PROCURADOR SECCIONAL DA PGFN VARGINHA/MG

Terceiro

INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

[REMOVER REGISTRO] INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERABA-MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SALVADOR

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONTE

Terceiro

ROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONT

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL EM GOIAS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL DO ESTADO DO AMAZONAS

Terceiro

PROCURADOR GERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL ITABUNA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

SUPERINTEDENTE/DELEGADO DA FAZENDA NACIONAL NO PARA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM CUIABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DE SALVADOR

Terceiro

CONSELHO DIRETOR DO FUNDO PIS-PASEP

Terceiro

UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO FEDERAL ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO/FAZENDA NACIONAL

Terceiro

DEISE SIMONE DINARTE

CPF

Reu

TROPICAL COMERCIO DE VEICULOS LTDA - EPP

CNPJ

Reu

TROPICAL LOCADORA DE VEICULOS LTDA - ME

CNPJ

Reu

Movimentações

Redistribuído por sorteio em razão de alteração de competência do órgão

09/11/2024, 09:05

Arquivado Definitivamente

25/03/2024, 16:09

Juntada de Certidão

24/01/2024, 13:38

Remetidos os autos da Contadoria ao 1ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Sinop-MT.

23/01/2024, 19:14

Remetidos os Autos (para elaboração de cálculos) para Contadoria

23/01/2024, 19:02

Recebidos os Autos pela Contadoria

23/01/2024, 19:02

Processo devolvido à Secretaria

22/09/2023, 22:15

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

22/09/2023, 22:15

Conclusos para julgamento

22/09/2023, 19:01

Processo Desarquivado

20/09/2023, 14:15

Juntada de manifestação

16/09/2023, 10:12

Arquivado Provisoramente

05/08/2022, 17:37

Juntada de Certidão

05/08/2022, 17:37

Juntada de manifestação

27/05/2022, 08:42

Juntada de Certidão

22/05/2022, 15:50

Todas as movimentações(114)

Redistribuído por sorteio em razão de alteração de competência do órgão

09/11/2024, 09:05

Arquivado Definitivamente

25/03/2024, 16:09

Juntada de Certidão

24/01/2024, 13:38

Remetidos os autos da Contadoria ao 1ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Sinop-MT.

23/01/2024, 19:14

Remetidos os Autos (para elaboração de cálculos) para Contadoria

Documentos

Sentença Tipo A

•22/09/2023, 22:15

Despacho

•22/05/2022, 15:50

23/01/2024, 19:02

Recebidos os Autos pela Contadoria

23/01/2024, 19:02

Processo devolvido à Secretaria

22/09/2023, 22:15

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

22/09/2023, 22:15

Conclusos para julgamento

22/09/2023, 19:01

Processo Desarquivado

20/09/2023, 14:15

Juntada de manifestação

16/09/2023, 10:12

Arquivado Provisoramente

05/08/2022, 17:37

Juntada de Certidão

05/08/2022, 17:37

Juntada de manifestação

27/05/2022, 08:42

Juntada de Certidão

22/05/2022, 15:50

Processo devolvido à Secretaria

22/05/2022, 15:50

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

22/05/2022, 15:50

Proferido despacho de mero expediente

22/05/2022, 15:50

Conclusos para despacho

20/05/2022, 13:47

Juntada de petição intercorrente

24/12/2021, 16:57

Expedição de Outros documentos.

16/12/2021, 15:07

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

16/12/2021, 15:07

Juntada de Certidão

16/12/2021, 15:06

Decorrido prazo de TROPICAL COMERCIO DE VEICULOS LTDA - EPP em 25/05/2021 23:59.

26/05/2021, 01:03

Decorrido prazo de DEISE SIMONE DINARTE em 25/05/2021 23:59.

26/05/2021, 01:01

Decorrido prazo de TROPICAL LOCADORA DE VEICULOS LTDA - ME em 25/05/2021 23:59.

26/05/2021, 00:52

Juntada de manifestação

18/05/2021, 22:54

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 12/04/2021.

12/04/2021, 01:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/04/2021

10/04/2021, 01:27

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0002323-48.2012.4.01.3603. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Sinop-MT 1ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Sinop-MT CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: DEISE SIMONE DINARTE e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): TROPICAL LOCADORA DE VEICULOS LTDA - ME DEISE SIMONE DINARTE TROPICAL COMERCIO DE VEICULOS LTDA - EPP Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. SINOP, 8 de abril de 2021. (assinado eletronicamente)

09/04/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0002323-48.2012.4.01.3603. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Sinop-MT 1ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Sinop-MT CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: DEISE SIMONE DINARTE e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): TROPICAL LOCADORA DE VEICULOS LTDA - ME DEISE SIMONE DINARTE TROPICAL COMERCIO DE VEICULOS LTDA - EPP Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. SINOP, 8 de abril de 2021. (assinado eletronicamente)

09/04/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0002323-48.2012.4.01.3603. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Sinop-MT 1ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Sinop-MT CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: DEISE SIMONE DINARTE e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): TROPICAL LOCADORA DE VEICULOS LTDA - ME DEISE SIMONE DINARTE TROPICAL COMERCIO DE VEICULOS LTDA - EPP Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. SINOP, 8 de abril de 2021. (assinado eletronicamente)

09/04/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

08/04/2021, 14:20

Expedição de Outros documentos.

08/04/2021, 14:20

Juntada de certidão de processo migrado

08/04/2021, 14:20

Juntada de volume

08/04/2021, 14:19

MIGRACAO PJe ORDENADA

05/02/2021, 09:52

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; NAO LOCALIZADOS BENS / DEVEDOR

14/11/2018, 18:25

RECEBIDOS EM SECRETARIA

14/11/2018, 18:25

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

06/11/2018, 14:36

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

25/10/2018, 15:35

CONCLUSOS PARA DESPACHO

04/10/2018, 15:47

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

04/10/2018, 14:29

RECEBIDOS EM SECRETARIA

21/09/2018, 09:45

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

05/07/2018, 15:38

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

24/05/2018, 18:14

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

03/04/2018, 13:37

CONCLUSOS PARA DECISAO

01/03/2018, 18:17

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

30/01/2018, 17:18

RECEBIDOS EM SECRETARIA

24/01/2018, 18:40

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

15/12/2017, 13:58

CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO

16/11/2017, 16:50

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; PENDENCIA DE DILIGENCIA DEPRECADA / ROGADA

05/07/2016, 13:33

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

03/05/2016, 12:10

CONCLUSOS PARA DESPACHO

12/04/2016, 14:06

CARTA PRECATORIA EXPEDIDA

29/01/2016, 14:22

CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO

17/11/2015, 15:39

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - "...EXPEÇA-SE MANDADO PARA CITAÇÃO DO EXECUTADO E DEMAIS ATOS EXECUTÓRIOS...."

28/09/2015, 12:19

CONCLUSOS PARA DESPACHO

28/09/2015, 12:18

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

24/08/2015, 11:58

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - "....DETERMINO A PESQUISA....PARA LOCALIZAR O ENDEREÇO ATUALIZADO DA EXECUTADA..."

27/07/2015, 15:56

CONCLUSOS PARA DESPACHO

16/07/2015, 14:47

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

28/05/2015, 14:44

RECEBIDOS EM SECRETARIA

21/05/2015, 13:15

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

08/05/2015, 16:01

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

26/03/2015, 18:08

MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

06/03/2015, 12:51

MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

06/03/2015, 12:51

CITACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

20/02/2015, 18:07

RECEBIDOS EM SECRETARIA

21/01/2015, 16:00

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO - RETIFICAÇÕES FEITAS CONFORME DECISÃO

21/01/2015, 15:26

REMETIDOS DISTRIBUICAO PARA RETIFICACOES / ANOTACOES

19/01/2015, 17:50

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - "..ANTE O EXPOSTO RECONHECO QUE AS EMPRESAS SUCEDERAM A EMPRESA EXECUTADA, RECAINDO SOBRE ELA A RESPONSABILIDADE DO DEBITO TRIBUTARIO EXISTENTE.."

16/12/2014, 15:50

CONCLUSOS PARA DESPACHO

02/12/2014, 14:41

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

28/10/2014, 17:05

RECEBIDOS EM SECRETARIA

17/10/2014, 17:37

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

22/08/2014, 12:37

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO PENHORA

01/08/2014, 18:20

MANDADO: REMETIDO CENTRAL PENHORA E AVALIACAO

30/06/2014, 18:25

MANDADO: EXPEDIDO PENHORA E AVALIACAO

30/06/2014, 18:25

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO PENHORA E AVALIACAO

09/05/2014, 14:01

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - ...EXPEÇA-SE MANDADO...

28/03/2014, 10:14

CONCLUSOS PARA DESPACHO

24/03/2014, 13:39

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

28/02/2014, 14:41

RECEBIDOS EM SECRETARIA

24/02/2014, 09:57

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

14/02/2014, 08:33

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

10/02/2014, 14:50

MANDADO: DEVOLVIDO / CUMPRIDO EM PARTE CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

04/12/2013, 15:22

MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

23/10/2013, 14:36

MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

23/10/2013, 14:34

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

07/10/2013, 17:49

RECEBIDOS EM SECRETARIA

12/09/2013, 12:11

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO - ANOTAÇÃO EFETUADA

11/09/2013, 18:38

REMETIDOS DISTRIBUICAO PARA RETIFICACOES / ANOTACOES

19/08/2013, 16:01

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

23/07/2013, 13:12

RECEBIDOS EM SECRETARIA

18/07/2013, 17:31

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

27/06/2013, 12:15

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

25/04/2013, 16:35

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

25/03/2013, 08:38

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - "....DEFIRO O PEDIDO..."

05/03/2013, 12:49

CONCLUSOS PARA DESPACHO

01/03/2013, 16:42

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

22/01/2013, 17:48

RECEBIDOS EM SECRETARIA - RECEBIDO EM SECRETARIA

18/01/2013, 16:42

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

18/12/2012, 14:21

MANDADO: DEVOLVIDO / CUMPRIDO EM PARTE CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

27/11/2012, 15:47

MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

06/11/2012, 15:23

MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

06/11/2012, 15:23

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

26/10/2012, 14:32

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

21/09/2012, 17:36

CONCLUSOS PARA DESPACHO

17/09/2012, 16:38

RECEBIDOS EM SECRETARIA

30/05/2012, 17:21

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

30/05/2012, 14:57

INICIAL AUTUADA

30/05/2012, 14:57

DISTRIBUICAO AUTOMATICA - PROGRAMA PJFDI1100

23/05/2012, 16:03