Execução Fiscal 0003001-63.2012.4.01.3700 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalIRPJ/Imposto de Renda de Pessoa JurídicaImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF11° GrauEm andamento

Data de Distribuição

14/01/2012

Valor da Causa

R$ 28.492,15

Órgão julgador

4ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJMA

Partes do Processo

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(66)

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

ROOSEVELT ARANHA SABOIA

Terceiro

FAZENDA NACIONAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM BRASILIA

Terceiro

RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM GOIANIA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS

Terceiro

DIRETOR GERAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM BRASILIA DF

Terceiro

DELEGACIOA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM PORTO VELHO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BRASILIA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO SUPERIOR DE RECURSOS FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - CSRF DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS - CARF

Terceiro

DELEGADO DA REITA FEDERAL EM SAO PAULO AEROPORTO DE VIRACOPOS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL REPRESENTADA PELA CEF

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM ANAPOLIS-GO

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DE BRASILIA - DF

Terceiro

MICHEL LOPES TEODORO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO MARANHAO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

PGFN

Terceiro

PRESIDENTE DA JUNTA DE RECURSOS ADMINISTRATIVO, JUNTA DE RECURSO DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDEN

Terceiro

COORDENADOR DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM MANAUS

Terceiro

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM TERESINA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDENCIA SOCIAL DA 19 JUNTA DE RECURSOS

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA/MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM SALVADOR

Terceiro

WALLER CHAVES DA COSTA

Terceiro

PROCURADOR SECCIONAL DA PGFN VARGINHA/MG

Terceiro

INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

[REMOVER REGISTRO] INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERABA-MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SALVADOR

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONTE

Terceiro

ROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONT

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL EM GOIAS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL DO ESTADO DO AMAZONAS

Terceiro

PROCURADOR GERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL ITABUNA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

SUPERINTEDENTE/DELEGADO DA FAZENDA NACIONAL NO PARA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM CUIABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DE SALVADOR

Terceiro

CONSELHO DIRETOR DO FUNDO PIS-PASEP

Terceiro

UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO FEDERAL ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO/FAZENDA NACIONAL

Terceiro

SIDNEY FIGUEIRA DE CARVALHO

CPF

Reu

Movimentações

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 11/06/2025 23:59.

12/06/2025, 00:24

Conclusos para despacho

30/05/2025, 13:40

Juntada de petição intercorrente

09/05/2025, 15:41

Processo devolvido à Secretaria

04/05/2025, 15:06

Juntada de Certidão

04/05/2025, 15:06

Proferidas outras decisões não especificadas

04/05/2025, 15:05

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

04/05/2025, 15:05

Conclusos para despacho

25/06/2024, 09:52

Juntada de petição intercorrente

19/06/2024, 17:30

Processo devolvido à Secretaria

24/05/2024, 19:01

Juntada de Certidão

24/05/2024, 19:01

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

24/05/2024, 19:01

Proferido despacho de mero expediente

24/05/2024, 19:01

Conclusos para despacho

15/04/2024, 15:48

Juntada de Vistos em correição

23/06/2023, 15:34

Todas as movimentações(123)

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 11/06/2025 23:59.

12/06/2025, 00:24

Conclusos para despacho

30/05/2025, 13:40

Juntada de petição intercorrente

09/05/2025, 15:41

Processo devolvido à Secretaria

04/05/2025, 15:06

Juntada de Certidão

Documentos

Decisão

•04/05/2025, 15:05

Despacho

•24/05/2024, 19:01

04/05/2025, 15:06

Proferidas outras decisões não especificadas

04/05/2025, 15:05

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

04/05/2025, 15:05

Conclusos para despacho

25/06/2024, 09:52

Juntada de petição intercorrente

19/06/2024, 17:30

Processo devolvido à Secretaria

24/05/2024, 19:01

Juntada de Certidão

24/05/2024, 19:01

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

24/05/2024, 19:01

Proferido despacho de mero expediente

24/05/2024, 19:01

Conclusos para despacho

15/04/2024, 15:48

Juntada de Vistos em correição

23/06/2023, 15:34

Juntada de Vistos em inspeção - à conclusão

01/06/2023, 20:33

Processo devolvido à Secretaria

04/05/2022, 19:18

Juntada de Vistos em inspeção - ato judicial proferido

04/05/2022, 19:18

Proferido despacho de mero expediente

04/05/2022, 19:17

Conclusos para despacho

04/05/2022, 11:03

Processo devolvido à Secretaria

15/06/2021, 17:37

Juntada de Vistos em inspeção - ato judicial proferido

15/06/2021, 17:36

Proferido despacho de mero expediente

15/06/2021, 17:36

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 01/06/2021 23:59.

02/06/2021, 00:45

Decorrido prazo de SIDNEY FIGUEIRA DE CARVALHO em 25/05/2021 23:59.

26/05/2021, 01:03

Juntada de termo

26/04/2021, 14:23

Juntada de manifestação

14/04/2021, 21:03

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 12/04/2021.

12/04/2021, 01:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/04/2021

10/04/2021, 01:47

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0003001-63.2012.4.01.3700. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Maranhão 4ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJMA CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: SIDNEY FIGUEIRA DE CARVALHO PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): SIDNEY FIGUEIRA DE CARVALHO Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. SÃO LUÍS, 8 de abril de 2021. (assinado eletronicamente)

09/04/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

08/04/2021, 14:28

Expedição de Outros documentos.

08/04/2021, 14:28

Juntada de certidão de processo migrado

08/04/2021, 14:27

Juntada de volume

08/04/2021, 14:26

MIGRACAO PJe ORDENADA

08/04/2021, 14:22

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELO CORREIO CARTA EXPEDIDA

24/11/2020, 15:06

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELO CORREIO AGUARDANDO EXPEDICAO CARTA

16/03/2020, 12:08

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

16/03/2020, 12:08

RECEBIDOS EM SECRETARIA

07/06/2019, 20:26

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

07/06/2019, 20:26

CONCLUSOS PARA DESPACHO

07/06/2019, 20:26

RECEBIDOS EM SECRETARIA

24/10/2018, 15:32

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

24/10/2018, 15:32

CONCLUSOS PARA DESPACHO - vindos do exequente

20/08/2018, 12:06

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

20/08/2018, 12:06

RECEBIDOS EM SECRETARIA

20/08/2018, 12:06

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - PARA CARGA EM 10/08/2018

09/08/2018, 09:33

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

06/08/2018, 13:33

RECEBIDOS EM SECRETARIA

06/08/2018, 13:32

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

06/08/2018, 13:32

CONCLUSOS PARA DESPACHO

01/06/2018, 16:04

MANDADO: DEVOLVIDO / CUMPRIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - REAVALIAÇÃO

01/06/2018, 16:03

MANDADO: RECOLHIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - REAVALIAÇÃO

29/05/2018, 16:26

MANDADO: REMETIDO CENTRAL OUTROS (ESPECIFICAR)

23/03/2018, 17:54

MANDADO: EXPEDIDO OUTROS (ESPECIFICAR)

14/03/2018, 15:00

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO OUTROS (ESPECIFICAR) - vindos do exequente

13/10/2017, 14:35

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

13/10/2017, 14:35

RECEBIDOS EM SECRETARIA

13/10/2017, 14:35

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

06/10/2017, 08:43

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

05/10/2017, 13:38

RECEBIDOS EM SECRETARIA

05/10/2017, 13:38

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

04/10/2017, 13:37

CONCLUSOS PARA DESPACHO

27/04/2017, 18:33

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

27/04/2017, 18:33

RECEBIDOS EM SECRETARIA

27/04/2017, 18:33

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - PARA CARGA EM 31/03/2017

30/03/2017, 09:56

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

27/03/2017, 14:37

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

27/03/2017, 14:35

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS - sem oposição de embargos

27/03/2017, 14:35

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - OFÍCIO DO DETRAN-MA

27/09/2016, 13:36

MANDADO: DEVOLVIDO / CUMPRIDO PENHORA E AVALIACAO

27/09/2016, 13:25

MANDADO: RECOLHIDO PENHORA E AVALIACAO

20/07/2016, 13:38

MANDADO: REMETIDO CENTRAL PENHORA E AVALIACAO

11/12/2015, 15:27

MANDADO: EXPEDIDO PENHORA E AVALIACAO

17/11/2015, 14:55

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO PENHORA E AVALIACAO

04/09/2015, 13:36

RECEBIDOS EM SECRETARIA

01/09/2015, 09:46

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

01/09/2015, 09:46

CONCLUSOS PARA DESPACHO

26/06/2015, 17:07

PENHORA NOMEADOS BENS PELO EXEQUENTE

01/06/2015, 17:25

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

01/06/2015, 17:25

RECEBIDOS EM SECRETARIA - VINDOS DA FAZENDA NACIONAL

28/05/2015, 10:39

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - PARA CARGA EM 15/05/2015

14/05/2015, 11:16

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

29/04/2015, 18:05

DILIGENCIA CUMPRIDA

29/04/2015, 14:49

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

17/04/2015, 18:04

RECEBIDOS EM SECRETARIA

17/04/2015, 18:04

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

17/04/2015, 18:03

CONCLUSOS PARA DECISAO

17/04/2015, 14:35

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

17/04/2015, 14:35

PENHORA / BLOQUEIO BACENJUD

15/04/2015, 18:26

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

05/12/2014, 10:25

RECEBIDOS EM SECRETARIA

18/11/2014, 09:44

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

18/11/2014, 09:44

CONCLUSOS PARA DESPACHO

01/10/2014, 11:26

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

30/06/2014, 18:32

RECEBIDOS EM SECRETARIA - VINDOS DO EXEQUENTE

30/06/2014, 10:53

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - PARA CARGA EM 20/06/2014

20/06/2014, 07:43

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

13/06/2014, 15:49

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

13/06/2014, 15:49

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS - sem o pagamento ou a garantia da execução

13/06/2014, 15:49

CITACAO PELA IMPRENSA PUBLICADO EDITAL / CERTIFICADA PUBLICACAO

06/05/2014, 13:00

CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL REMETIDO PUBLICACAO

02/05/2014, 13:58

CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL AFIXADO

15/04/2014, 17:17

CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL EXPEDIDO

07/03/2014, 16:29

CITACAO PELA IMPRENSA ORDENADA PUBLICACAO EDITAL

09/08/2013, 19:12

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

09/08/2013, 19:12

MANDADO: RECOLHIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

05/08/2013, 19:00

MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

23/07/2013, 18:11

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

13/05/2013, 18:45

DILIGENCIA CUMPRIDA

13/05/2013, 18:45

MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

13/05/2013, 18:45

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

04/09/2012, 17:45

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

04/09/2012, 17:45

MANDADO: RECOLHIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

11/05/2012, 13:20

MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

13/03/2012, 11:43

MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

15/02/2012, 16:17

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

15/02/2012, 16:17

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - INICIAL

15/02/2012, 16:17

CONCLUSOS PARA DECISAO

13/02/2012, 10:37

RECEBIDOS EM SECRETARIA

13/02/2012, 10:36

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

10/02/2012, 10:37

INICIAL AUTUADA

10/02/2012, 10:37

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

31/01/2012, 14:27

Despacho

•04/05/2022, 19:17

Despacho

•15/06/2021, 17:36