Execução Fiscal 0000249-04.2001.4.01.3701 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalContribuições SociaisContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF11° GrauArquivado

Data de Distribuição

08/11/2024

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

11ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJMA

Partes do Processo

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

JOAQUIM CARVALHO GUIMARAES

CPF

Reu

TERRA BOA PRODUTOS AGROPECUARIOS LTDA - ME

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

FAUSTINO COSTA DE AMORIM

OAB/TO 1163·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Redistribuído por sorteio em razão de alteração de competência do órgão

08/11/2024, 18:07

Arquivado Definitivamente

14/11/2023, 11:14

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

24/04/2023, 15:28

Juntada de aviso de recebimento

24/04/2023, 15:26

Processo Suspenso ou Sobrestado Por decisão judicial

13/03/2023, 08:33

Juntada de certidão

10/03/2023, 15:12

Decorrido prazo de TERRA BOA PRODUTOS AGROPECUARIOS LTDA - ME em 31/01/2023 23:59.

01/02/2023, 00:54

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

25/11/2022, 08:31

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

25/11/2022, 08:31

Juntada de Certidão

22/11/2022, 15:33

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 05/09/2022 23:59.

06/09/2022, 01:46

Juntada de nota de ciência das garantias constitucionais

09/08/2022, 10:31

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

05/08/2022, 20:57

Juntada de Certidão

05/08/2022, 20:57

Processo devolvido à Secretaria

05/08/2022, 20:57

Todas as movimentações(119)

Redistribuído por sorteio em razão de alteração de competência do órgão

08/11/2024, 18:07

Arquivado Definitivamente

14/11/2023, 11:14

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

24/04/2023, 15:28

Juntada de aviso de recebimento

24/04/2023, 15:26

Processo Suspenso ou Sobrestado Por decisão judicial

Documentos

Sentença Tipo A

•05/08/2022, 20:57

Despacho

•14/04/2021, 14:10

13/03/2023, 08:33

Juntada de certidão

10/03/2023, 15:12

Decorrido prazo de TERRA BOA PRODUTOS AGROPECUARIOS LTDA - ME em 31/01/2023 23:59.

01/02/2023, 00:54

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

25/11/2022, 08:31

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

25/11/2022, 08:31

Juntada de Certidão

22/11/2022, 15:33

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 05/09/2022 23:59.

06/09/2022, 01:46

Juntada de nota de ciência das garantias constitucionais

09/08/2022, 10:31

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

05/08/2022, 20:57

Juntada de Certidão

05/08/2022, 20:57

Processo devolvido à Secretaria

05/08/2022, 20:57

Extinto o processo por desistência

05/08/2022, 20:57

Conclusos para julgamento

29/07/2022, 09:12

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

29/07/2022, 09:12

Decorrido prazo de TERRA BOA PRODUTOS AGROPECUARIOS LTDA - ME em 01/06/2021 23:59.

02/06/2021, 00:17

Decorrido prazo de JOAQUIM CARVALHO GUIMARAES em 25/05/2021 23:59.

26/05/2021, 00:53

Juntada de manifestação

03/05/2021, 15:29

Processo Suspenso ou Sobrestado por Convenção das Partes para Cumprimento Voluntário da obrigação

14/04/2021, 14:10

Proferido despacho de mero expediente

14/04/2021, 14:10

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 12/04/2021.

12/04/2021, 01:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/04/2021

10/04/2021, 01:29

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0000249-04.2001.4.01.3701. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Imperatriz-MA 2ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Imperatriz-MA CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: JOAQUIM CARVALHO GUIMARAES e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): JOAQUIM CARVALHO GUIMARAES Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. IMPERATRIZ, 8 de abril de 2021. (assinado eletronicamente)

09/04/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

08/04/2021, 14:29

Expedição de Outros documentos.

08/04/2021, 14:29

Expedição de Outros documentos.

08/04/2021, 14:29

Juntada de certidão de processo migrado

08/04/2021, 14:29

MIGRACAO PJe ORDENADA

10/03/2021, 14:49

BAIXA EXPEDICAO DE CARTA PRECATORIA PARA FINS DE ORDENAR MIGRACAO PJe

10/03/2021, 14:46

SOBRESTAMENTO: ORDENADO CONEXAO

12/06/2012, 13:13

RECEBIDOS EM SECRETARIA - MOVIMENTAÇÃO DUPLICADA PARA ATENDER AO PROVIMENTO 70/2012

03/02/2012, 20:00

REDISTRIBUICAO AUTOMATICA - REDISTRIBUIÇÃO CONFORME PROVIMENTO COGER N. 70/2012(APENSO: 3362809002)

03/02/2012, 20:00

RECEBIDOS EM SECRETARIA

24/05/2011, 10:53

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

18/05/2011, 10:53

CONCLUSOS PARA DESPACHO

18/05/2011, 10:53

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - JUNTADA. PETIÇÃO EXEQ. REQUER DESIG. LEILÃO

04/04/2011, 11:51

CARTA PRECATÓRIA JUNTADA - JUNTADA CARTA PRECAT. N.16/2010 - EXP. COMARCA DE PASSAGEM FRANCA/MA

04/04/2011, 11:48

RECEBIDOS EM SECRETARIA

01/04/2011, 12:04

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

23/11/2010, 14:21

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

23/09/2010, 13:27

CARTA PRECATORIA JUNTADA COMUNICACAO RECEBIMENTO PELO JUIZO DEPRECADO

08/09/2010, 13:00

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

11/06/2010, 18:41

CONCLUSOS PARA DESPACHO

11/06/2010, 18:41

CARTA PRECATORIA EXPEDIDA

26/04/2010, 17:53

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO - CO-RESP. INCLUIDOS

04/06/2009, 14:51

REMESSA ORDENADA: DISTRIBUICAO - para incluir corresponsável no pólo passivo.

01/06/2009, 16:56

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

20/05/2009, 13:32

CONCLUSOS PARA DECISAO

20/05/2009, 13:32

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

24/11/2008, 17:22

RECEBIDOS EM SECRETARIA - DEVOLVIDOS DE CARGA

29/10/2008, 13:16

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - VISTA FN

25/08/2008, 13:20

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

13/08/2008, 15:43

CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO

28/04/2008, 16:07

CARTA PRECATORIA JUNTADA COMUNICACAO RECEBIMENTO PELO JUIZO DEPRECADO

02/04/2008, 16:18

CARTA PRECATORIA EXPEDIDA

17/01/2008, 15:20

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

14/12/2007, 17:03

CONCLUSOS PARA DESPACHO

03/12/2007, 17:02

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - Petições baixadas em 28/08/07

30/08/2007, 14:52

RECEBIDOS EM SECRETARIA - VINDOS DO DR. FAUSTINO COSTA

30/08/2007, 14:34

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU - VISTA AO DR. FAUSTINO COSTA DE AMORIM

28/08/2007, 09:38

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA REU ( OUTROS)

28/08/2007, 09:16

RECEBIDOS EM SECRETARIA - VINDOS DA FN

13/07/2007, 08:00

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - VISTA A FAZENDA NACIONAL

25/04/2007, 14:58

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL - Loc. ARM.01-V2-SEXEC

30/01/2007, 14:23

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: REPUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO

16/11/2006, 19:59

RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM DECISÃO

13/09/2006, 13:17

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

15/08/2006, 13:57

CONCLUSOS PARA DECISAO

14/08/2006, 15:43

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

07/06/2006, 15:28

RECEBIDOS EM SECRETARIA - VINDOS DO DR.FAUSTINO

05/06/2006, 08:57

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR - VISTA AO DR. FAUSTINO COSTA DE AMORIM

31/05/2006, 16:46

REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR)

31/05/2006, 16:34

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; CONVENCAO DAS PARTES - POSTO EM EP5.2, FALTA ESPAÇO.

16/08/2004, 12:15

RECEBIDOS EM SECRETARIA - VINDOS DA FAZENDA NACIONAL

13/08/2004, 12:03

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

04/08/2004, 12:05

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

23/07/2004, 17:45

RECEBIDOS EM SECRETARIA

30/04/2004, 11:20

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

30/04/2004, 11:19

CONCLUSOS PARA DESPACHO

26/04/2004, 16:23

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

17/03/2004, 14:24

RECEBIDOS EM SECRETARIA - VINDOS DA FN

05/03/2004, 08:51

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - VISTA A FN

06/02/2004, 13:08

REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR) - AGUARDANDO VISTA A FAZENDA NACIONAL

13/01/2004, 16:21

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS) - AGUARDANDO VISTA A FAZENDA NACIONAL

13/01/2004, 16:07

RECEBIDOS EM SECRETARIA - AG. VISTA FN

13/10/2003, 18:17

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

10/10/2003, 12:17

CONCLUSOS PARA DECISAO

10/10/2003, 08:16

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - AG. DESPACHO

01/09/2003, 11:55

RECEBIDOS EM SECRETARIA - VINDOS DA FAZENDA NACIONAL

23/06/2003, 10:43

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

06/06/2003, 09:40

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS) - VISTA A FN

28/04/2003, 11:28

RECEBIDOS EM SECRETARIA - RECEBIDO DO DIRETOR DE SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - AG. VISTA

17/02/2003, 10:34

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO - AG. ELABORACAO ATO ORDINATORIO

16/01/2003, 12:45

CITACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO - DO CO-RESPONS. AG. DEVOLUCAO

02/09/2002, 14:15

RECEBIDOS EM SECRETARIA - AG. MANDADO DE CITAÇÃO DO CO-RESPONSAVEL

26/08/2002, 17:12

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO - EFETUADA INCLUSAO CO-DEVEDOR

21/08/2002, 12:03

REMETIDOS DISTRIBUICAO PARA RETIFICACOES / ANOTACOES - INCLUIR CO-DEVEDOR POLO PASSIVO

15/07/2002, 17:32

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

12/07/2002, 18:34

CONCLUSOS PARA DESPACHO - CITAR CO-RESP. P/ MAND.

11/07/2002, 11:16

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - AG. CONCLUSAO CITAR CO-RESP.

01/07/2002, 16:29

RECEBIDOS EM SECRETARIA - (2a.) AGUARDANDO MANIFESTAÇÃO

26/04/2002, 17:30

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - VISTA A FAZENDA NACIONAL

19/04/2002, 09:11

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

18/04/2002, 11:59

RECEBIDOS EM SECRETARIA

31/01/2002, 13:33

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - VISTAS DE CITACAO EDITAL

28/01/2002, 10:30

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS - CITADO EDITAL PAGAR GARANTIR - AG. VISTAS - FN

19/12/2001, 09:37

CITACAO PELA IMPRENSA PUBLICADO EDITAL / CERTIFICADA PUBLICACAO

24/10/2001, 14:05

CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL REMETIDO PUBLICACAO

18/09/2001, 13:44

CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL AFIXADO

18/09/2001, 09:01

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO - FAZZER EDITAL CITACAO EXECUTADO

04/07/2001, 09:08

MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO - (2a.)

07/05/2001, 09:17

CITACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

29/03/2001, 18:25

RECEBIDOS EM SECRETARIA - AGUARDANDO EXPEDIÇAO DE CARTA DE CITAÇAO

14/03/2001, 17:33

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

13/03/2001, 18:27

CONCLUSOS PARA DESPACHO - INICIAL

13/03/2001, 17:22

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

19/02/2001, 18:34