Execução Fiscal 0001056-58.2000.4.01.3701 - TRF1 | JusConsulta
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Execucao Fiscal
IRPJ/Imposto de Renda de Pessoa Jurídica
Impostos
DIREITO TRIBUTÁRIO
Execução Fiscal
TRF1
1° Grau
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Data de Distribuição
09/11/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Órgão julgador
4ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJMA
Partes do Processo
MINISTERIO DA FAZENDA
CNPJ
00.***.***.0001-41
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Autor
JOAQUIM CARVALHO GUIMARAES
CPF
013.***.***-03
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Reu
TERRA BOA PRODUTOS AGROPECUARIOS LTDA - ME
CNPJ
41.***.***.0001-03
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Reu
Advogados / Representantes
FAUSTINO COSTA DE AMORIM
OAB/TO 1163
·
CPF
375.***.***-87
Mostrar
·
Representa: Réu
AMADEUS PEREIRA DA SILVA
OAB/MA 4408
·
CPF
409.***.***-34
Mostrar
·
Representa: Réu
Movimentações
Redistribuído por sorteio em razão de alteração de competência do órgão
09/11/2024, 12:54
Arquivado Definitivamente
14/11/2023, 11:31
Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos
24/04/2023, 15:31
Juntada de aviso de recebimento
24/04/2023, 15:31
Processo Suspenso ou Sobrestado Por decisão judicial
13/03/2023, 08:33
Juntada de certidão
10/03/2023, 15:12
Juntada de manifestação
31/01/2023, 09:53
Expedição de Aviso de recebimento (AR).
25/11/2022, 08:31
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
25/11/2022, 08:30
Juntada de Certidão
21/11/2022, 22:52
Juntada de manifestação
09/08/2022, 10:47
Processo devolvido à Secretaria
05/08/2022, 20:51
Extinto o processo por desistência
05/08/2022, 20:51
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
05/08/2022, 20:51
Juntada de Certidão
05/08/2022, 20:51
Ver todas as movimentações (125)
Todas as movimentações
(125)
Redistribuído por sorteio em razão de alteração de competência do órgão
09/11/2024, 12:54
Arquivado Definitivamente
14/11/2023, 11:31
Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos
24/04/2023, 15:31
Juntada de aviso de recebimento
24/04/2023, 15:31
Processo Suspenso ou Sobrestado Por decisão judicial
13/03/2023, 08:33
Juntada de certidão
10/03/2023, 15:12
Juntada de manifestação
31/01/2023, 09:53
Expedição de Aviso de recebimento (AR).
25/11/2022, 08:31
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
25/11/2022, 08:30
Juntada de Certidão
21/11/2022, 22:52
Juntada de manifestação
09/08/2022, 10:47
Processo devolvido à Secretaria
05/08/2022, 20:51
Extinto o processo por desistência
05/08/2022, 20:51
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
05/08/2022, 20:51
Juntada de Certidão
05/08/2022, 20:51
Conclusos para julgamento
01/08/2022, 12:59
Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos
01/08/2022, 12:59
Decorrido prazo de TERRA BOA PRODUTOS AGROPECUARIOS LTDA - ME em 01/06/2021 23:59.
02/06/2021, 00:18
Decorrido prazo de JOAQUIM CARVALHO GUIMARAES em 25/05/2021 23:59.
26/05/2021, 00:54
Juntada de certidão de dívida ativa - cda
03/05/2021, 16:01
Juntada de manifestação
03/05/2021, 16:00
Processo Suspenso ou Sobrestado por Convenção das Partes para Cumprimento Voluntário da obrigação
14/04/2021, 14:10
Proferido despacho de mero expediente
14/04/2021, 14:10
Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 12/04/2021.
12/04/2021, 01:32
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/04/2021
10/04/2021, 01:50
Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0001056-58.2000.4.01.3701. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Imperatriz-MA 2ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Imperatriz-MA CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: JOAQUIM CARVALHO GUIMARAES e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): JOAQUIM CARVALHO GUIMARAES Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. IMPERATRIZ, 8 de abril de 2021. (assinado eletronicamente)
09/04/2021, 00:00
Expedição de Outros documentos.
08/04/2021, 14:35
Expedição de Outros documentos.
08/04/2021, 14:35
Expedição de Outros documentos.
08/04/2021, 14:35
Juntada de certidão de processo migrado
08/04/2021, 14:35
MIGRACAO PJe ORDENADA
10/03/2021, 14:49
BAIXA EXPEDICAO DE CARTA PRECATORIA PARA FINS DE ORDENAR MIGRACAO PJe
10/03/2021, 14:47
SOBRESTAMENTO: ORDENADO CONEXAO
12/06/2012, 13:13
RECEBIDOS EM SECRETARIA - MOVIMENTAÇÃO DUPLICADA PARA ATENDER AO PROVIMENTO 70/2012
03/02/2012, 20:00
REDISTRIBUICAO AUTOMATICA - REDISTRIBUIÇÃO CONFORME PROVIMENTO COGER N. 70/2012(APENSO: 3362809002)
03/02/2012, 20:00
RECEBIDOS EM SECRETARIA
24/05/2011, 10:53
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
18/05/2011, 10:53
CONCLUSOS PARA DESPACHO
18/05/2011, 10:53
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - JUNTADA. PETIÇÃO EXEQ. REQUER DESIG. LEILÃO
04/04/2011, 11:51
CARTA PRECATÓRIA JUNTADA - JUNTADA CARTA PRECAT. N.16/2010 - EXP. COMARCA DE PASSAGEM FRANCA/MA
04/04/2011, 11:48
RECEBIDOS EM SECRETARIA
01/04/2011, 12:04
CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL
23/11/2010, 14:21
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA
23/09/2010, 13:27
CARTA PRECATORIA JUNTADA COMUNICACAO RECEBIMENTO PELO JUIZO DEPRECADO
08/09/2010, 13:00
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
11/06/2010, 18:41
CONCLUSOS PARA DESPACHO
11/06/2010, 18:41
CARTA PRECATORIA EXPEDIDA
26/04/2010, 17:53
REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO - CO-RESP. INCLUIDOS
04/06/2009, 14:51
REMESSA ORDENADA: DISTRIBUICAO - para incluir corresponsável no pólo passivo.
01/06/2009, 16:56
DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)
20/05/2009, 13:32
CONCLUSOS PARA DECISAO
20/05/2009, 13:32
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA
24/11/2008, 17:22
RECEBIDOS EM SECRETARIA - DEVOLVIDOS DE CARGA
29/10/2008, 13:16
CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - VISTA FN
25/08/2008, 13:20
INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL
13/08/2008, 15:43
CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO
28/04/2008, 16:07
CARTA PRECATORIA JUNTADA COMUNICACAO RECEBIMENTO PELO JUIZO DEPRECADO
02/04/2008, 16:18
CARTA PRECATORIA EXPEDIDA
17/01/2008, 15:20
APENSAMENTO: DE PROCESSO: REALIZADO
09/01/2008, 18:59
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
14/12/2007, 17:03
CONCLUSOS PARA DESPACHO
03/12/2007, 17:02
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - Petições baixadas em 28/08/07
30/08/2007, 14:52
RECEBIDOS EM SECRETARIA - VINDOS DO DR. FAUSTINO COSTA
30/08/2007, 14:34
CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU - VISTA AO DR. FAUSTINO COSTA DE AMORIM
28/08/2007, 09:38
INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA REU ( OUTROS)
28/08/2007, 09:16
RECEBIDOS EM SECRETARIA - VINDOS DA FN
13/07/2007, 08:00
CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - VISTA A FAZENDA NACIONAL
25/04/2007, 14:58
INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL - Loc. ARM.01-V2-SEXEC
30/01/2007, 14:23
INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: REPUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO
16/11/2006, 19:59
RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM DECISÃO
13/09/2006, 13:17
DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)
15/08/2006, 13:57
CONCLUSOS PARA DECISAO
14/08/2006, 15:43
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA
07/06/2006, 15:28
RECEBIDOS EM SECRETARIA - VINDOS DO DR.FAUSTINO
05/06/2006, 08:57
CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR - VISTA AO DR. FAUSTINO COSTA DE AMORIM
31/05/2006, 16:46
REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR)
31/05/2006, 16:34
SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; CONVENCAO DAS PARTES
14/03/2005, 15:21
RECEBIDOS EM SECRETARIA - VINDOS DA FN
28/01/2005, 09:54
CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - VISTA A FAZENDA NACIONAL
12/01/2005, 14:32
INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL - FN
11/01/2005, 12:36
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
30/09/2004, 17:59
CONCLUSOS PARA DESPACHO
28/09/2004, 17:46
RECEBIDOS EM SECRETARIA
26/07/2004, 13:13
CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - CARGA RETIRADOS A FAZENDA NACIONAL
31/05/2004, 12:21
INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL
14/04/2004, 15:42
PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS
05/02/2004, 08:55
INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO EDITAL - CITACAO DEVEDOR/CO-DEVEDOR
21/11/2003, 15:00
CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL REMETIDO PUBLICACAO
18/11/2003, 10:29
CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL AFIXADO
18/11/2003, 10:29
CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL EXPEDIDO
18/11/2003, 10:29
RECEBIDOS EM SECRETARIA
14/10/2003, 18:19
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
14/10/2003, 17:59
CONCLUSOS PARA DESPACHO
13/10/2003, 13:38
RECEBIDOS EM SECRETARIA - VINDOS DA FAZENDA NACIONAL
28/08/2003, 09:20
CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - VISTA A FN
12/08/2003, 11:13
INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL - VISTA FN
06/08/2003, 08:24
RECEBIDOS EM SECRETARIA - A FN
13/05/2003, 09:42
RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
12/05/2003, 09:42
MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO - AG. VISTA FN
05/03/2003, 16:52
CITACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO - AO(s) CÓ RESPONSAVEL(veis) AGUARDANDO CUMPR MANDADO
23/01/2003, 16:16
CITACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO - CO-RESPONSAVEL
10/09/2002, 08:49
RECEBIDOS EM SECRETARIA - VINDOS DA DISTIRBUICAO
09/09/2002, 10:00
REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO - INCLUSAO CO-RESP EFETIVADA
06/09/2002, 15:40
REMETIDOS DISTRIBUICAO PARA RETIFICACOES / ANOTACOES - INCLUIR CO-DEVEDOR POLO PASSIVO
15/07/2002, 17:18
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
12/07/2002, 18:43
CONCLUSOS PARA DESPACHO - CITAR CO-RESP. P/ MAND.
11/07/2002, 11:37
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - AG. CONCLUS. CITAR CO-RESPONS.
01/07/2002, 18:04
RECEBIDOS EM SECRETARIA - VINDOS DA FN
08/05/2002, 15:04
INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL
02/05/2002, 08:14
RECEBIDOS EM SECRETARIA
31/01/2002, 14:32
RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - VISTAS DE CITACAO EDITAL
28/01/2002, 10:30
PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS - CITADO EDITAL PAGAR OU GARANTIR - AG. VISTAS - FN
19/12/2001, 09:07
CITACAO PELA IMPRENSA PUBLICADO EDITAL / CERTIFICADA PUBLICACAO
24/10/2001, 14:22
CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL REMETIDO PUBLICACAO
18/09/2001, 13:44
CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL AFIXADO
18/09/2001, 09:01
CITACAO PELA IMPRENSA ORDENADA PUBLICACAO EDITAL
06/07/2001, 15:52
CITACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO
04/07/2001, 17:28
MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO
17/01/2001, 18:16
MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO
18/12/2000, 19:37
CITACAO PELO CORREIO CARTA EXPEDIDA - AGUARDANDO AR
01/12/2000, 14:17
CITACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO
17/11/2000, 11:32
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
16/11/2000, 14:17
CONCLUSOS PARA DESPACHO
14/11/2000, 17:15
RECEBIDOS EM SECRETARIA - PETIÇAO INICIAL
14/11/2000, 14:31
DISTRIBUICAO AUTOMATICA
30/10/2000, 10:59
Documentos
Sentença Tipo A
•
05/08/2022, 20:51
Despacho
•
14/04/2021, 14:10