Agravo em Recurso Especial 0001598-88.2014.4.01.3700 - TRF1 | JusConsulta

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Taxa de Ocupação / Laudêmio / ForoDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOAgravo em Recurso Especial

TRF13° GrauArquivado

Data de Distribuição

08/03/2022

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Presidência

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Partes do Processo

FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Autor

MONTERREY CONSTRUCOES E INCORPORACOES LTDA - ME

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

LUIZ FELIPE MARTINS DOS REIS

OAB/DF 28285·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva para TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 1ª REGIÃO

21/06/2022, 17:24

Transitado em Julgado em 21/06/2022

21/06/2022, 17:23

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 25/04/2022

25/04/2022, 05:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

22/04/2022, 18:50

Conheço do agravo de FAZENDA NACIONAL para não conhecer do Recurso Especial

22/04/2022, 12:30

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 25/04/2022

22/04/2022, 12:30

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relator) - pela SJD

08/03/2022, 14:32

Distribuído por competência exclusiva ao Ministro PRESIDENTE DO STJ

08/03/2022, 14:30

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 1ª REGIÃO

08/02/2022, 14:26

Documentos

DECISÃO TERMINATIVA

•22/04/2022, 12:30