Execução Fiscal 0002976-78.2011.4.01.3702 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalContribuições PrevidenciáriasContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF11° GrauEm andamento

Data de Distribuição

09/11/2024

Valor da Causa

R$ 110.284,21

Órgão julgador

11ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJMA

Partes do Processo

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(68)

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

ROOSEVELT ARANHA SABOIA

Terceiro

FAZENDA NACIONAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM BRASILIA

Terceiro

RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM GOIANIA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS

Terceiro

DIRETOR GERAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM BRASILIA DF

Terceiro

DELEGACIOA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM PORTO VELHO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BRASILIA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO SUPERIOR DE RECURSOS FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - CSRF DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS - CARF

Terceiro

DELEGADO DA REITA FEDERAL EM SAO PAULO AEROPORTO DE VIRACOPOS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL REPRESENTADA PELA CEF

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM ANAPOLIS-GO

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DE BRASILIA - DF

Terceiro

MICHEL LOPES TEODORO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO MARANHAO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

PGFN

Terceiro

PRESIDENTE DA JUNTA DE RECURSOS ADMINISTRATIVO, JUNTA DE RECURSO DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDEN

Terceiro

COORDENADOR DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM MANAUS

Terceiro

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM TERESINA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDENCIA SOCIAL DA 19 JUNTA DE RECURSOS

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA/MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM SALVADOR

Terceiro

WALLER CHAVES DA COSTA

Terceiro

PROCURADOR SECCIONAL DA PGFN VARGINHA/MG

Terceiro

INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

[REMOVER REGISTRO] INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERABA-MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SALVADOR

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONTE

Terceiro

ROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONT

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL EM GOIAS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL DO ESTADO DO AMAZONAS

Terceiro

PROCURADOR GERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL ITABUNA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

SUPERINTEDENTE/DELEGADO DA FAZENDA NACIONAL NO PARA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM CUIABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DE SALVADOR

Terceiro

CONSELHO DIRETOR DO FUNDO PIS-PASEP

Terceiro

UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO FEDERAL ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO/FAZENDA NACIONAL

Terceiro

ESPOLIO DE RAIMUNDO WALTER QUEIROZ AGUIAR

Terceiro

ESPOLIO DE RAIMUNDO WALTER QUEIROZ AGUIAR

Reu

R. W. Q. AGUIAR - ME

CNPJ

Reu

Movimentações

Conclusos para decisão

27/05/2025, 10:50

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 04/02/2025 23:59.

05/02/2025, 01:46

Juntada de manifestação

09/01/2025, 17:38

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

08/01/2025, 15:06

Expedição de Outros documentos.

08/01/2025, 15:06

Redistribuído por sorteio em razão de alteração de competência do órgão

09/11/2024, 17:28

Decorrido prazo de ESPOLIO DE RAIMUNDO WALTER QUEIROZ AGUIAR em 18/04/2024 23:59.

19/04/2024, 01:24

Mandado devolvido entregue ao destinatário

14/12/2023, 18:11

Juntada de certidão de devolução de mandado

14/12/2023, 18:11

Juntada de termo

25/10/2023, 14:59

Juntada de certidão

14/09/2023, 13:52

Recebido o Mandado para Cumprimento

11/09/2023, 12:17

Expedição de Outros documentos.

08/09/2023, 13:42

Expedição de Mandado.

08/09/2023, 10:17

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 07/03/2023 23:59.

08/03/2023, 00:41

Todas as movimentações(110)

Conclusos para decisão

27/05/2025, 10:50

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 04/02/2025 23:59.

05/02/2025, 01:46

Juntada de manifestação

09/01/2025, 17:38

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

08/01/2025, 15:06

Expedição de Outros documentos.

Documentos

Intimação - Usuário do Sistema

•09/04/2021, 00:00

Intimação - Usuário do Sistema

•09/04/2021, 00:00

08/01/2025, 15:06

Redistribuído por sorteio em razão de alteração de competência do órgão

09/11/2024, 17:28

Decorrido prazo de ESPOLIO DE RAIMUNDO WALTER QUEIROZ AGUIAR em 18/04/2024 23:59.

19/04/2024, 01:24

Mandado devolvido entregue ao destinatário

14/12/2023, 18:11

Juntada de certidão de devolução de mandado

14/12/2023, 18:11

Juntada de termo

25/10/2023, 14:59

Juntada de certidão

14/09/2023, 13:52

Recebido o Mandado para Cumprimento

11/09/2023, 12:17

Expedição de Outros documentos.

08/09/2023, 13:42

Expedição de Mandado.

08/09/2023, 10:17

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 07/03/2023 23:59.

08/03/2023, 00:41

Juntada de manifestação

12/12/2022, 11:02

Expedição de Outros documentos.

07/12/2022, 11:15

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

07/12/2022, 11:15

Juntada de certidão

07/12/2022, 11:15

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 01/06/2021 23:59.

02/06/2021, 00:45

Decorrido prazo de ESPOLIO DE RAIMUNDO WALTER QUEIROZ AGUIAR em 25/05/2021 23:59.

26/05/2021, 00:58

Decorrido prazo de R. W. Q. AGUIAR - ME em 25/05/2021 23:59.

26/05/2021, 00:54

Juntada de manifestação

14/04/2021, 21:36

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 12/04/2021.

12/04/2021, 01:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/04/2021

10/04/2021, 01:43

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0002976-78.2011.4.01.3702. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Caxias-MA Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Caxias-MA CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: ESPOLIO DE RAIMUNDO WALTER QUEIROZ AGUIAR e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): ESPOLIO DE RAIMUNDO WALTER QUEIROZ AGUIAR R. W. Q. AGUIAR - ME Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. CAXIAS, 8 de abril de 2021. (assinado eletronicamente)

09/04/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0002976-78.2011.4.01.3702. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Caxias-MA Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Caxias-MA CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: ESPOLIO DE RAIMUNDO WALTER QUEIROZ AGUIAR e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): ESPOLIO DE RAIMUNDO WALTER QUEIROZ AGUIAR R. W. Q. AGUIAR - ME Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. CAXIAS, 8 de abril de 2021. (assinado eletronicamente)

09/04/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

08/04/2021, 14:38

Expedição de Outros documentos.

08/04/2021, 14:38

Juntada de certidão de processo migrado

05/04/2021, 13:12

Juntada de volume

05/04/2021, 13:12

MIGRACAO PJe ORDENADA

02/02/2021, 14:33

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO OUTROS (ESPECIFICAR)

17/05/2019, 13:47

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

17/05/2019, 13:19

CONCLUSOS PARA DECISAO

11/06/2018, 13:05

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

11/06/2018, 13:05

RECEBIDOS EM SECRETARIA

11/06/2018, 13:05

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

15/12/2017, 08:42

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

12/12/2017, 09:35

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

07/12/2017, 18:10

CONCLUSOS PARA DECISAO

27/03/2017, 11:40

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

09/06/2016, 10:48

RECEBIDOS EM SECRETARIA

09/06/2016, 10:48

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

13/05/2016, 08:25

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

02/05/2016, 13:51

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

27/04/2016, 15:00

CONCLUSOS PARA DESPACHO

27/04/2016, 13:00

CARTA PRECATÓRIA JUNTADA

18/11/2015, 12:38

CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO

18/11/2015, 12:38

E-MAIL RECEBIDO COMUNICACAO DA DISTRIBUICAO DA CARTA PRECATORIA/DE ORDEM/ROGATOR

23/09/2015, 11:15

CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - 1075

18/08/2015, 10:06

CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO

20/04/2015, 13:23

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

20/04/2015, 13:00

CONCLUSOS PARA DECISAO

30/03/2015, 14:58

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

02/03/2015, 10:16

RECEBIDOS EM SECRETARIA

02/03/2015, 10:16

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

03/10/2014, 08:19

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

24/09/2014, 08:51

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

24/09/2014, 08:51

CONCLUSOS PARA DESPACHO

22/09/2014, 14:09

CARTA PRECATÓRIA JUNTADA

21/07/2014, 11:10

CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO

21/07/2014, 11:09

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

11/07/2014, 10:45

CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - 562

06/05/2014, 08:42

CITACAO: ORDENADA

11/02/2014, 13:31

RECEBIDOS EM SECRETARIA

11/02/2014, 13:31

REMETIDOS DISTRIBUICAO PARA RETIFICACOES / ANOTACOES

11/02/2014, 11:24

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

11/02/2014, 11:23

CONCLUSOS PARA DESPACHO

17/01/2014, 08:54

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

10/12/2013, 11:35

RECEBIDOS EM SECRETARIA

10/12/2013, 11:35

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

08/11/2013, 08:26

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

21/10/2013, 10:06

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

21/10/2013, 10:05

CONCLUSOS PARA DESPACHO

18/10/2013, 09:31

CARTA PRECATÓRIA JUNTADA

01/10/2013, 10:11

CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO

01/10/2013, 10:11

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (2ª)

09/08/2013, 10:10

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

05/07/2013, 10:20

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

28/06/2013, 00:00

CONCLUSOS PARA DESPACHO

27/06/2013, 00:00

CARTA PRECATORIA EXPEDIDA

18/04/2013, 09:34

CITACAO: ORDENADA

01/03/2013, 13:03

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

07/02/2013, 11:24

CONCLUSOS PARA DESPACHO

30/01/2013, 14:05

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

22/11/2012, 08:40

RECEBIDOS EM SECRETARIA

22/11/2012, 08:40

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

19/10/2012, 08:22

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

09/10/2012, 13:02

CITACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO - citações não cumpridas

14/08/2012, 09:28

MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO - citação

26/06/2012, 10:47

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

06/06/2012, 12:22

CITACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

13/04/2012, 14:03

CITACAO: ORDENADA

13/04/2012, 14:03

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

13/02/2012, 11:01

CONCLUSOS PARA DESPACHO

30/01/2012, 13:46

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - petição do exequente

08/11/2011, 14:53

RECEBIDOS EM SECRETARIA

08/11/2011, 14:53

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

07/10/2011, 08:21

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

16/09/2011, 14:37

MANDADO: DEVOLVIDO / CUMPRIDO EM PARTE CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

15/09/2011, 16:03

MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

20/07/2011, 14:14

MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

20/07/2011, 14:14

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO - (2ª)

20/07/2011, 13:40

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

20/07/2011, 13:28

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

23/05/2011, 17:15

CONCLUSOS PARA DESPACHO

23/05/2011, 13:43

RECEBIDOS EM SECRETARIA

13/05/2011, 10:28

INICIAL AUTUADA

12/05/2011, 15:04

DISTRIBUICAO AUTOMATICA - PROGRAMA PJFDI1100

12/05/2011, 13:47