Execução Fiscal 0034396-86.2001.4.01.3400 - TRF1 | JusConsulta

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Conselhos Regionais e Afins (Anuidade)Contribuições CorporativasContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF11° GrauEm andamento

Data de Distribuição

17/12/2001

Valor da Causa

R$ 456,88

Órgão julgador

19ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF

Partes do Processo

CONSELHO FEDERAL DE MEDICINA VETERINARIA

CNPJ

Autor

CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA VETERINARIA

Terceiro

CFMV

Terceiro

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ESTRELA DO MAR REPRESENT DE GENEROS ALIMENTICIOS LTDA

CNPJ

Reu

GELMIRIS ALVES CALDEIRA

CPF

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(6)

CONSELHO FEDERAL DE MEDICINA VETERINARIA

CNPJ

Autor

CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA VETERINARIA

Terceiro

CFMV

Terceiro

ESTRELA DO MAR REPRESENT DE GENEROS ALIMENTICIOS LTDA

CNPJ

Reu

GELMIRIS ALVES CALDEIRA

CPF

Reu

YOSHIO ASANO

CPF

Reu

Movimentações

Juntada de petição intercorrente

26/11/2021, 16:52

Decorrido prazo de CONSELHO FEDERAL DE MEDICINA VETERINARIA em 04/11/2021 23:59.

05/11/2021, 08:07

Expedição de Outros documentos.

28/09/2021, 16:09

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

28/09/2021, 16:09

Processo devolvido à Secretaria

28/09/2021, 15:02

Proferido despacho de mero expediente

28/09/2021, 15:02

Conclusos para despacho

28/09/2021, 13:30

Decorrido prazo de CONSELHO FEDERAL DE MEDICINA VETERINARIA em 02/09/2021 23:59.

03/09/2021, 02:28

Juntada de petição intercorrente

17/08/2021, 11:48

Expedição de Outros documentos.

09/08/2021, 14:13

Ato ordinatório praticado

02/07/2021, 15:25

Juntada de manifestação

07/06/2021, 14:50

Decorrido prazo de YOSHIO ASANO em 25/05/2021 23:59.

26/05/2021, 01:07

Decorrido prazo de GELMIRIS ALVES CALDEIRA em 25/05/2021 23:59.

26/05/2021, 01:07

Decorrido prazo de ESTRELA DO MAR REPRESENT DE GENEROS ALIMENTICIOS LTDA em 25/05/2021 23:59.

26/05/2021, 00:55

Todas as movimentações(96)

Juntada de petição intercorrente

26/11/2021, 16:52

Decorrido prazo de CONSELHO FEDERAL DE MEDICINA VETERINARIA em 04/11/2021 23:59.

05/11/2021, 08:07

Expedição de Outros documentos.

28/09/2021, 16:09

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

28/09/2021, 16:09

Processo devolvido à Secretaria

Documentos

Sentença Tipo C

•04/12/2023, 15:22

Despacho

•11/05/2023, 09:21

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legal

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28/09/2021, 15:02

Proferido despacho de mero expediente

28/09/2021, 15:02

Conclusos para despacho

28/09/2021, 13:30

Decorrido prazo de CONSELHO FEDERAL DE MEDICINA VETERINARIA em 02/09/2021 23:59.

03/09/2021, 02:28

Juntada de petição intercorrente

17/08/2021, 11:48

Expedição de Outros documentos.

09/08/2021, 14:13

Ato ordinatório praticado

02/07/2021, 15:25

Juntada de manifestação

07/06/2021, 14:50

Decorrido prazo de YOSHIO ASANO em 25/05/2021 23:59.

26/05/2021, 01:07

Decorrido prazo de GELMIRIS ALVES CALDEIRA em 25/05/2021 23:59.

26/05/2021, 01:07

Decorrido prazo de ESTRELA DO MAR REPRESENT DE GENEROS ALIMENTICIOS LTDA em 25/05/2021 23:59.

26/05/2021, 00:55

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 12/04/2021.

12/04/2021, 01:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/04/2021

10/04/2021, 01:31

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0034396-86.2001.4.01.3400. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 19ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: CONSELHO FEDERAL DE MEDICINA VETERINARIA POLO PASSIVO: ESTRELA DO MAR REPRESENT DE GENEROS ALIMENTICIOS LTDA e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): ESTRELA DO MAR REPRESENT DE GENEROS ALIMENTICIOS LTDA YOSHIO ASANO GELMIRIS ALVES CALDEIRA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BRASÍLIA, 8 de abril de 2021. (assinado eletronicamente)

09/04/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0034396-86.2001.4.01.3400. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 19ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: CONSELHO FEDERAL DE MEDICINA VETERINARIA POLO PASSIVO: ESTRELA DO MAR REPRESENT DE GENEROS ALIMENTICIOS LTDA e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): ESTRELA DO MAR REPRESENT DE GENEROS ALIMENTICIOS LTDA YOSHIO ASANO GELMIRIS ALVES CALDEIRA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BRASÍLIA, 8 de abril de 2021. (assinado eletronicamente)

09/04/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0034396-86.2001.4.01.3400. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 19ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: CONSELHO FEDERAL DE MEDICINA VETERINARIA POLO PASSIVO: ESTRELA DO MAR REPRESENT DE GENEROS ALIMENTICIOS LTDA e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): ESTRELA DO MAR REPRESENT DE GENEROS ALIMENTICIOS LTDA YOSHIO ASANO GELMIRIS ALVES CALDEIRA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BRASÍLIA, 8 de abril de 2021. (assinado eletronicamente)

09/04/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

08/04/2021, 14:43

Expedição de Outros documentos.

08/04/2021, 14:43

MIGRACAO PJe ORDENADA

25/02/2021, 13:35

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR) - SEM MANIFESTAÿAO

18/06/2014, 18:50

RECEBIDOS EM SECRETARIA - sem manifestação.

18/06/2014, 17:42

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR - VISTA AO CFMV

21/11/2013, 15:31

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS) - (2ª)

19/11/2013, 13:23

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

18/11/2013, 18:48

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

18/11/2013, 18:42

CONCLUSOS PARA DECISAO

17/06/2013, 18:19

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

17/06/2013, 18:14

RECEBIDOS EM SECRETARIA - aguardando juntar petiçao.

04/04/2013, 18:49

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR

25/10/2012, 15:52

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

09/10/2012, 11:23

OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

27/07/2012, 13:56

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

26/07/2012, 13:36

CONCLUSOS PARA DESPACHO

29/06/2012, 14:37

RECEBIDOS EM SECRETARIA - AGUARDANDO JUNTAR PETIÿAO

02/04/2012, 18:31

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR

09/09/2011, 16:52

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

19/04/2011, 13:29

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

07/04/2011, 08:49

RECEBIDOS EM SECRETARIA

26/01/2011, 14:12

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

17/12/2010, 18:53

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

25/11/2010, 15:50

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - BACEN DEFERIDO

25/11/2010, 15:46

CONCLUSOS PARA DECISAO

27/09/2010, 14:49

RECEBIDOS EM SECRETARIA

27/09/2010, 14:33

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR

12/07/2010, 15:14

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

11/06/2010, 16:01

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

11/06/2010, 15:36

CITACAO PELA IMPRENSA PUBLICADO EDITAL / CERTIFICADA PUBLICACAO

26/04/2010, 15:07

CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL EXPEDIDO

12/04/2010, 17:33

CITACAO PELA IMPRENSA ORDENADA PUBLICACAO EDITAL - REPLICACAO DA MOVIMENTACAO PROCESSUAL AUTORIZADA PELA PORTARIA COGER N. 05, DE 24/01/2008.

18/12/2009, 12:38

PROCESSO DIGITALIZADO - PROCEDIMENTO DE DIGITALIZAÇÃO DO ACERVO REGULAMENTADO PELA PORTARIA COGER N. 05, DE 24/01/2008.

18/12/2009, 12:38

RECEBIDOS: DIGITALIZACAO - PROCEDIMENTO DE DIGITALIZAÇÃO DO ACERVO REGULAMENTADO PELA PORTARIA COGER N. 05 DE 24/01/2008.

29/09/2009, 14:49

REMETIDOS PARA DIGITALIZACAO - PROCEDIMENTO DE DIGITALIZAÇÃO DO ACERVO REGULAMENTADO PELA PORTARIA COGER N. 05 DE 24/01/2008.

02/09/2009, 14:02

REMESSA ORDENADA: DIGITALIZACAO - PROCESSO SUSPENSO POR 60 DIAS, CONFORME PORTARIA COGER N. 05 DE 24/01/2008.

02/09/2009, 14:02

CITACAO PELA IMPRENSA ORDENADA PUBLICACAO EDITAL

31/08/2009, 18:05

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

31/08/2009, 18:05

CONCLUSOS PARA DESPACHO

21/08/2009, 18:32

RECEBIDOS EM SECRETARIA

08/06/2009, 16:39

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR

22/05/2009, 14:25

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

21/05/2009, 14:22

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

21/05/2009, 14:22

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

17/02/2009, 17:02

CITACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

23/10/2008, 17:21

CITACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

26/06/2008, 13:08

RECEBIDOS EM SECRETARIA

20/06/2008, 11:02

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR - JURACI

10/06/2008, 11:31

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

05/06/2008, 10:11

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

05/06/2008, 10:11

CONCLUSOS PARA DESPACHO

20/05/2008, 11:28

RECEBIDOS EM SECRETARIA

02/05/2008, 10:47

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR

17/04/2008, 13:17

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

17/04/2008, 13:16

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

15/04/2008, 14:49

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

15/04/2008, 14:49

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

15/04/2008, 14:48

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; NAO LOCALIZADOS BENS / DEVEDOR

08/07/2002, 11:30

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

08/07/2002, 11:27

CONCLUSOS PARA DESPACHO

03/07/2002, 17:18

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

03/07/2002, 12:16

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

28/06/2002, 12:40

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

19/06/2002, 11:24

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

19/06/2002, 11:24

CONCLUSOS PARA DESPACHO

11/06/2002, 17:00

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

19/02/2002, 18:16

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

08/02/2002, 17:06

CONCLUSOS PARA DESPACHO

08/02/2002, 16:57

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

04/02/2002, 15:16

CITACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

21/01/2002, 10:33

CITACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

14/01/2002, 09:40

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

14/01/2002, 09:40

CONCLUSOS PARA DESPACHO

10/01/2002, 18:01

INICIAL AUTUADA

10/01/2002, 14:44

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

20/12/2001, 10:32

Despacho

•28/09/2021, 15:02

Ato ordinatório

•02/07/2021, 15:25

Despacho

•18/11/2013, 16:49

Certidão

•17/06/2013, 18:18

Despacho

•29/06/2012, 18:27

Ato ordinatório

•07/04/2011, 08:49

Decisão

•25/11/2010, 15:43

Certidão

•27/09/2010, 14:49

Ato ordinatório

•11/06/2010, 15:36

Despacho

•18/12/2009, 00:38

Despacho

•18/12/2009, 00:38

Despacho

•18/12/2009, 00:38

Despacho

•18/12/2009, 00:38

Todos os documentos(16)

Sentença Tipo C

•04/12/2023, 15:22

Despacho

•11/05/2023, 09:21

Despacho

•28/09/2021, 15:02

Ato ordinatório

•02/07/2021, 15:25

Despacho

•18/11/2013, 16:49

Certidão

•17/06/2013, 18:18

Despacho

•29/06/2012, 18:27

Ato ordinatório

•07/04/2011, 08:49

Decisão

•25/11/2010, 15:43

Certidão

•27/09/2010, 14:49

Ato ordinatório

•11/06/2010, 15:36

Despacho

•18/12/2009, 00:38

Despacho

•18/12/2009, 00:38

Despacho

•18/12/2009, 00:38

Despacho

•18/12/2009, 00:38

Despacho

•18/12/2009, 00:38