Execução Fiscal 0014859-66.1999.4.01.3500 - TRF1 | JusConsulta

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IRPJ/Imposto de Renda de Pessoa JurídicaImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF11° GrauEm andamento

Data de Distribuição

20/08/1999

Valor da Causa

R$ 3.720,33

Órgão julgador

7ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJGO

Partes do Processo

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(67)

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

ROOSEVELT ARANHA SABOIA

Terceiro

FAZENDA NACIONAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM BRASILIA

Terceiro

RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM GOIANIA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS

Terceiro

DIRETOR GERAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM BRASILIA DF

Terceiro

DELEGACIOA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM PORTO VELHO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BRASILIA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO SUPERIOR DE RECURSOS FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - CSRF DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS - CARF

Terceiro

DELEGADO DA REITA FEDERAL EM SAO PAULO AEROPORTO DE VIRACOPOS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL REPRESENTADA PELA CEF

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM ANAPOLIS-GO

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DE BRASILIA - DF

Terceiro

MICHEL LOPES TEODORO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO MARANHAO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

PGFN

Terceiro

PRESIDENTE DA JUNTA DE RECURSOS ADMINISTRATIVO, JUNTA DE RECURSO DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDEN

Terceiro

COORDENADOR DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM MANAUS

Terceiro

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM TERESINA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDENCIA SOCIAL DA 19 JUNTA DE RECURSOS

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA/MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM SALVADOR

Terceiro

WALLER CHAVES DA COSTA

Terceiro

PROCURADOR SECCIONAL DA PGFN VARGINHA/MG

Terceiro

INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

[REMOVER REGISTRO] INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERABA-MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SALVADOR

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONTE

Terceiro

ROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONT

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL EM GOIAS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL DO ESTADO DO AMAZONAS

Terceiro

PROCURADOR GERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL ITABUNA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

SUPERINTEDENTE/DELEGADO DA FAZENDA NACIONAL NO PARA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM CUIABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DE SALVADOR

Terceiro

CONSELHO DIRETOR DO FUNDO PIS-PASEP

Terceiro

UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO FEDERAL ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO/FAZENDA NACIONAL

Terceiro

JORGE WALTER DE PAULA BARROS

CPF

Reu

G SHOCK SOM LTDA

CNPJ

Reu

Movimentações

Ato ordinatório praticado

09/03/2026, 14:39

Juntada de certidão

07/11/2025, 15:57

Processo devolvido à Secretaria

25/08/2025, 19:16

Proferido despacho de mero expediente

25/08/2025, 19:16

Conclusos para decisão

22/08/2025, 18:19

Juntada de manifestação

29/07/2025, 12:42

Juntada de Certidão

22/07/2025, 08:37

Ato ordinatório praticado

22/07/2025, 08:37

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

22/07/2025, 08:37

Decorrido prazo de AROLDO TAVARES SANTANA em 19/03/2025 23:59.

20/03/2025, 00:29

Juntada de manifestação

18/02/2025, 11:11

Juntada de certidão

14/02/2025, 15:17

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

14/02/2025, 15:12

Expedição de Outros documentos.

14/02/2025, 15:11

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

14/02/2025, 15:11

Todas as movimentações(166)

Ato ordinatório praticado

09/03/2026, 14:39

Juntada de certidão

07/11/2025, 15:57

Processo devolvido à Secretaria

25/08/2025, 19:16

Proferido despacho de mero expediente

25/08/2025, 19:16

Conclusos para decisão

22/08/2025, 18:19

Documentos

Ato ordinatório

•09/03/2026, 14:39

Despacho

•25/08/2025, 19:16

Juntada de manifestação

29/07/2025, 12:42

Juntada de Certidão

22/07/2025, 08:37

Ato ordinatório praticado

22/07/2025, 08:37

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

22/07/2025, 08:37

Decorrido prazo de AROLDO TAVARES SANTANA em 19/03/2025 23:59.

20/03/2025, 00:29

Juntada de manifestação

18/02/2025, 11:11

Juntada de certidão

14/02/2025, 15:17

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

14/02/2025, 15:12

Expedição de Outros documentos.

14/02/2025, 15:11

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

14/02/2025, 15:11

Processo devolvido à Secretaria

14/02/2025, 14:02

Proferidas outras decisões não especificadas

14/02/2025, 14:02

Juntada de certidão

13/02/2025, 15:23

Conclusos para decisão

11/02/2025, 18:49

Processo devolvido à Secretaria

11/02/2025, 18:48

Cancelada a conclusão

11/02/2025, 18:48

Conclusos para decisão

11/02/2025, 17:21

Processo Desarquivado

11/02/2025, 17:20

Juntada de certidão

11/02/2025, 17:10

Arquivado Definitivamente

17/09/2024, 11:01

Decorrido prazo de AROLDO TAVARES SANTANA em 08/07/2024 23:59.

09/07/2024, 00:46

Juntada de Certidão

14/06/2024, 18:47

Processo devolvido à Secretaria

14/06/2024, 18:47

Decisão Interlocutória de Mérito

14/06/2024, 18:47

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

14/06/2024, 18:47

Conclusos para decisão

22/05/2024, 07:40

Processo Desarquivado

22/05/2024, 07:40

Juntada de petição intercorrente

21/05/2024, 10:26

Arquivado Definitivamente

11/07/2022, 15:28

Juntada de Certidão

28/06/2022, 13:00

Processo devolvido à Secretaria

07/06/2022, 14:33

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

07/06/2022, 14:33

Conclusos para julgamento

17/01/2022, 11:29

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

17/01/2022, 11:29

Proferido despacho de mero expediente

02/11/2021, 14:33

Processo Suspenso ou Sobrestado Por decisão judicial

02/11/2021, 14:33

Juntada de manifestação

07/10/2021, 07:26

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

05/10/2021, 07:00

Expedição de Outros documentos.

05/10/2021, 07:00

Processo devolvido à Secretaria

31/08/2021, 17:56

Proferido despacho de mero expediente

31/08/2021, 17:56

Conclusos para decisão

26/06/2021, 07:43

Processo devolvido à Secretaria

24/06/2021, 18:30

Cancelada a movimentação processual

24/06/2021, 18:30

Decorrido prazo de G SHOCK SOM LTDA em 26/05/2021 23:59.

27/05/2021, 00:21

Decorrido prazo de JORGE WALTER DE PAULA BARROS em 26/05/2021 23:59.

27/05/2021, 00:21

Juntada de manifestação

21/04/2021, 20:38

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 12/04/2021.

12/04/2021, 01:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/04/2021

10/04/2021, 01:27

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0014859-66.1999.4.01.3500. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária de Goiás 7ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJGO CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: JORGE WALTER DE PAULA BARROS e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): JORGE WALTER DE PAULA BARROS G SHOCK SOM LTDA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. GOIÂNIA, 8 de abril de 2021. (assinado eletronicamente)

09/04/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0014859-66.1999.4.01.3500. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária de Goiás 7ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJGO CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: JORGE WALTER DE PAULA BARROS e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): JORGE WALTER DE PAULA BARROS G SHOCK SOM LTDA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. GOIÂNIA, 8 de abril de 2021. (assinado eletronicamente)

09/04/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

08/04/2021, 14:08

Expedição de Outros documentos.

08/04/2021, 14:08

Juntada de certidão de processo migrado

22/03/2021, 11:11

MIGRACAO PJe ORDENADA

26/11/2020, 09:28

BAIXA EXPEDICAO DE CARTA PRECATORIA PARA FINS DE ORDENAR MIGRACAO PJe

26/11/2020, 09:28

RECEBIDOS EM SECRETARIA

09/11/2020, 16:22

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - FERNANFO / JOVERCINO/

06/03/2020, 10:31

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

27/02/2020, 14:09

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

27/02/2020, 14:09

CONCLUSOS PARA DESPACHO

27/02/2020, 14:09

OFICIO ORDENADA EXPEDICAO - MOVIMENTAÇÃO DUPLICADA PARA ATENDER AO PROVIMENTO 8809699/2019.

29/11/2019, 07:05

REDISTRIBUICAO AUTOMATICA - REDISTRIBUIÇÃO CONFORME PROVIMENTO COGER N. 8809699/2019.

29/11/2019, 07:05

OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

20/08/2019, 08:53

RECEBIDOS EM SECRETARIA

14/08/2019, 17:37

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - RETIRADO POR FERNANDO

06/08/2019, 10:52

CARTA PRECATORIA INFORMACAO / DEVOLUCAO SOLICITADA - OF. 468

27/08/2018, 15:52

OFICIO EXPEDIDO

10/05/2017, 11:01

RECEBIDOS EM SECRETARIA

19/10/2015, 17:47

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

13/10/2015, 09:59

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

09/10/2015, 15:08

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR)

23/01/2015, 09:53

RECEBIDOS EM SECRETARIA

26/11/2014, 15:44

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

23/06/2014, 11:20

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

06/06/2014, 15:41

DILIGENCIA CUMPRIDA

16/05/2013, 18:21

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

03/12/2012, 17:57

DEVOLVIDOS C/ DECISAO/BLOQUEIO BACENJUD DEFERIDO

03/12/2012, 17:57

CONCLUSOS PARA DESPACHO

28/11/2012, 17:13

OFICIO EXPEDIDO - OF. 684 - 7. VARA FEDERAL DO RJ.

28/11/2011, 13:17

OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

18/08/2011, 15:35

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

02/06/2010, 15:15

RECEBIDOS EM SECRETARIA

01/06/2010, 15:51

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

07/04/2010, 11:01

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

24/03/2010, 10:44

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

17/12/2009, 14:07

RECEBIDOS EM SECRETARIA

23/07/2009, 14:53

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

15/07/2009, 09:22

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

29/04/2009, 11:20

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - oficio

20/01/2009, 10:45

RECEBIDOS EM SECRETARIA

16/10/2008, 16:27

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

17/10/2007, 09:09

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

13/06/2007, 15:44

OFICIO EXPEDIDO - of. nº 335 (5ª Vara Federal da Sec. Jud. do Rio de Janeiro) e of. 404 (7ª Vara do Trabalho de Maceió)

13/06/2007, 15:44

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

11/06/2007, 18:26

CONCLUSOS PARA DESPACHO

11/06/2007, 13:13

OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

18/05/2007, 11:23

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - Ofício n º 2822007 remetido pelo TRT da 19ª REGIAO

16/04/2007, 11:03

CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO

04/12/2006, 14:04

OFICIO EXPEDIDO - OF. 755 (7ª VARA DO TRABALHO DE MACEIO - AL)

04/12/2006, 14:03

OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

28/08/2006, 15:02

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

25/08/2006, 13:51

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - desp prof 23/08/2006

24/08/2006, 17:05

CONCLUSOS PARA DESPACHO

04/08/2006, 17:59

RECEBIDOS EM SECRETARIA

18/05/2006, 13:43

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

02/12/2005, 09:02

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

03/10/2005, 18:04

OFICIO EXPEDIDO - OF. NR. 572 - 20. VARA FEDERAL DA BAHIA

09/09/2005, 13:21

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

16/06/2005, 10:52

OFICIO EXPEDIDO - CLT - EMENDA CONSTITUCIONAL NR 45/2004 - ENCAMINHA, AO TRT 18A REGIAO, OFICIO 222-SEC/2005.

15/06/2005, 14:03

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

02/06/2005, 20:01

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - DATA DO DESPACHO: 27.04.2005.

23/05/2005, 10:28

CONCLUSOS PARA DESPACHO

27/04/2005, 16:32

OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

17/12/2004, 17:09

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

14/12/2004, 13:39

OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

10/11/2004, 11:04

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

09/11/2004, 15:55

CONCLUSOS PARA DESPACHO

21/10/2004, 19:01

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

20/09/2004, 18:15

CONCLUSOS PARA DESPACHO

20/09/2004, 18:14

CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO

23/04/2004, 13:12

CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - CP DESENTRANHADA P/ INTEGRAL CUMPRIMENTO

18/03/2004, 10:31

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

17/03/2004, 10:30

CONCLUSOS PARA DESPACHO - EMBARGOS AA ARREMATACAO NO RIO DE JANEIRO

02/03/2004, 17:55

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

19/02/2004, 17:30

CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO

22/01/2004, 17:42

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

17/11/2003, 11:23

CARTA PRECATORIA EXPEDIDA

22/10/2003, 17:16

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

17/10/2003, 16:07

CARTA PRECATORIA EXPEDIDA

14/10/2003, 08:41

OFICIO EXPEDIDO

07/10/2003, 11:02

CARTA PRECATORIA EXPEDIDA

21/08/2002, 18:59

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

09/08/2002, 18:30

CONCLUSOS PARA DESPACHO

08/07/2002, 15:55

RECEBIDOS EM SECRETARIA

24/04/2002, 12:14

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

22/03/2002, 12:28

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

13/03/2002, 13:43

CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO

13/03/2002, 13:42

CARTA PRECATORIA EXPEDIDA

07/06/2001, 13:47

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

07/06/2001, 13:44

CARTA PRECATORIA EXPEDIDA

10/05/2001, 16:41

OFICIO EXPEDIDO - AO DEPRECADO

10/05/2001, 16:35

OFICIO ORDENADA EXPEDICAO - CUMPRIM. PRECATORIA

09/05/2001, 14:57

CARTA PRECATORIA EXPEDIDA

28/06/2000, 09:43

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL - CIENCIA EXP.PRECATORIA

06/06/2000, 18:03

CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO

16/05/2000, 18:27

CITACAO PELO CORREIO AGUARDANDO EXPEDICAO CARTA

05/04/2000, 14:12

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

27/03/2000, 14:02

CONCLUSOS PARA DESPACHO

21/03/2000, 17:35

RECEBIDOS EM SECRETARIA

15/02/2000, 18:17

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - EM 26/01/2000, CARLÚCIO OLIVEIRA, 0AB/GO 12355

26/01/2000, 13:11

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

13/01/2000, 15:59

CITACAO PELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA FRUSTRADA

13/01/2000, 15:59

CITACAO PELO CORREIO CARTA EXPEDIDA

15/12/1999, 08:43

CITACAO PELO CORREIO AGUARDANDO EXPEDICAO CARTA

20/09/1999, 14:22

RECEBIDOS EM SECRETARIA

15/09/1999, 17:18

CITACAO PELO CORREIO AGUARDANDO EXPEDICAO CARTA

25/08/1999, 14:25

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

25/08/1999, 14:23

CONCLUSOS PARA DESPACHO

25/08/1999, 09:08

INICIAL AUTUADA

25/08/1999, 09:08

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

23/08/1999, 14:14

Ato ordinatório

•22/07/2025, 08:37

Ato ordinatório

•22/07/2025, 08:37

Decisão

•14/02/2025, 14:02

Decisão

•14/06/2024, 18:47

Sentença Tipo B

•07/06/2022, 14:33

Despacho

•02/11/2021, 14:33

Despacho

•31/08/2021, 17:56