Execução Fiscal 0033872-28.2016.4.01.3800 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalAmbientalMultas e demais SançõesDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOExecução Fiscal

TRF61° GrauArquivado

Data de Distribuição

15/06/2016

Valor da Causa

R$ 11.902,78

Órgão julgador

25ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJMG

Processos relacionados

1° Grau · TRF6 · Execução Fiscal · Juízo Federal da 3ª Vara Federal de Execução Fiscal e Ext. de Belo Horizonte

Partes do Processo

INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA

CNPJ

Autor

INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS

Terceiro

PRESIDENTE DO IBAMA

Terceiro

IBAMA SUPERINT REGIONAL EM MINAS GERAIS

Terceiro

LEANDRO CAMERA DOS REIS

Terceiro

Advogados / Representantes

SAINT CLAIR GUILHERME CAMPOS MACIEL

CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(58)

INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA

CNPJ

Autor

INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS

Terceiro

PRESIDENTE DO IBAMA

Terceiro

IBAMA SUPERINT REGIONAL EM MINAS GERAIS

Terceiro

LEANDRO CAMERA DOS REIS

Terceiro

DIRETOR (A) DO PLANEJAMENTO, ADMINISTRACAO E LOGISITICA (DIPLAN)

Terceiro

COORDENADOR (A)- GERAL DE RECURSOS HUMANOS (CGREH) DO INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS DO DISTRITO FEDERAL - IBAMA/DF

Terceiro

INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE

Terceiro

SUPERINTENDENCIA REGIONAL EM RORAIMA/RR

Terceiro

IBAMA GOIAS

Terceiro

SUPERINTENDENTE DO INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - SUPERI

Terceiro

PRESIDENTE PRESIDENTE DO INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS, SRA. MARILENE DE OLIVEIRA RAMOS MURIAS DOS SANTOS

Terceiro

COORDENADOR DA COADM

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO IBAMA DE BARRA DO GARCAS MT

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO

Terceiro

IBAMA GERENCIA REGIONAL DE BARRA DO GARCAS-MT

Terceiro

SUPERINTENDENTE DO IBAMA NO ESTADO DO PARA

Terceiro

SUPERINTENDENTE DA UNIDADE DO IBAMA/MT

Terceiro

GERENTE REGIONAL EM SINOP

Terceiro

TECNICO AMBIENTAL

Terceiro

TECNICO AMBIENTAL DO IBAMA

Terceiro

EVANDRO CARLOS SELVA

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO IBAMA DE JUINA MT

Terceiro

HUGO LEONARDO MOTA FERREIRA

Terceiro

SUPERINTENDENTE DO IBAMA/PA

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO IBAMA MT

Terceiro

SUPERINTENDENTE DO IBAMA

Terceiro

COORDENADORA DE GERACAO DE CONHECIMENTO DOS RECURSOS FAUNISTICOS E PESQUEIROS

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO IBAMA EM SANTAREM-PA

Terceiro

GERENTE

Terceiro

SUPERINTENDENTE

Terceiro

SILVANA ANDREZA DA SILVA CARDINS

Terceiro

IBAMA

Terceiro

IBAMA SANTAREM

Terceiro

PRESIDENTE IBAMA

Terceiro

RODRIGO AGOSTINHO

Terceiro

CIBELE MADALENA XAVIER RIBEIRO

Terceiro

CIBELE MADALENA XAVIER RIBEIRO - SUPERINTENDETE IBAMA-MT

Terceiro

LIVIA KARINA PASSOS MARTINS

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO IBAMA SANTAREM-PA

Terceiro

SUPERINTENDENTE DO IBAMA DE ROINDONIA

Terceiro

SUPERINTENDENTE DO IBAMA EM RONDONIA

Terceiro

DIRETOR DE PROTECAO AMBIENTAL SUBSTITUTO

Terceiro

DIRETOR DE PROTECAO AMBIENTAL

Terceiro

DIRETOR DE CONTROLE E FISCALIZACAO - DIRCOF

Terceiro

BRUNO MARTINEZ CARNEIRO RIBEIRO NEVES

Terceiro

JOSE PEREIRA DE SOUZA

Terceiro

JONATAS MELO DE CARVALHO - AUTORIDADE ADMINISTRATIVA CITES - UT PARANAGUA-PR - IBAMA -

Terceiro

ALEX LACERDA DE SOUZA

Terceiro

GUILHERME SCOTT VARELLA MALTA

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO IMABA EM SANTAREM - PA

Terceiro

GIBSON ALMEIDA COSTA JUNIOR

Terceiro

EDUARDO FORTUNATO BIM

Terceiro

SUPERINTENDENTE DO INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA

Terceiro

INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS-IBAMA

Terceiro

SAN MARTIN LINHARES

Terceiro

CASSIO

Terceiro

MARTA PIRES DO CARMO SOUZA

CPF

Reu

Movimentações

Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) para Justiça Federal da 6ª Região

23/08/2022, 20:25

Baixa Definitiva

23/08/2022, 20:25

Juntada de petição intercorrente

11/07/2022, 07:50

Processo devolvido à Secretaria

06/07/2022, 15:35

Juntada de Certidão

06/07/2022, 15:35

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

06/07/2022, 15:35

Proferido despacho de mero expediente

06/07/2022, 15:34

Conclusos para despacho

29/03/2022, 09:43

Juntada de certidão

07/10/2021, 12:33

Juntada de petição intercorrente

06/10/2021, 17:32

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

01/10/2021, 16:28

Juntada de documentos diversos

01/10/2021, 16:25

Juntada de certidão

28/09/2021, 13:49

Processo devolvido à Secretaria

23/09/2021, 14:32

Proferido despacho de mero expediente

23/09/2021, 14:32

Todas as movimentações(76)

Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) para Justiça Federal da 6ª Região

23/08/2022, 20:25

Baixa Definitiva

23/08/2022, 20:25

Juntada de petição intercorrente

11/07/2022, 07:50

Processo devolvido à Secretaria

06/07/2022, 15:35

Juntada de Certidão

Documentos

Despacho

•06/07/2022, 15:34

Despacho

•23/09/2021, 14:32

06/07/2022, 15:35

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

06/07/2022, 15:35

Proferido despacho de mero expediente

06/07/2022, 15:34

Conclusos para despacho

29/03/2022, 09:43

Juntada de certidão

07/10/2021, 12:33

Juntada de petição intercorrente

06/10/2021, 17:32

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

01/10/2021, 16:28

Juntada de documentos diversos

01/10/2021, 16:25

Juntada de certidão

28/09/2021, 13:49

Processo devolvido à Secretaria

23/09/2021, 14:32

Proferido despacho de mero expediente

23/09/2021, 14:32

Conclusos para despacho

21/09/2021, 19:58

Juntada de manifestação

10/09/2021, 16:38

Juntada de Certidão

20/07/2021, 16:39

Expedição de Outros documentos.

20/07/2021, 15:32

Processo devolvido à Secretaria

20/07/2021, 14:56

Proferido despacho de mero expediente

20/07/2021, 14:56

Conclusos para despacho

20/07/2021, 13:56

Expedição de Outros documentos.

15/07/2021, 10:48

Cancelada a movimentação processual

15/07/2021, 10:01

Desentranhado o documento

15/07/2021, 10:01

Juntada de petição intercorrente

13/07/2021, 17:43

Processo devolvido à Secretaria

13/07/2021, 09:35

Juntada de Certidão

13/07/2021, 09:35

Expedição de Comunicação via sistema.

13/07/2021, 09:35

Outras Decisões

13/07/2021, 09:35

Conclusos para despacho

07/07/2021, 12:42

Juntada de manifestação

18/06/2021, 17:18

Decorrido prazo de MARTA PIRES DO CARMO SOUZA em 25/05/2021 23:59.

26/05/2021, 01:01

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 12/04/2021.

12/04/2021, 01:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/04/2021

10/04/2021, 01:28

Juntada de petição intercorrente

09/04/2021, 16:37

Expedição de Outros documentos.

08/04/2021, 14:24

Expedição de Outros documentos.

08/04/2021, 14:24

Juntada de certidão de processo migrado

08/04/2021, 14:23

Juntada de certidão de processo migrado

08/04/2021, 14:21

MIGRACAO PJe ORDENADA

05/03/2021, 18:59

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

30/06/2020, 19:03

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

04/11/2019, 20:26

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

04/11/2019, 20:26

CONCLUSOS PARA DESPACHO

06/03/2019, 16:00

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

05/12/2018, 16:02

RECEBIDOS EM SECRETARIA

03/12/2018, 20:45

CARGA: RETIRADOS PGF

23/11/2018, 08:20

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

20/11/2018, 20:01

DILIGENCIA CUMPRIDA

20/11/2018, 20:01

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

22/10/2018, 20:07

DILIGENCIA CUMPRIDA

22/10/2018, 20:07

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

15/10/2018, 18:09

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA EFETIVADA

21/06/2018, 11:11

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELO CORREIO CARTA EXPEDIDA

17/05/2018, 11:20

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

17/04/2018, 11:24

PENHORA / BLOQUEIO BACENJUD

17/04/2018, 11:24

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

13/03/2018, 18:54

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

13/03/2018, 18:54

CONCLUSOS PARA DESPACHO

20/09/2017, 18:41

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

20/06/2017, 13:51

RECEBIDOS EM SECRETARIA

14/06/2017, 12:17

CARGA: RETIRADOS PGF

02/06/2017, 08:53

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

01/06/2017, 14:28

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

01/06/2017, 14:28

MANDADO: DEVOLVIDO / CUMPRIDO EM PARTE CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

26/05/2017, 14:28

MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

02/03/2017, 15:11

MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

02/03/2017, 15:11

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

02/03/2017, 15:11

CITACAO: ORDENADA

13/12/2016, 16:01

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

13/12/2016, 16:01

CONCLUSOS PARA DESPACHO

07/11/2016, 19:13

RECEBIDOS EM SECRETARIA

01/07/2016, 16:26

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

23/06/2016, 14:48

INICIAL AUTUADA

23/06/2016, 14:48

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

22/06/2016, 14:37

Despacho

•20/07/2021, 14:56

Decisão (anexo)

•15/07/2021, 10:48

Decisão

•13/07/2021, 09:35