Execução Fiscal 0002412-64.1995.4.01.3701 - TRF1 | JusConsulta

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FGTS/Fundo de Garantia Por Tempo de ServiçoContribuições EspeciaisContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF11° GrauEm andamento

Data de Distribuição

09/11/2024

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

4ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJMA

Partes do Processo

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

Advogados / Representantes

IBRAHIM THIAGO POUBEL NEGREIROS

CPF·Representa: Réu

DAIANE PEREIRA GOMES

OAB/TO 2206·Representa: Réu

Partes do Processo(67)

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

ROOSEVELT ARANHA SABOIA

Terceiro

FAZENDA NACIONAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM BRASILIA

Terceiro

RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM GOIANIA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS

Terceiro

DIRETOR GERAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM BRASILIA DF

Terceiro

DELEGACIOA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM PORTO VELHO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BRASILIA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO SUPERIOR DE RECURSOS FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - CSRF DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS - CARF

Terceiro

DELEGADO DA REITA FEDERAL EM SAO PAULO AEROPORTO DE VIRACOPOS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL REPRESENTADA PELA CEF

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM ANAPOLIS-GO

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DE BRASILIA - DF

Terceiro

MICHEL LOPES TEODORO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO MARANHAO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

PGFN

Terceiro

PRESIDENTE DA JUNTA DE RECURSOS ADMINISTRATIVO, JUNTA DE RECURSO DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDEN

Terceiro

COORDENADOR DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM MANAUS

Terceiro

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM TERESINA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDENCIA SOCIAL DA 19 JUNTA DE RECURSOS

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA/MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM SALVADOR

Terceiro

WALLER CHAVES DA COSTA

Terceiro

PROCURADOR SECCIONAL DA PGFN VARGINHA/MG

Terceiro

INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

[REMOVER REGISTRO] INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERABA-MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SALVADOR

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONTE

Terceiro

ROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONT

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL EM GOIAS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL DO ESTADO DO AMAZONAS

Terceiro

PROCURADOR GERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL ITABUNA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

SUPERINTEDENTE/DELEGADO DA FAZENDA NACIONAL NO PARA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM CUIABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DE SALVADOR

Terceiro

CONSELHO DIRETOR DO FUNDO PIS-PASEP

Terceiro

UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO FEDERAL ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO/FAZENDA NACIONAL

Terceiro

GILBERTO RAIMUNDO CASTRO

CPF

Reu

GRAFICA ESCRIBA LTDA

CNPJ

Reu

Movimentações

Decorrido prazo de GILBERTO RAIMUNDO CASTRO em 23/01/2026 23:59.

26/01/2026, 04:01

Decorrido prazo de GRAFICA ESCRIBA LTDA em 23/01/2026 23:59.

26/01/2026, 04:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/12/2025

02/12/2025, 00:25

Publicado Ato ordinatório em 02/12/2025.

02/12/2025, 00:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/12/2025

02/12/2025, 00:25

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

28/11/2025, 10:57

Juntada de Certidão

28/11/2025, 10:57

Ato ordinatório praticado

28/11/2025, 10:57

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

28/11/2025, 10:57

Decorrido prazo de GILBERTO RAIMUNDO CASTRO em 21/10/2025 23:59.

22/10/2025, 00:24

Decorrido prazo de GRAFICA ESCRIBA LTDA em 21/10/2025 23:59.

22/10/2025, 00:24

Juntada de apelação

13/10/2025, 16:42

Publicado Sentença Tipo C em 30/09/2025.

30/09/2025, 01:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/09/2025

30/09/2025, 01:05

Processo devolvido à Secretaria

26/09/2025, 17:31

Todas as movimentações(203)

Decorrido prazo de GILBERTO RAIMUNDO CASTRO em 23/01/2026 23:59.

26/01/2026, 04:01

Decorrido prazo de GRAFICA ESCRIBA LTDA em 23/01/2026 23:59.

26/01/2026, 04:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/12/2025

02/12/2025, 00:25

Publicado Ato ordinatório em 02/12/2025.

02/12/2025, 00:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/12/2025

Documentos

Ato ordinatório

•28/11/2025, 10:57

Ato ordinatório

•28/11/2025, 10:57

02/12/2025, 00:25

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

28/11/2025, 10:57

Juntada de Certidão

28/11/2025, 10:57

Ato ordinatório praticado

28/11/2025, 10:57

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

28/11/2025, 10:57

Decorrido prazo de GILBERTO RAIMUNDO CASTRO em 21/10/2025 23:59.

22/10/2025, 00:24

Decorrido prazo de GRAFICA ESCRIBA LTDA em 21/10/2025 23:59.

22/10/2025, 00:24

Juntada de apelação

13/10/2025, 16:42

Publicado Sentença Tipo C em 30/09/2025.

30/09/2025, 01:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/09/2025

30/09/2025, 01:05

Processo devolvido à Secretaria

26/09/2025, 17:31

Juntada de Certidão

26/09/2025, 17:31

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

26/09/2025, 17:31

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

26/09/2025, 17:31

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

26/09/2025, 17:31

Extinto o processo por ausência de pressupostos processuais

26/09/2025, 17:31

Conclusos para despacho

15/07/2025, 09:51

Redistribuído por sorteio em razão de alteração de competência do órgão

09/11/2024, 15:43

Juntada de manifestação

25/04/2024, 10:27

Juntada de manifestação

19/03/2024, 14:56

Juntada de Certidão

12/03/2024, 11:31

Processo devolvido à Secretaria

12/03/2024, 11:31

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

12/03/2024, 11:31

Proferidas outras decisões não especificadas

12/03/2024, 11:31

Conclusos para decisão

11/03/2024, 11:36

Decorrido prazo de DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO DO ESTADO DO MARANHÃO - DETRAN-MA em 21/11/2023 23:59.

22/11/2023, 00:35

Decorrido prazo de GILBERTO RAIMUNDO CASTRO em 14/11/2023 23:59.

15/11/2023, 00:36

Juntada de ofício

03/11/2023, 09:49

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 30/10/2023 23:59.

31/10/2023, 01:18

Mandado devolvido entregue ao destinatário

26/10/2023, 22:32

Juntada de certidão de oficial de justiça

26/10/2023, 22:32

Recebido o Mandado para Cumprimento

23/10/2023, 12:27

Expedição de Mandado.

23/10/2023, 09:23

Juntada de Certidão

23/10/2023, 09:19

Expedição de Outros documentos.

21/10/2023, 14:23

Expedição de Outros documentos.

21/10/2023, 14:18

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

19/10/2023, 12:18

Juntada de certidão de oficial de justiça

19/10/2023, 12:18

Recebido o Mandado para Cumprimento

10/10/2023, 11:10

Expedição de Mandado.

10/10/2023, 10:17

Juntada de manifestação

10/10/2023, 10:12

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

10/10/2023, 10:02

Juntada de Certidão

09/10/2023, 13:50

Juntada de Certidão

06/10/2023, 14:28

Processo devolvido à Secretaria

06/10/2023, 14:28

Proferidas outras decisões não especificadas

06/10/2023, 14:28

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

06/10/2023, 14:28

Conclusos para decisão

05/10/2023, 12:42

Processo Desarquivado

05/10/2023, 12:40

Juntada de manifestação

20/04/2023, 09:52

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 01/06/2021 23:59.

02/06/2021, 00:18

Decorrido prazo de GILBERTO RAIMUNDO CASTRO em 25/05/2021 23:59.

26/05/2021, 01:07

Decorrido prazo de GRAFICA ESCRIBA LTDA em 25/05/2021 23:59.

26/05/2021, 01:07

Juntada de manifestação

14/04/2021, 21:48

Arquivado Provisoramente

12/04/2021, 10:24

Proferido despacho de mero expediente

12/04/2021, 10:24

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 12/04/2021.

12/04/2021, 01:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/04/2021

10/04/2021, 01:31

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0002412-64.1995.4.01.3701. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Imperatriz-MA 2ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Imperatriz-MA CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: GILBERTO RAIMUNDO CASTRO e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): GILBERTO RAIMUNDO CASTRO DAIANE PEREIRA GOMES - (OAB: TO2206) GRAFICA ESCRIBA LTDA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. IMPERATRIZ, 8 de abril de 2021. (assinado eletronicamente)

09/04/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0002412-64.1995.4.01.3701. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Imperatriz-MA 2ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Imperatriz-MA CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: GILBERTO RAIMUNDO CASTRO e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): GILBERTO RAIMUNDO CASTRO DAIANE PEREIRA GOMES - (OAB: TO2206) GRAFICA ESCRIBA LTDA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. IMPERATRIZ, 8 de abril de 2021. (assinado eletronicamente)

09/04/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

08/04/2021, 14:50

Expedição de Outros documentos.

08/04/2021, 14:50

Juntada de certidão de processo migrado

08/04/2021, 14:49

MIGRACAO PJe ORDENADA

10/03/2021, 15:00

ARQUIVADOS PROVISORIAMENTE DEBITO INFERIOR LIMITE LEGAL

16/09/2016, 11:27

RECEBIDOS EM SECRETARIA

30/06/2016, 09:30

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

24/05/2016, 10:07

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

12/05/2016, 19:09

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

12/05/2016, 16:28

CONCLUSOS PARA DESPACHO

25/04/2016, 18:17

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÇÃO

12/02/2016, 12:30

RECEBIDOS EM SECRETARIA

18/01/2016, 09:49

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

11/01/2016, 08:44

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

27/11/2015, 18:50

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

27/11/2015, 18:50

CONCLUSOS PARA DECISAO

04/08/2015, 11:37

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

03/02/2015, 09:40

RECEBIDOS EM SECRETARIA - VINDOS DO ADVOGADO

08/01/2015, 11:00

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO(S) (OUTROS) - AUTOS COM VISTAS AO ADV. HIBRAHIM THIAGO POUBEL

09/12/2014, 16:48

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (2ª) JUNTADA DE PROCURAÇÃO

09/12/2014, 16:47

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

24/02/2014, 13:49

RECEBIDOS EM SECRETARIA

13/01/2014, 16:03

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

16/12/2013, 10:22

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS - TRANSCORREU IN ALBIS O PRAZO PARA OPOSIÇÃO DE EMBARGOS

09/12/2013, 13:42

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

09/12/2013, 13:41

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

15/08/2013, 11:46

RECEBIDOS EM SECRETARIA

15/07/2013, 11:44

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

15/07/2013, 11:43

CONCLUSOS PARA DESPACHO

02/07/2013, 11:42

MANDADO: DEVOLVIDO / CUMPRIDO EM PARTE AVALIACAO

25/04/2013, 18:12

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

27/02/2013, 17:32

RECEBIDOS EM SECRETARIA

28/01/2013, 13:20

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

28/05/2012, 11:25

RECEBIDOS EM SECRETARIA

16/02/2012, 11:37

REDISTRIBUICAO AUTOMATICA - REDISTRIBUIÇÃO CONFORME PROVIMENTO COGER N. 70/2012

03/02/2012, 20:00

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

24/10/2011, 17:18

CONCLUSOS PARA DECISAO

04/10/2011, 17:16

RECEBIDOS EM SECRETARIA - AUTOS DEVOLVIDOS DE CARGA

17/02/2011, 12:27

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

23/11/2010, 14:21

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

23/09/2010, 13:27

MANDADO: EXPEDIDO PENHORA COMPLEMENTAR

13/09/2010, 18:42

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

03/08/2010, 12:49

REMESSA ORDENADA: DISTRIBUICAO - Para inclusão do corresponsavel no pólo passivo

27/07/2010, 17:31

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

11/06/2010, 15:44

CONCLUSOS PARA DESPACHO

11/06/2010, 15:44

OFICIO EXPEDIDO - n. 61/2010 ao DETRAN-MA para fins de bloqueio de veiculo

29/04/2010, 16:48

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

03/08/2009, 15:19

CONCLUSOS PARA DESPACHO

03/08/2009, 15:18

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - REF PET N.12547

22/07/2009, 10:37

RECEBIDOS EM SECRETARIA - VINDOS DA FN

26/05/2009, 11:40

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

04/02/2009, 13:33

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

03/02/2009, 17:21

MANDADO: DEVOLVIDO / CUMPRIDO EM PARTE PENHORA E AVALIACAO

28/11/2008, 18:50

MANDADO: EXPEDIDO PENHORA E AVALIACAO - (2ª)

30/09/2008, 17:44

MANDADO: EXPEDIDO PENHORA E AVALIACAO

28/08/2008, 16:06

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

25/04/2008, 14:38

CONCLUSOS PARA DESPACHO

02/04/2008, 14:38

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

26/02/2008, 15:16

RECEBIDOS EM SECRETARIA - VINDOS DA FAZENDA NACIONAL

31/01/2008, 17:03

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - VISTA .FAZENDA NACIONAL

05/10/2007, 11:29

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL - ARM.01.V3/LOC.PROVISÓRIA

03/08/2007, 14:19

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO PENHORA E AVALIACAO

29/05/2007, 17:18

REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR) - DEVOLVIDOS COM O CIÊNTE DO OFICIAL DE JUSTIÇA

11/05/2007, 14:56

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA OUTROS (ESPECIFICAR) - PARA INTIMAR OFICIAL DE JUSTIÇA.

26/04/2007, 18:39

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - INTIMAR OFICIAL DE JUSTIÇA.

16/02/2007, 16:06

CONCLUSOS PARA DESPACHO

12/02/2007, 19:11

MANDADO: EXPEDIDO PENHORA E AVALIACAO

14/11/2006, 15:59

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

18/09/2006, 13:48

CONCLUSOS PARA DESPACHO

18/09/2006, 13:48

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

13/07/2006, 16:33

RECEBIDOS EM SECRETARIA - VINDOS DA FN

14/06/2006, 08:05

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - VISTA A FAZENDA NACIONAL

20/04/2006, 17:54

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

17/03/2006, 11:40

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

11/11/2005, 17:51

CONCLUSOS PARA DESPACHO

07/11/2005, 17:46

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

18/08/2005, 18:33

RECEBIDOS EM SECRETARIA - VINDOS FAZENDA NACIONAL

15/08/2005, 10:07

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - VISTA A FAZENDA NACIONAL

15/07/2005, 13:35

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL - VISTA À FAZENDA NACIONAL

04/07/2005, 13:44

RECEBIDOS EM SECRETARIA - VISTA A FAZENDA NACIONAL

13/04/2005, 15:24

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

13/04/2005, 15:23

CONCLUSOS PARA DESPACHO

12/04/2005, 16:48

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

02/03/2005, 15:12

RECEBIDOS EM SECRETARIA - VINDOS DA FAZENDA NACIONAL

23/02/2005, 14:02

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - VISTA A FAZENDA NACIONAL

15/02/2005, 15:07

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL - PARA VISTA A FAZENDA NACIONAL

09/02/2005, 15:21

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

22/11/2004, 14:59

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO

27/10/2004, 14:49

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

19/04/2004, 11:26

RECEBIDOS EM SECRETARIA

15/04/2004, 11:18

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

31/03/2004, 18:06

CONCLUSOS PARA DESPACHO

31/03/2004, 11:05

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

13/01/2004, 14:07

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

09/12/2003, 15:15

RECEBIDOS EM SECRETARIA - VINDOS DA FAZENDA NACIONAL

04/11/2003, 12:17

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

17/10/2003, 14:14

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL - VISTA FN

22/08/2003, 14:04

RECEBIDOS EM SECRETARIA - ATO ORDINATORIO PRONTO

12/08/2003, 11:40

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

06/08/2003, 11:40

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

09/05/2003, 14:44

RECEBIDOS EM SECRETARIA - VINDOS DA FN

27/03/2003, 12:00

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - VISTA A FAZENDA NACIONAL

12/03/2003, 12:14

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

07/03/2003, 09:44

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PETICAO EXCDO. AG. VISTA FN

19/02/2003, 14:48

RECEBIDOS EM SECRETARIA - DO DIRETOR DE SECRETARIA ASSINATURA ATO ORDINATÓRIO

13/01/2003, 14:01

MANDADO: DEVOLVIDO / CUMPRIDO EM PARTE CITACAO, PENHORA E AVALIACAO - AG. VISTA FN

18/12/2002, 14:22

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA OUTROS (ESPECIFICAR) - AG.INTIMAÇÃO OFICIAL JUSTIÇA

03/10/2002, 12:10

CITACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO - AG. DEVOLUCAO

04/07/2002, 12:22

CITACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO - DO CO-RESPONS.

01/02/2002, 11:01

RECEBIDOS EM SECRETARIA

01/02/2002, 10:53

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

31/01/2002, 12:59

CONCLUSOS PARA DESPACHO

30/01/2002, 13:43

RECEBIDOS EM SECRETARIA - Ag. despacho

25/01/2002, 14:28

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO - TROCA DE CAPA EFETIVADA

16/01/2002, 14:52

REMESSA ORDENADA: DISTRIBUICAO - PARA TROCA DE CAPA

16/01/2002, 10:16

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PETIÇÃO DA FAZENDA CITAÇÃO DO CO-RESPONSÁVEL

07/01/2002, 15:00

ARQUIVADOS PROVISORIAMENTE OUTROS (ESPECIFICAR) - BENS/DEVEDOR NAO LOCALIZADOS

03/12/2001, 13:23

RECEBIDOS EM SECRETARIA - VINDOS DA FN

30/10/2001, 15:56

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

19/10/2001, 17:00

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL - VISTAS ACERCA ARQ SEM BAIXA

14/08/2001, 08:36

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

03/08/2001, 18:39

CONCLUSOS PARA DESPACHO

01/08/2001, 12:25

ARQUIVADOS PROVISORIAMENTE OUTROS (ESPECIFICAR) - ART.40 DA LEI 6830/80

12/06/1997, 17:41

RECEBIDOS PELA SECRETARIA - VINDOS DA PFN/MA

11/06/1997, 17:00

REMETIDOS AO PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL - INTIMACAO/MANIFESTACAO

21/05/1997, 10:05

REMETIDOS AO PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL - INTIMACAO/MANIFESTACAO

21/05/1997, 09:46

AGUARDANDO - REMESSA FAZENDA NACIONAL - D4

20/05/1997, 09:47

RECEBIDOS PELA SECRETARIA - VINDOS D GABINETE COM DESPACHO

19/05/1997, 17:00

RECEBIDOS PELA SECRETARIA - VINDOS DO GAB. COM DESPACHO

19/05/1997, 08:15

CONCLUSOS PARA DESPACHO - GAB. DR. ROBERTO C. VELOSO

19/05/1997, 08:04

AGUARDANDO - JUNTADA DE PETICAO

13/05/1997, 09:39

RECEBIDOS PELA SECRETARIA - VINDOS DA PROC. DA FAZENDA NACIONAL

12/05/1997, 17:58

REMETIDOS AO PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL - VISTAS AO P[ROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL

22/04/1997, 10:01

AGUARDANDO - CUMPRIMENTO E JUNTADA DE MANDADO

09/10/1996, 09:00

RECEBIDOS PELA SECRETARIA - VINDOS FAZ.NAC. EM 11.09.96

01/10/1996, 08:03

REMETIDOS AO PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL - EM 10.09.96

01/10/1996, 08:02

CONCLUSOS PARA DESPACHO - GAB. DR. VELOSO EM 10.09.96

01/10/1996, 08:01

RECEBIDOS PELA SECRETARIA - EM 25.07.96

01/10/1996, 08:00

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

25/07/1996, 15:04

Sentença Tipo C

•26/09/2025, 17:30

Decisão

•12/03/2024, 11:31

Decisão

•06/10/2023, 14:28

Despacho

•12/04/2021, 10:24