Execução Fiscal 0006122-96.2012.4.01.3701 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalSIMPLESRegimes Especiais de TributaçãoDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF11° GrauEm andamento

Data de Distribuição

09/11/2024

Valor da Causa

R$ 22.881,33

Órgão julgador

4ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJMA

Partes do Processo

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

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Central de Ajuda

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(67)

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

ROOSEVELT ARANHA SABOIA

Terceiro

FAZENDA NACIONAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM BRASILIA

Terceiro

RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM GOIANIA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS

Terceiro

DIRETOR GERAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM BRASILIA DF

Terceiro

DELEGACIOA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM PORTO VELHO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BRASILIA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO SUPERIOR DE RECURSOS FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - CSRF DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS - CARF

Terceiro

DELEGADO DA REITA FEDERAL EM SAO PAULO AEROPORTO DE VIRACOPOS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL REPRESENTADA PELA CEF

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM ANAPOLIS-GO

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DE BRASILIA - DF

Terceiro

MICHEL LOPES TEODORO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO MARANHAO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

PGFN

Terceiro

PRESIDENTE DA JUNTA DE RECURSOS ADMINISTRATIVO, JUNTA DE RECURSO DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDEN

Terceiro

COORDENADOR DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM MANAUS

Terceiro

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM TERESINA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDENCIA SOCIAL DA 19 JUNTA DE RECURSOS

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA/MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM SALVADOR

Terceiro

WALLER CHAVES DA COSTA

Terceiro

PROCURADOR SECCIONAL DA PGFN VARGINHA/MG

Terceiro

INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

[REMOVER REGISTRO] INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERABA-MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SALVADOR

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONTE

Terceiro

ROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONT

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL EM GOIAS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL DO ESTADO DO AMAZONAS

Terceiro

PROCURADOR GERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL ITABUNA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

SUPERINTEDENTE/DELEGADO DA FAZENDA NACIONAL NO PARA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM CUIABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DE SALVADOR

Terceiro

CONSELHO DIRETOR DO FUNDO PIS-PASEP

Terceiro

UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO FEDERAL ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO/FAZENDA NACIONAL

Terceiro

JOSE ROBERTO SILVA DO NASCIMENTO

CPF

Reu

J ROBERTO S DO NASCIMENTO COMERCIO - ME

CNPJ

Reu

Movimentações

Redistribuído por sorteio em razão de alteração de competência do órgão

09/11/2024, 12:37

Proferido despacho de mero expediente

26/08/2022, 13:32

Processo Suspenso ou Sobrestado por Convenção das Partes para Cumprimento Voluntário da obrigação

26/08/2022, 13:32

Juntada de manifestação

04/05/2022, 17:14

Processo devolvido à Secretaria

31/03/2022, 15:29

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

31/03/2022, 15:29

Juntada de Certidão

31/03/2022, 15:29

Processo Suspenso por Convenção das Partes

31/03/2022, 15:29

Conclusos para decisão

10/09/2021, 22:16

Processo Desarquivado

10/06/2021, 23:27

Decorrido prazo de J ROBERTO S DO NASCIMENTO COMERCIO - ME em 25/05/2021 23:59.

26/05/2021, 00:54

Decorrido prazo de JOSE ROBERTO SILVA DO NASCIMENTO em 25/05/2021 23:59.

26/05/2021, 00:54

Juntada de manifestação

13/04/2021, 09:08

Arquivado Provisoramente

12/04/2021, 10:24

Proferido despacho de mero expediente

12/04/2021, 10:24

Todas as movimentações(58)

Redistribuído por sorteio em razão de alteração de competência do órgão

09/11/2024, 12:37

Proferido despacho de mero expediente

26/08/2022, 13:32

Processo Suspenso ou Sobrestado por Convenção das Partes para Cumprimento Voluntário da obrigação

26/08/2022, 13:32

Juntada de manifestação

04/05/2022, 17:14

Processo devolvido à Secretaria

Documentos

Despacho

•26/08/2022, 13:32

Decisão

•31/03/2022, 15:29

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legal

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31/03/2022, 15:29

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

31/03/2022, 15:29

Juntada de Certidão

31/03/2022, 15:29

Processo Suspenso por Convenção das Partes

31/03/2022, 15:29

Conclusos para decisão

10/09/2021, 22:16

Processo Desarquivado

10/06/2021, 23:27

Decorrido prazo de J ROBERTO S DO NASCIMENTO COMERCIO - ME em 25/05/2021 23:59.

26/05/2021, 00:54

Decorrido prazo de JOSE ROBERTO SILVA DO NASCIMENTO em 25/05/2021 23:59.

26/05/2021, 00:54

Juntada de manifestação

13/04/2021, 09:08

Arquivado Provisoramente

12/04/2021, 10:24

Proferido despacho de mero expediente

12/04/2021, 10:24

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 12/04/2021.

12/04/2021, 01:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/04/2021

10/04/2021, 01:31

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0006122-96.2012.4.01.3701. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Imperatriz-MA 2ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Imperatriz-MA CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) e outros POLO PASSIVO: JOSE ROBERTO SILVA DO NASCIMENTO e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): JOSE ROBERTO SILVA DO NASCIMENTO J ROBERTO S DO NASCIMENTO COMERCIO - ME Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. IMPERATRIZ, 8 de abril de 2021. (assinado eletronicamente)

09/04/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0006122-96.2012.4.01.3701. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Imperatriz-MA 2ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Imperatriz-MA CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) e outros POLO PASSIVO: JOSE ROBERTO SILVA DO NASCIMENTO e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): JOSE ROBERTO SILVA DO NASCIMENTO J ROBERTO S DO NASCIMENTO COMERCIO - ME Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. IMPERATRIZ, 8 de abril de 2021. (assinado eletronicamente)

09/04/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

08/04/2021, 14:51

Expedição de Outros documentos.

08/04/2021, 14:51

Juntada de certidão de processo migrado

08/04/2021, 14:51

MIGRACAO PJe ORDENADA

10/03/2021, 15:00

ARQUIVADOS PROVISORIAMENTE DEBITO INFERIOR LIMITE LEGAL

16/09/2016, 11:27

ARQUIVAMENTO: ORDENADO / DEFERIDO

08/09/2016, 17:35

RECEBIDOS EM SECRETARIA - AUTOS VINDOS DA PFN

20/07/2016, 16:31

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

28/06/2016, 14:16

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

17/06/2016, 15:14

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

17/06/2016, 15:09

CONCLUSOS PARA DECISAO

20/05/2016, 09:23

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

31/03/2016, 17:38

RECEBIDOS EM SECRETARIA - AUTOS VINDOS DA FN

10/03/2016, 15:20

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

26/02/2016, 08:46

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

02/02/2016, 16:37

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

02/02/2016, 16:36

CONCLUSOS PARA DESPACHO

23/09/2015, 13:57

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

23/09/2015, 13:57

RECEBIDOS EM SECRETARIA - AUTOS DEVOLVIDOS DE CARGA

31/03/2015, 15:42

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

17/03/2015, 08:23

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

26/02/2015, 14:28

MANDADO: ORDENADO RECOLHIMENTO OUTROS (ESPECIFICAR)

13/01/2015, 13:00

MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

13/10/2014, 15:31

RECEBIDOS EM SECRETARIA

13/03/2014, 13:07

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO - SEGUNDA VARA

10/03/2014, 11:01

REMETIDOS DISTRIBUICAO PARA RETIFICACOES / ANOTACOES

07/03/2014, 17:34

RECEBIDOS EM SECRETARIA

04/12/2013, 13:17

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

04/12/2013, 13:17

CONCLUSOS PARA DESPACHO

29/10/2013, 14:54

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

09/08/2013, 10:51

RECEBIDOS EM SECRETARIA

29/05/2013, 13:31

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

08/04/2013, 09:33

CITACAO PELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA FRUSTRADA

26/03/2013, 13:16

CITACAO PELO CORREIO CARTA EXPEDIDA - CARTA DE CITACAO

21/01/2013, 11:36

RECEBIDOS EM SECRETARIA

16/10/2012, 11:16

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

16/10/2012, 11:15

CONCLUSOS PARA DESPACHO

01/10/2012, 12:22

RECEBIDOS EM SECRETARIA

19/09/2012, 10:50

DISTRIBUICAO AUTOMATICA - PROGRAMA PJFDI1100

17/09/2012, 13:16

Despacho

•12/04/2021, 10:24