Execução Fiscal 0003006-69.2018.4.01.3702 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalMultas e demais SançõesDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOExecução Fiscal

TRF11° GrauEm andamento

Data de Distribuição

09/11/2024

Valor da Causa

R$ 11.323,45

Órgão julgador

4ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJMA

Partes do Processo

CONSELHO REGIONAL DE FARMACIA

CNPJ

Autor

ANTONIO ROGERIO GOUVEIA JUNIOR - ME

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

ANDRE MARTINS MACIEL

CPF·Representa: Autor

SYLVIA FERNANDA FERRO DE SA

CPF·Representa: Autor

Movimentações

Decorrido prazo de CONSELHO REGIONAL DE FARMACIA em 02/09/2022 23:59.

03/09/2022, 01:09

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

16/08/2022, 09:50

Expedição de Outros documentos.

16/08/2022, 09:50

Processo devolvido à Secretaria

15/07/2022, 16:02

Proferido despacho de mero expediente

15/07/2022, 16:02

Conclusos para despacho

15/07/2022, 13:00

Juntada de certidão de decurso de prazo

15/07/2022, 12:59

Decorrido prazo de CONSELHO REGIONAL DE FARMACIA em 11/04/2022 23:59.

12/04/2022, 10:38

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

09/03/2022, 12:59

Expedição de Outros documentos.

09/03/2022, 12:58

Decorrido prazo de CONSELHO REGIONAL DE FARMACIA em 18/10/2021 23:59.

19/10/2021, 02:01

Juntada de Certidão

13/09/2021, 22:03

Ato ordinatório praticado

13/09/2021, 22:03

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

13/09/2021, 22:03

Decorrido prazo de CONSELHO REGIONAL DE FARMACIA em 01/06/2021 23:59.

02/06/2021, 00:48

Todas as movimentações(39)

Decorrido prazo de CONSELHO REGIONAL DE FARMACIA em 02/09/2022 23:59.

03/09/2022, 01:09

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

16/08/2022, 09:50

Expedição de Outros documentos.

16/08/2022, 09:50

Processo devolvido à Secretaria

15/07/2022, 16:02

Proferido despacho de mero expediente

Documentos

Ato ordinatório

•23/03/2024, 15:08

Ato ordinatório

•22/11/2023, 10:47

15/07/2022, 16:02

Conclusos para despacho

15/07/2022, 13:00

Juntada de certidão de decurso de prazo

15/07/2022, 12:59

Decorrido prazo de CONSELHO REGIONAL DE FARMACIA em 11/04/2022 23:59.

12/04/2022, 10:38

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

09/03/2022, 12:59

Expedição de Outros documentos.

09/03/2022, 12:58

Decorrido prazo de CONSELHO REGIONAL DE FARMACIA em 18/10/2021 23:59.

19/10/2021, 02:01

Juntada de Certidão

13/09/2021, 22:03

Ato ordinatório praticado

13/09/2021, 22:03

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

13/09/2021, 22:03

Decorrido prazo de CONSELHO REGIONAL DE FARMACIA em 01/06/2021 23:59.

02/06/2021, 00:48

Decorrido prazo de ANTONIO ROGERIO GOUVEIA JUNIOR - ME em 25/05/2021 23:59.

26/05/2021, 00:54

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 12/04/2021.

12/04/2021, 01:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/04/2021

10/04/2021, 01:56

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0003006-69.2018.4.01.3702. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Caxias-MA Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Caxias-MA CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: CONSELHO REGIONAL DE FARMACIA e outros POLO PASSIVO: ANTONIO ROGERIO GOUVEIA JUNIOR - ME PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): ANTONIO ROGERIO GOUVEIA JUNIOR - ME Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. CAXIAS, 8 de abril de 2021. (assinado eletronicamente)

09/04/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

08/04/2021, 14:54

Expedição de Outros documentos.

08/04/2021, 14:54

Juntada de certidão de processo migrado

05/04/2021, 13:45

Juntada de volume

05/04/2021, 13:45

MIGRACAO PJe ORDENADA

08/02/2021, 14:38

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; CONVENCAO DAS PARTES

07/05/2019, 14:17

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

06/05/2019, 14:16

CONCLUSOS PARA DESPACHO

06/05/2019, 11:56

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

06/05/2019, 11:56

DILIGENCIA CUMPRIDA

16/04/2019, 14:43

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

10/04/2019, 13:48

CITACAO PELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA EFETIVADA

02/04/2019, 09:22

CITACAO PELO CORREIO CARTA EXPEDIDA

18/02/2019, 14:41

CITACAO PELO CORREIO AGUARDANDO EXPEDICAO CARTA

25/10/2018, 10:33

CITACAO: ORDENADA

25/10/2018, 10:33

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

24/10/2018, 10:32

CONCLUSOS PARA DESPACHO - TRF1.DOC

23/10/2018, 13:58

RECEBIDOS EM SECRETARIA

27/07/2018, 11:17

INICIAL AUTUADA

25/07/2018, 13:53

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

18/07/2018, 14:37

Despacho

•15/07/2022, 16:02

Ato ordinatório

•13/09/2021, 22:03