Execução Fiscal 0000173-82.2017.4.01.3906 - TRF1 | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Voltar para busca

—

SIMPLESRegimes Especiais de TributaçãoDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF11° GrauEm andamento

Data de Distribuição

10/11/2024

Valor da Causa

R$ 24.291,79

Órgão julgador

7ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJPA

Partes do Processo

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

R M CONSTRUCAO CIVIL LTDA - ME

CNPJ

Reu

RAIMUNDO IVONILDO FERREIRA PEREIRA

CPF

Reu

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda

MARIA DAS GRACAS COELHO DOS SANTOS

CPF

Reu

Advogados / Representantes

DEFENSORIA PUBLICA DA UNIAO

OAB/PI 100·CNPJ·Representa: Réu

Movimentações

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 27/03/2026 23:59.

28/03/2026, 00:29

Juntada de ciência

26/02/2026, 15:40

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

25/02/2026, 17:05

Processo devolvido à Secretaria

24/02/2026, 22:07

Juntada de Certidão

24/02/2026, 22:07

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

24/02/2026, 22:07

Proferidas outras decisões não especificadas

24/02/2026, 22:07

Conclusos para despacho

29/08/2025, 10:19

Juntada de petição intercorrente

11/08/2025, 09:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

07/08/2025, 10:06

Juntada de Certidão

07/08/2025, 10:06

Ato ordinatório praticado

07/08/2025, 10:06

Juntada de Certidão

07/08/2025, 10:04

Decorrido prazo de RAIMUNDO IVONILDO FERREIRA PEREIRA em 05/08/2025 23:59.

06/08/2025, 00:08

Publicado Citação em 02/06/2025.

15/06/2025, 09:12

Todas as movimentações(145)

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 27/03/2026 23:59.

28/03/2026, 00:29

Juntada de ciência

26/02/2026, 15:40

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

25/02/2026, 17:05

Processo devolvido à Secretaria

24/02/2026, 22:07

Juntada de Certidão

Documentos

Decisão

•24/02/2026, 22:07

Decisão

•24/02/2026, 22:07

Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

24/02/2026, 22:07

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

24/02/2026, 22:07

Proferidas outras decisões não especificadas

24/02/2026, 22:07

Conclusos para despacho

29/08/2025, 10:19

Juntada de petição intercorrente

11/08/2025, 09:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

07/08/2025, 10:06

Juntada de Certidão

07/08/2025, 10:06

Ato ordinatório praticado

07/08/2025, 10:06

Juntada de Certidão

07/08/2025, 10:04

Decorrido prazo de RAIMUNDO IVONILDO FERREIRA PEREIRA em 05/08/2025 23:59.

06/08/2025, 00:08

Publicado Citação em 02/06/2025.

15/06/2025, 09:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/06/2025

15/06/2025, 09:12

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

28/05/2025, 14:31

Juntada de petição intercorrente

03/02/2025, 13:07

Ato ordinatório praticado

01/02/2025, 09:07

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

01/02/2025, 09:07

Juntada de Certidão

01/02/2025, 09:07

Redistribuído por sorteio em razão de alteração de competência do órgão

10/11/2024, 07:49

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

09/10/2024, 20:55

Juntada de certidão de oficial de justiça

09/10/2024, 20:55

Juntada de certidão de oficial de justiça

09/10/2024, 20:55

Juntada de certidão de oficial de justiça

09/10/2024, 20:55

Recebido o Mandado para Cumprimento

24/09/2024, 16:18

Expedição de Mandado.

24/09/2024, 11:58

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 16/07/2024 23:59.

17/07/2024, 00:38

Juntada de Certidão

11/06/2024, 09:28

Processo devolvido à Secretaria

11/06/2024, 09:28

Proferidas outras decisões não especificadas

11/06/2024, 09:28

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

11/06/2024, 09:28

Conclusos para decisão

17/08/2023, 18:36

Juntada de manifestação

20/06/2023, 19:24

Ato ordinatório praticado

24/05/2023, 16:01

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

24/05/2023, 16:01

Juntada de Certidão

24/05/2023, 16:01

Juntada de Certidão

24/05/2023, 09:26

Juntada de Certidão

31/03/2023, 09:16

Juntada de Certidão

28/03/2023, 09:13

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

28/03/2023, 09:11

Proferido despacho de mero expediente

27/09/2022, 11:18

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

27/09/2022, 11:18

Juntada de manifestação

12/09/2022, 14:18

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

31/08/2022, 14:06

Expedição de Outros documentos.

31/08/2022, 14:06

Juntada de Informação

31/08/2022, 14:06

Expedição de Carta precatória.

27/05/2022, 10:40

Processo devolvido à Secretaria

04/03/2022, 19:07

Outras Decisões

04/03/2022, 19:07

Conclusos para despacho

28/10/2021, 08:31

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 24/09/2021 23:59.

25/09/2021, 01:30

Juntada de petição intercorrente

01/09/2021, 13:44

Expedição de Outros documentos.

31/08/2021, 15:46

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

21/06/2021, 16:47

Juntada de certidão de devolução de mandado

21/06/2021, 16:47

Recebido o Mandado para Cumprimento

21/06/2021, 16:34

Expedição de Mandado.

20/05/2021, 13:57

Juntada de Certidão

20/05/2021, 13:50

Juntada de Certidão

20/05/2021, 13:23

Decorrido prazo de R M CONSTRUCAO CIVIL LTDA - ME em 09/03/2021 23:59.

10/03/2021, 01:42

Decorrido prazo de RAIMUNDO IVONILDO FERREIRA PEREIRA em 09/03/2021 23:59.

10/03/2021, 01:42

Decorrido prazo de MARIA DAS GRACAS COELHO DOS SANTOS em 09/03/2021 23:59.

10/03/2021, 01:42

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 21/01/2021.

28/02/2021, 10:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/02/2021

28/02/2021, 10:09

Juntada de petição intercorrente

27/01/2021, 12:07

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0000173-82.2017.4.01.3906. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Paragominas-PA Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Paragominas-PA CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: R M CONSTRUCAO CIVIL LTDA - ME e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): RAIMUNDO IVONILDO FERREIRA PEREIRA R M CONSTRUCAO CIVIL LTDA - ME MARIA DAS GRACAS COELHO DOS SANTOS Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. PARAGOMINAS, 19 de janeiro de 2021. (assinado eletronicamente)

20/01/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0000173-82.2017.4.01.3906. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Paragominas-PA Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Paragominas-PA CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: R M CONSTRUCAO CIVIL LTDA - ME e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): RAIMUNDO IVONILDO FERREIRA PEREIRA R M CONSTRUCAO CIVIL LTDA - ME MARIA DAS GRACAS COELHO DOS SANTOS Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. PARAGOMINAS, 19 de janeiro de 2021. (assinado eletronicamente)

20/01/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0000173-82.2017.4.01.3906. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Paragominas-PA Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Paragominas-PA CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: R M CONSTRUCAO CIVIL LTDA - ME e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): RAIMUNDO IVONILDO FERREIRA PEREIRA R M CONSTRUCAO CIVIL LTDA - ME MARIA DAS GRACAS COELHO DOS SANTOS Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. PARAGOMINAS, 19 de janeiro de 2021. (assinado eletronicamente)

20/01/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0000173-82.2017.4.01.3906. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Paragominas-PA Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Paragominas-PA CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: R M CONSTRUCAO CIVIL LTDA - ME e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): RAIMUNDO IVONILDO FERREIRA PEREIRA R M CONSTRUCAO CIVIL LTDA - ME MARIA DAS GRACAS COELHO DOS SANTOS Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. PARAGOMINAS, 19 de janeiro de 2021. (assinado eletronicamente)

20/01/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0000173-82.2017.4.01.3906. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Paragominas-PA Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Paragominas-PA CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: R M CONSTRUCAO CIVIL LTDA - ME e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): RAIMUNDO IVONILDO FERREIRA PEREIRA R M CONSTRUCAO CIVIL LTDA - ME MARIA DAS GRACAS COELHO DOS SANTOS Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. PARAGOMINAS, 19 de janeiro de 2021. (assinado eletronicamente)

20/01/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0000173-82.2017.4.01.3906. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Paragominas-PA Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Paragominas-PA CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: R M CONSTRUCAO CIVIL LTDA - ME e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): RAIMUNDO IVONILDO FERREIRA PEREIRA R M CONSTRUCAO CIVIL LTDA - ME MARIA DAS GRACAS COELHO DOS SANTOS Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. PARAGOMINAS, 19 de janeiro de 2021. (assinado eletronicamente)

20/01/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

19/01/2021, 14:14

Expedição de Outros documentos.

19/01/2021, 14:14

Juntada de certidão de processo migrado

19/01/2021, 14:13

Juntada de volume

19/01/2021, 14:13

Juntada de capa

19/01/2021, 14:12

MIGRACAO PJe ORDENADA

26/11/2020, 13:57

CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO

26/11/2020, 13:55

DILIGENCIA CUMPRIDA - CP ENCAMINHADA POR MALOTE DIGITAL

02/10/2020, 09:37

CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - 1066

26/08/2020, 12:03

CITACAO PELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA FRUSTRADA - JUNTADA DE AR Nº8959

23/06/2020, 14:00

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - CERTIFICO, NESTA DATA, COM FULCRO NAS RESOLUÇÕES PRESI- TRF1 Nº 9953729, DE 17/03/2020, Nº 9985909 DE 20/03/2020, 10164462 DE 28/04/2020, CNJ 313 DE 19/03/2020 E 314 DE 20/04/2020 E PORTARIA SJPA-DIREF Nº10033497, AS QUAIS ESTABELECEM MEDIDAS DE PREVENÇÃO E REDUÇÃO DOS RISCOS DE DISSEMINAÇÃO E CONTÁGIO PELO CORONAVÍRUS -COVID19 NO ÂMBITO DA JUSTIÇA FEDERAL DA 1ª REGIÃO, A SUSPENSÃO DOS PRAZOS PROCESSUAIS NO PERÍODO DE 17/03/2020 A 15/05/2020 PARA OS PROCESSOS FÍSICOS. O REFERIDO É VERDADE E DOU FÉ.

05/05/2020, 15:19

DILIGENCIA CUMPRIDA

05/03/2020, 16:53

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO EDITAL

21/02/2020, 10:55

CITACAO PELA IMPRENSA ORDENADA PUBLICACAO EDITAL

17/02/2020, 14:53

CITACAO PELO CORREIO CARTA EXPEDIDA

23/01/2020, 16:47

CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL EXPEDIDO

23/01/2020, 16:35

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

25/11/2019, 11:51

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

20/11/2019, 13:47

CONCLUSOS PARA DESPACHO

12/07/2019, 11:47

DILIGENCIA CUMPRIDA

11/07/2019, 14:09

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

12/06/2019, 10:22

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

10/06/2019, 08:50

CONCLUSOS PARA DESPACHO

11/01/2019, 09:27

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - JUNTADA PETIÇÃO DE Nº 8368

08/01/2019, 09:02

RECEBIDOS EM SECRETARIA

13/12/2018, 17:41

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

22/11/2018, 08:02

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

20/11/2018, 12:08

DILIGENCIA CUMPRIDA

20/11/2018, 12:08

RECEBIDOS EM SECRETARIA

08/11/2018, 15:07

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

08/11/2018, 13:17

REMETIDOS DISTRIBUICAO PARA RETIFICACOES / ANOTACOES

08/11/2018, 11:57

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

06/11/2018, 10:18

CONCLUSOS PARA DESPACHO

10/08/2018, 09:11

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - JUNTADA DA PETIÇÃO DE Nº 4292

08/08/2018, 12:01

RECEBIDOS EM SECRETARIA

02/08/2018, 15:32

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - PRAZO DE 15 DIAS

18/07/2018, 13:48

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

12/07/2018, 15:07

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

10/07/2018, 11:02

CONCLUSOS PARA DESPACHO

04/05/2018, 08:59

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - JUNTADA DE PETIÇÃO Nº2313

30/04/2018, 15:10

RECEBIDOS EM SECRETARIA

27/04/2018, 09:55

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

15/03/2018, 14:51

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

12/03/2018, 15:15

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

12/03/2018, 15:13

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

22/02/2018, 15:08

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

21/02/2018, 17:40

MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

09/01/2018, 09:50

DESENTRANHAMENTO REALIZADO - MANDADO DE FL. 47

09/01/2018, 09:22

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

15/12/2017, 10:37

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

13/12/2017, 08:32

MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

24/11/2017, 17:44

CITACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

14/11/2017, 16:40

CITACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

28/09/2017, 08:50

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

27/09/2017, 08:29

CONCLUSOS PARA DESPACHO

18/08/2017, 08:19

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

10/08/2017, 08:10

RECEBIDOS EM SECRETARIA

07/08/2017, 16:31

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

19/07/2017, 11:26

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

19/07/2017, 10:43

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

19/07/2017, 10:43

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

08/06/2017, 08:40

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

01/06/2017, 14:26

MANDADO: DISTRIBUIDO OFICIAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

18/04/2017, 14:00

MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

07/04/2017, 17:35

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

21/03/2017, 17:56

CITACAO: ORDENADA

21/03/2017, 17:56

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

21/03/2017, 17:56

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

17/03/2017, 14:51

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

07/03/2017, 17:44

CONCLUSOS PARA DESPACHO

31/01/2017, 17:20

RECEBIDOS EM SECRETARIA

31/01/2017, 17:20

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

30/01/2017, 16:21

Ato ordinatório

•07/08/2025, 10:06

Ato ordinatório

•07/08/2025, 10:06

Ato ordinatório

•01/02/2025, 09:07

Ato ordinatório

•01/02/2025, 09:07

Decisão

•11/06/2024, 09:28

Ato ordinatório

•24/05/2023, 16:01

Ato ordinatório

•24/05/2023, 16:01

Despacho

•27/09/2022, 11:18

Decisão

•04/03/2022, 19:07