Execução Fiscal 0000173-82.2017.4.01.3906 - TRF1 | JusConsulta
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Execucao Fiscal
SIMPLES
Regimes Especiais de Tributação
DIREITO TRIBUTÁRIO
Execução Fiscal
TRF1
1° Grau
Em andamento
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Data de Distribuição
10/11/2024
Valor da Causa
R$ 24.291,79
Órgão julgador
7ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJPA
Partes do Processo
MINISTERIO DA FAZENDA
CNPJ
00.***.***.0001-41
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Autor
R M CONSTRUCAO CIVIL LTDA - ME
CNPJ
08.***.***.0001-66
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Reu
RAIMUNDO IVONILDO FERREIRA PEREIRA
CPF
564.***.***-15
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Reu
MARIA DAS GRACAS COELHO DOS SANTOS
CPF
623.***.***-49
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Reu
Advogados / Representantes
MIRIAN APARECIDA PEREIRA
OAB/PI 100
·
CNPJ
00.***.***.0001-16
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·
Representa: Réu
Movimentações
Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 27/03/2026 23:59.
28/03/2026, 00:29
Juntada de ciência
26/02/2026, 15:40
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
25/02/2026, 17:05
Processo devolvido à Secretaria
24/02/2026, 22:07
Juntada de Certidão
24/02/2026, 22:07
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
24/02/2026, 22:07
Proferidas outras decisões não especificadas
24/02/2026, 22:07
Conclusos para despacho
29/08/2025, 10:19
Juntada de petição intercorrente
11/08/2025, 09:00
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
07/08/2025, 10:06
Juntada de Certidão
07/08/2025, 10:06
Ato ordinatório praticado
07/08/2025, 10:06
Juntada de Certidão
07/08/2025, 10:04
Decorrido prazo de RAIMUNDO IVONILDO FERREIRA PEREIRA em 05/08/2025 23:59.
06/08/2025, 00:08
Publicado Citação em 02/06/2025.
15/06/2025, 09:12
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Todas as movimentações
(145)
Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 27/03/2026 23:59.
28/03/2026, 00:29
Juntada de ciência
26/02/2026, 15:40
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
25/02/2026, 17:05
Processo devolvido à Secretaria
24/02/2026, 22:07
Juntada de Certidão
24/02/2026, 22:07
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
24/02/2026, 22:07
Proferidas outras decisões não especificadas
24/02/2026, 22:07
Conclusos para despacho
29/08/2025, 10:19
Juntada de petição intercorrente
11/08/2025, 09:00
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
07/08/2025, 10:06
Juntada de Certidão
07/08/2025, 10:06
Ato ordinatório praticado
07/08/2025, 10:06
Juntada de Certidão
07/08/2025, 10:04
Decorrido prazo de RAIMUNDO IVONILDO FERREIRA PEREIRA em 05/08/2025 23:59.
06/08/2025, 00:08
Publicado Citação em 02/06/2025.
15/06/2025, 09:12
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/06/2025
15/06/2025, 09:12
Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
28/05/2025, 14:31
Juntada de petição intercorrente
03/02/2025, 13:07
Ato ordinatório praticado
01/02/2025, 09:07
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
01/02/2025, 09:07
Juntada de Certidão
01/02/2025, 09:07
Redistribuído por sorteio em razão de alteração de competência do órgão
10/11/2024, 07:49
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
09/10/2024, 20:55
Juntada de certidão de oficial de justiça
09/10/2024, 20:55
Juntada de certidão de oficial de justiça
09/10/2024, 20:55
Juntada de certidão de oficial de justiça
09/10/2024, 20:55
Recebido o Mandado para Cumprimento
24/09/2024, 16:18
Expedição de Mandado.
24/09/2024, 11:58
Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 16/07/2024 23:59.
17/07/2024, 00:38
Juntada de Certidão
11/06/2024, 09:28
Processo devolvido à Secretaria
11/06/2024, 09:28
Proferidas outras decisões não especificadas
11/06/2024, 09:28
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
11/06/2024, 09:28
Conclusos para decisão
17/08/2023, 18:36
Juntada de manifestação
20/06/2023, 19:24
Ato ordinatório praticado
24/05/2023, 16:01
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
24/05/2023, 16:01
Juntada de Certidão
24/05/2023, 16:01
Juntada de Certidão
24/05/2023, 09:26
Juntada de Certidão
31/03/2023, 09:16
Juntada de Certidão
28/03/2023, 09:13
Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos
28/03/2023, 09:11
Proferido despacho de mero expediente
27/09/2022, 11:18
Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial
27/09/2022, 11:18
Juntada de manifestação
12/09/2022, 14:18
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
31/08/2022, 14:06
Expedição de Outros documentos.
31/08/2022, 14:06
Juntada de Informação
31/08/2022, 14:06
Expedição de Carta precatória.
27/05/2022, 10:40
Processo devolvido à Secretaria
04/03/2022, 19:07
Outras Decisões
04/03/2022, 19:07
Conclusos para despacho
28/10/2021, 08:31
Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 24/09/2021 23:59.
25/09/2021, 01:30
Juntada de petição intercorrente
01/09/2021, 13:44
Expedição de Outros documentos.
31/08/2021, 15:46
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
21/06/2021, 16:47
Juntada de certidão de devolução de mandado
21/06/2021, 16:47
Recebido o Mandado para Cumprimento
21/06/2021, 16:34
Expedição de Mandado.
20/05/2021, 13:57
Juntada de Certidão
20/05/2021, 13:50
Juntada de Certidão
20/05/2021, 13:23
Decorrido prazo de R M CONSTRUCAO CIVIL LTDA - ME em 09/03/2021 23:59.
10/03/2021, 01:42
Decorrido prazo de RAIMUNDO IVONILDO FERREIRA PEREIRA em 09/03/2021 23:59.
10/03/2021, 01:42
Decorrido prazo de MARIA DAS GRACAS COELHO DOS SANTOS em 09/03/2021 23:59.
10/03/2021, 01:42
Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 21/01/2021.
28/02/2021, 10:09
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/02/2021
28/02/2021, 10:09
Juntada de petição intercorrente
27/01/2021, 12:07
Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0000173-82.2017.4.01.3906. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Paragominas-PA Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Paragominas-PA CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: R M CONSTRUCAO CIVIL LTDA - ME e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): RAIMUNDO IVONILDO FERREIRA PEREIRA R M CONSTRUCAO CIVIL LTDA - ME MARIA DAS GRACAS COELHO DOS SANTOS Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. PARAGOMINAS, 19 de janeiro de 2021. (assinado eletronicamente)
20/01/2021, 00:00
Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0000173-82.2017.4.01.3906. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Paragominas-PA Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Paragominas-PA CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: R M CONSTRUCAO CIVIL LTDA - ME e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): RAIMUNDO IVONILDO FERREIRA PEREIRA R M CONSTRUCAO CIVIL LTDA - ME MARIA DAS GRACAS COELHO DOS SANTOS Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. PARAGOMINAS, 19 de janeiro de 2021. (assinado eletronicamente)
20/01/2021, 00:00
Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0000173-82.2017.4.01.3906. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Paragominas-PA Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Paragominas-PA CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: R M CONSTRUCAO CIVIL LTDA - ME e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): RAIMUNDO IVONILDO FERREIRA PEREIRA R M CONSTRUCAO CIVIL LTDA - ME MARIA DAS GRACAS COELHO DOS SANTOS Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. PARAGOMINAS, 19 de janeiro de 2021. (assinado eletronicamente)
20/01/2021, 00:00
Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0000173-82.2017.4.01.3906. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Paragominas-PA Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Paragominas-PA CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: R M CONSTRUCAO CIVIL LTDA - ME e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): RAIMUNDO IVONILDO FERREIRA PEREIRA R M CONSTRUCAO CIVIL LTDA - ME MARIA DAS GRACAS COELHO DOS SANTOS Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. PARAGOMINAS, 19 de janeiro de 2021. (assinado eletronicamente)
20/01/2021, 00:00
Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0000173-82.2017.4.01.3906. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Paragominas-PA Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Paragominas-PA CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: R M CONSTRUCAO CIVIL LTDA - ME e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): RAIMUNDO IVONILDO FERREIRA PEREIRA R M CONSTRUCAO CIVIL LTDA - ME MARIA DAS GRACAS COELHO DOS SANTOS Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. PARAGOMINAS, 19 de janeiro de 2021. (assinado eletronicamente)
20/01/2021, 00:00
Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0000173-82.2017.4.01.3906. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Paragominas-PA Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Paragominas-PA CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: R M CONSTRUCAO CIVIL LTDA - ME e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): RAIMUNDO IVONILDO FERREIRA PEREIRA R M CONSTRUCAO CIVIL LTDA - ME MARIA DAS GRACAS COELHO DOS SANTOS Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. PARAGOMINAS, 19 de janeiro de 2021. (assinado eletronicamente)
20/01/2021, 00:00
Expedição de Outros documentos.
19/01/2021, 14:14
Expedição de Outros documentos.
19/01/2021, 14:14
Juntada de certidão de processo migrado
19/01/2021, 14:13
Juntada de volume
19/01/2021, 14:13
Juntada de capa
19/01/2021, 14:12
MIGRACAO PJe ORDENADA
26/11/2020, 13:57
CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO
26/11/2020, 13:55
DILIGENCIA CUMPRIDA - CP ENCAMINHADA POR MALOTE DIGITAL
02/10/2020, 09:37
CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - 1066
26/08/2020, 12:03
CITACAO PELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA FRUSTRADA - JUNTADA DE AR Nº8959
23/06/2020, 14:00
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - CERTIFICO, NESTA DATA, COM FULCRO NAS RESOLUÇÕES PRESI- TRF1 Nº 9953729, DE 17/03/2020, Nº 9985909 DE 20/03/2020, 10164462 DE 28/04/2020, CNJ 313 DE 19/03/2020 E 314 DE 20/04/2020 E PORTARIA SJPA-DIREF Nº10033497, AS QUAIS ESTABELECEM MEDIDAS DE PREVENÇÃO E REDUÇÃO DOS RISCOS DE DISSEMINAÇÃO E CONTÁGIO PELO CORONAVÍRUS -COVID19 NO ÂMBITO DA JUSTIÇA FEDERAL DA 1ª REGIÃO, A SUSPENSÃO DOS PRAZOS PROCESSUAIS NO PERÍODO DE 17/03/2020 A 15/05/2020 PARA OS PROCESSOS FÍSICOS. O REFERIDO É VERDADE E DOU FÉ.
05/05/2020, 15:19
DILIGENCIA CUMPRIDA
05/03/2020, 16:53
INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO EDITAL
21/02/2020, 10:55
CITACAO PELA IMPRENSA ORDENADA PUBLICACAO EDITAL
17/02/2020, 14:53
CITACAO PELO CORREIO CARTA EXPEDIDA
23/01/2020, 16:47
CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL EXPEDIDO
23/01/2020, 16:35
DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA
25/11/2019, 11:51
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
20/11/2019, 13:47
CONCLUSOS PARA DESPACHO
12/07/2019, 11:47
DILIGENCIA CUMPRIDA
11/07/2019, 14:09
DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA
12/06/2019, 10:22
DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)
10/06/2019, 08:50
CONCLUSOS PARA DESPACHO
11/01/2019, 09:27
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - JUNTADA PETIÇÃO DE Nº 8368
08/01/2019, 09:02
RECEBIDOS EM SECRETARIA
13/12/2018, 17:41
CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL
22/11/2018, 08:02
INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL
20/11/2018, 12:08
DILIGENCIA CUMPRIDA
20/11/2018, 12:08
RECEBIDOS EM SECRETARIA
08/11/2018, 15:07
REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO
08/11/2018, 13:17
REMETIDOS DISTRIBUICAO PARA RETIFICACOES / ANOTACOES
08/11/2018, 11:57
DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)
06/11/2018, 10:18
CONCLUSOS PARA DESPACHO
10/08/2018, 09:11
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - JUNTADA DA PETIÇÃO DE Nº 4292
08/08/2018, 12:01
RECEBIDOS EM SECRETARIA
02/08/2018, 15:32
CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - PRAZO DE 15 DIAS
18/07/2018, 13:48
INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL
12/07/2018, 15:07
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
10/07/2018, 11:02
CONCLUSOS PARA DESPACHO
04/05/2018, 08:59
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - JUNTADA DE PETIÇÃO Nº2313
30/04/2018, 15:10
RECEBIDOS EM SECRETARIA
27/04/2018, 09:55
CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL
15/03/2018, 14:51
INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL
12/03/2018, 15:15
MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO
12/03/2018, 15:13
DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA
22/02/2018, 15:08
RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
21/02/2018, 17:40
MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO
09/01/2018, 09:50
DESENTRANHAMENTO REALIZADO - MANDADO DE FL. 47
09/01/2018, 09:22
RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
15/12/2017, 10:37
MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO
13/12/2017, 08:32
MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO
24/11/2017, 17:44
CITACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO
14/11/2017, 16:40
CITACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO
28/09/2017, 08:50
DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)
27/09/2017, 08:29
CONCLUSOS PARA DESPACHO
18/08/2017, 08:19
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
10/08/2017, 08:10
RECEBIDOS EM SECRETARIA
07/08/2017, 16:31
CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL
19/07/2017, 11:26
INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL
19/07/2017, 10:43
RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
19/07/2017, 10:43
MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO
08/06/2017, 08:40
RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
01/06/2017, 14:26
MANDADO: DISTRIBUIDO OFICIAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO
18/04/2017, 14:00
MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO
07/04/2017, 17:35
MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO
21/03/2017, 17:56
CITACAO: ORDENADA
21/03/2017, 17:56
DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA
21/03/2017, 17:56
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
17/03/2017, 14:51
DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)
07/03/2017, 17:44
CONCLUSOS PARA DESPACHO
31/01/2017, 17:20
RECEBIDOS EM SECRETARIA
31/01/2017, 17:20
DISTRIBUICAO AUTOMATICA
30/01/2017, 16:21
Documentos
Decisão
•
24/02/2026, 22:07
Decisão
•
24/02/2026, 22:07
Ato ordinatório
•
07/08/2025, 10:06
Ato ordinatório
•
07/08/2025, 10:06
Ato ordinatório
•
01/02/2025, 09:07
Ato ordinatório
•
01/02/2025, 09:07
Decisão
•
11/06/2024, 09:28
Ato ordinatório
•
24/05/2023, 16:01
Ato ordinatório
•
24/05/2023, 16:01
Despacho
•
27/09/2022, 11:18
Decisão
•
04/03/2022, 19:07