Apelação Cível 0022560-08.2014.4.01.4000 - TRF1 | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Apelação CívelIRPF/Imposto de Renda de Pessoa FísicaImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOApelação Cível

TRF12° GrauEm andamento

Data de Distribuição

25/06/2019

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Gab. 19 - DESEMBARGADOR FEDERAL I'TALO FIORAVANTI SABO MENDES

Processos relacionados

1° Grau · TRF1 · Cumprimento de sentença · 5ª Vara Federal Cível da SJPI

Partes do Processo

JARBAS MOURA MORAES

CPF

Autor

ROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONT

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONTE

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA/MG

Terceiro

Advogados / Representantes

FRANCISCO ABIEZEL RABELO DANTAS

OAB/PI 3618·CPF·Representa: Autor

ANTONIO CARVALHO FILHO

Representa: Réu

Partes do Processo(32)

JARBAS MOURA MORAES

CPF

Autor

ROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONT

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONTE

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA/MG

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL

Terceiro

FAZENDA NACIONAL

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM GOIANIA

Terceiro

DIRETOR GERAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM BRASILIA DF

Terceiro

DELEGACIOA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM PORTO VELHO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BRASILIA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO SUPERIOR DE RECURSOS FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - CSRF DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS - CARF

Terceiro

DELEGADO DA DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DE BRASILIA - DF

Terceiro

MICHEL LOPES TEODORO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO MARANHAO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL EM GOIAS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL DO ESTADO DO AMAZONAS

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM SALVADOR

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERABA-MG

Terceiro

[REMOVER REGISTRO] INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

PROCURADOR SECCIONAL DA PGFN VARGINHA/MG

Terceiro

WALLER CHAVES DA COSTA

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL DO MARANHAO

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SALVADOR

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

MUNICIPIO DE VITORINO FREIRE - MA

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Reu

MUNICIPIO DE VITORINO FREIRE - MA

Reu

Movimentações

Remetidos os Autos (outros motivos) para Juízo de origem

20/07/2021, 10:13

Juntada de Informação

20/07/2021, 10:11

Expedição de Certidão de Trânsito em Julgado.

20/07/2021, 10:11

Decorrido prazo de FAZENDA NACIONAL em 19/07/2021 23:59.

20/07/2021, 01:40

Decorrido prazo de JARBAS MOURA MORAES em 28/06/2021 23:59.

29/06/2021, 02:08

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE VITORINO FREIRE - MA em 21/06/2021 23:59.

22/06/2021, 02:31

Publicado Intimação em 28/05/2021.

28/05/2021, 00:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/05/2021

28/05/2021, 00:20

Juntada de petição intercorrente

27/05/2021, 23:00

Expedição de Outros documentos.

26/05/2021, 17:15

Expedição de Outros documentos.

26/05/2021, 17:15

Expedição de Outros documentos.

26/05/2021, 17:15

Expedição de Outros documentos.

26/05/2021, 17:15

Julgado improcedente o pedido

25/05/2021, 19:07

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

07/05/2021, 09:01

Todas as movimentações(33)

Remetidos os Autos (outros motivos) para Juízo de origem

20/07/2021, 10:13

Juntada de Informação

20/07/2021, 10:11

Expedição de Certidão de Trânsito em Julgado.

20/07/2021, 10:11

Decorrido prazo de FAZENDA NACIONAL em 19/07/2021 23:59.

20/07/2021, 01:40

Decorrido prazo de JARBAS MOURA MORAES em 28/06/2021 23:59.

Documentos

ACÓRDÃO

•11/05/2021, 18:32

29/06/2021, 02:08

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE VITORINO FREIRE - MA em 21/06/2021 23:59.

22/06/2021, 02:31

Publicado Intimação em 28/05/2021.

28/05/2021, 00:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/05/2021

28/05/2021, 00:20

Juntada de petição intercorrente

27/05/2021, 23:00

Expedição de Outros documentos.

26/05/2021, 17:15

Expedição de Outros documentos.

26/05/2021, 17:15

Expedição de Outros documentos.

26/05/2021, 17:15

Expedição de Outros documentos.

26/05/2021, 17:15

Julgado improcedente o pedido

25/05/2021, 19:07

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

07/05/2021, 09:01

Juntada de certidão de julgamento

29/04/2021, 12:39

Publicado Intimação de pauta em 12/04/2021.

12/04/2021, 00:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/04/2021

10/04/2021, 00:25

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

08/04/2021, 14:54

Expedição de Outros documentos.

08/04/2021, 07:50

Incluído em pauta para 27/04/2021 14:00:00 Sessão por videoconferência no Microsoft Teams (3).

08/04/2021, 07:50

Conclusos para decisão

30/03/2021, 16:28

Expedição de Outros documentos.

24/10/2019, 17:09

Expedição de Outros documentos.

24/10/2019, 17:09

Juntada de Petição (outras)

23/10/2019, 07:23

Juntada de Petição (outras)

23/10/2019, 07:23

Juntada de Petição (outras)

23/10/2019, 07:23

Juntada de Petição (outras)

23/10/2019, 07:19

MIGRAÇÃO PARA O PJE ORDENADA

26/09/2019, 16:04

CONCLUSÃO PARA RELATÓRIO E VOTO

26/06/2019, 15:18

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DF JOSÉ AMILCAR

26/06/2019, 15:16

PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DF JOSÉ AMILCAR

25/06/2019, 18:25

DISTRIBUIÇÃO AUTOMÁTICA - Ao DESEMBARGADOR FEDERAL JOSÉ AMILCAR MACHADO

25/06/2019, 18:00