Execução Fiscal 0045708-93.2000.4.01.3400 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalIRPJ/Imposto de Renda de Pessoa JurídicaImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF11° GrauEm andamento

Data de Distribuição

14/11/2000

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

19ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF

Partes do Processo

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(67)

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

ROOSEVELT ARANHA SABOIA

Terceiro

FAZENDA NACIONAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM BRASILIA

Terceiro

RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM GOIANIA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS

Terceiro

DIRETOR GERAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM BRASILIA DF

Terceiro

DELEGACIOA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM PORTO VELHO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BRASILIA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO SUPERIOR DE RECURSOS FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - CSRF DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS - CARF

Terceiro

DELEGADO DA REITA FEDERAL EM SAO PAULO AEROPORTO DE VIRACOPOS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL REPRESENTADA PELA CEF

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM ANAPOLIS-GO

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DE BRASILIA - DF

Terceiro

MICHEL LOPES TEODORO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO MARANHAO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

PGFN

Terceiro

PRESIDENTE DA JUNTA DE RECURSOS ADMINISTRATIVO, JUNTA DE RECURSO DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDEN

Terceiro

COORDENADOR DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM MANAUS

Terceiro

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM TERESINA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDENCIA SOCIAL DA 19 JUNTA DE RECURSOS

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA/MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM SALVADOR

Terceiro

WALLER CHAVES DA COSTA

Terceiro

PROCURADOR SECCIONAL DA PGFN VARGINHA/MG

Terceiro

INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

[REMOVER REGISTRO] INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERABA-MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SALVADOR

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONTE

Terceiro

ROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONT

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL EM GOIAS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL DO ESTADO DO AMAZONAS

Terceiro

PROCURADOR GERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL ITABUNA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

SUPERINTEDENTE/DELEGADO DA FAZENDA NACIONAL NO PARA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM CUIABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DE SALVADOR

Terceiro

CONSELHO DIRETOR DO FUNDO PIS-PASEP

Terceiro

UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO FEDERAL ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO/FAZENDA NACIONAL

Terceiro

SOCIEDADE DE EDUCACAO INTEGRAL TAGUATINGA LTDA

CNPJ

Reu

OSWALDO LUIZ SAENGER

CPF

Reu

Movimentações

Processo Suspenso ou Sobrestado Por decisão judicial

17/08/2021, 18:34

Processo devolvido à Secretaria

17/08/2021, 15:59

Proferido despacho de mero expediente

17/08/2021, 15:59

Conclusos para despacho

16/08/2021, 13:38

Juntada de pedido de suspensão do processo

13/08/2021, 14:37

Expedição de Outros documentos.

20/07/2021, 19:18

Juntada de aditamento à inicial

22/06/2021, 15:44

Ato ordinatório praticado

10/06/2021, 10:42

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 08/06/2021 23:59.

09/06/2021, 08:24

Decorrido prazo de OSWALDO LUIZ SAENGER em 25/05/2021 23:59.

26/05/2021, 01:08

Juntada de manifestação

27/04/2021, 16:35

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 12/04/2021.

12/04/2021, 01:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/04/2021

10/04/2021, 01:32

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0045708-93.2000.4.01.3400. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 19ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: SOCIEDADE DE EDUCACAO INTEGRAL TAGUATINGA LTDA e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): OSWALDO LUIZ SAENGER Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BRASÍLIA, 8 de abril de 2021. (assinado eletronicamente)

09/04/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

08/04/2021, 15:03

Todas as movimentações(141)

Processo Suspenso ou Sobrestado Por decisão judicial

17/08/2021, 18:34

Processo devolvido à Secretaria

17/08/2021, 15:59

Proferido despacho de mero expediente

17/08/2021, 15:59

Conclusos para despacho

16/08/2021, 13:38

Juntada de pedido de suspensão do processo

Documentos

Despacho

•29/11/2024, 13:19

Ato ordinatório

•11/10/2024, 13:42

13/08/2021, 14:37

Expedição de Outros documentos.

20/07/2021, 19:18

Juntada de aditamento à inicial

22/06/2021, 15:44

Ato ordinatório praticado

10/06/2021, 10:42

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 08/06/2021 23:59.

09/06/2021, 08:24

Decorrido prazo de OSWALDO LUIZ SAENGER em 25/05/2021 23:59.

26/05/2021, 01:08

Juntada de manifestação

27/04/2021, 16:35

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 12/04/2021.

12/04/2021, 01:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/04/2021

10/04/2021, 01:32

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0045708-93.2000.4.01.3400. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 19ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: SOCIEDADE DE EDUCACAO INTEGRAL TAGUATINGA LTDA e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): OSWALDO LUIZ SAENGER Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BRASÍLIA, 8 de abril de 2021. (assinado eletronicamente)

09/04/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

08/04/2021, 15:03

Expedição de Outros documentos.

08/04/2021, 15:03

Expedição de Outros documentos.

08/04/2021, 15:03

MIGRACAO PJe ORDENADA

10/02/2021, 15:02

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR)

09/07/2019, 15:52

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

28/06/2019, 16:53

CONCLUSOS PARA DESPACHO

26/06/2019, 15:21

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

26/06/2019, 14:12

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

26/06/2019, 14:11

RECEBIDOS EM SECRETARIA

26/06/2019, 13:58

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

08/03/2019, 08:06

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

27/02/2019, 19:30

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

27/02/2019, 19:24

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR)

03/07/2018, 15:35

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

18/06/2018, 17:36

CONCLUSOS PARA DESPACHO

17/04/2018, 18:22

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

17/04/2018, 17:09

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

17/04/2018, 17:04

RECEBIDOS EM SECRETARIA

17/04/2018, 16:57

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

06/04/2018, 10:29

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

01/03/2018, 17:29

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

26/02/2018, 15:18

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR)

16/09/2016, 17:28

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

16/09/2016, 17:27

CONCLUSOS PARA DESPACHO

13/09/2016, 15:56

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

14/03/2016, 13:55

RECEBIDOS EM SECRETARIA

14/03/2016, 13:55

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

29/01/2016, 08:41

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

22/01/2016, 13:18

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

22/01/2016, 13:18

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

05/06/2015, 15:10

RECEBIDOS EM SECRETARIA - aguardando juntar petiçao

28/11/2014, 18:29

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

21/11/2014, 13:17

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

14/11/2014, 12:01

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

14/11/2014, 12:00

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

05/08/2014, 15:21

RECEBIDOS EM SECRETARIA

05/08/2014, 15:18

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

24/03/2014, 14:10

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

24/03/2014, 13:14

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

21/03/2014, 13:35

CONCLUSOS PARA DESPACHO

28/01/2014, 12:28

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO - Publicada em 16/07/2013

16/07/2013, 13:44

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO

12/07/2013, 16:27

DILIGENCIA CUMPRIDA

11/07/2013, 15:11

DEVOLVIDOS C/ DECISAO/BLOQUEIO BACENJUD DEFERIDO

25/06/2013, 14:29

CONCLUSOS PARA DECISAO

07/12/2012, 17:19

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

16/11/2012, 17:08

RECEBIDOS EM SECRETARIA

16/11/2012, 16:58

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

21/09/2012, 10:48

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

14/09/2012, 10:17

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

06/09/2012, 17:49

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR)

28/03/2011, 09:15

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

28/03/2011, 08:33

CONCLUSOS PARA DESPACHO

24/03/2011, 19:48

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

24/03/2011, 15:35

RECEBIDOS EM SECRETARIA

24/03/2011, 15:32

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - vista a PFN

18/02/2011, 12:19

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

08/02/2011, 16:26

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

08/02/2011, 16:25

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

03/08/2010, 12:23

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR) - REPLICACAO DA MOVIMENTACAO PROCESSUAL AUTORIZADA PELA PORTARIA COGER N. 05, DE 24/01/2008.

04/12/2009, 16:09

PROCESSO DIGITALIZADO - PROCEDIMENTO DE DIGITALIZAÇÃO DO ACERVO REGULAMENTADO PELA PORTARIA COGER N. 05, DE 24/01/2008.

04/12/2009, 16:09

RECEBIDOS: DIGITALIZACAO - PROCEDIMENTO DE DIGITALIZAÇÃO DO ACERVO REGULAMENTADO PELA PORTARIA COGER N. 05 DE 24/01/2008.

13/05/2009, 11:02

REMETIDOS PARA DIGITALIZACAO - PROCEDIMENTO DE DIGITALIZAÇÃO DO ACERVO REGULAMENTADO PELA PORTARIA COGER N. 05 DE 24/01/2008.

24/03/2009, 13:10

REMESSA ORDENADA: DIGITALIZACAO - PROCESSO SUSPENSO POR 60 DIAS, CONFORME PORTARIA COGER N. 05 DE 24/01/2008.

24/03/2009, 13:10

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR)

09/12/2008, 15:11

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

09/12/2008, 15:11

CONCLUSOS PARA DESPACHO

09/12/2008, 15:10

RECEBIDOS EM SECRETARIA

14/10/2008, 15:43

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

03/10/2008, 11:31

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

19/09/2008, 12:40

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

19/09/2008, 12:40

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR)

04/03/2008, 14:12

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

04/03/2008, 14:12

CONCLUSOS PARA DESPACHO

04/03/2008, 14:12

RECEBIDOS EM SECRETARIA

19/02/2008, 17:09

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

16/01/2008, 12:53

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

14/01/2008, 16:43

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

14/01/2008, 16:42

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR)

25/04/2007, 15:45

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

25/04/2007, 15:45

CONCLUSOS PARA DESPACHO

24/04/2007, 16:58

RECEBIDOS EM SECRETARIA

11/04/2007, 10:09

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

30/03/2007, 09:01

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

20/03/2007, 13:52

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

20/03/2007, 13:52

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR) - 180 dias

23/06/2004, 11:28

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

23/06/2004, 11:26

CONCLUSOS PARA DESPACHO

21/06/2004, 16:34

RECEBIDOS EM SECRETARIA

18/06/2004, 08:58

RECEBIDOS EM SECRETARIA

16/06/2004, 17:50

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

11/06/2004, 11:39

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

18/05/2004, 14:44

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR) - 180 DIAS

13/11/2003, 08:53

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

13/11/2003, 08:53

CONCLUSOS PARA DESPACHO

05/11/2003, 11:26

RECEBIDOS EM SECRETARIA

23/10/2003, 18:12

RECEBIDOS EM SECRETARIA

17/10/2003, 12:17

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

22/09/2003, 14:37

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

22/09/2003, 14:37

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

22/09/2003, 14:37

CONCLUSOS PARA DESPACHO

16/09/2003, 15:35

RECEBIDOS EM SECRETARIA

16/09/2003, 15:34

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

16/08/2002, 13:04

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

15/08/2002, 10:39

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

06/08/2002, 09:58

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

24/07/2002, 15:03

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

12/07/2002, 16:20

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

03/07/2002, 13:55

CITACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

29/05/2002, 17:37

CITACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

30/04/2002, 15:54

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

30/04/2002, 15:54

CONCLUSOS PARA DESPACHO

26/04/2002, 18:09

RECEBIDOS EM SECRETARIA

08/04/2002, 17:37

RECEBIDOS EM SECRETARIA

03/04/2002, 15:22

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

16/07/2001, 17:00

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL - PILHA 09

05/07/2001, 17:07

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

28/06/2001, 11:01

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL - PILHA 06

25/05/2001, 16:08

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

25/05/2001, 15:40

CONCLUSOS PARA DESPACHO

08/05/2001, 17:28

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

20/04/2001, 15:43

CITACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO - CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

20/03/2001, 11:19

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

19/03/2001, 19:00

CONCLUSOS PARA DESPACHO

12/03/2001, 17:32

INICIAL AUTUADA

16/02/2001, 16:46

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

19/12/2000, 15:56

Despacho

•17/08/2021, 15:59

Ato ordinatório

•10/06/2021, 10:42

Despacho

•27/06/2019, 17:48

Ato ordinatório

•27/02/2019, 19:24

Despacho

•18/06/2018, 13:50

Ato ordinatório

•26/02/2018, 15:18

Despacho

•16/09/2016, 09:36

Ato ordinatório

•22/01/2016, 13:18

Documentos Diversos

•02/12/2014, 15:19

Certidão

•02/12/2014, 15:19

Ato ordinatório

•14/11/2014, 00:00

Documentos Diversos

•06/08/2014, 18:33

Certidão

•06/08/2014, 18:33

Todos os documentos(32)

Despacho

•29/11/2024, 13:19

Ato ordinatório

•11/10/2024, 13:42

Despacho

•17/08/2021, 15:59

Ato ordinatório

•10/06/2021, 10:42

Despacho

•27/06/2019, 17:48

Ato ordinatório

•27/02/2019, 19:24

Despacho

•18/06/2018, 13:50

Ato ordinatório

•26/02/2018, 15:18

Despacho

•16/09/2016, 09:36

Ato ordinatório

•22/01/2016, 13:18

Documentos Diversos

•02/12/2014, 15:19

Certidão

•02/12/2014, 15:19

Ato ordinatório

•14/11/2014, 00:00

Documentos Diversos

•06/08/2014, 18:33

Certidão

•06/08/2014, 18:33

Despacho

•18/03/2014, 19:18

Documentos Diversos

•04/09/2013, 18:28

Certidão

•16/07/2013, 13:47

Decisão

•19/06/2013, 10:49

Certidão

•07/12/2012, 17:12

Ato ordinatório

•06/09/2012, 17:49

Despacho

•25/03/2011, 14:28

Ato ordinatório

•08/02/2011, 16:25

Despacho

•04/12/2009, 16:09

Despacho

•04/12/2009, 16:09

Despacho

•04/12/2009, 16:09

Despacho

•04/12/2009, 16:09

Despacho

•04/12/2009, 16:09

Despacho

•04/12/2009, 16:09

Despacho

•04/12/2009, 16:09

Despacho

•04/12/2009, 16:09

Despacho

•04/12/2009, 16:09