Execucao FiscalMultas e demais SançõesInfração AdministrativaAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO
TRF11° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
11/02/2016
Valor da Causa
R$ 14.063,33
Orgao julgador
11ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF
Partes do Processo
UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)
CNPJ 00.***.***.0001-41
Autor
AGU
Terceiro
PRU
Terceiro
MINISTERIO DA FAZENDA
Terceiro
FABIO PENHA GONCALEZ
Terceiro
Advogados / Representantes
Nenhum advogado cadastrado
Movimentacoes
Arquivado Definitivamente
22/02/2025, 16:47
Juntada de Certidão
22/02/2025, 16:39
Transitado em Julgado em 20/01/2025
20/01/2025, 22:38
Processo devolvido à Secretaria
20/01/2025, 22:38
Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
20/01/2025, 22:38
Processo Desarquivado
17/01/2025, 13:07
Juntada de pedido de extinção do processo
17/01/2025, 11:23
Conclusos para julgamento
17/01/2025, 11:23
Proferido despacho de mero expediente
28/04/2022, 14:08
Arquivado Provisoramente
28/04/2022, 14:08
Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 09/03/2021 23:59.
10/03/2021, 01:08
Decorrido prazo de W GABRIEL COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA - EPP em 09/03/2021 23:59.
10/03/2021, 00:16
Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 21/01/2021.
27/02/2021, 12:15
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/02/2021
27/02/2021, 12:15
Publicacao/Comunicacao
Intimação
Processo: 0008664-78.2016.4.01.3400.
Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 11ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: W GABRIEL COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA - EPP e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): W GABRIEL COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA - EPP ALBERICO DE OLIVEIRA CASTRO FILHO - (OAB: BA12941) Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BRASÍLIA, 7 de janeiro de 2021. (assinado eletronicamente)