Execução Fiscal 1001321-15.2020.4.01.3807 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalConselhos Regionais e Afins (Anuidade)Contribuições CorporativasContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF61° GrauEm andamento

Data de Distribuição

10/12/2025

Valor da Causa

R$ 5.305,97

Órgão julgador

Juízo Titular da Vara de Execução Fiscal de Conselhos Profissionais e JEF Adjunto

Processos relacionados

1° Grau · TRF6 · Execução Fiscal · 3ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Montes Claros-MG 1° Grau · TRF1 · Execução Fiscal · 03ª Montes Claros 2° Grau · TRF6 · Apelação Cível · Gab. 19 - DESEMBARGADOR FEDERAL I'TALO FIORAVANTI SABO MENDES 2° Grau · TRF6 · Apelação Cível · GAB. 31 (Des. Federal MIGUEL ÂNGELO DE ALVARENGA LOPES)2° Grau · TRF1 · Apelação Cível · Gabinete 19

Partes do Processo

CONSELHO REGIONAL DE ECONOMIA 10 REGIAO

CNPJ

Autor

ALTERNATIVA-CONSULTORIA E PROJETOS LTDA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

MARIANA SOARES ROCHA VIEIRA

OAB/MG 132482·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Redistribuído por sorteio por força de Resolução - (MGMCL03S para MGBHZCON01T) - Motivo: Resolução PRESI 14/2025 - Reestruturacao 1g

10/12/2025, 16:16

Despacho

04/07/2025, 10:13

Conclusos para decisão/despacho

04/07/2025, 09:06

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 58

03/07/2025, 13:19

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 58

29/05/2025, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/05/2025, 09:29

Extinto o processo por ausência de pressupostos processuais

19/05/2025, 09:29

Conclusos para julgamento

16/05/2025, 11:57

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 51

15/05/2025, 01:01

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 02/05/2025 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria Presi 107/2025

24/04/2025, 17:16

Juntada de certidão - Refer. ao Evento: 47

26/03/2025, 07:09

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 47

26/03/2025, 07:08

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 48

25/03/2025, 17:40

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 48

21/03/2025, 23:49

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 47

18/03/2025, 16:30

Todas as movimentações(64)

Redistribuído por sorteio por força de Resolução - (MGMCL03S para MGBHZCON01T) - Motivo: Resolução PRESI 14/2025 - Reestruturacao 1g

10/12/2025, 16:16

Despacho

04/07/2025, 10:13

Conclusos para decisão/despacho

04/07/2025, 09:06

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 58

03/07/2025, 13:19

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 58

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•04/07/2025, 10:13

SENTENÇA

•19/05/2025, 09:29

29/05/2025, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/05/2025, 09:29

Extinto o processo por ausência de pressupostos processuais

19/05/2025, 09:29

Conclusos para julgamento

16/05/2025, 11:57

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 51

15/05/2025, 01:01

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 02/05/2025 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria Presi 107/2025

24/04/2025, 17:16

Juntada de certidão - Refer. ao Evento: 47

26/03/2025, 07:09

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 47

26/03/2025, 07:08

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 48

25/03/2025, 17:40

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 48

21/03/2025, 23:49

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 47

18/03/2025, 16:30

Expedição de mandado

18/03/2025, 13:36

Expedição de mandado

18/03/2025, 13:36

Juntado(a)

15/01/2025, 17:49

Juntada de certidão

26/11/2024, 09:50

Ato Ordinatório - Processo Migrado de Sistema

19/09/2024, 13:25

Juntada de Petição - Juntada de documento comprobatório

20/08/2024, 13:58

Juntado(a) - Juntada de Certidão

16/08/2024, 13:40

Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria

16/08/2024, 13:40

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

16/08/2024, 13:40

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para decisão

16/08/2024, 13:30

Juntada de Petição - Juntada de informação de prevenção negativa

14/08/2024, 11:39

Recebidos os autos

14/08/2024, 11:39

Remetidos os Autos - Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Tribunal

31/03/2022, 08:33

Juntado(a) - Juntada de Informação

31/03/2022, 08:32

Juntada de Petição - Juntada de documento comprobatório

29/03/2022, 09:51

Juntado(a) - Juntada de Certidão

03/02/2022, 15:16

Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria

03/02/2022, 15:15

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

03/02/2022, 15:15

Embargos de Declaração Acolhidos

03/02/2022, 15:15

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para julgamento

03/02/2022, 14:19

Juntada de Petição - Juntada de embargos de declaração

26/10/2021, 11:38

Juntado(a) - Publicado Sentença Tipo C em 25/10/2021.

25/10/2021, 00:25

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/10/2021

23/10/2021, 03:43

Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria

21/10/2021, 14:49

Juntado(a) - Juntada de Certidão

21/10/2021, 14:49

Juntado(a) - Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

21/10/2021, 14:49

Juntado(a) - Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

21/10/2021, 14:49

Extinto o processo por ausência de pressupostos processuais

21/10/2021, 14:49

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para julgamento

15/06/2021, 15:34

Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente

12/04/2021, 16:57

Juntado(a) - Publicado Intimação polo ativo em 12/04/2021.

12/04/2021, 01:43

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/04/2021

10/04/2021, 01:33

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO Processo: 1001321-15.2020.4.01.3807. Intimação polo ativo - SUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DE MONTES CLAROS 3ª VARA FEDERAL DESPACHO Nos termos dos arts.9º e 10 do CPC, intime-se o exequente para, no prazo de 10 (dez) dias, se manifestar acerca da constitucionalidade do crédito exequendo à luz dos matizes da garantia da liberdade prevista na CR/88 (livre iniciativa, liberdade ao trabalho e liberdade econômica – art.1º, IV, art. 5º, XIII, art. 170, IV e parágrafo único). Decorrido o prazo, com ou sem manifestação, façam os autos conclusos. Intimem-se. Montes Claros, data da assinatura. (documento assinado digitalmente) MARCO FRATTEZI GONÇALVES Juiz Federal

09/04/2021, 00:00

Juntado(a) - Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

08/04/2021, 15:20

Juntado(a) - Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

08/04/2021, 15:20

Despacho - Proferido despacho de mero expediente

05/04/2021, 13:38

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para despacho

19/03/2021, 10:32

Juntado(a) - Mandado devolvido parcialmente cumprido

12/01/2021, 17:13

Juntada de Petição - Juntada de diligência

12/01/2021, 17:13

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Recebido o Mandado para Cumprimento

11/01/2021, 11:44

Juntado(a) - Expedição de Mandado.

09/01/2021, 18:42

Juntado(a) - Expedição de Mandado.

01/12/2020, 14:54

Despacho - Proferido despacho de mero expediente

04/03/2020, 15:21

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para despacho

17/02/2020, 15:15

Juntado(a) - Juntada de Informação de Prevenção.

17/02/2020, 15:15

Juntado(a) - Remetidos os Autos da Distribuição a 3ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Montes Claros-MG

17/02/2020, 15:15

Recebido pelo Distribuidor

16/02/2020, 16:58

Juntado(a) - Petição inicial

16/02/2020, 16:58

Distribuído por sorteio

16/02/2020, 16:58

TEXTO DIGITADO

•03/02/2022, 15:15

TEXTO DIGITADO

•21/10/2021, 14:49

OUTROS

•05/04/2021, 13:38

OUTROS

•04/03/2020, 15:21