Execução Fiscal 0013572-22.2018.4.01.3300 - TRF1 | JusConsulta
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Contribuições
DIREITO TRIBUTÁRIO
Execução Fiscal
TRF1
1° Grau
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Data de Distribuição
23/04/2018
Valor da Causa
R$ 65.724,22
Órgão julgador
24ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJBA
Partes do Processo
MINISTERIO DA FAZENDA
CNPJ
00.***.***.0001-41
Mostrar
Autor
AGU
Terceiro
PRU
Terceiro
MINISTERIO DA FAZENDA
Terceiro
FABIO PENHA GONCALEZ
Terceiro
Advogados / Representantes
Nenhum advogado cadastrado
Ver todas as partes (66)
Partes do Processo
(66)
MINISTERIO DA FAZENDA
CNPJ
00.***.***.0001-41
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Autor
AGU
Terceiro
PRU
Terceiro
Movimentações
Arquivado Provisoramente
16/12/2023, 00:20
Juntada de certidão de processo migrado
17/10/2023, 16:54
MINISTERIO DA FAZENDA
Terceiro
FABIO PENHA GONCALEZ
Terceiro
ROOSEVELT ARANHA SABOIA
Terceiro
FAZENDA NACIONAL
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM BRASILIA
Terceiro
RECEITA FEDERAL DO BRASIL
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM GOIANIA
Terceiro
PRESIDENTE DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS
Terceiro
DIRETOR GERAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM BRASILIA DF
Terceiro
DELEGACIOA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM PORTO VELHO
Terceiro
PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BRASILIA
Terceiro
PROCURADOR GERAL DA FAZENDA
Terceiro
PRESIDENTE DO CONSELHO SUPERIOR DE RECURSOS FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - CSRF DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS - CARF
Terceiro
DELEGADO DA REITA FEDERAL EM SAO PAULO AEROPORTO DE VIRACOPOS
Terceiro
FAZENDA NACIONAL REPRESENTADA PELA CEF
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM MANAUS/AM
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM ANAPOLIS-GO
Terceiro
UNIAO FEDERAL
Terceiro
DELEGADO DA DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DE BRASILIA - DF
Terceiro
MICHEL LOPES TEODORO
Terceiro
PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO MARANHAO
Terceiro
PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DO MATO GROSSO
Terceiro
PGFN
Terceiro
PRESIDENTE DA JUNTA DE RECURSOS ADMINISTRATIVO, JUNTA DE RECURSO DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDEN
Terceiro
COORDENADOR DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DO ESTADO DE RONDONIA
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM MANAUS
Terceiro
ADVOCACIA GERAL DA UNIAO
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM TERESINA
Terceiro
PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL
Terceiro
PRESIDENTE DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDENCIA SOCIAL DA 19 JUNTA DE RECURSOS
Terceiro
PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM MANAUS/AM
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA/MG
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM SALVADOR
Terceiro
WALLER CHAVES DA COSTA
Terceiro
PROCURADOR SECCIONAL DA PGFN VARGINHA/MG
Terceiro
INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE
Terceiro
[REMOVER REGISTRO] INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERABA-MG
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SALVADOR
Terceiro
PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL DO MARANHAO
Terceiro
PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA
Terceiro
PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONTE
Terceiro
ROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONT
Terceiro
PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL EM GOIAS
Terceiro
FAZENDA NACIONAL DO ESTADO DO AMAZONAS
Terceiro
PROCURADOR GERAL
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL ITABUNA
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL
Terceiro
SUPERINTEDENTE/DELEGADO DA FAZENDA NACIONAL NO PARA
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM CUIABA
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DE SALVADOR
Terceiro
CONSELHO DIRETOR DO FUNDO PIS-PASEP
Terceiro
UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)
Terceiro
UNIAO - FAZENDA NACIONAL
Terceiro
UNIAO ( FAZENDA NACIONAL)
Terceiro
UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL
Terceiro
UNIAO FEDERAL ( FAZENDA NACIONAL)
Terceiro
UNIAO FAZENDA NACIONAL
Terceiro
UNIAO (FAZENDA NACIONAL)
Terceiro
UNIAO/FAZENDA NACIONAL
Terceiro
APLB - INDUSTRIA COMERCIO E SERVICOS DE PRODUTOS DE BELEZA LTDA - EPP
CNPJ
08.***.***.0001-43
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Reu
Proferido despacho de mero expediente
15/12/2022, 10:35
Processo Suspenso ou Sobrestado Por decisão judicial
15/12/2022, 10:35
Juntada de petição intercorrente
06/12/2022, 11:14
Juntada de Certidão
28/11/2022, 20:16
Ato ordinatório praticado
28/11/2022, 20:16
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
28/11/2022, 20:16
Juntada de documentos diversos
28/11/2022, 20:14
Juntada de Certidão
28/11/2022, 20:13
Juntada de Vistos em inspeção - ato judicial proferido
21/07/2022, 16:26
Processo devolvido à Secretaria
21/07/2022, 16:26
Proferido despacho de mero expediente
21/07/2022, 16:26
Conclusos para despacho
18/07/2022, 22:42
Decorrido prazo de APLB - INDUSTRIA COMERCIO E SERVICOS DE PRODUTOS DE BELEZA LTDA - EPP em 09/03/2021 23:59.
10/03/2021, 01:43
Ver todas as movimentações (49)
Todas as movimentações
(49)
Arquivado Provisoramente
16/12/2023, 00:20
Juntada de certidão de processo migrado
17/10/2023, 16:54
Proferido despacho de mero expediente
15/12/2022, 10:35
Processo Suspenso ou Sobrestado Por decisão judicial
15/12/2022, 10:35
Juntada de petição intercorrente
06/12/2022, 11:14
Juntada de Certidão
28/11/2022, 20:16
Ato ordinatório praticado
28/11/2022, 20:16
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
28/11/2022, 20:16
Juntada de documentos diversos
28/11/2022, 20:14
Juntada de Certidão
28/11/2022, 20:13
Juntada de Vistos em inspeção - ato judicial proferido
21/07/2022, 16:26
Processo devolvido à Secretaria
21/07/2022, 16:26
Proferido despacho de mero expediente
21/07/2022, 16:26
Conclusos para despacho
18/07/2022, 22:42
Decorrido prazo de APLB - INDUSTRIA COMERCIO E SERVICOS DE PRODUTOS DE BELEZA LTDA - EPP em 09/03/2021 23:59.
10/03/2021, 01:43
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/02/2021
28/02/2021, 10:04
Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 21/01/2021.
28/02/2021, 10:04
Juntada de petição intercorrente
21/01/2021, 08:19
Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0013572-22.2018.4.01.3300. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária da Bahia 24ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJBA CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: APLB - INDUSTRIA COMERCIO E SERVICOS DE PRODUTOS DE BELEZA LTDA - EPP PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): APLB - INDUSTRIA COMERCIO E SERVICOS DE PRODUTOS DE BELEZA LTDA - EPP Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. SALVADOR, 19 de janeiro de 2021. (assinado eletronicamente)
20/01/2021, 00:00
Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0013572-22.2018.4.01.3300. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária da Bahia 24ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJBA CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: APLB - INDUSTRIA COMERCIO E SERVICOS DE PRODUTOS DE BELEZA LTDA - EPP PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): APLB - INDUSTRIA COMERCIO E SERVICOS DE PRODUTOS DE BELEZA LTDA - EPP Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. SALVADOR, 19 de janeiro de 2021. (assinado eletronicamente)
20/01/2021, 00:00
Expedição de Outros documentos.
19/01/2021, 14:13
Expedição de Outros documentos.
19/01/2021, 14:13
Juntada de certidão de processo migrado
19/01/2021, 14:09
Juntada de volume
19/01/2021, 14:08
MIGRACAO PJe ORDENADA
19/01/2021, 13:44
DILIGENCIA CUMPRIDA - BAIXA DE DILIGÊNCIA PARA PERMITIR A MIGRAÇÃO AO PJE
19/01/2021, 09:39
DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA
06/07/2020, 16:47
RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
06/07/2020, 16:47
MANDADO: DEVOLVIDO / CUMPRIDO EM PARTE CITACAO, PENHORA E AVALIACAO
10/07/2019, 18:23
MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO
31/05/2019, 09:52
MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO
29/05/2019, 11:47
RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
27/03/2019, 14:15
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
30/01/2019, 15:20
RECEBIDOS EM SECRETARIA
30/01/2019, 15:19
CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - RETIRADO POR AUTORIZADO
28/01/2019, 08:22
INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL - (2ª) PREPARACAO PARA CARGA - PZ 30
25/01/2019, 14:28
INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL - 30D
18/01/2019, 07:36
RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - AR NÃO RETORNOU - VISTA PFN
18/01/2019, 07:35
CITACAO PELO CORREIO CARTA EXPEDIDA
03/08/2018, 10:30
CITACAO PELO CORREIO AGUARDANDO EXPEDICAO CARTA
30/05/2018, 15:31
CITACAO: ORDENADA
25/05/2018, 12:05
DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)
21/05/2018, 19:27
CONCLUSOS PARA DECISAO
21/05/2018, 10:44
DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA - CONCLUIR AO MM JUIZ
18/05/2018, 16:15
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - CERTIDÃO - AUTOR ISENTO DO PAGAMENTO DE CUSTAS
15/05/2018, 12:32
RECEBIDOS EM SECRETARIA
04/05/2018, 16:04
REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO - SETAUTE/SECLA/BA
04/05/2018, 15:09
INICIAL AUTUADA
04/05/2018, 15:09
DISTRIBUICAO AUTOMATICA
02/05/2018, 17:21
Documentos
Despacho
•
15/12/2022, 10:35
Ato ordinatório
•
28/11/2022, 20:16
Despacho
•
21/07/2022, 16:26