Execução Fiscal 0034576-75.2015.4.01.3800 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalSIMPLESRegimes Especiais de TributaçãoDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF61° GrauEm andamento

Data de Distribuição

14/01/2025

Valor da Causa

R$ 14.562.826,56

Órgão julgador

Juízo Federal da 1ª Vara Federal de Execução Fiscal e Ext. de Belo Horizonte

Processos relacionados

1° Grau · TRF6 · Execução Fiscal · 23ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJMG

Partes do Processo

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

PH SERVICOS E ADMINISTRACAO LTDA

CNPJ

Reu

HELIO CHAVES DE MELO JUNIOR

CPF

Reu

PALOMA MARIA DE OLIVEIRA CHAGAS ABREU CHAVES

CPF

Reu

Advogados / Representantes

JEANDERSON CARVALHAIS BARROSO

CPF·Representa: Autor

Movimentações

Ato Ordinatório - Processo Migrado de Sistema

14/01/2025, 23:13

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial

01/06/2023, 14:27

Ato ordinatório praticado

01/06/2023, 14:27

Decorrido prazo - Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 18/11/2022 23:59.

19/11/2022, 00:13

Juntada de Petição - Juntada de manifestação

01/11/2022, 21:15

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

21/10/2022, 14:14

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

21/10/2022, 14:14

Juntada de Petição - Juntada de certidão

08/03/2022, 08:33

Juntado(a) - Mandado devolvido não entregue ao destinatário

08/03/2022, 08:33

Juntado(a) - Mandado devolvido não entregue ao destinatário

08/03/2022, 08:19

Juntada de Petição - Juntada de certidão

08/03/2022, 08:19

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Recebido o Mandado para Cumprimento

03/03/2022, 15:44

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Recebido o Mandado para Cumprimento

18/02/2022, 16:06

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Recebido o Mandado para Cumprimento

15/02/2022, 15:16

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Recebido o Mandado para Cumprimento

15/02/2022, 15:16

Todas as movimentações(70)

Ato Ordinatório - Processo Migrado de Sistema

14/01/2025, 23:13

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial

01/06/2023, 14:27

Ato ordinatório praticado

01/06/2023, 14:27

Decorrido prazo - Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 18/11/2022 23:59.

19/11/2022, 00:13

Juntada de Petição - Juntada de manifestação

Documentos

Intimação - Usuário do Sistema

•09/04/2021, 00:00

Intimação - Usuário do Sistema

•09/04/2021, 00:00

01/11/2022, 21:15

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

21/10/2022, 14:14

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

21/10/2022, 14:14

Juntada de Petição - Juntada de certidão

08/03/2022, 08:33

Juntado(a) - Mandado devolvido não entregue ao destinatário

08/03/2022, 08:33

Juntado(a) - Mandado devolvido não entregue ao destinatário

08/03/2022, 08:19

Juntada de Petição - Juntada de certidão

08/03/2022, 08:19

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Recebido o Mandado para Cumprimento

03/03/2022, 15:44

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Recebido o Mandado para Cumprimento

18/02/2022, 16:06

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Recebido o Mandado para Cumprimento

15/02/2022, 15:16

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Recebido o Mandado para Cumprimento

15/02/2022, 15:16

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Recebido o Mandado para Cumprimento

11/02/2022, 18:29

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Recebido o Mandado para Cumprimento

11/02/2022, 18:29

Juntado(a) - Expedição de Mandado.

11/02/2022, 18:05

Juntado(a) - Expedição de Mandado.

11/02/2022, 18:05

Decorrido prazo - Decorrido prazo de HELIO CHAVES DE MELO JUNIOR em 25/05/2021 23:59.

26/05/2021, 00:56

Decorrido prazo - Decorrido prazo de PALOMA MARIA DE OLIVEIRA CHAGAS ABREU CHAVES em 25/05/2021 23:59.

26/05/2021, 00:56

Decorrido prazo - Decorrido prazo de PH SERVICOS E ADMINISTRACAO LTDA em 25/05/2021 23:59.

26/05/2021, 00:56

Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente

20/04/2021, 10:05

Juntado(a) - Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 12/04/2021.

12/04/2021, 01:43

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/04/2021

10/04/2021, 01:34

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0034576-75.2015.4.01.3800. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária de Minas Gerais 23ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJMG CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: PH SERVICOS E ADMINISTRACAO LTDA e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): PALOMA MARIA DE OLIVEIRA CHAGAS ABREU CHAVES HELIO CHAVES DE MELO JUNIOR PH SERVICOS E ADMINISTRACAO LTDA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BELO HORIZONTE, 8 de abril de 2021. (assinado eletronicamente)

09/04/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0034576-75.2015.4.01.3800. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária de Minas Gerais 23ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJMG CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: PH SERVICOS E ADMINISTRACAO LTDA e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): PALOMA MARIA DE OLIVEIRA CHAGAS ABREU CHAVES HELIO CHAVES DE MELO JUNIOR PH SERVICOS E ADMINISTRACAO LTDA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BELO HORIZONTE, 8 de abril de 2021. (assinado eletronicamente)

09/04/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0034576-75.2015.4.01.3800. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária de Minas Gerais 23ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJMG CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: PH SERVICOS E ADMINISTRACAO LTDA e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): PALOMA MARIA DE OLIVEIRA CHAGAS ABREU CHAVES HELIO CHAVES DE MELO JUNIOR PH SERVICOS E ADMINISTRACAO LTDA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BELO HORIZONTE, 8 de abril de 2021. (assinado eletronicamente)

09/04/2021, 00:00

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

08/04/2021, 15:32

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

08/04/2021, 15:32

Juntado(a) - Juntada de certidão de processo migrado

08/04/2021, 15:32

Juntado(a) - Petição Inicial

20/08/2020, 02:50

Juntado(a) - MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

15/06/2020, 18:34

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

08/06/2020, 16:51

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

05/11/2019, 14:06

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

07/10/2019, 15:35

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - COM AUTORIZAÇÃO IGOR - RUA CARVALHO DE ALMEIDA, 13 - B. CIDADE JARDIM - BH/MG

25/09/2019, 09:50

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

24/09/2019, 13:22

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

24/09/2019, 13:22

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (2ª)

17/06/2019, 10:56

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

16/05/2019, 13:07

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

14/05/2019, 17:13

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - RUA CARVALHO DE ALMEIDA, 13, CIDADE JARDIM, BH/MG

11/09/2018, 09:19

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

10/09/2018, 15:50

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

10/09/2018, 15:49

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

06/09/2018, 15:24

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - juntada de cópia de decisão proferida em processo judicial eletronico nº. 100244-96.2017.4.01.3800 e agravo de instrumento nº. 10067703120174010000

05/09/2018, 19:15

Juntado(a) - MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

21/06/2018, 15:28

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO - (2ª)

21/06/2018, 15:28

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

13/12/2017, 18:55

Ato ordinatório praticado - DILIGENCIA CUMPRIDA - CUMPRIMENTO DE DESPACHO - TERMO DE RETIFICAÇÃO

07/06/2017, 14:04

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

09/05/2017, 13:27

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

02/12/2016, 20:14

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

09/11/2016, 19:13

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - RUA CARVALHO DE ALMEIDA, 13 - B. CIDADE JARDIM - BH/MG

25/04/2016, 08:29

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

25/04/2016, 08:29

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

19/04/2016, 13:51

Juntado(a) - MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

19/04/2016, 13:51

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

19/04/2016, 13:51

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

18/03/2016, 09:40

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

18/03/2016, 09:39

Juntado(a) - MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

16/03/2016, 16:41

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

16/03/2016, 16:41

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

27/11/2015, 13:34

Decisão interlocutória - DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - CITAÇÃO NOS TERMOS DA LEF

26/08/2015, 14:13

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DECISAO

26/08/2015, 14:13

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA - da distribuição

19/08/2015, 17:32

Juntado(a) - REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

29/06/2015, 09:15

Juntado(a) - INICIAL AUTUADA

29/06/2015, 09:14

Distribuído por sorteio - DISTRIBUICAO AUTOMATICA

25/06/2015, 16:51

Intimação - Usuário do Sistema

•09/04/2021, 00:00