Execução Fiscal 0042009-33.2015.4.01.3800 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalIRPF/Imposto de Renda de Pessoa FísicaImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF61° GrauArquivado

Data de Distribuição

12/08/2015

Valor da Causa

R$ 115.450,20

Órgão julgador

25ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJMG

Processos relacionados

1° Grau · TRF6 · Execução Fiscal · Juízo Substituto da 03ª Vara de Execução Fiscal, Extrajudicial e Jef Adjunto

Partes do Processo

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(66)

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

ROOSEVELT ARANHA SABOIA

Terceiro

FAZENDA NACIONAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM BRASILIA

Terceiro

RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM GOIANIA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS

Terceiro

DIRETOR GERAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM BRASILIA DF

Terceiro

DELEGACIOA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM PORTO VELHO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BRASILIA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO SUPERIOR DE RECURSOS FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - CSRF DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS - CARF

Terceiro

DELEGADO DA REITA FEDERAL EM SAO PAULO AEROPORTO DE VIRACOPOS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL REPRESENTADA PELA CEF

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM ANAPOLIS-GO

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DE BRASILIA - DF

Terceiro

MICHEL LOPES TEODORO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO MARANHAO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

PGFN

Terceiro

PRESIDENTE DA JUNTA DE RECURSOS ADMINISTRATIVO, JUNTA DE RECURSO DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDEN

Terceiro

COORDENADOR DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM MANAUS

Terceiro

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM TERESINA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDENCIA SOCIAL DA 19 JUNTA DE RECURSOS

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA/MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM SALVADOR

Terceiro

WALLER CHAVES DA COSTA

Terceiro

PROCURADOR SECCIONAL DA PGFN VARGINHA/MG

Terceiro

INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

[REMOVER REGISTRO] INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERABA-MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SALVADOR

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONTE

Terceiro

ROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONT

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL EM GOIAS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL DO ESTADO DO AMAZONAS

Terceiro

PROCURADOR GERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL ITABUNA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

SUPERINTEDENTE/DELEGADO DA FAZENDA NACIONAL NO PARA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM CUIABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DE SALVADOR

Terceiro

CONSELHO DIRETOR DO FUNDO PIS-PASEP

Terceiro

UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO FEDERAL ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO/FAZENDA NACIONAL

Terceiro

ROSALINA MENDES QUEIROZ

CPF

Reu

Movimentações

Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) para Justiça Federal da 6ª Região

25/08/2022, 09:32

Baixa Definitiva

25/08/2022, 09:32

Arquivado Definitivamente

18/10/2021, 09:52

Decorrido prazo de ROSALINA MENDES QUEIROZ em 06/10/2021 23:59.

08/10/2021, 05:26

Decorrido prazo de ROSALINA MENDES QUEIROZ em 07/10/2021 23:59.

08/10/2021, 05:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/09/2021

15/09/2021, 02:52

Publicado Ato ordinatório em 15/09/2021.

15/09/2021, 02:52

Juntada de Certidão

13/09/2021, 14:38

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

13/09/2021, 14:38

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

13/09/2021, 14:38

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

13/09/2021, 14:38

Ato ordinatório praticado

13/09/2021, 14:38

Juntada de Certidão

13/09/2021, 14:32

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 01/06/2021 23:59.

02/06/2021, 00:19

Decorrido prazo de ROSALINA MENDES QUEIROZ em 04/05/2021 23:59.

05/05/2021, 00:21

Todas as movimentações(76)

Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) para Justiça Federal da 6ª Região

25/08/2022, 09:32

Baixa Definitiva

25/08/2022, 09:32

Arquivado Definitivamente

18/10/2021, 09:52

Decorrido prazo de ROSALINA MENDES QUEIROZ em 06/10/2021 23:59.

08/10/2021, 05:26

Decorrido prazo de ROSALINA MENDES QUEIROZ em 07/10/2021 23:59.

Documentos

Ato ordinatório

•13/09/2021, 14:38

08/10/2021, 05:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/09/2021

15/09/2021, 02:52

Publicado Ato ordinatório em 15/09/2021.

15/09/2021, 02:52

Juntada de Certidão

13/09/2021, 14:38

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

13/09/2021, 14:38

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

13/09/2021, 14:38

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

13/09/2021, 14:38

Ato ordinatório praticado

13/09/2021, 14:38

Juntada de Certidão

13/09/2021, 14:32

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 01/06/2021 23:59.

02/06/2021, 00:19

Decorrido prazo de ROSALINA MENDES QUEIROZ em 04/05/2021 23:59.

05/05/2021, 00:21

Publicado Intimação em 12/04/2021.

12/04/2021, 01:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/04/2021

10/04/2021, 01:58

Expedição de Comunicação via sistema.

08/04/2021, 15:46

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

08/04/2021, 15:38

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

08/04/2021, 15:38

Decorrido prazo de ROSALINA MENDES QUEIROZ em 09/11/2020 23:59:59.

10/11/2020, 03:52

Juntada de manifestação

30/09/2020, 11:09

Expedição de Outros documentos.

22/09/2020, 13:08

Juntada de certidão de processo migrado

22/09/2020, 13:07

MIGRACAO PJe ORDENADA

21/09/2020, 09:45

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO SENTENCA

21/07/2020, 16:56

DEVOLVIDOS C/ SENTENCA C/ EXAME DO MERITO EXTINTA EXECUCAO

21/07/2020, 16:48

CONCLUSOS PARA SENTENCA

14/02/2020, 17:26

RECEBIDOS EM SECRETARIA

03/02/2020, 17:56

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

20/01/2020, 08:50

REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR) - PFN

14/01/2020, 14:59

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

10/01/2020, 13:22

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

10/01/2020, 13:22

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR)

27/11/2019, 17:02

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

27/11/2019, 17:01

CONCLUSOS PARA DESPACHO

04/09/2019, 14:18

RECEBIDOS EM SECRETARIA

04/07/2019, 14:37

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

03/06/2019, 07:39

REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR) - P F N

31/05/2019, 09:58

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

30/05/2019, 13:13

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

30/05/2019, 13:13

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

30/05/2019, 13:13

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO ATO ORDINATORIO

07/05/2019, 11:50

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA ATO ORDINATO

06/05/2019, 09:28

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO ATO ORDINATORIO

03/05/2019, 15:03

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

03/05/2019, 15:02

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

28/01/2019, 17:06

RECEBIDOS EM SECRETARIA

18/01/2019, 14:06

ARQUIVADOS PROVISORIAMENTE BENS NAO LOCALIZADOS

08/10/2018, 19:07

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; NAO LOCALIZADOS BENS / DEVEDOR

23/03/2017, 14:24

RECEBIDOS EM SECRETARIA

23/03/2017, 14:24

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

06/03/2017, 08:55

REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR) - PFN

24/02/2017, 16:59

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

23/02/2017, 16:18

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

23/02/2017, 16:18

CONCLUSOS PARA DESPACHO

01/02/2017, 11:15

RECEBIDOS EM SECRETARIA

21/06/2016, 14:05

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

06/06/2016, 09:13

REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR)

03/06/2016, 14:32

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

25/05/2016, 15:54

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

25/05/2016, 15:54

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

27/04/2016, 17:40

CITACAO PELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA EFETIVADA

07/04/2016, 13:16

CITACAO PELO CORREIO CARTA EXPEDIDA

29/02/2016, 13:16

CITACAO PELO CORREIO AGUARDANDO EXPEDICAO CARTA

07/12/2015, 13:35

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

07/12/2015, 13:34

MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

13/10/2015, 10:58

MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

28/09/2015, 13:39

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

28/09/2015, 13:39

CITACAO: ORDENADA

10/09/2015, 15:23

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

10/09/2015, 15:23

CONCLUSOS PARA DESPACHO

20/08/2015, 15:08

RECEBIDOS EM SECRETARIA

20/08/2015, 15:08

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

14/08/2015, 13:20

INICIAL AUTUADA

14/08/2015, 13:20

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

12/08/2015, 17:10