Execução Fiscal 0067668-78.2014.4.01.3800 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalRessarcimento ao SUSSaúdeServiçosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOExecução Fiscal

TRF61° GrauArquivado

Data de Distribuição

01/09/2014

Valor da Causa

R$ 105.924,42

Órgão julgador

24ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJMG

Processos relacionados

1° Grau · TRF6 · Execução Fiscal · Juízo Federal da 2ª Vara Federal de Execução Fiscal e Ext. de Belo Horizonte

Partes do Processo

AGÊNCIA NACIONAL DE SAÚDE SUPLEMENTAR

CNPJ

Autor

CAIXA DE ASSISTENCIA DOS ADVOGADOS

Terceiro

UNIMED BH

Terceiro

GERENTE GERAL DE REGIMES GERAIS

Terceiro

UNIMED BELO HORIZONTE COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

PAULA REGINA GUERRA DE RESENDE COURI

OAB/MG 80788·CPF·Representa: Réu

LILIANE NETO BARROSO

OAB/MG 48885·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) para Justiça Federal da 6ª Região

23/08/2022, 12:41

Baixa Definitiva

23/08/2022, 12:41

Decorrido prazo de UNIMED BELO HORIZONTE COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO em 01/09/2021 23:59.

02/09/2021, 00:23

Juntada de petição intercorrente

31/08/2021, 18:19

Expedição de Outros documentos.

24/08/2021, 19:11

Processo devolvido à Secretaria

30/06/2021, 13:41

Proferido despacho de mero expediente

30/06/2021, 13:40

Conclusos para despacho

03/06/2021, 19:46

Juntada de certidão

03/06/2021, 19:45

Decorrido prazo de AGENCIA NACIONAL DE SAUDE SUPLEMENTAR - ANS em 25/05/2021 23:59.

26/05/2021, 01:08

Decorrido prazo de UNIMED BELO HORIZONTE COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO em 24/05/2021 23:59.

25/05/2021, 01:15

Juntada de petição intercorrente

30/04/2021, 09:54

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 12/04/2021.

12/04/2021, 01:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/04/2021

10/04/2021, 01:34

Expedição de Outros documentos.

08/04/2021, 15:38

Todas as movimentações(104)

Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) para Justiça Federal da 6ª Região

23/08/2022, 12:41

Baixa Definitiva

23/08/2022, 12:41

Decorrido prazo de UNIMED BELO HORIZONTE COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO em 01/09/2021 23:59.

02/09/2021, 00:23

Juntada de petição intercorrente

31/08/2021, 18:19

Expedição de Outros documentos.

Documentos

Despacho

•30/06/2021, 13:40

24/08/2021, 19:11

Processo devolvido à Secretaria

30/06/2021, 13:41

Proferido despacho de mero expediente

30/06/2021, 13:40

Conclusos para despacho

03/06/2021, 19:46

Juntada de certidão

03/06/2021, 19:45

Decorrido prazo de AGENCIA NACIONAL DE SAUDE SUPLEMENTAR - ANS em 25/05/2021 23:59.

26/05/2021, 01:08

Decorrido prazo de UNIMED BELO HORIZONTE COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO em 24/05/2021 23:59.

25/05/2021, 01:15

Juntada de petição intercorrente

30/04/2021, 09:54

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 12/04/2021.

12/04/2021, 01:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/04/2021

10/04/2021, 01:34

Expedição de Outros documentos.

08/04/2021, 15:38

Expedição de Outros documentos.

08/04/2021, 15:38

Juntada de certidão de processo migrado

08/04/2021, 15:37

MIGRACAO PJe ORDENADA

18/12/2020, 16:31

BAIXA EXPEDIÇÃO DE PETICAO/OFICIO/DOCUMENTO PARA FINS DE ORDENAR MIGRAÇÃO PJe

18/12/2020, 16:18

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

28/08/2020, 16:41

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

28/08/2020, 16:27

CONCLUSOS PARA DESPACHO

13/06/2019, 08:05

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - MANIFESTAÇÃO POR COTA.

12/06/2019, 14:20

RECEBIDOS EM SECRETARIA

12/06/2019, 14:20

CARGA: RETIRADOS PGF

31/05/2019, 08:23

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

28/05/2019, 08:40

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

28/05/2019, 08:40

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - MANIFESTAÇÃO POR COTA

28/05/2019, 08:19

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

28/05/2019, 08:19

RECEBIDOS EM SECRETARIA

28/05/2019, 08:19

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

16/05/2019, 08:33

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

10/05/2019, 14:41

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

10/05/2019, 14:41

CONCLUSOS PARA DESPACHO

28/03/2019, 08:37

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

27/03/2019, 10:08

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

27/03/2019, 10:08

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA REU ( OUTROS)

15/03/2019, 12:50

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

15/03/2019, 12:50

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

15/03/2019, 12:50

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

13/03/2019, 10:00

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

12/03/2019, 12:10

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

12/03/2019, 12:10

CONCLUSOS PARA DESPACHO

01/03/2019, 08:14

APENSAMENTO: DE PROCESSO: REVOGADO/ORDENADA SEPARACAO - P/ REMESSA DOS EMBARGOS AO TRF/1ª REGIÃO

28/02/2019, 11:23

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

28/02/2019, 08:30

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; EMBARGOS A EXECUCAO

19/10/2018, 15:08

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

19/10/2018, 15:06

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; EMBARGOS A EXECUCAO

24/01/2017, 16:16

APENSAMENTO: DE PROCESSO: REALIZADO

24/01/2017, 16:03

CONCLUSOS PARA DESPACHO - Movimentação excluída em 24/01/2017 por MG75103 -

23/09/2016, 09:11

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

20/09/2016, 14:43

RECEBIDOS EM SECRETARIA

16/09/2016, 09:50

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - RETIRADO PGF

12/08/2016, 08:21

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

08/08/2016, 14:39

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

08/08/2016, 13:59

RECEBIDOS EM SECRETARIA

01/08/2016, 14:19

CARGA: RETIRADOS PGF

15/07/2016, 07:39

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

12/07/2016, 18:27

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

12/07/2016, 18:27

EXTRACAO DE CERTIDAO

06/07/2016, 13:47

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO

12/05/2016, 09:03

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

12/05/2016, 09:03

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO

10/05/2016, 09:55

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO

09/05/2016, 12:38

DILIGENCIA CUMPRIDA

06/05/2016, 18:55

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

06/05/2016, 17:55

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - LIBERAÇÃO DE VALORES EXCEDENTES

06/05/2016, 17:53

CONCLUSOS PARA DECISAO - MANIFESTAÇÃO POR COTA

04/05/2016, 14:04

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

04/05/2016, 14:04

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

04/05/2016, 14:03

RECEBIDOS EM SECRETARIA

04/05/2016, 14:03

CARGA: RETIRADOS PGF

13/04/2016, 14:15

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

13/04/2016, 14:03

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

13/04/2016, 14:03

RECEBIDOS EM SECRETARIA

13/04/2016, 13:46

CARGA: RETIRADOS AGU

11/04/2016, 10:43

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

05/04/2016, 16:38

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

05/04/2016, 16:38

CONCLUSOS PARA DESPACHO

28/01/2016, 09:26

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

21/01/2016, 18:57

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO

14/01/2016, 09:26

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO

12/01/2016, 10:44

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO

08/01/2016, 09:04

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

08/01/2016, 09:04

DILIGENCIA CUMPRIDA

17/12/2015, 14:39

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

16/12/2015, 16:36

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

16/12/2015, 16:35

CONCLUSOS PARA DECISAO

09/03/2015, 11:03

MANDADO: DEVOLVIDO / CUMPRIDO EM PARTE CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

09/03/2015, 11:03

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

09/03/2015, 11:03

RECEBIDOS EM SECRETARIA

06/03/2015, 13:41

CARGA: RETIRADOS PGF

20/02/2015, 10:06

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

20/02/2015, 07:31

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - EXCEÇÃO DE PRÉ-EXECUTIVIDADE

13/02/2015, 18:09

MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

23/01/2015, 10:31

MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

06/11/2014, 17:09

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

06/11/2014, 17:09

INICIAL RECEBIDA / INDEFERIDA EM PARTE

06/11/2014, 17:09

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

06/11/2014, 17:08

CONCLUSOS PARA DESPACHO

06/11/2014, 17:08

RECEBIDOS EM SECRETARIA

10/09/2014, 13:49

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

04/09/2014, 11:23

INICIAL AUTUADA

04/09/2014, 11:23

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

02/09/2014, 13:25