Execução Fiscal 0006511-56.2018.4.01.3900 - TRF1 | JusConsulta

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Ressarcimento ao SUSSaúdeServiçosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOExecução Fiscal

TRF11° GrauEm andamento

Data de Distribuição

28/02/2018

Valor da Causa

R$ 147.894,24

Órgão julgador

7ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJPA

Partes do Processo

FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE

CNPJ

Autor

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

Terceiro

JOAO BATISTA R SERRA

Terceiro

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Central de Ajuda

FUNASA

Terceiro

CHEFE DA SECAO DE GESTAO DE PESSOAS DA SUPERINTENDENCIA ESTADUAL DA FUNASA

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(6)

FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE

CNPJ

Autor

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

Terceiro

JOAO BATISTA R SERRA

Terceiro

FUNASA

Terceiro

CHEFE DA SECAO DE GESTAO DE PESSOAS DA SUPERINTENDENCIA ESTADUAL DA FUNASA

Terceiro

T G R MOURAO - ME

CNPJ

Reu

Movimentações

Conclusos para decisão

29/06/2022, 11:21

Juntada de petição intercorrente

10/05/2022, 15:50

Expedição de Outros documentos.

07/05/2022, 10:50

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

07/05/2022, 10:50

Juntada de consulta

07/05/2022, 10:49

Juntada de consulta

07/05/2022, 10:47

Proferidas outras decisões não especificadas

31/03/2022, 21:10

Processo devolvido à Secretaria

31/03/2022, 21:10

Conclusos para decisão

21/01/2022, 15:10

Juntada de petição intercorrente

18/11/2021, 14:14

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

09/11/2021, 22:20

Juntada de Certidão

09/11/2021, 22:20

Ato ordinatório praticado

09/11/2021, 22:20

Decorrido prazo de T G R MOURAO - ME em 25/05/2021 23:59.

26/05/2021, 01:07

Juntada de petição intercorrente

16/04/2021, 01:46

Todas as movimentações(68)

Conclusos para decisão

29/06/2022, 11:21

Juntada de petição intercorrente

10/05/2022, 15:50

Expedição de Outros documentos.

07/05/2022, 10:50

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

07/05/2022, 10:50

Juntada de consulta

07/05/2022, 10:49

Documentos

Decisão

•18/07/2025, 15:53

Ato ordinatório

•08/11/2023, 15:57

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legal

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Juntada de consulta

07/05/2022, 10:47

Proferidas outras decisões não especificadas

31/03/2022, 21:10

Processo devolvido à Secretaria

31/03/2022, 21:10

Conclusos para decisão

21/01/2022, 15:10

Juntada de petição intercorrente

18/11/2021, 14:14

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

09/11/2021, 22:20

Juntada de Certidão

09/11/2021, 22:20

Ato ordinatório praticado

09/11/2021, 22:20

Decorrido prazo de T G R MOURAO - ME em 25/05/2021 23:59.

26/05/2021, 01:07

Juntada de petição intercorrente

16/04/2021, 01:46

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 12/04/2021.

12/04/2021, 01:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/04/2021

10/04/2021, 01:56

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0006511-56.2018.4.01.3900. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Pará 7ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJPA CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE e outros POLO PASSIVO: T G R MOURAO - ME PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): T G R MOURAO - ME Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BELÉM, 8 de abril de 2021. (assinado eletronicamente)

09/04/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

08/04/2021, 15:41

Expedição de Outros documentos.

08/04/2021, 15:41

Juntada de certidão de processo migrado

08/04/2021, 15:41

Juntada de volume

08/04/2021, 15:39

MIGRACAO PJe ORDENADA

08/04/2021, 09:09

CITACAO PELA IMPRENSA PUBLICADO EDITAL / CERTIFICADA PUBLICACAO - DISPONIBILIZADO NO DIÁRIO ELETRÔNICO DA JUSTIÇA FEDERAL DA 1ª REGIÃO (E-DJF1), ANO XIII Nº.5 DO DIA 13/01/2021, SITE HTTPS://EDJ.TRF1.JUS.BR/EDJ/ VALIDADE DE PUBLICAÇÃO NO DIA 14/01/2021

14/01/2021, 10:53

CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL REMETIDO PUBLICACAO

12/01/2021, 09:26

CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL AFIXADO

07/01/2021, 09:26

CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL EXPEDIDO

07/01/2021, 09:26

CITACAO PELA IMPRENSA ORDENADA PUBLICACAO EDITAL

26/11/2020, 09:07

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

03/11/2020, 15:35

CONCLUSOS PARA DESPACHO

19/10/2020, 12:31

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

19/10/2020, 12:31

RECEBIDOS EM SECRETARIA

28/07/2020, 12:04

CARGA: RETIRADOS PGF

13/03/2020, 08:37

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

09/03/2020, 11:57

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

09/03/2020, 11:57

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

09/03/2020, 11:57

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR) - DESPACHO - CEMAN - SUSP. 90 DIAS

05/02/2020, 10:52

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

27/01/2020, 12:26

CONCLUSOS PARA DESPACHO

27/01/2020, 11:49

EXTRACAO DE CERTIDAO - PESQUISA NO SISTEMA PROCESSUAL ORACLE

27/01/2020, 11:48

E-MAIL EXPEDIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - 1º E-MAIL À CEMAN - SOLICITA DEVOLUÇÃO DE MANDADOS DEVIDAMENTE CUMPRIDOS

05/11/2019, 11:45

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

05/11/2019, 11:45

EXTRACAO DE CERTIDAO - PESQUISA NO SISTEMA PROCESSUAL ORACLE

05/11/2019, 11:44

MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

11/09/2019, 12:08

MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO - MANDADO Nº 435600/2019

30/08/2019, 15:04

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - CUMPRA-SE O R. DESPACHO PROFERIDO NOS AUTOS, COM A EXPEDIÇÃO DE MANDADO DE CITAÇÃO, PENHORA E AVALIAÇÃO

31/05/2019, 13:38

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

17/01/2019, 16:07

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

17/01/2019, 16:07

RECEBIDOS EM SECRETARIA

12/12/2018, 13:03

CARGA: RETIRADOS PGF

23/11/2018, 08:18

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

22/11/2018, 18:47

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

22/11/2018, 18:47

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

22/11/2018, 18:47

E-MAIL EXPEDIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - 1º E-MAIL À CEMAN - SOLICITA DEVOLUÇÃO DE MANDADOS DEVIDAMENTE CUMPRIDOS

09/11/2018, 12:22

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

09/11/2018, 12:22

EXTRACAO DE CERTIDAO - PESQUISA NO SISTEMA PROCESSUAL ORACLE

09/11/2018, 12:22

MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

24/09/2018, 16:52

MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

24/09/2018, 16:51

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

28/08/2018, 11:36

CITACAO PELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA FRUSTRADA

28/08/2018, 11:36

CITACAO PELO CORREIO CARTA EXPEDIDA

24/07/2018, 12:44

CITACAO PELO CORREIO AGUARDANDO EXPEDICAO CARTA

11/05/2018, 12:19

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

09/05/2018, 12:19

CONCLUSOS PARA DESPACHO

17/04/2018, 16:10

RECEBIDOS EM SECRETARIA

17/04/2018, 16:06

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

16/04/2018, 14:53

INICIAL AUTUADA

16/04/2018, 14:53

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

15/03/2018, 15:09

Ato ordinatório

•08/11/2023, 15:57

Despacho

•30/10/2023, 17:22

Decisão

•15/11/2022, 17:31

Decisão

•31/03/2022, 21:10

Ato ordinatório

•09/11/2021, 22:20