Execução Fiscal 0006790-51.2018.4.01.3800 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalAmbientalMultas e demais SançõesDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOExecução Fiscal

TRF61° GrauEm andamento

Data de Distribuição

16/07/2024

Valor da Causa

R$ 10.309,80

Órgão julgador

Juízo Titular da 1ª Vara de Execução Fiscal, Extrajudicial e Jef Adjunto

Processos relacionados

1° Grau · TRF6 · Execução Fiscal · 23ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJMG

Partes do Processo

INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS-IBAMA

CNPJ

Autor

MARIA JOSE DE OLIVEIRA

CPF

Reu

Advogados / Representantes

PROCURADORIA REGIONAL FEDERAL DA 6 REGIAO

Representa: Autor

LEONARDO DE MIRANDA MENDES SALOMAO

OAB/MG 73133·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Arquivado Provisoriamente - art. 40 da Lei 6.830

12/10/2025, 02:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 55

07/10/2025, 10:33

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 55

07/10/2025, 10:33

Despacho

02/10/2025, 21:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica

02/10/2025, 21:03

Conclusos para decisão/despacho

02/09/2025, 01:27

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 45

27/08/2025, 01:06

Comunicação eletrônica recebida - decisão proferida em - Agravo de Instrumento Número: 60070968120254060000/TRF

19/08/2025, 16:08

Comunicação eletrônica recebida - distribuído - Agravo de Instrumento - Refer. ao Evento: 44 Número: 60070968120254060000/TRF

16/08/2025, 19:30

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 45

01/08/2025, 23:59

Juntada de Petição

29/07/2025, 19:00

Publicado no DJEN - no dia 24/07/2025 - Refer. ao Evento: 44

24/07/2025, 03:28

Disponibilizado no DJEN - no dia 23/07/2025 - Refer. ao Evento: 44

23/07/2025, 02:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

22/07/2025, 16:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

22/07/2025, 16:03

Todas as movimentações(59)

Arquivado Provisoriamente - art. 40 da Lei 6.830

12/10/2025, 02:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 55

07/10/2025, 10:33

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 55

07/10/2025, 10:33

Despacho

02/10/2025, 21:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Documentos

ATO ORDINATÓRIO

•12/10/2025, 02:04

DESPACHO/DECISÃO

•02/10/2025, 21:03

02/10/2025, 21:03

Conclusos para decisão/despacho

02/09/2025, 01:27

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 45

27/08/2025, 01:06

Comunicação eletrônica recebida - decisão proferida em - Agravo de Instrumento Número: 60070968120254060000/TRF

19/08/2025, 16:08

Comunicação eletrônica recebida - distribuído - Agravo de Instrumento - Refer. ao Evento: 44 Número: 60070968120254060000/TRF

16/08/2025, 19:30

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 45

01/08/2025, 23:59

Juntada de Petição

29/07/2025, 19:00

Publicado no DJEN - no dia 24/07/2025 - Refer. ao Evento: 44

24/07/2025, 03:28

Disponibilizado no DJEN - no dia 23/07/2025 - Refer. ao Evento: 44

23/07/2025, 02:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

22/07/2025, 16:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

22/07/2025, 16:03

Rejeitada a exceção de pré-executividade

23/06/2025, 21:12

Juntada de certidão - inspecionado

23/05/2025, 00:41

Conclusos para decisão/despacho

18/07/2024, 02:03

Ato Ordinatório - Processo Migrado de Sistema

16/07/2024, 13:22

Juntado(a) - Juntada de Certidão

17/06/2024, 14:53

Juntado(a) - Decisão

12/05/2024, 21:18

Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria

12/05/2024, 21:18

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para despacho

19/01/2024, 19:40

Juntada de Petição - Juntada de manifestação

18/12/2023, 00:47

Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente

21/11/2023, 17:31

Juntada de Petição - Juntada de manifestação

11/10/2023, 14:18

Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente

05/10/2023, 09:28

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

27/09/2023, 12:58

Juntado(a) - Juntada de Certidão

27/09/2023, 12:58

Ato ordinatório praticado

27/09/2023, 12:58

Juntada de Petição - Juntada de exceção de pré-executividade

12/09/2023, 22:51

Juntado(a)

12/09/2023, 22:41

Juntado(a) - Juntada de certidão

11/09/2023, 09:36

Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria

13/04/2023, 22:53

Decisão interlocutória - Outras Decisões

13/04/2023, 22:53

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para despacho

10/10/2022, 16:41

Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente

17/09/2021, 10:45

Juntado(a) - Expedição de Comunicação via sistema.

23/08/2021, 10:59

Decorrido prazo - Decorrido prazo de MARIA JOSE DE OLIVEIRA em 25/05/2021 23:59.

26/05/2021, 00:56

Juntado(a) - Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 12/04/2021.

12/04/2021, 01:48

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/04/2021

10/04/2021, 01:34

Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente

09/04/2021, 19:28

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0006790-51.2018.4.01.3800. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária de Minas Gerais 23ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJMG CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA POLO PASSIVO: MARIA JOSE DE OLIVEIRA PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): MARIA JOSE DE OLIVEIRA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BELO HORIZONTE, 8 de abril de 2021. (assinado eletronicamente)

09/04/2021, 00:00

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

08/04/2021, 15:46

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

08/04/2021, 15:46

Juntado(a) - Juntada de certidão de processo migrado

25/03/2021, 20:04

Juntado(a) - Petição Inicial

14/03/2021, 05:44

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

15/05/2020, 09:31

Juntado(a) - MANDADO: DEVOLVIDO / CUMPRIDO EM PARTE CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

15/05/2020, 09:30

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

28/01/2020, 12:13

Ato ordinatório praticado - DILIGENCIA CUMPRIDA

24/04/2019, 15:05

Juntado(a) - CITACAO PELO CORREIO AGUARDANDO EXPEDICAO CARTA

03/09/2018, 15:45

Não Concedida a Medida Liminar - DEVOLVIDOS C/ DECISAO LIMINAR INDEFERIDA - citação nos termos da LEF

21/03/2018, 14:07

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DECISAO

21/03/2018, 14:07

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA - da distribuição

13/03/2018, 17:29

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

13/03/2018, 17:29

Juntado(a) - REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

07/03/2018, 11:26

Juntado(a) - INICIAL AUTUADA

07/03/2018, 11:26

Distribuído por sorteio - DISTRIBUICAO AUTOMATICA

02/03/2018, 10:50

DESPACHO/DECISÃO

•23/06/2025, 21:12

OUTROS

•13/04/2023, 22:53