Apelação / Remessa Necessária 0012266-62.1998.4.01.3900 - TRF1 | JusConsulta

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IPI/ Imposto sobre Produtos IndustrializadosImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOApelação / Remessa Necessária

TRF12° GrauEm andamento

Data de Distribuição

16/09/2002

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Gab. 24 - DESEMBARGADORA FEDERAL MAURA MORAES TAYER

Processos relacionados

1° Grau · TRF1 · Mandado de Segurança Cível · 1ª Vara Federal Cível da SJPA 2° Grau · TRF1 · Apelação / Remessa Necessária · Gabinete 24 3° Grau · TRF1 · Recurso Especial · Gabinete do Ministro Gurgel de Faria

Partes do Processo

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

COMPAR - COMPANHIA PARAENSE DE REFRIGERANTES

Terceiro

ROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONT

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONTE

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA

Terceiro

Advogados / Representantes

ANTONIO CARLOS GARCIA DE SOUZA

OAB/RJ 48955·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(33)

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

COMPAR - COMPANHIA PARAENSE DE REFRIGERANTES

Terceiro

ROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONT

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONTE

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA/MG

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL

Terceiro

FAZENDA NACIONAL

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM GOIANIA

Terceiro

DIRETOR GERAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM BRASILIA DF

Terceiro

DELEGACIOA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM PORTO VELHO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BRASILIA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO SUPERIOR DE RECURSOS FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - CSRF DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS - CARF

Terceiro

DELEGADO DA DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DE BRASILIA - DF

Terceiro

MICHEL LOPES TEODORO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO MARANHAO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL EM GOIAS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL DO ESTADO DO AMAZONAS

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM SALVADOR

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERABA-MG

Terceiro

[REMOVER REGISTRO] INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

PROCURADOR SECCIONAL DA PGFN VARGINHA/MG

Terceiro

WALLER CHAVES DA COSTA

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL DO MARANHAO

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SALVADOR

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

JUIZO FEDERAL DA 1A VARA - PA

Terceiro

COMPAR - COMPANHIA PARAENSE DE REFRIGERANTES

Reu

JUIZO FEDERAL DA 1A VARA - PA

OUTROS_PARTICIPANTES

Movimentações

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

10/06/2022, 09:03

Juntada de Informação

10/06/2022, 09:03

Juntada de Certidão

10/06/2022, 09:03

Juntada de certidão

11/05/2022, 15:58

Remetidos os Autos ( ) para Divisão de Processamentos dos Feitos da Presidência-Difep

10/05/2022, 13:38

Juntada de certidão

10/05/2022, 13:38

Decorrido prazo de FAZENDA NACIONAL em 05/05/2022 23:59.

06/05/2022, 00:25

Decorrido prazo de COMPAR - COMPANHIA PARAENSE DE REFRIGERANTES em 08/04/2022 23:59.

09/04/2022, 00:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/03/2022

18/03/2022, 00:30

Publicado Acórdão em 18/03/2022.

18/03/2022, 00:30

Juntada de Certidão

16/03/2022, 13:46

Expedição de Outros documentos.

16/03/2022, 13:46

Expedição de Outros documentos.

16/03/2022, 13:46

Conhecido o recurso de FAZENDA NACIONAL - CNPJ: 00.394.460/0160-64 (APELANTE) e não-provido

16/03/2022, 13:46

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

08/03/2022, 18:01

Todas as movimentações(182)

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

10/06/2022, 09:03

Juntada de Informação

10/06/2022, 09:03

Juntada de Certidão

10/06/2022, 09:03

Juntada de certidão

11/05/2022, 15:58

Remetidos os Autos ( ) para Divisão de Processamentos dos Feitos da Presidência-Difep

Documentos

Decisão

•10/06/2024, 18:38

Acórdão

•16/03/2022, 13:46

10/05/2022, 13:38

Juntada de certidão

10/05/2022, 13:38

Decorrido prazo de FAZENDA NACIONAL em 05/05/2022 23:59.

06/05/2022, 00:25

Decorrido prazo de COMPAR - COMPANHIA PARAENSE DE REFRIGERANTES em 08/04/2022 23:59.

09/04/2022, 00:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/03/2022

18/03/2022, 00:30

Publicado Acórdão em 18/03/2022.

18/03/2022, 00:30

Juntada de Certidão

16/03/2022, 13:46

Expedição de Outros documentos.

16/03/2022, 13:46

Expedição de Outros documentos.

16/03/2022, 13:46

Conhecido o recurso de FAZENDA NACIONAL - CNPJ: 00.394.460/0160-64 (APELANTE) e não-provido

16/03/2022, 13:46

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

08/03/2022, 18:01

Juntada de certidão de julgamento

08/03/2022, 14:40

Decorrido prazo de COMPAR - COMPANHIA PARAENSE DE REFRIGERANTES em 23/02/2022 23:59.

24/02/2022, 00:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/02/2022

16/02/2022, 00:04

Publicado Intimação de pauta em 16/02/2022.

16/02/2022, 00:04

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

14/02/2022, 12:23

Expedição de Outros documentos.

07/02/2022, 08:34

Incluído em pauta para 03/03/2022 14:00:00 Plenário.

07/02/2022, 08:33

Deliberado em Sessão - Retirado de Julgamento

25/08/2021, 07:43

Juntada de certidão de julgamento

25/08/2021, 07:36

Decorrido prazo de COMPAR - COMPANHIA PARAENSE DE REFRIGERANTES em 03/08/2021 23:59.

04/08/2021, 00:50

Publicado Intimação de pauta em 27/07/2021.

27/07/2021, 00:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/07/2021

27/07/2021, 00:35

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

23/07/2021, 11:14

Expedição de Outros documentos.

23/07/2021, 10:50

Incluído em pauta para 19/08/2021 14:00:00 Plenário.

23/07/2021, 10:44

Conclusos para admissibilidade recursal

10/06/2021, 17:38

Juntada de certidão

10/06/2021, 17:38

Decorrido prazo de FAZENDA NACIONAL em 01/06/2021 23:59.

02/06/2021, 01:19

Decorrido prazo de COMPAR - COMPANHIA PARAENSE DE REFRIGERANTES em 25/05/2021 23:59.

26/05/2021, 00:21

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 12/04/2021.

12/04/2021, 00:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/04/2021

10/04/2021, 00:25

Expedição de Outros documentos.

08/04/2021, 15:48

Expedição de Outros documentos.

08/04/2021, 15:48

Juntada de volume

19/02/2021, 02:52

Juntada de certidão de processo migrado

19/02/2021, 02:52

Juntada de volume

19/02/2021, 02:52

Juntada de volume

19/02/2021, 02:52

Juntada de volume

19/02/2021, 02:44

Juntada de volume

19/02/2021, 02:44

Juntada de volume

19/02/2021, 02:44

Juntada de volume

19/02/2021, 02:43

Juntada de volume

19/02/2021, 02:43

MIGRAÇÃO PARA O PJE ORDENADA - 0379420024013200

11/02/2021, 11:00

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4897868 RESPOSTA (AO AGRAVO)

10/02/2021, 14:11

PROCESSO DEVOLVIDO PELA FAZENDA NACIONAL - NO(A) DIFEP

05/02/2021, 15:44

PROCESSO RETIRADO PELA FAZENDA NACIONAL

04/11/2020, 09:27

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4865728 AGRAVO (INOMINADO/LEGAL/ INTERNO)

14/03/2020, 14:12

AGRAVO INTERNO INTERPOSTO - COMPAR

12/02/2020, 15:08

DECISÃO PUBLICADA NO e-DJF1 RESP ADMITIDO - . (DO VICE-PRESIDENTE, POR DELEGAÇÃO DA PRESIDÊNCIA)

23/01/2020, 16:22

DECISÃO PUBLICADA NO e-DJF1 NEGANDO SEGUIMENTO RE

23/01/2020, 16:06

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) DIFEP

18/12/2019, 15:01

PROCESSO REMETIDO - DIFEP

16/12/2019, 10:59

PROCESSO ATRIBUÍDO PARA JUÍZO DE ADMISSIBILIDADE (ART. 118, § 2º RITRF) - AO VICE-PRESIDENTE

27/04/2018, 17:01

RETORNO DE ATRIBUICAO A(O) RELATOR(A) - DESEMBARGADOR FEDERAL LEOMAR BARROS AMORIM DE SOUSA

27/04/2018, 17:00

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) ASS. RECURSOS ESPECIAIS E EXTRAORDINÁRIOS

22/08/2017, 17:22

PROCESSO REMETIDO - PARA ASS. RECURSOS ESPECIAIS E EXTRAORDINÁRIOS

15/08/2017, 13:59

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) COORDENADORIA DE RECURSOS

04/08/2017, 15:19

PROCESSO REMETIDO - PARA COORDENADORIA DE RECURSOS

03/08/2017, 17:19

IDENTIFICACAO DE ACERVO

23/12/2015, 16:12

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) ASS. RECURSOS ESPECIAIS E EXTRAORDINÁRIOS

16/09/2014, 16:33

PROCESSO REMETIDO - PARA ASS. RECURSOS ESPECIAIS E EXTRAORDINÁRIOS

15/09/2014, 18:38

DOCUMENTO JUNTADO - DECISÃO (MEDIDA CAUTELAR INOMINADA 00489862920144010000)

15/09/2014, 18:32

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) COORDENADORIA DE RECURSOS

11/09/2014, 19:00

PROCESSO REMETIDO - PARA COORDENADORIA DE RECURSOS

11/09/2014, 18:59

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) ASS. RECURSOS ESPECIAIS E EXTRAORDINÁRIOS

26/08/2014, 18:11

PROCESSO REMETIDO - PARA ASS. RECURSOS ESPECIAIS E EXTRAORDINÁRIOS

22/08/2014, 17:26

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) COORDENADORIA DE RECURSOS

18/08/2014, 16:01

PROCESSO REMETIDO - PARA COORDENADORIA DE RECURSOS

18/08/2014, 15:33

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) ASS. RECURSOS ESPECIAIS E EXTRAORDINÁRIOS

29/07/2014, 10:50

PROCESSO REMETIDO - PARA ASS. RECURSOS ESPECIAIS E EXTRAORDINÁRIOS

22/07/2014, 17:23

PETIÇÃO JUNTADA - NR. 3316967 CONTRA-RAZOES AO RESP

03/04/2014, 13:47

PETIÇÃO JUNTADA - NR. 3316968 CONTRA-RAZOES AO RE

03/04/2014, 13:46

PROCESSO DEVOLVIDO PELA FAZENDA NACIONAL - NO(A) COORDENADORIA DE RECURSOS

25/03/2014, 14:00

PROCESSO RETIRADO PELA FAZENDA NACIONAL

19/02/2014, 09:01

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) COORDENADORIA DE RECURSOS

19/12/2013, 16:14

PROCESSO REMETIDO - PARA COORDENADORIA DE RECURSOS

19/12/2013, 10:52

PROCESSO ATRIBUÍDO PARA JUÍZO DE ADMISSIBILIDADE (ART. 118, § 2º RITRF) - AO PRESIDENTE

19/12/2013, 10:51

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 3255780 RECURSO EXTRAORDINARIO

13/12/2013, 16:09

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 3256896 SUBSTABELECIMENTO

13/12/2013, 16:09

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 3255760 RECURSO ESPECIAL

13/12/2013, 16:08

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 3248531 PETIÇÃO

13/12/2013, 16:08

PROCESSO DEVOLVIDO PELA FAZENDA NACIONAL - NO(A) SÉTIMA TURMA

05/12/2013, 16:48

PROCESSO RETIRADO PELA FAZENDA NACIONAL

29/11/2013, 12:14

PROCESSO DEVOLVIDO PELO ADVOGADO - NO(A) SÉTIMA TURMA

19/11/2013, 16:16

PROCESSO RETIRADO PELO ADVOGADO - REYNALDO ANDRADE DA SILVEIRA - CARGA

18/11/2013, 17:14

ACÓRDÃO PUBLICADO NO e-DJF1

13/11/2013, 08:00

ACORDÃO REMETIDO / (A SER REMETIDO) PARA PUBLICAÇÃO NO e-DJF1 - DO DIA 13/11/2013. Nº de folhas do processo: 620

13/11/2013, 07:00

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) SÉTIMA TURMA

05/11/2013, 15:55

A TURMA, À UNANIMIDADE, NEGOU PROVIMENTO AOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO

05/11/2013, 14:00

PROCESSO REMETIDO - PUBLICAR ACÓRDÃO

05/11/2013, 13:42

PROCESSO REQUISITADO - P/CÓPIA

30/10/2013, 17:43

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. JF WILSON ALVES DE SOUZA

25/10/2013, 08:57

PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. JF WILSON ALVES DE SOUZA

23/10/2013, 14:45

PETIÇÃO JUNTADA - (PREJUDICIAL A JULGAMENTO - PROCESSO EM MUTIRÃO) nr. 3196709 IMPUGNAÇÃO AOS EMBARGOS

09/10/2013, 15:43

PROCESSO DEVOLVIDO PELA FAZENDA NACIONAL - NO(A) SÉTIMA TURMA

24/09/2013, 13:24

PROCESSO RETIRADO PELA FAZENDA NACIONAL

13/09/2013, 17:40

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 3155900 EMBARGOS DE DECLARACAO

14/08/2013, 11:47

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO OPOSTOS - (COMPAR)

25/07/2013, 16:54

ACÓRDÃO PUBLICADO NO e-DJF1

19/07/2013, 08:00

ACORDÃO REMETIDO / (A SER REMETIDO) PARA PUBLICAÇÃO NO e-DJF1 - DO DIA 19/07/2013. Nº de folhas do processo: 598

19/07/2013, 07:00

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) SÉTIMA TURMA

09/07/2013, 14:02

PROCESSO REMETIDO - PARA SÉTIMA TURMA P/ JUNTAR ACÓRDÃO

03/07/2013, 13:37

A TURMA, À UNANIMIDADE, - de ofício, extinguiu o processo sem exame do mérito e julgou prejudicadas a apelação e a remessa oficial

02/07/2013, 14:00

PAUTA DE JULGAMENTO PUBLICADA NO e-DJF1 - 29/05/2013 PÁGS. 511/518

29/05/2013, 10:47

INCLUIDO NA PAUTA DE JULGAMENTO DO DIA - 04/06/2013

24/05/2013, 13:52

PROCESSO REQUISITADO - P/CÓPIA

15/02/2013, 09:32

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. JF WILSON ALVES DE SOUZA

16/05/2012, 14:46

PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. JF WILSON ALVES DE SOUZA

30/04/2012, 12:21

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) SETIMA TURMA

27/04/2012, 17:23

PROCESSO REMETIDO - PARA SETIMA TURMA

27/04/2012, 17:22

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 2809280 PETIÇÃO

08/03/2012, 15:12

PROCESSO DEVOLVIDO PELA FAZENDA NACIONAL - NO(A) OITAVA TURMA

07/03/2012, 14:44

ATA DE JULGAMENTO PUBLICADA NO e-DJF1 - DO DIA 07/03/2012 DA SESSÃO DE JULGAMENTO REALIZADA EM 07/02/2012 - PAGS. 466/478

07/03/2012, 08:28

PROCESSO RETIRADO PELA FAZENDA NACIONAL - PARA FAZENDA NACIONAL

23/02/2012, 17:48

MUTIRÃO JUDICIÁRIO EM DIA - PROCESSO ATRIBUIDO A(O) - JUIZ FEDERAL WILSON ALVES DE SOUZA

17/02/2012, 17:41

MUTIRÃO JUDICIÁRIO EM DIA - RETORNO DE ATRIBUICAO A(O) RELATOR(A) - DESEMBARGADOR FEDERAL LEOMAR BARROS AMORIM DE SOUSA

17/02/2012, 17:40

FAZENDA NACIONAL INTIMADA PESSOALMENTE DO DESPACHO

15/02/2012, 14:46

DECISÃO/DESPACHO EXARADA(O) - RETIRE-SE O PROCESSO DE PAUTA, APÓS, DÊ-SE VISTA À FAZENDA NACIONAL P/ QUE SE MANIFESTE ACERCA DO PRESENTE PEDIDO, POR 20 DIAS.. (DE MERO EXPEDIENTE)

07/02/2012, 17:11

RETIRADO DE PAUTA - por indicação do Relator

07/02/2012, 09:00

PROCESSO DEVOLVIDO PELO ADVOGADO - NO(A) OITAVA TURMA

06/02/2012, 17:10

PROCESSO RETIRADO PELO ADVOGADO - LUISA AMARAL FERREIRA - CÓPIA

06/02/2012, 17:04

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) OITAVA TURMA - ARM. 25/D

06/02/2012, 16:17

PROCESSO REMETIDO - PARA OITAVA TURMA

06/02/2012, 15:44

PAUTA DE JULGAMENTO PUBLICADA NO e-DJF1 - DE 27/01/2012 - PÁGS. 524/530

27/01/2012, 09:00

INCLUIDO NA PAUTA DE JULGAMENTO DO DIA - 07/02/2012

25/01/2012, 13:45

PROCESSO RECEBIDO - NO GAB. JUIZ FEDERAL CARLOS EDUARDO CASTRO MARTINS

18/01/2012, 12:31

PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. JUIZ FEDERAL CARLOS EDUARDO CASTRO MARTINS

18/01/2012, 12:30

MUTIRÃO JUDICIÁRIO EM DIA - PROCESSO ATRIBUIDO A(O) - JUIZ FEDERAL CARLOS EDUARDO CASTRO MARTINS

18/01/2012, 12:01

MUTIRÃO JUDICIÁRIO EM DIA - RETORNO DE ATRIBUICAO A(O) RELATOR(A) - DESEMBARGADOR FEDERAL LEOMAR BARROS AMORIM DE SOUSA

18/01/2012, 12:00

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. JFC GLAUCIO MACIEL (CONV.)

09/12/2011, 12:36

PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. JFC GLAUCIO MACIEL (CONV.)

11/11/2011, 20:22

PROCESSO DEVOLVIDO PELO ADVOGADO - NO(A) OITAVA TURMA

09/11/2011, 19:09

PROCESSO RETIRADO PELO ADVOGADO - TARLEY MAX DA SILVA - CÓPIA

09/11/2011, 16:02

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) OITAVA TURMA - PARA CÓPIA

08/11/2011, 13:23

PROCESSO REMETIDO - PARA OITAVA TURMA

08/11/2011, 13:15

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. JFC GLAUCIO MACIEL (CONV.)

08/11/2011, 13:14

PROCESSO REQUISITADO - PARA CÓPIA

07/11/2011, 15:56

MUTIRÃO JUDICIÁRIO EM DIA - PROCESSO ATRIBUIDO A(O) - JUIZ FEDERAL GLÁUCIO MACIEL

10/08/2011, 15:30

MUTIRÃO JUDICIÁRIO EM DIA - RETORNO DE ATRIBUICAO A(O) RELATOR(A) - DESEMBARGADOR FEDERAL LEOMAR BARROS AMORIM DE SOUSA

10/08/2011, 15:29

PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. JUIZ CARLOS EDUARDO CASTRO

03/02/2011, 14:52

MUTIRÃO JUDICIÁRIO EM DIA - PROCESSO ATRIBUIDO A(O) - JUIZ FEDERAL CARLOS EDUARDO CASTRO

03/02/2011, 14:48

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) ÁREA DE TRIAGEM - MUTIRÃO JUDICIÁRIO EM DIA

12/01/2011, 13:30

PROCESSO REMETIDO - PARA ÁREA DE TRIAGEM - MUTIRÃO JUDICIÁRIO EM DIA

17/12/2010, 10:39

MUDANÇA DE GRUPO EM DECORRÊNCIA DA IMPLANTAÇÃO DA NOVA T.U.C. - CJF - APELAÇÃO CÍVEL PARA APELAÇÃO/REEXAME NECESSÁRIO

08/07/2010, 23:03

IDENTIFICACAO DE ACERVO

20/04/2010, 08:00

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DESEM. FED. LEOMAR AMORIM

16/06/2009, 16:52

CONCLUSÃO PARA DESPACHO/DECISÃO - PARA GAB. DESEM. FED. LEOMAR AMORIM

15/06/2009, 17:35

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 2214904 PETIÇÃO

09/06/2009, 12:47

CERTIDÃO DE INTEIRO TEOR EXPEDIDA PELA COORDENADORIA - (CERTIDÃO PRONTA)

09/06/2009, 10:59

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) OITAVA TURMA-P/ CÓPIA

04/06/2009, 16:52

PROCESSO REMETIDO - PARA OITAVA TURMA

04/06/2009, 15:41

PROCESSO REQUISITADO - DO GABINETE P/ EXTRAÇÃO DE CERTIDÃO

03/06/2009, 18:59

PROCESSO REQUISITADO - DO GABINETE DO DESEMBARGADOR FEDERAL LEOMAR BARROS AMORIM DE SOUSA PARA JUNTADA DE PETIÇÃO.

02/06/2009, 12:12

MUDANÇA DE GRUPO - APELAÇÃO EM MANDADO DE SEGURANÇA PARA APELAÇÃO CÍVEL

30/08/2008, 18:50

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DESEM. FED. LEOMAR AMORIM

13/03/2008, 14:44

CONCLUSÃO AO RELATOR - DESEM. FED. LEOMAR AMORIM

11/03/2008, 18:14

CERTIDÃO DE INTEIRO TEOR EXPEDIDA PELA COORDENADORIA - (CERTIDÃO PRONTA)

11/03/2008, 10:56

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 1964252 REQUERENDO

07/03/2008, 09:44

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) OITAVA TURMA.ARM-23/I

05/03/2008, 17:16

PROCESSO REMETIDO - PARA OITAVA TURMA

05/03/2008, 11:34

PROCESSO REQUISITADO - DO GABINETE DO DESEMBARGADOR FEDERAL LEOMAR BARROS AMORIM DE SOUSA PARA JUNTADA DE PETIÇÃO.

25/02/2008, 14:00

CONCLUSÃO AO RELATOR

13/04/2004, 17:57

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 1414383 REQ. JUNTADA DE SUBSTABELECIMENTO

13/04/2004, 15:04

PROCESSO RECEBIDO DO GABINETE DO(A) - DES FED LEOMAR AMORIM P/ JUNTAR PETIÇAO- ARM 23/C

12/04/2004, 16:10

PROCESSO REQUISITADO - DO GABINETE DO DESEMBARGADOR FEDERAL LEOMAR AMORIM PARA JUNTADA DE PETIÇÃO.

01/04/2004, 15:57

REDISTRIBUIÇÃO POR SUCESSÃO - AO DESEMBARGADOR FEDERAL LEOMAR AMORIM

18/03/2004, 17:04

PROCESSO REMETIDO AO GABINETE - DO RELATOR

17/02/2004, 18:54

PROCESSO RECEBIDO DO GABINETE DO(A) - RELATOR P/ CÓPIA

16/02/2004, 11:57

CONCLUSÃO AO RELATOR - SR. DESEMBARGADOR FEDERAL EUSTAQUIO SILVEIRA

09/10/2003, 15:01

REDISTRIBUIÇÃO POR REESTRUTURAÇÃO DO TRF (EMENDA REGIMENTAL Nº 3/2003) - A(O) DESEMBARGADOR FEDERAL EUSTAQUIO SILVEIRA

01/10/2003, 00:00

PROCESSO REMETIDO AO GABINETE - DESEMB.FED.I´TALO MENDES

17/03/2003, 13:58

PROCESSO RECEBIDO DO GABINETE DO(A) - DESEMB. FED. PARA EXTRAÇÃO DE CERTIDÃO

11/03/2003, 16:06

PROCESSO REMETIDO AO GABINETE - DO DESEMB. FED. I´TALO MENDES

08/11/2002, 13:09

CONCLUSÃO AO RELATOR COM PARECER DO MPF

06/11/2002, 16:27

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 1212969 REQ. JUNTADA DE SUBSTABELECIMENTO

06/11/2002, 14:16

VISTA A PROCURADORIA REGIONAL DA REPUBLICA

16/09/2002, 18:16

DISTRIBUIÇÃO AUTOMÁTICA - Ao DESEMBARGADOR FEDERAL I'TALO FIORAVANTI SABO MENDES

16/09/2002, 18:15

Acórdão

•16/03/2022, 13:46

Acórdão

•09/03/2022, 19:03