Execução Fiscal 0002987-36.2013.4.01.3606 - TRF1 | JusConsulta

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Ausência de Cobrança Administrativa PréviaDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF11° GrauArquivado

Data de Distribuição

09/11/2024

Valor da Causa

R$ 104.361,27

Órgão julgador

4ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJMT

Partes do Processo

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

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Central de Ajuda

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(68)

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

ROOSEVELT ARANHA SABOIA

Terceiro

FAZENDA NACIONAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM BRASILIA

Terceiro

RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM GOIANIA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS

Terceiro

DIRETOR GERAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM BRASILIA DF

Terceiro

DELEGACIOA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM PORTO VELHO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BRASILIA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO SUPERIOR DE RECURSOS FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - CSRF DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS - CARF

Terceiro

DELEGADO DA REITA FEDERAL EM SAO PAULO AEROPORTO DE VIRACOPOS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL REPRESENTADA PELA CEF

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM ANAPOLIS-GO

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DE BRASILIA - DF

Terceiro

MICHEL LOPES TEODORO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO MARANHAO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

PGFN

Terceiro

PRESIDENTE DA JUNTA DE RECURSOS ADMINISTRATIVO, JUNTA DE RECURSO DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDEN

Terceiro

COORDENADOR DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM MANAUS

Terceiro

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM TERESINA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDENCIA SOCIAL DA 19 JUNTA DE RECURSOS

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA/MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM SALVADOR

Terceiro

WALLER CHAVES DA COSTA

Terceiro

PROCURADOR SECCIONAL DA PGFN VARGINHA/MG

Terceiro

INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

[REMOVER REGISTRO] INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERABA-MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SALVADOR

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONTE

Terceiro

ROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONT

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL EM GOIAS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL DO ESTADO DO AMAZONAS

Terceiro

PROCURADOR GERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL ITABUNA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

SUPERINTEDENTE/DELEGADO DA FAZENDA NACIONAL NO PARA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM CUIABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DE SALVADOR

Terceiro

CONSELHO DIRETOR DO FUNDO PIS-PASEP

Terceiro

UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO FEDERAL ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO/FAZENDA NACIONAL

Terceiro

MADEIREIRA RIO FURQUIM LTDA - ME

CNPJ

Reu

ALCERI COMINETTI

CPF

Reu

RAFAEL AUGUSTO DA SILVA

CPF

Reu

Movimentações

Redistribuído por sorteio em razão de alteração de competência do órgão

09/11/2024, 10:08

Arquivado Definitivamente

23/02/2024, 16:37

Juntada de certidão

23/02/2024, 16:37

Juntada de certidão de trânsito em julgado

23/02/2024, 16:36

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 01/02/2024 23:59.

02/02/2024, 00:12

Decorrido prazo de ALCERI COMINETTI em 29/01/2024 23:59.

30/01/2024, 00:24

Decorrido prazo de MADEIREIRA RIO FURQUIM LTDA - ME em 29/01/2024 23:59.

30/01/2024, 00:24

Decorrido prazo de RAFAEL AUGUSTO DA SILVA em 29/01/2024 23:59.

30/01/2024, 00:08

Publicado Intimação em 05/12/2023.

05/12/2023, 00:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/12/2023

05/12/2023, 00:04

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

01/12/2023, 12:58

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

01/12/2023, 12:58

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

01/12/2023, 12:58

Declarada decadência ou prescrição

12/11/2023, 17:37

Processo devolvido à Secretaria

12/11/2023, 17:37

Todas as movimentações(96)

Redistribuído por sorteio em razão de alteração de competência do órgão

09/11/2024, 10:08

Arquivado Definitivamente

23/02/2024, 16:37

Juntada de certidão

23/02/2024, 16:37

Juntada de certidão de trânsito em julgado

23/02/2024, 16:36

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 01/02/2024 23:59.

Documentos

Sentença Tipo A

•12/11/2023, 17:37

Despacho

•15/03/2023, 17:05

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legal

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Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

02/02/2024, 00:12

Decorrido prazo de ALCERI COMINETTI em 29/01/2024 23:59.

30/01/2024, 00:24

Decorrido prazo de MADEIREIRA RIO FURQUIM LTDA - ME em 29/01/2024 23:59.

30/01/2024, 00:24

Decorrido prazo de RAFAEL AUGUSTO DA SILVA em 29/01/2024 23:59.

30/01/2024, 00:08

Publicado Intimação em 05/12/2023.

05/12/2023, 00:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/12/2023

05/12/2023, 00:04

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

01/12/2023, 12:58

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

01/12/2023, 12:58

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

01/12/2023, 12:58

Declarada decadência ou prescrição

12/11/2023, 17:37

Processo devolvido à Secretaria

12/11/2023, 17:37

Conclusos para julgamento

25/10/2023, 11:57

Processo Desarquivado

25/10/2023, 11:56

Juntada de manifestação

05/10/2023, 20:10

Arquivado Provisoramente

19/05/2023, 18:23

Processo Desarquivado

19/05/2023, 18:23

Arquivado Provisoramente

18/04/2023, 12:42

Processo Desarquivado

18/04/2023, 12:41

Proferido despacho de mero expediente

15/03/2023, 17:05

Arquivado Provisoramente

15/03/2023, 17:05

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

15/03/2023, 17:05

Processo Suspenso ou Sobrestado Por decisão judicial

30/07/2021, 13:29

Decorrido prazo de ALCERI COMINETTI em 25/05/2021 23:59.

26/05/2021, 00:56

Decorrido prazo de MADEIREIRA RIO FURQUIM LTDA - ME em 25/05/2021 23:59.

26/05/2021, 00:56

Decorrido prazo de RAFAEL AUGUSTO DA SILVA em 25/05/2021 23:59.

26/05/2021, 00:56

Juntada de manifestação

15/04/2021, 13:00

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 12/04/2021.

12/04/2021, 01:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/04/2021

10/04/2021, 01:35

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0002987-36.2013.4.01.3606. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Juína-MT Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Juína-MT CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: MADEIREIRA RIO FURQUIM LTDA - ME e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): RAFAEL AUGUSTO DA SILVA ALCERI COMINETTI MADEIREIRA RIO FURQUIM LTDA - ME Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. JUÍNA, 8 de abril de 2021. (assinado eletronicamente)

09/04/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0002987-36.2013.4.01.3606. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Juína-MT Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Juína-MT CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: MADEIREIRA RIO FURQUIM LTDA - ME e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): RAFAEL AUGUSTO DA SILVA ALCERI COMINETTI MADEIREIRA RIO FURQUIM LTDA - ME Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. JUÍNA, 8 de abril de 2021. (assinado eletronicamente)

09/04/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0002987-36.2013.4.01.3606. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Juína-MT Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Juína-MT CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: MADEIREIRA RIO FURQUIM LTDA - ME e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): RAFAEL AUGUSTO DA SILVA ALCERI COMINETTI MADEIREIRA RIO FURQUIM LTDA - ME Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. JUÍNA, 8 de abril de 2021. (assinado eletronicamente)

09/04/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

08/04/2021, 15:53

Expedição de Outros documentos.

08/04/2021, 15:53

Juntada de certidão de processo migrado

08/04/2021, 13:11

Juntada de volume

08/04/2021, 13:10

MIGRACAO PJe ORDENADA

15/03/2021, 11:43

ARQUIVADOS PROVISORIAMENTE OUTROS (ESPECIFICAR)

25/04/2018, 15:59

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PEDIDO ARQUIVAMENTO EXQTE

22/03/2018, 12:07

RECEBIDOS EM SECRETARIA

22/03/2018, 12:05

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

06/03/2018, 14:39

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR)

01/02/2017, 13:55

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - CERTIDÃO DE SUSPENSÃO

01/02/2017, 13:55

RECEBIDOS EM SECRETARIA

14/12/2016, 13:04

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

13/12/2016, 18:03

CONCLUSOS PARA DECISAO

09/12/2016, 15:55

RECEBIDOS EM SECRETARIA

13/10/2016, 16:38

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

27/09/2016, 11:15

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

26/09/2016, 18:20

RECEBIDOS EM SECRETARIA - DEVOLVIDO COM DESPACHO EFETIVAMENTE EM 19/07/2016.

09/08/2016, 17:34

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

01/08/2016, 17:34

CONCLUSOS PARA DESPACHO

07/07/2016, 18:24

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

18/05/2016, 10:09

RECEBIDOS EM SECRETARIA

17/05/2016, 17:25

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

22/04/2016, 09:21

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

15/04/2016, 13:04

PENHORA / BLOQUEIO BACENJUD

24/02/2016, 14:27

RECEBIDOS EM SECRETARIA

03/02/2016, 13:06

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

13/01/2016, 10:27

CONCLUSOS PARA DECISAO

16/11/2015, 18:47

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

22/09/2015, 10:09

RECEBIDOS EM SECRETARIA

21/09/2015, 17:39

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

21/08/2015, 11:39

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

07/08/2015, 15:56

CITACAO PELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA EFETIVADA - (2ª)

27/04/2015, 18:39

CITACAO PELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA EFETIVADA

23/04/2015, 14:07

CITACAO PELO CORREIO CARTA EXPEDIDA - (2ª) CARTA DE CITAÇÃO Nº 044/2015

30/03/2015, 17:45

CITACAO PELO CORREIO CARTA EXPEDIDA - CARTA DE CITAÇÃO Nº 043/2015

30/03/2015, 17:44

RECEBIDOS EM SECRETARIA

04/02/2015, 17:34

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

04/02/2015, 15:19

REMETIDOS DISTRIBUICAO PARA RETIFICACOES / ANOTACOES

04/02/2015, 14:50

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

18/12/2014, 15:19

CONCLUSOS PARA DECISAO

17/10/2014, 16:01

SOBRESTAMENTO: ORDENADO OUTROS (ESPECIFICAR) - PORTARIA CONJUNTA N. 1 DE 8/9/2014

09/10/2014, 12:24

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

26/08/2014, 13:44

RECEBIDOS EM SECRETARIA

25/08/2014, 15:08

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

08/08/2014, 13:53

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

28/07/2014, 18:24

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

16/06/2014, 18:48

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO PENHORA E AVALIACAO

16/06/2014, 18:46

MANDADO: REMETIDO CENTRAL PENHORA E AVALIACAO

02/06/2014, 13:46

MANDADO: EXPEDIDO PENHORA E AVALIACAO

29/05/2014, 13:45

RECEBIDOS EM SECRETARIA

07/04/2014, 18:16

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

07/04/2014, 18:14

CONCLUSOS PARA DESPACHO

07/04/2014, 13:45

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

28/02/2014, 11:13

RECEBIDOS EM SECRETARIA

27/02/2014, 16:49

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

05/02/2014, 11:58

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

03/02/2014, 14:36

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

03/02/2014, 14:32

RECEBIDOS EM SECRETARIA

05/12/2013, 14:31

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

23/10/2013, 10:21

REDISTRIBUICAO AUTOMATICA: RECEBIDOS DE OUTRA SECAO/SUBSECAO JUDICIARIA

22/10/2013, 17:11