Execução Fiscal 0042337-56.1998.4.01.3800 - TRF1

Execução Fiscal 0042337-56.1998.4.01.3800 - TRF1 | JusConsulta

Movimentações

Ato Ordinatório - Processo Migrado de Sistema

17/04/2026, 16:44

Juntado(a) - Arquivado Definitivamente

19/01/2022, 11:11

Juntado(a) - Juntada de certidão

19/01/2022, 11:10

Decorrido prazo - Decorrido prazo de EMPRESA VENDA NOVA LIMITADA em 04/05/2021 23:59.

05/05/2021, 00:18

Juntado(a) - Publicado Intimação em 12/04/2021.

12/04/2021, 01:39

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/04/2021

10/04/2021, 01:31

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA EXEQUENTE: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) EXECUTADO: EMPRESA VENDA NOVA LIMITADA O Exmo. Sr. Juiz exarou: S E N T E N Ç A - TIPO C Intimação - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRA INSTÂNCIA Seção Judiciária de Minas Gerais - 25ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJMG Juiz Titular: CRISTIANE MIRANDA BOTELHO Juiz Substituto: VALMIR NUNES CONRADO Dir. Secret.: SORAIA APARECIDA MAIA GOMES AUTOS COM (X) SENTENÇA () DECISÃO ()DESPACHO () ATO ORDINATÓRIO 0042337-56.1998.4.01.3800 - EXECUÇÃO FISCAL (1116) - PJe Trata-se de execução fiscal aforada pela Fazenda Nacional em desfavor de Empresa Venda Nova Limitada, visando à satisfação de débito representado pela C D A n° 60.2.98.002633-92. Promovida a citação da executada às fls. 06-v. Após longo período de arquivamento provisório dos autos, apura-se que a Fazenda Nacional havia requerido a extinção do executivo fiscal com supedâneo no art. 26 da Lei n° 6.830/80, consoante petição de fls. 16, datada de 17/07/2001, estando comprovado o cancelamento da inscrição em dívida ativa nos termos das informações dos sistemas da PGFN constantes da tela de fls. 23. Consoante dispõe o art. 26 da LEF, “se, antes da decisão de prImeira instância, a inscrição de dívida ativa for, a qualquer título, cancelada, a execução fiscal será extinta, sem qualquer ônus para as partes”. Desse modo, declaro extinta a presente execução fiscal, sem ônus para as partes, com fulcro no art. 26 da Lei n° 6.830/1980. Determino seja desapensado deste processo os autos das execução fiscal n° 1999.38.00.005886-0. Preclusas as vias impugnativas, ao arquivo, com baixa. Registre-se. Publique-se. Intimem-se.Belo Horizonte, 11/12/2019.Valmir Nunes Conrado Juiz Federal Substituto da 25a Vara - S J M G

09/04/2021, 00:00

Juntado(a) - Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

08/04/2021, 14:58

Juntado(a) - Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

08/04/2021, 14:58

Decorrido prazo - Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 18/11/2020 23:59:59.

19/11/2020, 07:34

Juntada de Petição - Juntada de manifestação

25/09/2020, 15:56

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

22/09/2020, 13:41

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

22/09/2020, 13:41

Juntado(a) - Juntada de certidão de processo migrado

22/09/2020, 13:41

Juntado(a) - Petição Inicial

21/09/2020, 13:57

Documentos

Intimação

•09/04/2021, 00:00

—

Ato Ordinatório - Processo Migrado de Sistema

Juntado(a) - Arquivado Definitivamente

Juntado(a) - Juntada de certidão

Decorrido prazo - Decorrido prazo de EMPRESA VENDA NOVA LIMITADA em 04/05/2021 23:59.

Juntado(a) - Publicado Intimação em 12/04/2021.

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/04/2021

Juntado(a) - Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

Juntado(a) - Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

Decorrido prazo - Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 18/11/2020 23:59:59.

Juntada de Petição - Juntada de manifestação

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

Juntado(a) - Juntada de certidão de processo migrado

Juntado(a) - Petição Inicial

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