Execução Fiscal 0001203-87.2014.4.01.3606 - TRF1 | JusConsulta

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Contribuições SociaisContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF11° GrauEm andamento

Data de Distribuição

09/11/2024

Valor da Causa

R$ 24.721,12

Órgão julgador

4ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJMT

Partes do Processo

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

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Central de Ajuda

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(68)

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

ROOSEVELT ARANHA SABOIA

Terceiro

FAZENDA NACIONAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM BRASILIA

Terceiro

RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM GOIANIA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS

Terceiro

DIRETOR GERAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM BRASILIA DF

Terceiro

DELEGACIOA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM PORTO VELHO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BRASILIA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO SUPERIOR DE RECURSOS FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - CSRF DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS - CARF

Terceiro

DELEGADO DA REITA FEDERAL EM SAO PAULO AEROPORTO DE VIRACOPOS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL REPRESENTADA PELA CEF

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM ANAPOLIS-GO

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DE BRASILIA - DF

Terceiro

MICHEL LOPES TEODORO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO MARANHAO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

PGFN

Terceiro

PRESIDENTE DA JUNTA DE RECURSOS ADMINISTRATIVO, JUNTA DE RECURSO DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDEN

Terceiro

COORDENADOR DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM MANAUS

Terceiro

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM TERESINA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDENCIA SOCIAL DA 19 JUNTA DE RECURSOS

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA/MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM SALVADOR

Terceiro

WALLER CHAVES DA COSTA

Terceiro

PROCURADOR SECCIONAL DA PGFN VARGINHA/MG

Terceiro

INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

[REMOVER REGISTRO] INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERABA-MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SALVADOR

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONTE

Terceiro

ROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONT

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL EM GOIAS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL DO ESTADO DO AMAZONAS

Terceiro

PROCURADOR GERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL ITABUNA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

SUPERINTEDENTE/DELEGADO DA FAZENDA NACIONAL NO PARA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM CUIABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DE SALVADOR

Terceiro

CONSELHO DIRETOR DO FUNDO PIS-PASEP

Terceiro

UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO FEDERAL ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO/FAZENDA NACIONAL

Terceiro

MADEIREIRA ORP LTDA - EPP

CNPJ

Reu

JOSE FRANCISCO DOMINGOS DOS SANTOS

CPF

Reu

JOSE NILTON RODRIGUES DE OLIVEIRA

CPF

Reu

Movimentações

Redistribuído por sorteio em razão de alteração de competência do órgão

09/11/2024, 09:42

Juntada de petição intercorrente

18/06/2024, 11:29

Arquivado Provisoramente

17/06/2024, 15:17

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

17/06/2024, 15:16

Processo devolvido à Secretaria

14/06/2024, 21:10

Proferidas outras decisões não especificadas

14/06/2024, 21:10

Conclusos para decisão

09/04/2024, 17:36

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 25/03/2024 23:59.

26/03/2024, 00:26

Juntada de petição intercorrente

11/03/2024, 15:39

Processo devolvido à Secretaria

07/03/2024, 19:26

Proferidas outras decisões não especificadas

07/03/2024, 19:26

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

07/03/2024, 19:26

Juntada de Certidão

07/03/2024, 19:26

Conclusos para despacho

01/02/2024, 13:38

Juntada de manifestação

18/12/2023, 18:33

Todas as movimentações(89)

Redistribuído por sorteio em razão de alteração de competência do órgão

09/11/2024, 09:42

Juntada de petição intercorrente

18/06/2024, 11:29

Arquivado Provisoramente

17/06/2024, 15:17

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

17/06/2024, 15:16

Processo devolvido à Secretaria

Documentos

Decisão

•14/06/2024, 21:10

Despacho

•07/03/2024, 19:26

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legal

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14/06/2024, 21:10

Proferidas outras decisões não especificadas

14/06/2024, 21:10

Conclusos para decisão

09/04/2024, 17:36

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 25/03/2024 23:59.

26/03/2024, 00:26

Juntada de petição intercorrente

11/03/2024, 15:39

Processo devolvido à Secretaria

07/03/2024, 19:26

Proferidas outras decisões não especificadas

07/03/2024, 19:26

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

07/03/2024, 19:26

Juntada de Certidão

07/03/2024, 19:26

Conclusos para despacho

01/02/2024, 13:38

Juntada de manifestação

18/12/2023, 18:33

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

15/12/2023, 16:20

Processo Desarquivado

15/12/2023, 16:16

Proferido despacho de mero expediente

15/03/2023, 17:17

Arquivado Provisoramente

15/03/2023, 17:17

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

15/03/2023, 17:17

Processo Suspenso ou Sobrestado Por decisão judicial

30/07/2021, 14:57

Decorrido prazo de JOSE FRANCISCO DOMINGOS DOS SANTOS em 25/05/2021 23:59.

26/05/2021, 08:04

Decorrido prazo de JOSE NILTON RODRIGUES DE OLIVEIRA em 25/05/2021 23:59.

26/05/2021, 01:09

Decorrido prazo de MADEIREIRA ORP LTDA - EPP em 25/05/2021 23:59.

26/05/2021, 01:08

Juntada de manifestação

04/05/2021, 11:42

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 12/04/2021.

12/04/2021, 01:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/04/2021

10/04/2021, 04:32

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0001203-87.2014.4.01.3606. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Juína-MT Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Juína-MT CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: MADEIREIRA ORP LTDA - EPP e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): MADEIREIRA ORP LTDA - EPP JOSE NILTON RODRIGUES DE OLIVEIRA JOSE FRANCISCO DOMINGOS DOS SANTOS Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. JUÍNA, 8 de abril de 2021. (assinado eletronicamente)

09/04/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0001203-87.2014.4.01.3606. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Juína-MT Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Juína-MT CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: MADEIREIRA ORP LTDA - EPP e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): MADEIREIRA ORP LTDA - EPP JOSE NILTON RODRIGUES DE OLIVEIRA JOSE FRANCISCO DOMINGOS DOS SANTOS Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. JUÍNA, 8 de abril de 2021. (assinado eletronicamente)

09/04/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0001203-87.2014.4.01.3606. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Juína-MT Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Juína-MT CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: MADEIREIRA ORP LTDA - EPP e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): MADEIREIRA ORP LTDA - EPP JOSE NILTON RODRIGUES DE OLIVEIRA JOSE FRANCISCO DOMINGOS DOS SANTOS Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. JUÍNA, 8 de abril de 2021. (assinado eletronicamente)

09/04/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

08/04/2021, 15:53

Expedição de Outros documentos.

08/04/2021, 15:53

Juntada de certidão de processo migrado

08/04/2021, 12:51

Juntada de volume

08/04/2021, 12:51

MIGRACAO PJe ORDENADA

15/03/2021, 11:38

ARQUIVADOS PROVISORIAMENTE DEBITO INFERIOR LIMITE LEGAL

19/08/2019, 15:54

ARQUIVADOS PROVISORIAMENTE OUTROS (ESPECIFICAR)

09/07/2018, 15:07

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PEDIDO ARQUIVAMENTO EXQTE

21/05/2018, 13:13

RECEBIDOS EM SECRETARIA

18/05/2018, 12:44

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

22/03/2018, 17:00

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

22/03/2018, 14:09

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR) - EM CUMPRIMENTO À DETERMINAÇÃO DE FL. 49.

31/01/2018, 17:34

RECEBIDOS EM SECRETARIA

15/12/2017, 17:53

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

15/12/2017, 17:52

CONCLUSOS PARA DESPACHO

14/12/2017, 18:15

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - REQUERIMENTO EXQTE

06/11/2017, 13:48

RECEBIDOS EM SECRETARIA

31/10/2017, 16:52

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - VOLUME ÚNICO SEM APENSO

09/10/2017, 12:51

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

06/10/2017, 19:21

CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO - JUNTADA CARTA PRECATÓRIA TJMT COMARCA ARIPUANÃ

22/08/2017, 11:53

CARTA PRECATÓRIA JUNTADA

22/08/2017, 11:50

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR)

01/02/2017, 13:55

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - CERTIDÃO DE SUSPENSÃO

01/02/2017, 13:55

RECEBIDOS EM SECRETARIA

14/12/2016, 13:04

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

13/12/2016, 18:03

CONCLUSOS PARA DECISAO

09/12/2016, 15:55

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - MANIFESTAÇÃO FAZENDA NACIONAL

20/10/2016, 13:40

RECEBIDOS EM SECRETARIA

19/10/2016, 16:30

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

19/09/2016, 14:58

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

15/09/2016, 18:53

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

15/09/2016, 18:52

CARTA PRECATÓRIA JUNTADA

26/07/2016, 14:28

CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO - Nº 712/2016

26/07/2016, 14:27

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

26/07/2016, 14:27

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - DETERMINA CONSULTA DE CARTA PRECATÓRIA

13/07/2016, 17:02

CARTA PRECATORIA JUNTADA COMUNICACAO RECEBIMENTO PELO JUIZO DEPRECADO

19/05/2016, 14:41

CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - (2ª) 713

31/03/2016, 18:33

CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - 712

31/03/2016, 18:29

RECEBIDOS EM SECRETARIA

02/02/2016, 13:47

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

02/02/2016, 13:46

REMETIDOS DISTRIBUICAO PARA RETIFICACOES / ANOTACOES

07/01/2016, 13:39

RECEBIDOS EM SECRETARIA

04/11/2015, 14:19

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

29/10/2015, 12:52

CONCLUSOS PARA DECISAO

02/09/2015, 16:55

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

19/05/2015, 11:53

RECEBIDOS EM SECRETARIA

18/05/2015, 17:52

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

16/04/2015, 09:43

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

15/04/2015, 12:12

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

10/03/2015, 12:34

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

10/03/2015, 12:18

MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

19/02/2015, 16:17

MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

20/01/2015, 13:12

RECEBIDOS EM SECRETARIA

25/11/2014, 15:30

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

20/11/2014, 18:29

CONCLUSOS PARA DESPACHO

20/11/2014, 13:14

RECEBIDOS EM SECRETARIA

03/11/2014, 13:12

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

02/10/2014, 18:04

INICIAL AUTUADA

02/10/2014, 18:04

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

02/10/2014, 14:41

Despacho

•15/03/2023, 17:17